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sábado, 25 de novembro de 2017

Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher - 25 de novembro

Em 1981 durante o Primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá, foi declarado o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, homenageando as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza a “Las Mariposas” (codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal), heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960, pois ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo (uma das mais violentas da América Latina), sendo que seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data como dia Internacional para eliminação da violência contra as mulheres.

O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, nos trazem reflexões sobre a situação de todo o tipo de violência que enfrentam diversas mulheres em todo o mundo.

No relatório do Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, em entrevistas a 1.116 mulheres ocorridas entre 29 de março e 11 de abril de 2017, constatou-se o aumento do número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência provocada por homem, esse percentual passou de 18% em 2015 para 29% em 2017.

Quanto ao tipo de violência sofrida, a física foi a mais mencionada com 67% das entrevistadas afirmando que já sofreram esse tipo de agressão, a violência psicológica veio logo em seguida com 47% das menções, a violência moral e sexual tiveram 36% e 15% respectivamente, cumpre ressaltar que constatou-se na pesquisa, aumento  significativo do percentual de mulheres que declarou ter sofrido violência sexual, que passou de 5% em 2011 para 15% em 2017.

No mundo, ainda enfrentamos a inaceitável pratica de mutilação genital feminina, intervenção violenta sobre o corpo da mulher que ainda acontece em 30 países e estimativas das Nações Unidas indicam que 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas dessa violação dos direitos humanos, além de outras violações como o casamento infantil, como o constatado na Zâmbia, quando uma menina de 14 anos, foi obrigada a se casar com um homem de 78 anos. “Imediatamente depois que ele pagou o dote aos meus responsáveis, me levou para sua casa, me despiu e me forçou a dormir com ele”, declarou.

Nesta data, 25 de novembro, começa em todo o mundo a campanha anual de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Baseada em Gênero. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) reuniu relatos de mulheres de diferentes lugares do mundo sobre o tema, que podem ser conferidos através do link: http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/noticias/ultimas/1736-uma-historia-de-violencia-16-objetos-mostram-a-realidade-da-violencia-baseada-em-genero-ao-redor-do-mundo


Este texto é apenas uma síntese da grandiosidade e atenção pela  e urgência que a causa “combate a todo o tipo de violência contra a mulher” requer, necessitamos de engajamento e coragem da sociedade em enfrentar culturas e tabus. Outro dia me deparei com a seguinte frase de autor desconhecido: “destrua a ideia de que os homens devem respeitar as mulheres porque elas podem ser suas mães, filhas ou irmãs. Reforce a ideia de que os homens devem respeitar as mulheres porque elas são pessoas”, acredito esse ser o caminho.


Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Lei Maria da Penha e o Município de São Paulo evolução no combate a violência doméstica

No mês de novembro de 2017 foram sancionadas Leis importantes no âmbito Federal e no Município de São Paulo referente ao combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017 acrescenta dispositivos à Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dispondo sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, previamente capacitados, além de fixar diretrizes sobre a inquirição da vítima e de testemunhas, preservando a integridade física, psíquica e emocional da depoente, garantindo que a ambas não tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a relacionadas ao agressor, tentar evitar sucessivas inquirições sobre os mesmos fatos nas esferas criminal, cível e administrativa, além de questionamentos sobre a vida privada.

A alteração da Lei trouxe ainda que o recinto onde serão inquiridas a vítima e as testemunhas deverão ser especialmente projetados para esse fim, e conterão equipamentos próprios e adequados a idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e ao tipo e a gravidade da violência sofrida, e que dependendo do caso, a inquirição será acompanhada por profissional especializado, designado pela autoridade judiciária ou policial, e os depoimentos deverão ser registrados por meios eletrônicos ou magnéticos, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

Os Estados e o Distrito Federal deverão dar prioridade no âmbito de suas Policias Civis à criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMS), de núcleos investigativos de femincídio e de equipes especializadas para ao atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher, e a autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

No Projeto original, havia a previsão para os delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência as vítimas de violência doméstica e familiar, que hoje somente pode ser concedida pelos juizados, porém, foi vetado pelo Presidente da República.

