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sábado, 25 de novembro de 2017

Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher - 25 de novembro

Em 1981 durante o Primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá, foi declarado o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, homenageando as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza a “Las Mariposas” (codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal), heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960, pois ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo (uma das mais violentas da América Latina), sendo que seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data como dia Internacional para eliminação da violência contra as mulheres.

O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, nos trazem reflexões sobre a situação de todo o tipo de violência que enfrentam diversas mulheres em todo o mundo.

No relatório do Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, em entrevistas a 1.116 mulheres ocorridas entre 29 de março e 11 de abril de 2017, constatou-se o aumento do número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência provocada por homem, esse percentual passou de 18% em 2015 para 29% em 2017.

Quanto ao tipo de violência sofrida, a física foi a mais mencionada com 67% das entrevistadas afirmando que já sofreram esse tipo de agressão, a violência psicológica veio logo em seguida com 47% das menções, a violência moral e sexual tiveram 36% e 15% respectivamente, cumpre ressaltar que constatou-se na pesquisa, aumento  significativo do percentual de mulheres que declarou ter sofrido violência sexual, que passou de 5% em 2011 para 15% em 2017.

No mundo, ainda enfrentamos a inaceitável pratica de mutilação genital feminina, intervenção violenta sobre o corpo da mulher que ainda acontece em 30 países e estimativas das Nações Unidas indicam que 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas dessa violação dos direitos humanos, além de outras violações como o casamento infantil, como o constatado na Zâmbia, quando uma menina de 14 anos, foi obrigada a se casar com um homem de 78 anos. “Imediatamente depois que ele pagou o dote aos meus responsáveis, me levou para sua casa, me despiu e me forçou a dormir com ele”, declarou.

Nesta data, 25 de novembro, começa em todo o mundo a campanha anual de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Baseada em Gênero. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) reuniu relatos de mulheres de diferentes lugares do mundo sobre o tema, que podem ser conferidos através do link: http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/noticias/ultimas/1736-uma-historia-de-violencia-16-objetos-mostram-a-realidade-da-violencia-baseada-em-genero-ao-redor-do-mundo


Este texto é apenas uma síntese da grandiosidade e atenção pela  e urgência que a causa “combate a todo o tipo de violência contra a mulher” requer, necessitamos de engajamento e coragem da sociedade em enfrentar culturas e tabus. Outro dia me deparei com a seguinte frase de autor desconhecido: “destrua a ideia de que os homens devem respeitar as mulheres porque elas podem ser suas mães, filhas ou irmãs. Reforce a ideia de que os homens devem respeitar as mulheres porque elas são pessoas”, acredito esse ser o caminho.


Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Lei Maria da Penha e o Município de São Paulo evolução no combate a violência doméstica

No mês de novembro de 2017 foram sancionadas Leis importantes no âmbito Federal e no Município de São Paulo referente ao combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017 acrescenta dispositivos à Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dispondo sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, previamente capacitados, além de fixar diretrizes sobre a inquirição da vítima e de testemunhas, preservando a integridade física, psíquica e emocional da depoente, garantindo que a ambas não tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a relacionadas ao agressor, tentar evitar sucessivas inquirições sobre os mesmos fatos nas esferas criminal, cível e administrativa, além de questionamentos sobre a vida privada.

A alteração da Lei trouxe ainda que o recinto onde serão inquiridas a vítima e as testemunhas deverão ser especialmente projetados para esse fim, e conterão equipamentos próprios e adequados a idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e ao tipo e a gravidade da violência sofrida, e que dependendo do caso, a inquirição será acompanhada por profissional especializado, designado pela autoridade judiciária ou policial, e os depoimentos deverão ser registrados por meios eletrônicos ou magnéticos, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

Os Estados e o Distrito Federal deverão dar prioridade no âmbito de suas Policias Civis à criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMS), de núcleos investigativos de femincídio e de equipes especializadas para ao atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher, e a autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

No Projeto original, havia a previsão para os delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência as vítimas de violência doméstica e familiar, que hoje somente pode ser concedida pelos juizados, porém, foi vetado pelo Presidente da República.

Na Cidade de São Paulo foi sancionada a Lei 16.732 de 1 de novembro de 2017, instituindo o Programa Tempo de Despertar, um Projeto de Lei que foi idealizado pela Promotora de Justiça Gabriela Mansur, que se aplica aos homens autores de violência contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso e dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência na Cidade de São Paulo, tendo como objetivos principais a prevenção, o combate e a redução dos casos de reincidência.

