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sábado, 29 de março de 2014

Penso, Logo Existo! - A inversão de valores da sociedade e a nossa responsabilidade

Autor: Carlos Eduardo Ribeiro da Costa
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Vivemos um tempo onde a hipocrisia domina uma sociedade corrompida, que quer demonstrar a todos que é humanista e que protege os "menos favorecidos" e não são coniventes com as barbáries praticadas por um estado injusto, degradado, corrompido e incompetente.

Vivemos um tempo que tecer qualquer tipo de comentário contra alguém que se enquadre como "minoria" pode ter grave conseqüência profissional, familiar e pessoal, esquecendo o escrito na carta magna "todos são iguais perante a lei" e se apegando a doutrina aristotélica para justificar isto ("A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais a medida em que se desigualem " Aristóteles, filósofo Grego ) ;

Protege-se as minorias esquecendo-se do "todo", pois se falta escola para o negro é evidente que falta para o branco, pardo, indígena e por ai se vai a contagem étnica...

O crime praticado contra um homosexual não pode ser julgado ou tratado de forma diferente do crime praticado contra um heterosexual, mas o que vemos hoje é o contrário, pois milhares de pessoas são mortas, agredidas e vitimas das mais variadas formas de crime e apesar da "comoção" da sociedade, do clamor de justiça e etc, nada se compara á comoção e indignação por um crime praticado á um membro incluso nas ditas "minorias".

E pior ainda, vemos pessoas sendo destratadas e ameaçadas de processos por discordar disto, a máquina pública e social se movem semelhante a artilharia contra a uma oponente, esquecendo que vivemos em um país "democrático de direito" (será mesmo? já não afirmo com tanta convicção) onde a liberdade de expressão é garantia fundamental da mesma carta magna.

Recentemente vi episódios que se opõe a esta onda demagoga e hipócrita de defesa a maiorias, e uma das mais contundentes (guardada as devidas ressalvas em alguns comentários) é a do Deputado Bolsonaro  (http://www.youtube.com/watch?v=ybote10acL4) onde ele critica esta forma de defesa do estado á algumas "minorias" evocando o "todos são iguais perante a Lei"(será mesmo? é para se pensar) e também da minha conterrânea Rachel Sheherazade, âncora de um Telejornal de uma grande emissora, em dois episódios recentes, um sobre a polêmica "Adote um menor" (http://www.youtube.com/watch?v=p_F9NwIx66Y) e na mais recente defesa aos policiais (
http://www.youtube.com/watch?v=pcfVKc5CxXU), falando o que muitos pensam, mas poucos ou raros tem a coragem de disser de forma aberta.

Mas é claro que tudo isto só acontece com a nossa anuência, pois como vivemos em um  "país democrático de direito" (mais uma vez entre aspas para expressar minha dúvida quanto a esta expressão) somos responsáveis pelo que acontece no país e consequentemente em nossas vidas, pois os nossos dirigentes são escolhidos por nós através do voto, logo este pandemônio ideológico onde há uma inversão terrível de valores é por nossa culpa.

Crimes cometidos a bel prazer por menores de idade que possuem uma ficha de dar medo a qualquer terrorista renomado da Al Qaeda, políticos com acusações de deixar qualquer genocida orgulhoso, pois os bilhões de reais desviados e jamais recuperados dariam para acabar com todas as mazelas sociais tornando esta tribo tupiniquim em uma sociedade justa e perfeita, órgãos públicos que só existem para cumprir um papel social obrigatório constante em acordos internacionais e na nossa carta magna, falo de saúde, educação e segurança pública (este último há uma falência total), e diante de tudo isto vemos a passividade do povo, a alienação popular sendo conduzida a bel prazer por uma imprensa vendida, que só se manifesta quando é de interesse próprio, como o caso do cinegrafista Santiago morto em uma manifestação ocorrida em 10/02/2014, que apesar de lamentar muito o fato, creio que os acusados só estão detidos até agora devido ao "clamor popular" e da pressão da imprensa, pois cá entre nós, o fato é lamentável pois ninguém deve ser vitima de nenhum tipo de violência, mas o crime foi culposo, pois é evidente que não houve intenção nenhuma, e não é o fato de assumir os riscos de um ato que torna qualquer conseqüência deste passível de dolo, pois se assim o for, devemos prender todos os motoristas envolvidos em crimes com vítimas, pois todos assumem o risco ao dirigir um veículo automotor.

