Autor: Márcio Augusto de Salles
Os servidores municipais estão sem o reajuste quadrimestral desde novembro de 2006, quando os salários aumentaram 0,97%, mas na verdade foram dados só reajuste anuais de 0,01%, "para cumprir a legislação da lei 13.303/2002, que determina que o reajuste só ocorra se as despesas com pessoal no quadrimestre não ultrapassarem 40% da receita liquida municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em março, os servidores também ficariam sem o tal reajuste, já que os gastos passaram a cota dos 40%.
"Temos que mudar essa regra para que os servidores tenham, ao menos, reposição da inflação, Se fosse o gasto anual com funcionalismo em 2009, teríamos 36%, pela lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos daria reajuste".
Para a Secretaria de Finanças, trata-se de um erro conceitual, pois as duas leis têm critérios diferentes de cálculo dos gastos com pessoal.
O que esta faltando é uma discussão sobre o congelamento dos salários.
A secretaria Municipal de Gestão diz ter sistema de revisão e afirma que mantém negociação permanente com os sindicatos.
"Quais sindicatos"?
Os servidores municipais estão sem o reajuste quadrimestral desde novembro de 2006, quando os salários aumentaram 0,97%, mas na verdade foram dados só reajuste anuais de 0,01%, "para cumprir a legislação da lei 13.303/2002, que determina que o reajuste só ocorra se as despesas com pessoal no quadrimestre não ultrapassarem 40% da receita liquida municipal.A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em março, os servidores também ficariam sem o tal reajuste, já que os gastos passaram a cota dos 40%.
"Temos que mudar essa regra para que os servidores tenham, ao menos, reposição da inflação, Se fosse o gasto anual com funcionalismo em 2009, teríamos 36%, pela lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos daria reajuste".
Para a Secretaria de Finanças, trata-se de um erro conceitual, pois as duas leis têm critérios diferentes de cálculo dos gastos com pessoal.
O que esta faltando é uma discussão sobre o congelamento dos salários.
A secretaria Municipal de Gestão diz ter sistema de revisão e afirma que mantém negociação permanente com os sindicatos.
"Quais sindicatos"?
A POLITICA DOS GOVERNANTES E ACABAR CONM O FUNCIONALISMO PUBLICO
ResponderExcluirO problema salarial é de todo funcionalismo, seja municipal ou estadual, lamentávvel é conviver com essas manobras politicas referendadas por leis que atendem somente interresses políticos, inciada na gestão Pita e sgmentada nas gestões Marta, Serra e Kassab.
ResponderExcluirDura lex sed lex.
ResponderExcluirA lei é dura mas é a lei, não adianta nenhum tipo de manobra, seja regimental ou sindical, se não há vontade política! E é aí onde está o problema! Valorização do profissional não deve depender de "vontade" e sim de norma legal equânime. Quem sabe, talvez agora, com a aprovação da Convenção 151 da OIT sejam impetradas ações as quais a Justiça obrigue a municipalidade a negociar e CUMPRIR as negociações.