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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

RESUMO DA LUTA CONTRA A PEC 287/15



Conforme amplamente divulgado anteriormente, o Sindguardas-SP organizou uma mobilização dos policiais da Guarda Civil Metropolitana para o ato contra a PEC 287/15, organizado pela União dos Policiais do Brasil - UPB, no dia 08 do corrente mês. A mobilização foi muito frutífera e contou com a participação de mais de 100 GCM's, que lotaram os dois ônibus alugados pelo Sindguardas-SP, além de alguns GCMs de São Paulo que foram avulsos para o ato.

A mobilização saiu de São Paulo às 21h00 do dia 07/02, em dois ônibus leito - total conforto. O ponto de partida foi em frente ao Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana. A chegada em Brasília se deu por volta das 12h30, onde os policiais da GCM se juntaram aos milhares de policiais de outras Guardas Municipais do Brasil inteiro e de outras instituições de segurança pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis dos Estados e DF, Peritos Criminais, Polícia Legislativa, Polícias Penitenciárias etc.

Em frente ao Congresso Nacional, foi montada toda uma estrutura com carro de som, faixas, cartazes e muitas cruzes e caixões, que transformaram o gramado do Congresso Nacional em um cemitério simbólico, em homenagem aos policiais mortos em exercício ou em razão da função policial. 

O ato teve início às 13h30 e contou com a presença de 28 Deputados Federais, que subiram no carro de som e manifestaram publicamente que irão apoiar as emendas sugeridas pela UPB para a PC 287/15. Após a manifestação dos parlamentares, os representantes das entidades sindicais que compõem a UPB fizeram uso da palavra, reiterando os perigos da reforma da previdência, não só para os trabalhadores policiais, como para toda a sociedade, afinal, uma polícia envelhecida não tem condições de oferecer segurança à população.

Houve também uma grande queima de fogos e uma passeata ao redor do Congresso Nacional. Terminada a passeata, os representantes sindicais e centenas de policiais da manifestação entraram na Câmara dos Deputados, dentre os quais, muitos Guardas Municipais. Os policiais encheram o auditório Nereu Ramos e, com gritos de ordem "se a PEC passar a Polícia vai parar!", foram recebidos pelos Deputados Federais simpatizantes ao movimento.

RESULTADO DO ATO

Nossa luta contra a PEC 287/15 começou a produzir efeitos antes mesmo do ato do dia 08 de fevereiro. A UPB lançou uma grande campanha midiática, com anúncios nos principais veículos de comunicação, para chamar a atenção da população para este problema, que não é só dos policiais, mas de toda a sociedade. Com recursos advindos das entidades sindicais, foi possível anunciar na Band News, Globo News, revista Veja e nos principais jornais de cada Estado Brasileiro.

Já no ato, o primeiro grande resultado foi a manifestação pública de 28 Deputados Federais, que hipotecaram apoio às demandas da UPB. Um outro importante resultado foi o compromisso que o Deputado Federal João Campos assumiu em apresentar na Câmara dos Deputados, as três emendas à PEC redigidas pela UPB. Estas emendas, basicamente, asseguram a manutenção da aposentadoria por atividade de risco na Constituição Federal, retira da PEC as instituições policiais do Art, 144 e seus parágrafos, além das polícias penitenciárias e Peritos Criminais, e remetem estas instituições para regulamentação posterior, porém, enquanto não houver regulamentação, aplica-se a Lei Complementar 51/85, que é exatamente nos mesmos moldes da Aposentadoria Especial da Guarda Civil Metropolitana.

PRÓXIMOS PASSOS

Para que as emendas apresentadas pelo Deputado João Campos sejam incluídas na PEC 287/15, serão necessárias as assinaturas de 171 Deputados Federais. Nesse sentido, é importantíssimo que todos os policiais façam contato com os respectivos Deputados Fedrais eleitos por seus Estados e cobrem deles o compromisso em assinar concordando com as emendas apresentadas. 