As diretrizes do Programa são conscientização e responsabilização dos autores de violência, a transformação e rompimento da cultura de violência, desconstrução da cultura do machismo, combate a violência contra a mulher, em especial a violência doméstica, participação do Poder Judiciário e Ministério Público no encaminhamento dos autores de violência doméstica, e a integração da sociedade civil com os entes públicos na discussão das questões relativas ao tema, promovendo a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.

Os autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada, sejam acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com autocomprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos, e autores de crimes dolosos contra a vida não podem participar do Programa.

O Programa será composto e realizado por meio de trabalho psicossocial, de reflexão e reeducação promovida por profissionais habilitados, através de palestras expositivas e discussão em grupos reflexivos, além de orientação e assistência social.

Anualmente o Programa será elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica, com participação da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Urbana, Direitos Humanos e Cidadania e Coordenadoria da Mulher, e caberá ao poder executivo a regulamentação da Lei.


Essas medidas e ações demonstram que o combate a violência doméstica e familiar é dever de todos, sendo importante que estado e município continuem contribuindo de forma efetiva, como feito pela Prefeitura do Município de São Paulo.



Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito

Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho



quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Seminário Polícia Municipal - Novos Avanços e Desafios



Após a edição da Lei Federal 13022/14 as Guardas Municipais passaram de fato e de direito a integrarem o sistema de segurança pública no Brasil. A lei pacificou o exercício de poder de polícia pelas Guardas Municipais e regulamentou para as instituições importantes instrumentos tais como: a atuação na prevenção criminal, a mediação de conflitos, o trânsito, a proteção de autoridades entre outros temas de suma importância para os municípios.

Recentemente, o Prefeito João Dória iniciou um grande debate no país, a partir do momento em que adotou a atribuição de “Polícia Municipal” para identificação visual das viaturas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

O Seminário de Polícia Municipal: Novos Avanços e Desafios apresentam uma discussão no campo científico e político, permitindo aos acadêmicos participantes do pleito, a reflexão sobre o tema como forma de construção de novos conceitos sobre Polícia; aos profissionais de segurança pública e todos os cidadãos a discutirem e entenderem a profundidade das mudanças produzidas pela Lei Federal 13022/2014; além dos avanços que as instituições Guardas Municipais sofreram durante os últimos anos.

PROGRAMAÇÃO

• 08h00/09h30 – Credenciamento

• 09h30/10h10 – Abertura dos trabalhos:
Será realizada com a formação da mesa pelo Prefeito da Cidade de São Paulo João Doria, Vereadora Edir Sales, Deputados, Secretário da SMSU e Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

• 10h10/10h50 – 1º painel – Polícia Municipal no Brasil - Palestrante – Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – Inspetor Superintendente Carlos Alexandre Braga – Mediador: Chefe de Gabinete da SMSU Fernando Cesar Lorencini

• 10h50/11h30 – 2º painel – Estatuto das Guardas Municipais - Palestrante – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB São Paulo – Arles Gonçalves Júnior - Mediador Inspetor de Divisão Mauricio Domingos da Silva

• 11h30/12h10 – 3º painel – Atividade de Polícia no Âmbito Municipal - Palestrante – Secretário Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo Anderson Pomini – Mediador Presidente da IPECS Sérgio Ricardo de França Coelho

• 12h10 / 14h00 – Intervalo do Almoço

• 14h15/14h55 - 4º painel – Ações da Polícia
Municipal de São Paulo - Palestrante – Secretário Municipal de Segurança Urbana – José Roberto de Oliveira - Mediador Presidente da ABRAGUARDAS Inspetor de Divisão Eziquiel Edson Faria

• 14h55/15h35 - 5º painel – City Câmeras -
Palestrante – Secretário Adjunto SMSU - Heni Ozi Cukier - Mediador Inspetor de Divisão Wagner dos Santos Pereira

• 15h35/16h25 – 6º painel – Reforma Previdenciária e as Guardas Municipais - Palestrantes – Vereadora Edir Sales e Deputado Federal – Arnaldo Faria de Sá – Mediador Presidente da SINDGUARDAS Classe Distinta Clovis Roberto Pereira

• 17h00 – Encerramento / Canção da Guarda Civil
Metropolitana.

MENSAGEM DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

A Guarda Civil Metropolitana agradece ao Prefeito João Dória e ao Secretário de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira, e se congratula com a Vereadora Edir Sales, por trazerem à discussão este tema tão importante para a sociedade, tanto no cenário Municipal como no Nacional.