Na Cidade de São Paulo foi sancionada a Lei 16.732 de 1 de novembro de 2017, instituindo o Programa Tempo de Despertar, um Projeto de Lei que foi idealizado pela Promotora de Justiça Gabriela Mansur, que se aplica aos homens autores de violência contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso e dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência na Cidade de São Paulo, tendo como objetivos principais a prevenção, o combate e a redução dos casos de reincidência.

As diretrizes do Programa são conscientização e responsabilização dos autores de violência, a transformação e rompimento da cultura de violência, desconstrução da cultura do machismo, combate a violência contra a mulher, em especial a violência doméstica, participação do Poder Judiciário e Ministério Público no encaminhamento dos autores de violência doméstica, e a integração da sociedade civil com os entes públicos na discussão das questões relativas ao tema, promovendo a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.

Os autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada, sejam acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com autocomprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos, e autores de crimes dolosos contra a vida não podem participar do Programa.

O Programa será composto e realizado por meio de trabalho psicossocial, de reflexão e reeducação promovida por profissionais habilitados, através de palestras expositivas e discussão em grupos reflexivos, além de orientação e assistência social.

Anualmente o Programa será elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica, com participação da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Urbana, Direitos Humanos e Cidadania e Coordenadoria da Mulher, e caberá ao poder executivo a regulamentação da Lei.


Essas medidas e ações demonstram que o combate a violência doméstica e familiar é dever de todos, sendo importante que estado e município continuem contribuindo de forma efetiva, como feito pela Prefeitura do Município de São Paulo.



Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito

Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho



quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Seminário Polícia Municipal - Novos Avanços e Desafios



Após a edição da Lei Federal 13022/14 as Guardas Municipais passaram de fato e de direito a integrarem o sistema de segurança pública no Brasil. A lei pacificou o exercício de poder de polícia pelas Guardas Municipais e regulamentou para as instituições importantes instrumentos tais como: a atuação na prevenção criminal, a mediação de conflitos, o trânsito, a proteção de autoridades entre outros temas de suma importância para os municípios.

Recentemente, o Prefeito João Dória iniciou um grande debate no país, a partir do momento em que adotou a atribuição de “Polícia Municipal” para identificação visual das viaturas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

O Seminário de Polícia Municipal: Novos Avanços e Desafios apresentam uma discussão no campo científico e político, permitindo aos acadêmicos participantes do pleito, a reflexão sobre o tema como forma de construção de novos conceitos sobre Polícia; aos profissionais de segurança pública e todos os cidadãos a discutirem e entenderem a profundidade das mudanças produzidas pela Lei Federal 13022/2014; além dos avanços que as instituições Guardas Municipais sofreram durante os últimos anos.

PROGRAMAÇÃO

• 08h00/09h30 – Credenciamento

• 09h30/10h10 – Abertura dos trabalhos:
Será realizada com a formação da mesa pelo Prefeito da Cidade de São Paulo João Doria, Vereadora Edir Sales, Deputados, Secretário da SMSU e Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

• 10h10/10h50 – 1º painel – Polícia Municipal no Brasil - Palestrante – Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Inspetor Superintendente Carlos Alexandre Braga – Mediador: Chefe de Gabinete da SMSU Fernando Cesar Lorencini

• 10h50/11h30 – 2º painel – Estatuto das Guardas Municipais - Palestrante – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB São Paulo – Arles Gonçalves Júnior - Mediador Inspetor de Divisão Mauricio Domingos da Silva

• 11h30/12h10 – 3º painel – Atividade de Polícia no Âmbito Municipal - Palestrante – Secretário Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo Anderson Pomini – Mediador Presidente da IPECS Sérgio Ricardo de França Coelho

• 12h10 / 14h00 – Intervalo do Almoço

• 14h15/14h55 - 4º painel – Ações da Polícia
Municipal de São Paulo - Palestrante – Secretário Municipal de Segurança Urbana – José Roberto de Oliveira - Mediador Presidente da ABRAGUARDAS Inspetor de Divisão Eziquiel Edson Faria

• 14h55/15h35 - 5º painel – City Câmeras -
Palestrante – Secretário Adjunto SMSU - Heni Ozi Cukier - Mediador Inspetor de Divisão Wagner dos Santos Pereira

• 15h35/16h25 – 6º painel – Reforma Previdenciária e as Guardas Municipais - Palestrantes – Vereadora Edir Sales e Deputado Federal – Arnaldo Faria de Sá – Mediador Presidente da SINDGUARDAS Classe Distinta Clovis Roberto Pereira

• 17h00 – Encerramento / Canção da Guarda Civil
Metropolitana.