E tudo isto acontece com nossa anuência, e somos nós os responsáveis. Fiquei feliz da vida quando pensei que o gigante havia acordado, mas foi pura ilusão, ele só levantou para ir á geladeira tomar um copo com água, ir ao banheiro e depois voltou a dormir. Talvez nesta pausa em seu sono eterno, na sua caminhada entre a geladeira e o vaso sanitário, ele tenha parado na frente da televisão, assistido a alguns telejornais, lido algumas revistas, e principalmente, acessado um campo neutro chamado internet, e tenha visto que teria muito trabalho e que a luta seria inglória, cruel, demorada e infrutífera e como todo o brasileiro que se preze, retornou a sua ZONA  DE CONFORTO e voltou a dormir em berço esplendido (isto lhe lembra algo?).

Senhores, não pretendo mudar o mundo, pois não me é dado isto, mas antes de reclamar da vida faça um exame de consciência e verifique se está fazendo a sua parte para um mundo melhor.


Me despeço aqui, pedindo ao GRANDE CRIADOR que sempre nos proteja e nos ilumine.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Da Redação – Plano de Carreira para Guardas Municipais – Parte III – Carreira e Cargo

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP




Destacamos mais uma vez que provavelmente a proposta de plano de carreira apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, no XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado em 2011 na Cidade de Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul, teve por base as Guardas Municipais do Rio de Janeiro e São Paulo, por deterem o maior efetivo do país.

Em matéria de plano de carreira a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo tem vasta experiência, pois no momento discute o quarto de sua história, por isso teremos por base desse estudo, a legislação que norteia a carreira dessa Corporação.

A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo tem discutido a formatação de um novo plano de carreira buscando adequá-lo a proposta da SENASP, mas as dificuldades são tamanhas, pois há conflito com a legislação vigente, principalmente no interstício de 3 (três) anos para a realização de concursos de acessos e na conceituação de cargo público, classe e carreira, embora a Lei n 13.768/2004, tenha trazido a conceituação de nível, este não encontra amparo na doutrina.

A definição de cargo público no Direito Administrativo tem como base o conceito proposto por Hely Lopes Meireles:


“cargo é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei”

 

Destacamos o conceito proposto pelo  Professor Celso Antônio Bandeira de Mello,

 

“Cargo é um complexo unitário e indivisível de competências, criado por lei, com número certo e designação própria concernente a funções de organização central do Estado”


No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, instituído pela Lei n 8989/79, encontramos as seguintes definições.

Art. 3º - Cargo público é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público.

Art. 4º - Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação e idêntica referência de vencimento.

Art. 5º - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo a responsabilidade e a complexidade das atribuições.

Art. 6º - Os cargos públicos são isolados ou de carreira.

Art. 7º - Os cargos públicos são integrados em:
I - Quadro Geral;
II - Quadros Especiais, cujos cargos são agrupados por similitude das atividades neles compreendidas.

Art. 8º - As atribuições dos cargos serão definidas em lei ou em decreto.

Parágrafo único - É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diversos dos inerentes a seu cargo, ressalvadas a hipótese a que se refere o artigo 39, as funções de direção e chefia, bem como as designações especiais.

Art. 9º - aos cargos públicos corresponderão referências numéricas ou símbolos de identificação, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.

§ 1º - Referência é o número ou conjunto de sigla e número indicativo da posição do cargo na escala básica dos vencimentos.

§ 2º - Grau é a letra indicativa do valor progressivo da referência.

§ 3º - O conjunto de referência e grau constituiu o padrão de vencimentos.