MENSAGEM DO SUBCOMANDANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Com o crescimento dos índices de violência no país, as forças de segurança precisam unir esforços para promover a paz. Diante disso, o tema Polícia Municipal traz à tona o debate junto à sociedade por meio das Guardas Municipais. Faz-se necessário fomentar novas ideias em defesa da Segurança Pública. Este evento objetiva provocar discussões e estimular pesquisas no âmbito acadêmico e da sociedade organizada.

Contamos com sua presença para juntos   construirmos uma sociedade mais segura.

MENSAGEM DA VEREADORA EDIR SALES

Atribuir à GCM o status de Polícia Municipal é um reconhecimento do efetivo trabalho da corporação que já atua com excelência. A Guarda está nas escolas, nas ruas, nos próprios públicos municipais, nas ações sociais e na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A nossa gloriosa Polícia Municipal tem um trabalho imprescindível que garante a segurança pública da cidade de São Paulo. 


INSCREVA-SE

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

A Tecnologia a favor da Mulher

A violência contra a mulher permanece crescente, mesmo com o advento da Lei n 11.340/06,  já com onze anos de existência, continuamos na luta contra o aumento da violência seja doméstica ou não, porém os números continuam a crescer. A Secretaria da Transparência do Senado Federal através de pesquisa que é realizada desde o ano de 2005 (e em 2017 já conta com sua sétima edição) demonstra que é crescente a percepção de desrespeito as mulheres.

Entre os diversos mecanismos que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) trouxe para proteção da mulher, a tecnologia tem sido aliada na inibição dos agressores.

Desde 2014, não muito conhecido, desenvolvido pela ONU Mulheres e a  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com apoio da Embaixada Britânica, o aplicativo para celular Clique 180 ampliou as opções para atendimento as mulheres vítimas de violência.


O Aplicativo tem linguagem simples, direta e objetiva, contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões das rotas físicas para chegara até eles.

As denúncias podem ser feitas pelas vítimas ou por pessoas que testemunharam as agressões, outra função do aplicativo é a chamada rápida para o Ligue 180, que é a Central da Secretaria de Políticas para Mulheres que recebe denúncias e fornece orientações, além de conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem riscos as mulheres.

O aplicativo está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones, pode ser baixado na Apple Store ou na google Play, bastando digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

Outra ferramenta interessante é o Malalai APP, ideia da arquiteta mineira Priscila Gama, com apoio inicial do Programa Lemonade, de aceleração de startups e hoje conta com o suporte do Labora, laboratório de inovação criado pelo instituto Oi futuro, e é um aplicativo que mostra os pontos positivos e negativos da rota que a mulher irá percorrer e avisa alguém de confiança, um tipo de companhia virtual, sobre a sua localização de forma automatizada, caso demore mais tempo que o programado para chegar ao seu destino, alguém será alertado, possui ainda um botão de emergência que permite socorro de forma ágil, e pode ser criado um atalho na tela inicial do celular para que seja acionado rapidamente.



A ferramenta aponta o movimento da rua escolhida, se há policiamento fixo nas proximidades, edificações com porteiros e estabelecimentos comerciais abertos, trechos mal iluminados, ocorrências anteriores de assédio, esse mapeamento colaborativo permite a mulher apontar os pontos críticos de rotas ajudando a outras mulheres.

Por enquanto a tecnologia só está disponível para dispositivos Android, podendo ser baixado pela Play Store.

Essas são algumas das ferramentas existentes para a proteção da mulher e prevenção em todas as situações de violência, são tecnologias bem vindas e devem ser amplamente divulgadas!

Baixe os aplicativos 









ASSISTA O VÍDEO DO APLICATIVO MALALAI







Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em  Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Participação do Classe Especial Marcos Moraes no Seminário Internacional em Sussex na Inglaterra



Nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2017, no Castelo Saint Hill, na Cidade de Sussex na Inglaterra, foi realizado Seminário sobre a prevenção ao uso de drogas e álcool, e o tratamento oferecido aos usuários e o que tem sido feito para combater esse mal no mundo; promovido pelo Narconon International e International Association of Scientologists (IAS), que contou com a participação do Classe Especial Marcos Antônio Pinto de Moraes, da Guarda Civil Metropolitana.

Classe Especial Marcos Moraes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo


O Narconon International é uma organização que desenvolve programa natural para reabilitar aqueles que abusam de Drogas ou Álcool, sendo que no processo de reabilitação não são utilizadas drogas substitutas, tendo por objetivo devolver aos participantes o controle da Vida. 

Entrada do Evento na Cidade de Sussex na Inglaterra
O convite partiu da Senhora Katia Bias, Representante da Unidade de Traduções de L. Ron Hubbard, que foi o mentor do Projeto Narconon e Mundo sem Drogas, que além de tradutora promoveu todo suporte necessário para o bem estar do Classe Especial.