MENSAGEM DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

A Guarda Civil Metropolitana agradece ao Prefeito João Dória e ao Secretário de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira, e se congratula com a Vereadora Edir Sales, por trazerem à discussão este tema tão importante para a sociedade, tanto no cenário Municipal como no Nacional.

MENSAGEM DO SUBCOMANDANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Com o crescimento dos índices de violência no país, as forças de segurança precisam unir esforços para promover a paz. Diante disso, o tema Polícia Municipal traz à tona o debate junto à sociedade por meio das Guardas Municipais. Faz-se necessário fomentar novas ideias em defesa da Segurança Pública. Este evento objetiva provocar discussões e estimular pesquisas no âmbito acadêmico e da sociedade organizada.

Contamos com sua presença para juntos   construirmos uma sociedade mais segura.

MENSAGEM DA VEREADORA EDIR SALES

Atribuir à GCM o status de Polícia Municipal é um reconhecimento do efetivo trabalho da corporação que já atua com excelência. A Guarda está nas escolas, nas ruas, nos próprios públicos municipais, nas ações sociais e na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A nossa gloriosa Polícia Municipal tem um trabalho imprescindível que garante a segurança pública da cidade de São Paulo. 


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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

A Tecnologia a favor da Mulher

A violência contra a mulher permanece crescente, mesmo com o advento da Lei n 11.340/06,  já com onze anos de existência, continuamos na luta contra o aumento da violência seja doméstica ou não, porém os números continuam a crescer. A Secretaria da Transparência do Senado Federal através de pesquisa que é realizada desde o ano de 2005 (e em 2017 já conta com sua sétima edição) demonstra que é crescente a percepção de desrespeito as mulheres.

Entre os diversos mecanismos que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) trouxe para proteção da mulher, a tecnologia tem sido aliada na inibição dos agressores.

Desde 2014, não muito conhecido, desenvolvido pela ONU Mulheres e a  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com apoio da Embaixada Britânica, o aplicativo para celular Clique 180 ampliou as opções para atendimento as mulheres vítimas de violência.


O Aplicativo tem linguagem simples, direta e objetiva, contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões das rotas físicas para chegara até eles.

As denúncias podem ser feitas pelas vítimas ou por pessoas que testemunharam as agressões, outra função do aplicativo é a chamada rápida para o Ligue 180, que é a Central da Secretaria de Políticas para Mulheres que recebe denúncias e fornece orientações, além de conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem riscos as mulheres.

O aplicativo está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones, pode ser baixado na Apple Store ou na google Play, bastando digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Outra ferramenta interessante é o Malalai APP, ideia da arquiteta mineira Priscila Gama, com apoio inicial do Programa Lemonade, de aceleração de startups e hoje conta com o suporte do Labora, laboratório de inovação criado pelo instituto Oi futuro, e é um aplicativo que mostra os pontos positivos e negativos da rota que a mulher irá percorrer e avisa alguém de confiança, um tipo de companhia virtual, sobre a sua localização de forma automatizada, caso demore mais tempo que o programado para chegar ao seu destino, alguém será alertado, possui ainda um botão de emergência que permite socorro de forma ágil, e pode ser criado um atalho na tela inicial do celular para que seja acionado rapidamente.



A ferramenta aponta o movimento da rua escolhida, se há policiamento fixo nas proximidades, edificações com porteiros e estabelecimentos comerciais abertos, trechos mal iluminados, ocorrências anteriores de assédio, esse mapeamento colaborativo permite a mulher apontar os pontos críticos de rotas ajudando a outras mulheres.

Por enquanto a tecnologia só está disponível para dispositivos Android, podendo ser baixado pela Play Store.

Essas são algumas das ferramentas existentes para a proteção da mulher e prevenção em todas as situações de violência, são tecnologias bem vindas e devem ser amplamente divulgadas!

Baixe os aplicativos 









ASSISTA O VÍDEO DO APLICATIVO MALALAI







Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho