A Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo sofreu várias alterações ao longo dos anos e que foram organizadas sistematicamente para facilitar a compreensão do leitor. Inclusa Legislação disciplinar complementar pertinente a Avaliação no Estágio Probatório, modelos de formulários do Procedimento Disciplinar de Aplicação Direta de Penalidade, conversão da pena de suspensão em multa, delegação de competência, Averiguação Preliminar.
O Estatuto do Desarmamento foi instituído pela Lei nº 10.826/2003, que passou por inúmeras alterações, inclusive na sua regulamentação inicial promovida pelo Decreto 5.123/2004, que mesmo assim não foram suficientes para disciplinar a matéria, sendo necessária a complementação através instruções normativas expedidas pelo Departamento de Polícia Federal, que foram reunidos nesta obra para facilitar o acesso do leitor à legislação referente à aquisição, transferência, comércio, crimes, renovação de certificado de registro de armas de fogo.
Versão Atualizada, trazendo exclusivamente as alterações promovidas na Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana (Legislação Anotada)
A Lei nº 13.768/2004, que instituiu o Novo Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o terceiro de sua história, completa 10 (dez) anos em 2014, sofreu algumas alterações ao londo dessa década, com a criação de gratificações, alteração no percentual do Regime Especial de Trabalho Policial, aposentadoria especial, entre outros direitos previstos na Lei Orgânica do Município e na Legislação complementar.
Legislação Disciplinar da Prefeitura do Município de São Paulo (Legislação Anotada)
Versão Atualizada, trazendo exclusivamente as alterações promovidas na Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana (Legislação Anotada)
A Lei nº 13.768/2004, que instituiu o Novo Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o terceiro de sua história, completa 10 (dez) anos em 2014, sofreu algumas alterações ao londo dessa década, com a criação de gratificações, alteração no percentual do Regime Especial de Trabalho Policial, aposentadoria especial, entre outros direitos previstos na Lei Orgânica do Município e na Legislação complementar.
Legislação Disciplinar da Prefeitura do Município de São Paulo (Legislação Anotada)
Destaca o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 8989/1979, e em especial o Decreto nº 43.233/2003, que atualmente é a referência para instrução dos procedimentos disciplinares no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
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