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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Opinião! - O Botão do Pânico e a Patrulha Maria da Penha

Autora: Maria de Lourdes Moreira
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho

A criação do Botão do Pânico se deve ao Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e foi o ganhador do Prêmio Innovare, apresentado no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Vitória (ES), foi introduzido também no Paraná e agora no Estado do Pará.

·                    Vítória/ES – O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória, desde 2013 assistem mulheres que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros através de um importante mecanismo de proteção: o Botão do Pânico, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital, foram entregues a 100 mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória o equipamento que pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha.

O botão do pânico dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), com a localização exata da vítima, para que um carro da Patrulha Maria da Penha (viaturas disponíveis 24 horas) seja enviado ao local, além de captar e gravar a conversa num raio de até cinco metros, e a gravação ainda poderá ser utilizada como prova judicial.

·                    Curitiba/Paraná: Uma parceria do Tribunal de Justiça com a Prefeitura Municipal, que propicia a ampliação dos serviços públicos oferecidos pela rede de atenção à mulher em situação de violência, com o objetivo de reduzir a reincidência das agressões, oferecendo acompanhamento preventivo, periódico e garantindo proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei Maria da Penha, conferindo maior efetividade à Lei. [1]

A Guarda Municipal de Curitiba disponibilizou quatro viaturas e quinze guardas municipais para atender especificamente as chamadas das mulheres vítimas de violência doméstica e também farão o controle de casos que já estão sendo investigados, essas equipes recebem semanalmente um comunicado do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, informando a relação de medidas protetivas concedidas, é estabelecido pelas equipes uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme o grau de vulnerabilidade delas através de uma avaliação de risco dos casos, são formados duplas de agentes, compostos por um homem e uma mulher que fazem visitas periódicas para acompanhar de perto a situação das mulheres, verificar o cumprimento das medidas, orientar, fazer os encaminhamentos que forem necessários para a rede de atendimento e emitir relatórios sobre os casos.

·                    Belém/Pará: Para também reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital, o Botão do Pânico foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Prefeitura de Belém. A Prefeitura de Belém gerencia a central de monitoramento e a informação com a localização exata da vítima é enviada à Guarda Municipal e um carro da Patrulha Maria da Penha é enviado imediatamente ao local.
O aparelho vem junto com um cinto, que pode ser acoplado por debaixo da roupa, tanto na cintura quanto no local do corpo que a mulher achar mais conveniente, conta com sistema de GPS e quando o botão ficar sem bateria, uma mensagem é imediatamente enviada ao contato telefônico da mulher que está sob esse tipo de proteção. Caso ela não entre em contato ou não carregue a bateria após três mensagens de aviso, uma viatura é acionada até a residência dela, para que a situação seja analisada. A princípio, o equipamento foi distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, vítimas de tentativa de homicídio e lesão corporal grave, com reincidência do agressor.

·                    Londrina/Paraná: A Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vão ampliar proteção a mulheres vítimas de violência através de Convênio, o município passará a contar com patrulha especializada para acompanhar e garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, em princípio serão capacitados 20 guardas municipais que formarão equipes mistas, e farão visitas periódicas às mulheres vítimas de violência às quais o Judiciário deferiu medida protetiva, em Londrina, atualmente 1900 mulheres são acolhidas por essa medida.



[1] De acordo com a desembargadora Denise Krüger Pereira, uma das maiores preocupações de quem atua nessa área da violência doméstica é a efetividade da medida protetiva. "Hoje a mulher denuncia, é atendida na delegacia, posteriormente recebe uma medida protetiva e o acompanhamento desta medida é que nos preocupava muito. Não havia essa efetividade e hoje com essa patrulha, isso vai trazer muito mais segurança à mulher que é vítima de violência doméstica.