Senhora Katia Bias Anfitriã, Senhor Mario Chirinos (Diretor do Mundo sem Drogas - Drug Free World) e Classe Especial Marcos Moraes

O Classe Especial Marcos Moraes há mais de dez anos tem de forma voluntária e individual atuado junto a pessoas em situação de vulnerabilidade e localização de pessoas desaparecidas, sendo que no último ano passou a integrar o programa Anjos da Guarda, ação comunitária desenvolvida pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que tem se destacado nas principais mídias brasileiras e também na BBC Brasil que foi veiculado em mais de 10 (dez) países, o que despertou interesse da Senhora Kátia Bias que apresentou o material aos dirigentes do Narconon International, que custeou todas as despesas relacionadas a participação do nosso representante azul marinho.


Cantor David Pomeranz com o Classe Especial Marcos Moraes


A experiência foi marcante para o Classe Especial Marcos Moraes, que destacou: “O seminário durou três dias, no primeiro havia aproximadamente sete mil pessoas, sendo eu o único brasileiro ali presente, o que fez toda a diferença no tratamento que recebi,  nunca me senti tão respeitado como policial, pessoas de muitos países, me abordavam e pediam para fazer uma foto ao meu lado, perguntavam de onde eu era, e quando dizia que era do Brasil, e que era Policial Municipal de São Paulo só faltavam aplaudir, e ficavam admirados com minha presença ali. Austríacos Alemães, Portugueses, Indianos, Espanhóis, Japoneses, Russos, Americanos, Franceses, enfim mais de vinte países presentes e a receptividade foi extremamente positiva”.

Classe Especial Marcos Moraes com o Grupo The Jive Aces

Dois líderes e suas experiências

O Classe Especial Marcos Moraes ressaltou a importância dos assuntos tratados no seminário, em especial o que cada líder tem feito em seu país, chamando atenção a palestra do Senhor Basanta Kunwar, do Nepal, que além de auxiliar as pessoas com sua equipe em grandes acidentes de causas naturais, também atua na recuperação de pessoas viciadas em drogas e após a recuperação destas pessoas, ele as induz a trazerem para a sociedade de forma positiva tudo aquilo que ela causou de mal enquanto usuária, favorecendo assim outras pessoas com seu apoio e experiência.

Basanta Kunwar, Líder do Narconon do Nepal
Destacando também a palestra do Senhor Mario Chirinos, Venezuelano, que nas Olimpíadas realizadas na Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, em 2016,  fez uma ação distribuindo mais de dois milhões de cartilhas de prevenção as drogas no Rio de Janeiro, com apoio da Guarda Civil Local, o que segundo as pesquisas fez com que diminuíssem o consumo de drogas em 37% naquela região. 

Mário Chirinos, distribuiu 2 (Dois) Milhões de cartilhas nas Olimpíadas no Brasil.
Dentre as várias personalidades presentes no seminário, o Classe Especial Marcos Moraes destacou a oportunidade de conhecer o General Carlos Ramiro Mena Bravo, da Polícia Nacional da Colômbia, um dos interlocutores na negociação de paz com as Forças Aramadas Revolucionárias da Colômbia (FARC): “O General mostrou-se muito simpático quando lhe disse minha origem e profissão, passando a tratar-me como amigo, se colocando a disposição para qualquer necessidade”, afirmou Marcos Moraes.  

General Carlos Mena e Classe Especial Marcos Moraes
Destacou, também, o tratamento que recebeu dos Policiais da Cidade de Sussex na Inglaterra: “recebi um brevê como prova de respeito e amizade entre as policias de Londres e do Brasil, sendo uma das melhores experiências que tive como profissional, ao participar de um Seminário Internacional sobre, um tema que aflige o mundo, o consumo de drogas, e o que se tem feito para combater esse mal”.

Brevê da Polícia de Soussex na Inglaterra concedido ao Classe Especial Marcos Moraes

No final agradeceu o apoio institucional recebido pelo Senhor José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo, do Comandante Geral Adelson de Souza e do Subcomandante Carlos Alexandre Braga, ambos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Céu de Londres, pôr do sol entre nuvens

Assista Matéria da BBC Brasil 

                   
Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Anotado - 3ª Edição



Vox Legem apresenta a 3ª Edição do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, na versão livro digital disponível no Portal da Livraria Saraiva, a pesquisa foi realizada por Fátima Paiva, Lourdes Moreira e Wagner Pereira, destacando as alterações relacionadas a Lei nº 13.530/2003 com a edição de novas leis disciplinares do funcionalismo, em especial dos procedimentos em assédio sexual, estágio probatório e do Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.