Em um segundo momento, após as emendas serem incluídas, precisaremos do apoio maciço dos Deputados Federais para aprovarem as emendas na PEC 287/2015, para tanto, precisaremos estar sempre em Brasília, conversando com os Deputados e, se for necessário, mobilizando novas caravanas com milhares de policiais, para pressionar.

COMO VOCÊ PODE AJUDAR:

A principal forma de cada policial da Guarda Civil Metropolitana ajudar é fortalecendo o seu sindicato, filiando-se. Esta luta está apenas começando e será muito longa e custosa. O Sindguardas-SP precisa do apoio DE TODOS OS TRABALHADORES, para ter recursos suficientes para continuar na luta em Brasília e mobilizando nossos policiais nos atos, quando necessário. Na próxima caravana à Brasília, o ideal é levar o dobro de GCM's, para tanto, se faz necessário a locação de 5 ônibus. Para ter recursos suficientes, precisamos de novas filiações. PRECISAMOS DE VOCÊ FILIADO AO SINDGUARDAS-SP. Filie-se agora mesmo clicando no link: http://sindguardas-sp.org.br/site/sindicalize-se

Se você já é filiado e conhece algum colega que não é filiado, converse com ele, conscientize-o de que esta luta é de todos e este não é o momento de pessoalidades. Podemos nos unir na luta agora ou teremos mais 30 a 40 anos para chorarmos juntos o leite derramado, trabalhando até os 70 anos de idade, ou mais.

Se atingirmos o objetivo de novas filiações, manteremos a luta até o final, mobilizando a categoria sem nenhum custo de transporte. Se for necessário, locaremos uma casa nas imediações de Brasília e manteremos Diretores do Sindguardas-SP e trabalhadores lá constantemente. Essa luta é a mais importante da história dos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana e TODOS devem estar inseridos nela, para que não tenhamos um golpe de morte em nosso direito previdenciário.

Fonte: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/noticias/897/ato-contra-a-pec-287-em-brasilia---fique-por-dentro-da-luta

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

TJ-SP SUSPENDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Por decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Desembargador João Carlos Saletti, relator da ação, concedeu o pedido, suspendendo a eficácia da Emenda à Lei Orgânica nº 039/2015, até o julgamento final da ADI.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador Geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público de São Paulo, sob a alegação de inconstitucionalidade formal, pois, segundo ele, a Prefeitura do Município de São Paulo não poderia legislar sobre a concessão de aposentadoria com base em atividade de risco, sendo esta tarefa competência do Governo do Estado de São Paulo, por meio de Lei Complementar.


Não é de conhecimento ainda quem motivou o Ministério Público para propor esta ADI, mas fica no ar uma questão: Se é competência do Governo do Estado, porque este ainda não legislou sobre o assunto? O que justifica a omissão?

Na prática, a Prefeitura de São Paulo estaria impedida de aplicar a regra de Aposentadoria Especial, inclusive, deixando de pagar os abonos de permanência para quem já recebia este direito.

Quanto aos pedidos de Aposentadoria Especial formulados recentemente e que ainda não foram publicados, até o momento a Prefeitura de São Paulo não foi oficialmente intimada da decisão, logo, enquanto isto não ocorrer, os pedidos podem ser deferidos e publicados. Será que a nova gestão vai publicar?

A partir da intimação, novos pedidos não serão deferidos, por força da decisão liminar. Os servidores que percebem o abono de permanência com fundamento na Emenda 039/2015 poderão deixar de receber, pois, a Lei está ineficaz. O Departamento Jurídico do Sindguardas-SP vai entrar na ação como terceiro interessado, representando todos os trabalhadores.

Quem já se aposentou pela regra da Aposentadoria Especial, por esta decisão liminar, não corre o risco de voltar à ativa. Quando a ADI for julgada e SE ela for julgada procedente, poderá ter dois efeitos: Ex Tunc ou Ex Nunc. Se o efeito for Ex Nunc, a lei deixa de ser aplicada, sem nenhum prejuízo para quem já foi aposentado por ela. Se o efeito for Ex Tunc, é como se a Lei nunca tivesse existido e isso pode afetar quem se aposentou por ela.