No Plano de Carreira do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, instituído pela  Lei n 13.786/2004, há tão somente o conceito de Nível:

Art. 6º - A carreira única que integra o Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, composta pelos cargos constantes do Anexo I desta lei, passa a ser configurada na seguinte conformidade: 

I - Nível I: 
a) Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe; 
b) Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe;
c) Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe;

II- Nível II: Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta; 

III - Nível III: Inspetor; 

IV - Nível IV: Inspetor Regional; 

V - Nível V: Inspetor de Agrupamento; 

VI - Nível VI: Inspetor Superintendente. 

§ 1º - Todo cargo situa-se inicialmente no grau A e a ele retorna quando vago. 

§ 2º - Os cargos do Nível I de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe transferem-se à 2ª Classe por ocasião do enquadramento previsto no artigo 12 desta lei, retornando à 3ª Classe quando o servidor for acessado à 1ª Classe, ou quando de sua vacância.

§ 3º - Nível é o agrupamento de cargos de mesma natureza de atribuições. 

Observamos, um conflito entre as definições de classe e nível, por sua similaridade, o curioso é que não há quantidade de cargos de GCM – 3 classe definidas na lei, contrariando a definição de cargo público, previsto na própria legislação municipal.

O interstício de 3 (três) anos para a realização de concurso de acesso é um problema, pois está previsto na o artigo  da Lei Orgânica do Município, no artigo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e no artigo do Plano de Carreira do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, sendo que entre realização do concurso de acesso e curso de capacitação são demandados aproximadamente 1 (um) ano, então o candidato teria que ficar em média 4 (quatro) anos no cargos, num universo de 10 (dez) cargos, demandaria 40 (quarenta) anos para ocupar todos os cargos da carreira, isso sem consideramos os cargos de Subcomandante e Comandante, por isso ao longo dos seus quase 28 (vinte e oito) anos de existência, a Guarda Civil Metropolitana não possua o provimento dos cargos efetivos de Inspetor de Agrupamento e Inspetor Superintendente, sendo que o plano de carreira completa 10 (anos) em 2014,  sendo realizado apenas dois concursos de acesso, um contemplando os cargos de Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento, realizado em 2008, e o outro contemplando apenas o cargo de Classe Distinta realizado em 2010, houve um terceiro contemplando os cargos de GCM – 1 Classe, Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento, que foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Município.

Portanto, os ocupantes dos cargos de GCM – 2 Classe ao longo desses 10 (anos), ou seja, uma década não tiveram a oportunidade de ascender ao próximo cargo da carreira, com o agravante de que a cada concurso de ingresso aumente o número de concorrentes em razão do enquadramento automático ao cargo de GCM – 2ª Classe.

Deve ser realizado um estudo para a revogação dos dispositivos legais que impõe o acesso a cada 3 (três) anos, permitindo à Administração Pública promover anualmente o acesso na carreira, observando a vacância de cargos, a meritocracia e escolaridade.

De forma geral, a construção da carreira deve observar os conceitos doutrinários e positivados na legislação, pois ainda permanecem atuais, o que temos que atualizar é a forma de promoção ou evolução na carreira com critérios objetivos de meritocracia e escolaridade, e subjetivos de antiguidade.

Na próxima semana vamos abordar a quantidade de cargos.

terça-feira, 25 de março de 2014

Poder Público X Vontade Popular – Até onde o leigo pode influenciar em uma decisão técnica?

Especialista em Segurança Pública
Bacharel em Ciências Jurídicas

Com louvor governos vêm se rendendo à participação popular para colaborar nas suas tomadas de decisões. Estão sendo criados conselhos onde os membros são pessoas da comunidade, eleitos pela comunidade, para deliberar a respeito de todos os segmentos que envolvem ação do poder público – Já existem os conselhos de segurança pública; conselhos gestor de parques; conselhos participativos das subprefeituras; conselho de administração hospitalar, conselho de habitação entre outros.