ACESSE

sábado, 21 de outubro de 2017

Outubro Rosa - Mulher em Destaque!

No dia 07 de outubro de 2017, na Igreja Evangélica Congregacional Harmom, foi realizado o encontro de saúde da mulher, em referência ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, evento organizado pela equipe do Vereador Ricardo Teixeira do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), liderada por Elson Ferreira Amaro com apoio da comunidade do local.



Durante o evento foram realizadas palestras destacando a importância da mulher na sociedade, destacando a saúde da mulher, seu papel na política e a violência doméstica.

A Psicóloga Elisabete Ribas Borges, Pastora da Igreja Evangélica Congregacional Harmom, abordou o tema da importância da mulher no desenvolvimento familiar e da sociedade.


A Senhora Ana Paula Quarantani, Secretária de Comunicação do Partido Republicano da Ordem Social no Estado de São Paulo, destacou a importância da mulher na política.



A Senhora Maria de Lourdes Moreira, Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana, realizou a palestra “Basta de Violência Doméstica”, destacando a rede de proteção pública de proteção a mulher vítima de violência doméstica.


A Doutora Mara Fernanda Machado Zugliani, Médica Ginecologista, realizou a palestra saúde da mulher, destacando a prevenção ao câncer de mama.


Assista trechos da  Palestra "Basta de Violência Doméstica" por Maria de Lourdes Moreira



Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós Graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município

terça-feira, 10 de outubro de 2017

10 de Outubro, Dia Nacional da Guarda Municipal e do Guarda Municipal no Estado de São Paulo

Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós Graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município


Arte: Luciana Beatriz
Recentemente nas redes sociais ocorreu certa discussão acerca do Dia do Guarda Civil comemorado em 03 de setembro, porém a data se refere aos integrantes das extintas Guardas Civis Estaduais, em homenagem a criação da Guarda Civil do Estado do Ceará, fato que abordamos no artigo "A História do Dia do Guarda Civil", portanto não tendo relação direta com as Guardas Municipais que tem sua data comemorativa em 10 de outubro.  

Em 13 de maio de 1809 foi criada, através de Decreto, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que tinha com principal atribuição policiar a Cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte Real Portuguesa, instalada no Brasil Colônia.   
Após a abdicação de Dom Pedro I ao Trono do Império do Brasil, em 07 de abril de 1831, a Regência Trina Provisória cria as Esquadras das Guardas Municipais nos Distritos de Paz, em 14 de abril de 1831.

Devido o momento político conturbado em que vivia o Império do Brasil foi criada a Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, extinguindo as Esquadras das Guardas Municipais e Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, entretanto por iniciativa do Ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, conhecido com Regente Feijó, em 10 de outubro de 1831, foi editado decreto que autorizava as Províncias Brasileiras criar Guardas Municipais.

Em 2006, o Senador Romeu Tuma apresentou o Projeto de Lei nº 299 de 14 de novembro, que instituía 10 de outubro como Dia da Guarda Municipal, sendo aprovado no ano seguinte pela Comissão de Educação no Parecer nº 726/2007 e sancionado em 29 de outubro de 2009, pelo Vice-Presidente da República José de Alencar Gomes da Silva, com a publicação da Lei nº 12.066.

No entanto, o Projeto de Lei nº 500/2001 de autoria do Deputado Carlão Camargo, do Partido da Frente Liberal, indicava a data de 28 de outubro para a comemoração do "Dia do Guarda Municipal", não indicando os motivos da escolha da data, porém foi aprovado e ensejando a edição da Lei nº 11.252 de 04 de novembro de 2002, promulgada pelo Governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, do do Partido da Social Democracia Brasileira.

O Projeto de Lei nº 1031/2003, de autoria do Deputado Antônio Carlos de Campos Machado, do Partido Trabalhista Brasileiro, em sua exposição de motivos indica a data de 10 de outubro, indicando em suas exposição de motivos que a alteração atendia anseio das próprias entidades que congregam as Guardas Municipais no âmbito do Estado, especialmente a União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil e Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo,  uma vez que reverencia a sanção da Lei Provincial 23 de 1866, assinada pelo Presidente da Província de São Paulo, Senhor Joaquim Floriano de Toledo, criando as Guardas Municipais para garantir a segurança pública.