O Sindguardas-SP torna a convocar TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA para a luta. Independente do resultado da ADI, a Reforma da Previdência ACABA DE VEZ COM A APOSENTADORIA ESPECIAL e ainda estabelece critérios que criarão muitas dificuldades para o GCM se aposentar pela regra geral, inclusive para aqueles que têm mais de 50 anos. Precisamos reagir e lutar!

O Sindguardas-SP compõe um grupo de entidades sindicais representativas de todas as polícias do Brasil, chamado UPB - UNIÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL, que está organizando a luta em defesa do direito à Aposentadoria por Atividade de Risco.

Esta luta não se faz em redes sociais, mas sim em Brasília! Será uma luta árdua e cara. Nesse momento, TODA A CATEGORIA precisa apoiar o seu SINDICATO, se filiando e fortalecendo a luta. Clique aqui para se filiar: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/sindicalize-se

Além disso, precisaremos nos mobilizar e preparar para passeatas EM BRASÍLIA. A primeira já deve ocorrer no próximo dia 08 de Fevereiro. O Sindguardas-SP está estudando a locação de um ônibus para levar os voluntários, com saída programada para o dia 07 e chegada de volta em São Paulo dia 09. Se você tem interesse e disponibilidade de lutar conosco em Brasília, envie seus dados para o e-mail faleconosco@sindguardas-sp.org.br e organize sua agenda para a viagem.


Clique nos links abaixo para ler a ADI e a Decisão,Liminar:

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/ADIN.pdf

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/Liminar Adin.pdf

 




Fonte: Portal SINDGUARDAS-SP

sábado, 28 de janeiro de 2017

GUARDAS MUNICIPAUS DEFENDA SUA APOSENTADORIA - A LUTA CONTINUA EM BRASÍLIA


Na última quinta-feira (19/01) o Presidente do Sindguardas-SP esteve em Brasília, representando a Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais – Fenaguardas, em mais uma reunião do grupo União das Polícias do Brasil – UPB.

A reunião teve como pauta os preparativos para uma grande mobilização em Brasília, no próximo dia 08/02, com trabalhadores de todas as polícias do Brasil, em ato contra a extinção da Aposentadoria por Atividade de Risco (CF/88 Art. 40, II).

O ato se faz necessário, em razão da PEC 287/16 suprimir esta modalidade de aposentadoria da Constituição Federal, tratando todos os policiais do Brasil como trabalhadores comuns e sujeitando às novas regras de aposentadoria que a PEC traz. ISTO É UM RETROCESSO HISTÓRICO!

Vamos citar algumas das novas regras previstas na PEC que afetam diretamente na vida do trabalhador:

IDADE MÍNIMA

Se o texto for aprovado na forma que está, a idade mínima para o policial se aposentar será de 65 anos, mas somente nos primeiros anos, depois aumenta...

No final do texto há um dispositivo que trata do aumento da idade mínima de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Sabendo que a expectativa de vida do brasileiro aumenta 1 ano a cada 2,5 anos, é possível que em 2027 a idade mínima já esteja em 70 anos!

E O PIOR DE TUDO: ÍNDICES APONTAM QUE A EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO POLICIAL É DE 55 ANOS! ASSIM, O GOVERNO ESTARÁ PRATICAMENTE ACABANDO COM A APOSENTADORIA DO POLICIAL.

CÁLCULO DOS VENCIMENTOS

Aqui entram graves mudanças na aposentadoria do policial, se ele conseguir se aposentar. O novo cálculo para a aposentadoria não contabilizará somente as contribuições feitas enquanto policial, mas sim de todas as atividades profissionais em que o policial exerceu em sua vida, ou seja, entra no cálculo da média aqueles salários que você ganhava antes de ingressar na polícia. Isso reduz muito a média.