A maioria desses conselhos promove decisões de cunho vinculativo, ou seja, suas deliberações devem ser acolhidas e colocadas em prática pelo administrador do órgão para o qual o conselho foi criado. Esse modelo de gestão participativa seria perfeito se não fossem por dois problemas que passo a descrever:

Primeiro problema: A falta de critérios para decidir qual seria a validade do poder vinculativo de uma decisão do conselho que afrontasse um parecer técnico da Administração Pública.

Vamos imaginar, a título de exemplo, uma situação onde os “representantes” da comunidade (e aqui evito a falar representante do povo, deixando esse termo exclusivamente para os parlamentares eleitos democraticamente e com mandato), como os conselheiros de parques ou de segurança, decidissem que a Guarda Civil Metropolitana deveria atuar sem arma de fogo - e para ser sincero, já vi prefeituras fazendo enquetes virtuais e até plebiscito para saber se devem armar, e em alguns casos, desarmar a guarda municipal.

Para quem é técnico e atua na área é bem sabido que sem a arma de fogo o risco para o profissional de segurança pública - e a quem ele protege - aumentaria absurdamente, e a capacidade de atuação seria reduzida a quase nada. Isso é bastante fácil observar ao avaliar os constantes chamados para a guarda municipal interceder sobre problemas em escolas que possuem vigias desarmados, os quais quase sempre alegam impossibilidade de agir diante da desproporcional ameaça que sofrem dos transgressores e receio decorrente da suspeita de haver letalidade nos instrumentos que eles utilizam em suas ações (um guarda municipal desarmado ficaria em iguais condições a desse vigia).

Traçando mais um paralelo, temos que reconhecer que quem governa, governa para o povo, de quem emana o seu poder e diretriz para a tomada de decisões – e isso pode levar ao erro de pensar que se um manda o outro apenas obedece. Não é bem assim que funciona! Vamos imaginar que na minha casa mando eu – e mando mesmo (risos). Pois bem! Não é pelo fato de poder mandar no que é meu que eu posso fazer o que eu quero. Ora, se almejo construir uma obra impraticável, ainda que eu pague e mande, o engenheiro e o construtor é quem saberão o que pode e o que não pode ser realizado. Jamais edificariam algo que viesse a colocar a minha vida em risco. No outro exemplo temos o advogado que, mesmo recebendo honorários e ordens expressas, jamais impetraria uma ação que viesse a prejudicar o seu cliente (será?)


A mesma interferência da opinião do leigo sobre a do técnico pode ocorrer ainda em hospitais, onde a última palavra sempre deve ser a do profissional de saúde; na questão das obras públicas em que deve ser respeitada a decisão de arquitetos e engenheiros; ou nas escolas, onde deve prevalecer o parecer do pedagogo, e assim por diante.

Acredito que o mais razoável seja aceitar que o parecer do técnico deve sempre prevalecer mesmo diante da vontade popular.

Assim, esse é e continuará sendo um dos grandes desafios nos lugares se pretende instalar modelos de gestão participativa, ou seja, saber até onde o leigo pode decidir, e saber separar as decisões técnicas dos anseios da população, para que uma decisão equivocada não venha a prejudicar a viabilidade nem a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo serviço público. 

Segundo problema: A ocupação das cadeiras de conselheiros por filiados dos partidos que estão no governo ou apadrinhados de parlamentares como forma de extensão do mandato.

Para que haja uma verdadeira participação popular as cadeiras de conselheiros devem ser preenchidas em regra por pessoas neutras, ou na melhor das hipóteses, por pessoas desvinculadas ao governo. Seria preferível que os conselheiros eleitos fossem líderes comunitários; lideranças de bairros; presidentes de associações; presidentes de conselhos regionais; autoridades religiosas; comerciantes; profissionais liberais ou qualquer outro tipo de pessoa que não tenha vínculo com a administração pública.
                                          
Os militantes do partido de situação e os apadrinhados de parlamentares já gozam de certo acesso ao governo; já exercem certas influências nos palcos das decisões políticas e administrativas. Eles também possuem maiores condições de serem eleitos por conta de sua influência política e o apoio de seus padrinhos, de modo que acabariam tirando a oportunidade de tantos outros interessados em contribuir com o debate, mas que não contam com essas vantagens de buscar os votos necessários a fim de que a sua candidatura tenha sucesso.

