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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Opinião! - Violência contra a Mulher, temos que evoluir.

Autora: Maria de Lourdes Moreira
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho

Ao longo dos anos, em especial a partir da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro enfrenta dificuldades no desenvolvimento de políticas públicas em quase todos os segmentos, no caso de violência familiar e a mulher, há uma tentativa de se resolver a problemática através de regulamentação das normas, direcionando para criminalização, no conceito consagrado na literatura penal de Bacaria na obra “Dos delitos e das penas”, ou seja, pouco se avança para a identificação de suas causas e soluções.

O modelo federativo permite determinada autonomia aos entes públicos, porém em se tratando de segurança esse papel é bem definido, portanto constatamos total déficit de delegacias especializadas de atendimento a mulher, pois a maiorias dos municípios não dispõe desse serviço, o Judiciário apesar de já contar com juizados especializados e algumas medidas inibidoras, ainda não encontraram um caminho para a solução do problema.

No entanto, constatamos algumas parcerias entre Estados e Municípios para adoção de programas articulados de assistência as vítimas, embora inovadores e com resultados iniciais animadores, tendem a não perdurar, por se tratarem de programas político-partidários, que são usados como vitrine das administrações públicas, outro ponto é que são implementados em Cidades que dispõe de recursos financeiros, geralmente em capitais, portando os municípios menores continuam com a ausência de investimentos.

Nos parece precoce, tecer uma avaliação dos programas abordados, embora corajosos, eles deixam claro que estamos longe de uma solução e que a problemática é profunda, com a crescente estatística de incidência de casos de violência familiar, que sequer foi objeto de discussão nas recentes eleições realizadas no país.

A necessidade de investimentos é notória e emergente, porém temos a convicção de que o estado tão somente, não poderá promover ações que resolvam o problema da violência familiar e da mulher, pois, as parcerias são necessárias, e precisamos inserir o tema na educação e na assistência social, porque as vítimas necessitam de um recomeço e os traumas são permanentes, além da discriminação promovida pela sociedade que se mantém conservadora e machista.

Destacamos o pioneirismo na inserção das Guardas Municipais como agentes de proteção, assistência e acolhimento às vítimas tem tido boa aceitação na sociedade e destaque na mídia, pela ausência de uma política global ou específica regionalizada na cooperação entre os entes federados, porém não há estudos se seu desenvolvimento poderia atender a demanda.


Neste cenário, entendemos que necessitamos da criação de um eixo de atuação iniciando na educação, prevenção e combate, com o envolvimento da sociedade e criação de conscientização coletiva de que não podemos mais tolerar qualquer tipo de agressão, ainda mais aos vulneráveis.