Embora tenhamos duas referências históricas indicando a data de 10 de outubro, realizamos pesquisas nos portais de referência legislativa da União e não identificamos o Decreto editado por Regente Feijó em 1831 e na Assembléia Legislativa o texto da Lei Provincial de 23 de 1866.



segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Judicialização da Polícia Municipal

O uso da palavra “polícia” está sendo discutido nos principais Tribunais do País, em razão da iniciativa do Município de Cristalina no Estado de Goiás, que adotou o termo “Polícia Municipal” nas viaturas da Guarda Civil Municipal de Cristalina, despertando mal estar na Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-GO), que ingressou com ação requerendo que a sua não utilização por afronta a Constituição Federal (fonte: Portal G1).

Não foi diferente na Cidade de São Paulo, quando a Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA-PM) e a Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM) ingressaram com ações no Tribunal de Justiça com o mesmo pedido relacionado a Guarda Civil Metropolitana. 

Diversas Cidades tem adotado a nomenclatura de "Polícia Municipal" para suas Guardas Municipais, inclusive com apresentação de projetos de lei como a Cidade de Guarulhos, Jaguariúna, Jundiaí, Praia Grande, Santo Antônio da Posse, Belo Horizonte no Estado das Minas Gerais,  Vitória no Estado do Espírito Santo, Fortaleza no Estado do Ceará, além do Projeto de Lei nº 5488/2016 de autoria do Deputado Federal Waldir Soares de Oliveira, pelo Estado de Goiás do Partido da República, que altera a Lei Federal nº 13.022/2014, permitindo aos municípios a definirem as Guardas Municipais existentes como "Polícia Municipal", portanto não prosperando qualquer alegação de inconstitucionalidade.

Embora os questionamentos apresentados pelas duas Associações de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacamos o posicionamento do Coronel Telhada (Paulo Adriano Lucinda Telhada), Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira), do Capitão Conte Lopes (Roberval Conte Lopes Lima) Vereador da Cidade de São Paulo pelo Partido Progressista e principalmente pelo Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretario de Segurança Urbana de São Paulo, pelo apoio a iniciativa do Prefeito João Dória em designar a Guarda Civil Metropolitana como Polícia Municipal, o que foi defendido também pelo Delegado Olim (Antônio de Assunção de Olim) Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido Progressista.

Neste momento destacamos a necessidade de união e força das Guardas Municipais de todo Brasil para que fique definido que a Polícia Municipal é da sociedade, que externa sua vontade através do voto, por isso que seus representantes buscaram o caminho da ousadia e coragem em fomentar um novo modelo de segurança pública, pois é notório que a violência assola cada cercania do país e que as Polícias Estaduais não conseguem de forma isolada proteger o cidadão.

O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo ingressou na ação judicial como assistente e convoca as associações vinculadas a Guarda Civil Metropolitana para adotarem o mesmo procedimento.

Fonte: Youtube

O Vice-Presidente Carlos Alexandre Braga da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), Eziquiel Edson de Farias - Presidente da Associação Brasileira dos Guardas Municipais e Naval (Mauricio Domingues da Silva) - Presidente da ONG S.O.S. dá Vida, iniciaram a petição pública de apoio da Polícia Municipal.

Fonte: Youtube


Aqueles que acreditam na Polícia Municipal devem engajar a luta, assinando e divulgando a Petição Pública em Prol da Polícia Municipal no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=NAVAL





Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Defenda Segurança Pública

No começo da noite a Municipalidade Paulistana se entristece com a liminar concedida na ação promovida pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM contra a Prefeitura do Município de São Paulo pela utilização nas viaturas da Guarda Civil Metropolitana do termo “Polícia Municipal”, porém trata-se de apenas mais uma batalha entre as diversas que travamos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas perdemos, sendo que na grande maioria vencemos, como nesta há de se vencer não só a Guarda Civil Metropolitana ou a Prefeitura do Município de São Paulo, mas sim todas as Guardas Municipais e as Prefeituras do Brasil, que tem o compromisso firmado com sua população local, e tenham a coragem, pioneirismo e gestão da coisa pública como demonstrado pelo Prefeito João Dória e o Secretario de Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira.

O termo “Polícia” não é de propriedade de nenhum órgão de segurança pública ou do próprio estado, mas unicamente do povo, sendo ilegítima qualquer ação dessa natureza para tomar para si algo que não lhe pertence, ferindo o estado democrático de direito.

Independente de qualquer resultado o debate está posto, devendo prevalecer a soberania popular, sendo que mais uma vez destacamos o posicionamento do Prefeito João Dória, eleito em primeiro turno, feito jamais visto na história da Metrópole Paulistana, que afirma recorrer da decisão por entender que a expressão “Polícia Municipal”, além de legal, auxilia a prestação de serviços ao cidadão e amplifica a sensação de segurança.