O Conselho Participativo visa encurtar a distância entre a população e o administrador público – secretários, Subprefeitos, Diretores etc. Desta forma, concluo que foi feito para pessoas do bairro que, somente se tornando conselheiros é que passariam a ter acesso total e direto à administração pública.

Os filiados políticos e colaboradores de parlamentares – pessoas que já são bem próximas do governo - ao se lançarem ao cargo de conselheiros, além de estarem em busca de uma porta que já estava aberta a eles, acabam por tirar a oportunidade de se formar um grupo com maior participação popular, tiram a oportunidade de a administração coletar maior e melhor contribuição de quem realmente vive no bairro, que sabe o que pode ser bom para a sua região; que sabe qual é o problema, onde ele está e como pode ser resolvido.

Outro problema oriundo desse loteamento das cadeiras de conselheiros, e o mais nocivo de todos, decorre da possibilidade de que os aliados do governo estejam ali apenas para fazer valer a vontade desse mesmo governo, impedindo que haja oposição, críticas e reclamações; fazendo com que as decisões do conselho sejam sempre votadas a favor do “patrão” - em um processo de votação onde a maioria sempre segue a orientação ideológica do partido ou do parlamentar que os colocou ali.

A atuação dos conselheiros deve ser de colaborador, orientador em um processo de construção de ideias e soluções, não uma simples aceitação e ratificação da vontade do administrador.

A Gestão Participativa começou a ter destaque no governo de Olívio Dutra, quando este foi prefeito da capital do Rio Grande do Sul.  Chegou a ter repercussão mundial. Já foi alvo de estudo por outros países. Contudo, por conta das inconsistências acima descritas, acabou perdendo parte da sua credibilidade e notoriedade fora do Brasil.

A cidade de São Paulo conseguiu um avanço ao impedir que detentores de cargos em comissão na prefeitura se tornassem candidatos aos conselhos participativos. Porém isso não foi suficiente. Pelo resultado que vimos no recente pleito, alguns dos vereadores emplacaram seus apadrinhados e o mesmo aconteceu com partidos políticos, os quais elegeram muitos dos seus suplentes de parlamentares. Espero que funcione bem e que esses conselheiros saibam separar a causa pública da ideologia partidária e da vontade do administrador. Espero que façam as suas interpelações a favor do bairro que eles representam.

Para quem acredita nessa forma de governar e que de fato quer promover a democracia, fica a dica: deixem bem claro até onde o poder deliberativo do conselho vincula a decisão do administrador público e; se a ideia é realmente fortalecer o debate e colher o maior número de contribuições possíveis, criem ferramentas que impeçam o loteamento das cadeiras de conselheiros por pessoas que de uma forma ou de outra já fazem parte do governo.


quinta-feira, 20 de março de 2014

Da Redação – Plano de Carreira para Guardas Municipais – Parte II – Carreira Única

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP


A primeira diretriz de plano de carreira para as Guardas Municipais apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, através de Cristina Vila Nova,  em 2011, durante no XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado na Cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, foi o modelo da carreira única, em que os cargos da carreira só podem ser ocupados por aqueles que ingressaram no cargo inicial, ou seja, no cargo de GCM – 3ª Classe, que terão que galgar os demais 9(nove) cargos (Inspetor Superintendente, Inspetor de Agrupamento, Inspetor Regional, Inspetor, Subinspetor, Classe Distinta, Classe Especial, GCM – 1ª Classe, GCM – 2ª Classe) para postular a ocupação dos cargos de Comandante e Subcomandante.

A adaptação da proposta para as Guardas Municipais existentes requer uma planejamento criterioso para sua acomodação, pois elas já possuem suas carreiras estabelecidas em dispositivos legais que criaram os respectivos cargos, sendo necessário criar critérios objetivos para a transição de um cargo de uma carreira para outra, pois não temos conhecimento que o modelo de 10 (dez) cargos seja adotado nas Corporações existentes.