Traçada a média, o provento do policial será de 51% desta média, acrescido de 1% por ano de contribuição. Se o policial se aposentar com 35 anos de contribuição, receberá 86% da média, mas lembre-se que a média ficou menor também. Estimamos que 86% da média resultara em valor inferior a 70% do último vencimento do policial.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Na atividade policial, os servidores, em geral, são voluntários a servir e o fazem com muito amor à profissão, afinal, trata-se de muito trabalho, risco de morte e pouco salário. Assim sendo, é de se esperar que ninguém tenha interesse em se aposentar por invalidez, mas, acidentes e incidentes acontecem...

Imagine um jovem ingressar em uma instituição policial e ser alvejado por tiros em serviço, de forma que fique inválido para o trabalho. Se o policial tiver menos de 15 anos de trabalho, não se aposenta. Ficará em atividade, independente da gravidade do seu estado de saúde. Se o policial tiver 15 anos ou mais, poderá se aposentar por invalidez. Nesse caso, seu provento será 51% daquela média, acrescido de 15% pelos anos de contribuição, resultando em 66% da média, o que significaria, efetivamente, menos da metade do salário que recebia em atividade.

O MOMENTO É DE LUTA! JUNTE-SE A NÓS!

Por estes e outros motivos foi criada a União das Polícias do Brasil, com o fito de resistir à PEC 287/16, buscando assegurar aos trabalhadores de todas as instituições policiais do Brasil, o direito de se aposentar por exercer atividade de risco.

A UPB fará uma campanha publicitária nacional, nos principais veículos de comunicação, como Band News, Globo News, revista Veja etc., alertando todo o povo brasileiro para as consequências da PEC 287/16, inclusive chamando todos os policiais para a luta contra a extinção da Aposentadoria por Atividade de Risco. Essa luta terá um alto custo e é importante que TODOS OS POLICIAIS BRASILEIROS PARTICIPEM DA LUTA!

O Sindguardas-SP compõe o grupo da UPB e está na luta em Brasília pelos nossos direitos. Mas a luta não se faz sozinho, é NECESSÁRIA a participação de TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. Junte-se a nós nesta luta filiando-se ao Sindguardas-SP: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/sindicalize-se

No próximo dia 07 de Fevereiro, o Sindguardas-SP disponibilizará um ônibus para levar o máximo possível de trabalhadores para o ato em Brasília. A previsão é de sair de São Paulo no dia 07/02, por volta das 21h00, chegar em Brasília na manhã do dia 08/02, participar do ato durante a tarde e sair de Brasília no dia 08/02 mesmo, por volta das 20h00, chegando em São Paulo na manhã do dia 09/02.

A princípio, não haverá custo do ônibus para os trabalhadores, ficando cada um responsável apenas pela própria alimentação. PARTICIPE! AGENDE FOLGA EM SUA UNIDADE NOS DIAS 07, 08 E 09 E LUTE CONOSCO EM BRASÍLIA! SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!

Se você deseja ir no ônibus, envie uma mensagem com seus dados (nome, RG e data de nascimento) para o e-mail faleconosco@sindguardas-sp.org.br.

SAIBA MAIS SOBRE A FENAGUARDAS

Os sindicatos de Guardas Municipais de todo o Brasil sentiam a necessidade de criação de uma federação nacional, para ampliar a representatividade dos trabalhadores e ganhar mais espaço em discussão no Congresso Nacional.

A ideia de criar a federação foi amadurecendo e, no ano de 2016, vários sindicatos se reuniram para criar a Fenaguardas. O processo burocrático está em andamento e, em breve, a federação estará regularizada nos órgãos competentes, porém, já existe de fato. Os Presidentes dos Sindicatos de Guardas Municipais conversam entre si diariamente e estudam juntos várias formas para assegurar melhorias salariais e de condições de trabalho de todos os Guardas Municipais do Brasil, além de pleitear leis de âmbito federal, para assegurar direitos uniformes a todos.

Para este período inicial, os sindicatos participantes escolheram o nobre colega Vecchi, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba – SIGMUC, para conduzir a Fenaguardas.



 
Imagem: UPB










fonte:  Portal SINDGUARDAS-SP