Lembramos que em 2006, as Guardas Municipais perderam uma decisão proferida em primeira instância quanto sua autuação no trânsito, porém ao longo dos anos venceram a batalha final e hoje essas Corporações Municipais estão consolidadas no Código de Trânsito Brasileiro e serviços de trânsito, como com certeza acontecerá com a Polícia Municipal do Brasil.


Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel Direito
Pós Graduado em Processo Civil
Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais
Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas


Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais


Autor do Livro Guarda Municipal – Manual de Criação, Organização e Manutenção, Orientações Administrativas e Legais.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

PREFEITO JOÃO DÓRIA, CORRETO, CORONEL PM CAMILO, TOTALMENTE, ABSOLUTAMENTE ERRADO!

Nesta manhã o povo brasileiro amanheceu com um olhar e uma esperança a mais no futuro da nação em relação à segurança pública do Brasil, isso ocorreu, graças à iniciativa visionária do prefeitoda cidade de São Paulo, João Dória, que ao conhecer a importância da Guarda Civil Metropolitana e seus valores, além da eficiência e eficácia na segurança pública, decidiu complementar o nome da instituição, com a marca “Policia Municipal”. A justificativa do prefeito, que já é suficiente para convencer o povo e a justiça, apesar de simples, é muito objetiva e convence qualquer jurista, mesmo mal informado.
O Secretário de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini declarou que a nomenclatura “Policia Municipal”, se pauta em um estudo elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, onde reconhece as Guardas Municipais como policia administrativa municipal.
Não querendo entrar no mérito, o secretário está corretíssimo, poderia ir muito mais além, mas a necessidade e o clamor do povo por mais segurança pública não está preocupado com detalhes jurídicos e muito menos com vaidades institucionais. O povo está pedindo socorro, não agüenta esperar mais, e de forma inteligente, vários prefeitos por todo o Brasil estão atualizando e reestruturando as Guardas Municipais como Policias Municipais. São Paulo não é a primeira a usar a nomenclatura Policia Municipal, estamos acompanhando várias cidades pelo Brasil, em todas elas, o povo aplaudiu a iniciativa, mas em todas elas tivemos infelizmente a intervenção negativa das Policias Militares, demonstrando desrespeito às leis e a vontade política e popular de um povo sofrido que espera novidades na segurança pública.
E falando em vaidades, na cidade de São Paulo, quem se pronunciou de forma ridícula, foi o coronel Camilo, deputado estadual pelo PSD. Todos já esperavam e tinham a certeza de que muitos coronéis PMs, com esta transformação, estariam revirando em seus túmulos, isso os mortos, só não esperávamos, que, em pleno século 21, ainda encontraríamos um deputado tão arcaico, desinformado, egocêntrico, despreocupado com o interesse do povo, e tão irresponsável, ao ponto de desfazer de toda uma categoria com mais de 150mil integrantes, tentando desmoralizar estes profissionais diante da criminalidade. Lamentável e decepcionante!
O coronel Camilo apresentou um vídeo, https://www.youtube.com/watch?v=uy1Pr8JmIrU , criticando de forma cretina e infeliz a iniciativa sábia do prefeito João Dória, onde nos próximos parágrafos vou elencar aqui alguns itens grotescos que este coronel PM comete;
1) Ele fala que Guarda Municipal é despreparado, deveria pesquisar no Google, quem erra mais na segurança pública, se são os PMs ou os Guardas Municipais?
Já o treinamento e a capacitação das Guardas Municipais seguem a Matriz Curricular da Senasp/MJ, (da qual fiz parte na sua elaboração), elogiada até por instituições de Policias internacionais, contendo disciplinas como Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Violência Doméstica, Defesa Pessoal, Armamento e Tiro, Operações Táticas, Direito, Trânsito, Meio Ambiente, além de outras.
2) Fala que é Inconstitucional e não cita sequer uma lei ou artigo, de que forma ocorre isso, esta atitude só reforça a violência e a criminalidade, cuidado, se você votou nele, não vote mais, sua família pode estar correndo um grande risco, em várias cidades do estado a Guarda Municipal é a única policia, pois a PM não tem efetivo.
3) Este coronel PM fala que é defensor das Guardas Municipais, nunca foi, apenas tentou se aproximar, mas agora caiu em contradição. A grande maioria destes parlamentares PMs apenas defende o corporativismo egoísta institucional que atrapalha o controle na violência em todo país.