O modelo de carreira única é ineficaz, levando décadas para provimento dos cargos de gestão, basta analisarmos a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que após 28 (vinte e oito) anos de existência não possui titulares efetivos nos cargos de Inspetor de Agrupamento e Superintendente, e um déficit de 56% dos cargos de supervisão, isso porque em 1998 a carreira permitia o ingresso para o cargo de 2º Inspetor, portanto é necessário realizar estudos para se criar um mecanismo de provimento periódico dos cargos de forma eficaz.

Outro ponto extremamente controverso é como aplicar esta proposta para as novas Corporações, pois o concurso público de ingresso está limitado ao provimento do cargo inicial de GCM – 3ª Classe, portanto não teríamos titulares dos cargos de supervisão e gestão, obrigando o poder público se socorrer do comissionamento, que provavelmente seriam ocupados por profissionais oriundos das forças armadas, policias estaduais ou do segmento segurança pública, dificultando o acesso dos profissionais da carreira.

No modelo de carreira única o ideal era equacionar o numero de cargos que compõe a carreira e criar mecanismos de acesso periódico pela meritocracia e escolaridade para o equilíbrio da mesma, quando ocorrer a vacância de cargos na proporcionalidade dos limites legais em que foi criada.

A Administração pública municipal somente poderia abrir novos concursos públicos para GCM – 3ª Classe, desde que fizessem concomitantemente concurso de acesso para os demais cargos que compõe a carreira, equilibrando o número de vagas com a proporcionalidade prevista em lei, assim teríamos uma forma de garantir a mobilidade na mesma.

Evidentemente, que o segmento segurança pública possui uma evasão muito grande de seus profissionais que deixam a profissão para ingresso em outras carreiras, além de fatores como morte, invalidez e aposentadorias,  portanto sempre que ocorresse vacância de cargos a administração púbica deveria promover seu provimento anualmente seja através de concurso de acesso ou por mecanismos que levassem em conta a meritocracia e escolaridade.


Na próxima semana vamos abordar o conceito de carreira e cargo público. 

terça-feira, 18 de março de 2014

Qual é a sua obra? – Uma reflexão sofre a ideia de Mario Sergio Cortella.

Especialista em Segurança Pública
Bacharel em Ciências Jurídicas










Antes de começar, peço-lhe permissão para narrar uma observação que fiz de uma situação verídica e recente:

Hoje eu devo ter presenciado uma das cenas mais tristes e marcantes que a minha vivência permitiu.

Vi um pai com seus dois filhos pequenos - um menininho e uma menininha - despedindo-se do corpo daquela que era esposa e mãe.

De certo vemos muitas atrocidades e desastres na televisão e até diante dos olhos – já perdi amigos por doença, acidente e homicídio.

Não que ele ou as crianças estivessem chorando – não estavam naquele momento. Não que expressassem nitidamente a dor da perda – não expressavam. O que me tocou foi a simbologia daquele ato. Um olhar inocente dos filhos sobre um corpo sem vida, e um olhar sem ação de um pai sobre as crianças que acabavam de ficar sem a mãe.

O momento me levou a uma reflexão diferente. Nenhum pensamento com palavras, mas com o sentir. Transcendemos na nossa evolução com aprendizado, com pensamentos, com vivência, mas eu nunca havia mudado de estado de espírito a partir de uma imagem. Uma imagem forte, capaz de penetrar em um campo da mente onde os mais profundos ensinamentos não conseguem.

Já havia participado de muitas solenidades de despedida daqueles que um dia viveram entre nós, mas poucos, ou só o de hoje, me incutiu uma inclinação ao respeito pela vida.

Muitos podem até pensar que por conta deste relato eu nada tenho passado de experiências significativas no alto dos meus pouco mais de quarenta anos. Estariam eles parcialmente corretos? Pode ser! Passei sim, por muitas. Só que eu passei por elas, mas elas não passaram por mim, porque, talvez, me faltou amadurecimento para absorver a mensagem mais importante daqueles momentos do passado.

Não foi necessário um choque ou uma dor insuportável para me fazer ver o quanto precisamos contemplar a existência e nos curvar ao que é simples.

Desejo àquela família a necessária compreensão para superar esse desvio de planos, desejo que aprendam a conviver com a ausência e a não perder, ou melhor, não deixar passar despercebidos os momentos que ainda terão para serem felizes.

Agradeço a eles, porque, aprendi na despedida o quanto é importante darmos valor à simplicidade, e ser feliz demais com o fato de poder voltar para casa após cada dia de sujeição à vontade incerta da natureza que nos rege.

Narrei a história acima para chamar a sua atenção ao começo, meio e fim de sua vida e o que ela representa – sendo o primeiro previsto por seus pais, o segundo por você, e o último, quase sempre uma indefinição.

Plagiando a pergunta do ilustre filosofo Mario Sergio Cortella – Qual é a sua obra? E trazendo à baila uma das suas constantes afirmações: “Você vai morrer!” Começo com você leitor um diálogo a respeito de sua caminhada por este mundo e, com um pouco de ousadia, lhe fazendo uma proposta:

Não deixe que a sua passagem pela vida seja estéril!

E vou além, não deixe que sua grande obra seja um ato de vaidade, de egoísmo, de autodestruição ou de dano ao próximo.

Pergunto novamente:

Qual é a sua grande obra?

Plantar a discórdia? Assassinar uma reputação? Difamar alguém? Ser um bom articulador para uma causa de um projeto de poder? Se auto-indicar para receber um milhão de homenagens? Posar para fotos com a sua linda fantasia de Batman? Conseguir agregar aos seus vencimentos todas as verbas e benefícios existentes em seu trabalho? Presidir uma associação ou entidade que não produz? Puxar o tapete do próximo para tomar o lugar que ele ocupa? Puxar o saco ou viver à sombra de alguém? Saber aplicar corretamente uma punição? Humilhar um subordinado? Se autopromover para nada? Formular uma construção jurídica absurda para fundamentar a decisão de punir um amigo? Cultuar um time de futebol? Angariar adeptos para a sua ideologia fanática? Fazer uma denúncia anônima? Trair a confiança de um colega? Enganar o sistema? Forjar uma doença para se afastar do serviço? Criar intermináveis reuniões para discutir o óbvio? Sabotar planos? Construir a sua felicidade à custa da infelicidade alheia?


Acredito que não! Acredito que você leitor seja bem melhor que isso!

Acredito que sendo um interessado em temas informativos, a exemplo dos artigos publicados aqui e em tantos outros blogs, você esteja se aprimorando – e é o que você está fazendo neste momento. E ao se aprimorar libertará a sua mente, encontrará razões mais que importantes para viver dignamente, sendo útil para si, para sua família e para a sociedade.

Quem é você e qual é a sua importância em meio a um mundo com bilhões e bilhões de pessoas? Isso é muito relativo! Para um estranho você pode não ser nada, mas em seu trabalho ou em sua familiar “pode ser” que seja alguém especial.

É preciso sair da mediocridade, e o caminho está na cultura. É preciso fazer com que a vida valha à pena. Temos as ferramentas, temos a disposição e temos a oportunidade.

Não deixe se conduzir por causas ignóbeis, por ideologias fracassadas ou por caminhos obscuros. Faça você mesmo a sua trilha. Conduza! Avalie até que ponto você não é escravo de suas criações irreais - e da dos outros!

Aproveite enquanto há tempo! Faça a sua obra!