4) Ele fala que a população vai pensar que naquele carro, (leia-se viatura policial da GCM), tem um policial.Meu Deus, população não pensa, quem pensa são as pessoas, e se um servidor público, pago pelo erário municipal, uniformizado e armado, identificado, em viatura ou a pé não for policia, é o que?
Fico imaginando, tenho 31 anos de policial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, já apresentei milhares de ocorrências nas delegacias, salvando milhões de pessoas da criminalidade e da violência, então eu deveria estar preso se isso não é policia... E deixo aqui um aviso aos transgressores da lei, não acreditem neste coronel PM, se você acreditar, vai ser preso e condenado.
5) Este Coronel PM fala que o Policial da Guarda Municipal vai achar que ele é policial, erra de forma grotesca e absurda, o Policial Guarda Municipal não vai pensar que é policial, ele tem certeza que é Policial, se não incorporar esta certeza, vai morrer! Veja coronel Camilo quantos já foram assassinados!
Nas ruas ninguém brinca de fazer policia deputado Camilo!
6) Outro erro absurdo é falar que os Policiais das Guardas Municipais cuidam da prevenção primária, conversa fiada, conversa de coronel PM que não entende que a segurança pública não é monopolizada, o termo policia não é propriedade da PM, é apenas um rótulo, como por exemplo, uma empresa abre o seu CNPJ com a nomenclatura tal, mas pode utilizar um nome fantasia.
Guarda Municipal realiza POLICIAMENTO PREVENTIVO e não apenas de forma primária. Imagine em São Paulo você se deparando com um assalto a banco, descendo da viatura e ir falar para os assaltantes que esta atribuição não é primária, então pode continuar roubando, pois não posso atuar. Meu Deus!
É por isso que a PM faliu, por isso que não conseguem controlar a violência neste país, olhe a cabeça deste coronel, deputado, um legislador!
7) Erra novamente quando falta lhe ética, criticando o Secretário Muniicipal Coronel José Roberto que é um gestor responsável e inovador, sabe que o povo está acompanhando cada passo seu e do prefeito João Dória e acima de tudo, conhecem de perto o que a Guarda Civil Metropolitana pode proporcionar de segurança para as famílias paulistanas. Parabéns Secretário, eu ando nas ruas e o povo está vibrando e aplaudindo a nova Policia Municipal.
8) Agora vem um dos erros maiores deste coronel, um legislador falar que “beira as áreas da ilegalidade”, uma instituição pública que serve o povo há mais de 31 anos, que não está na Constituição Federal, nem na Estadual, então ele esqueceu de estudar segurança pública. Está sim coronel Camilo, inclusive, vou citar aqui, a única lei que fala de Poder de Policia neste país, Código Tributário Nacional, artigo 78. E o senhor deputado esqueceu-se de citar. Por que será?
9) Ele critica um parecer do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a atitude do prefeito João Dória de acrescentar a nome Policia Municipal nas viaturas, (viaturas coronel, não apenas carro) está amparada em lei, mas o deputado Camilo esbraveja que esta iniciativa espetacular expõe a vida do Guarda Municipal! Então é o fim! Se o STF não sabe nada de legalidade na opinião deste coronel, então vamos fechar a firma...
10) E em ultimo lugar, para não ter que estender mais ainda, o deputado estadual, graças a Deus, se fosse federal, seria pior ainda e mais vergonhoso, narra que “cada um no seu quadrado”. Isso não vale mais na segurança pública atual, hoje se prioriza a integração, força tarefa, e aí me vem um deputado falar que um não pode entrar na atribuição do outro em defesa da população?
É realmente o fim, ainda bem que hoje existe a internet, redes sociais para nos salvar, informando a todasociedade, que poderemos no futuro escolher legisladores melhores, que se preocupem mais com as pessoas, com as famílias do que com o corporativismo militarista e inviável para controlar a violência.
Lamento tanto que sinto vontade de chorar!




PorNaval
Mauricio Domingues da Silva
Presidente da ONG SOS Segurança Pública,
Fundador e Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo,
Graduado em Gestão de Segurança Pública
Pós Graduado em Comando de Guardas Municipais e Segurança Pública,
Educador, Palestrante, Autor do Livro Guardas Municipais A R evolução na Segurança Pública,
Co autor do Primeiro Manual da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo,
Idealizador das Marchas Azul Marinho que aprovou a Lei Federal 13022/14 em parceria com a CLP/Congresso Nacional.
Fontes consultadas:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/doria-quer-mudar-nome-da-gcm-para-policia-municipal.ghtml
http://www.policiamunicipaldobrasil.com/index.php?pg=3&sub=17690
https://vejasp.abril.com.br/cidades/doria-anuncia-mudanca-no-nome-da-guarda-civil-metropolitana/
http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/sergio-guerra/atualidades-sobre-o-poder-de-policia-da-guarda-municipal