Encerro aqui com outra frase muito antiga e bastante atual, que por sinal se escrevia em latim, nos tempos do já extinto Império Romano

“Sic transit gloria mundi”  (que em uma tradução bem simplista significa – as glórias do mundo são passageiras).


sábado, 15 de março de 2014

Da Redação - Entrevista Carlos Alberto Souza Matos - Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo - SIGMESP

Carlos Alberto Souza Matos, ingressou na Guarda Civil Metropolitana em 22/10/1987, foi Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana, Presidente do Sindicato do Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, atual SINDGUARDAS-SP, no período de 19972005, três mandatos; formação acadêmica em RH, atualmente ocupa o cargo de Classe Distinta da Guarda Civil , Educador do Centro de Formação de Segurança Urbana – CFSU; participou ativamente de reformulações como a criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, instituída pela Lei nº 13.396/2002, o Regulamento Disciplinar, instituído pela Lei nº 13.530/2003, e o Plano de Carreira, instituído pela Lei nº 13.768/2004, foi pioneiro ao fundar o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo - SIGMESP. Gentilmente, aceitou o convite de Os Municipais e concedeu entrevista por email à Wagner Pereira, nos dias 10 e 11 de março de 2014.

1 – Qual a importância do Sindicato estadual?
A ideia em formar o sindicato estadual, nasceu em meados de 2003, quando percebemos que dezenas de Guardas Municipais do Estado ligavam para o nosso sindicato (atual SINDGUARDAS) para perguntar diversas situações sindicais e como criar um sindicato ou associações, e em debate com a diretoria do sindicato há época percebemos que poderíamos unificar forças criando e unificando o nosso sindicato, tornando-se único, com a base territorial Estadual, porém, a discussão fora perdida ao longo do processo, pois estávamos já em ano de eleição e sendo assim a “oposição sindical” poderia utilizar-se contra nós discursos não apropriados como: o presidente e diretoria, querem perpetuar-se nos cargos, no poder... , sendo assim, em dezembro de 2005, criamos oficialmente o SIGMESP, dando entrada no processo no Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E, sem a unificação do atual SINDGUARDAS, o que gostaríamos em  pretérito, já que era o primeiro sindicato de Guardas Municipais no âmbito municipal e que congregava mais de 1800 GCM’s no Estado, logo, a Guarda Municipal de Osasco que criara o seu sindicato próprio, Imagina a Força Politica sindical? Temos hoje, mais de 330 Organizações de Guardas Municipais criadas e aumentando, com efetivo aproximado de mais de 30 mil, ou seja, mais que a Organização da Policia Civil aqui no Estado de São Paulo.  O intuito e a importância é somar e unificar forças com procedimentos único, independente de localização da Guarda Municipal, eu digo, “padrão”!
 2 – Porque a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo possui tantas associações? Isso pode ser um fator de enfraquecimento e falta de representatividade junto a Administração Pública?
Sem duvidas que é, acredito que oposição sindical, associativa é valida e faz parte do processo, é salutar, mas, quando cria-se muitas associações percebe-se que não há unicidade nas ações e nem mesmo um plano estratégico sindical ou associativa em prol da Guarda Civil e dos Guardas Civis (pessoas físicas), mas, sim pessoais ou grupais. Exemplo temos; dentre eles: Falta de líderes que tenha ideologia política institucional e partidária que possam transmitir credibilidade ao nosso publico, GCM’s.
3 – Durante o XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado na Cidade de Novo Hamburgo em 2011, Cristina Vila Nova, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, apresentou um modelo de plano de carreira para Guardas Municipais, com 10 cargos, escolaridade inicial de ensino médio, curso superior para inspetor, carreira única, o Senhor concorda com essa proposta?
Fico honrado por esta pergunta e uma oportunidade para que eu possa esclarecer alguns pontos:
Quanto concordar com o modelo do SENASP, em princípio, sim, concordo com a proposta, inclusive no inicio dos trabalhos referente a reestruturação da carreira da GCM, a qual propunha às Portarias nº 005 e 006 do CMDO/GCM/13, que instituía a Comissão para reformulação da carreira, apresentamos como  sugestão, o retorno dos cargos extintos pela lei 13768/04, assim como ensino médio para carreira inicial e para alguns cargos, como inspetores, nível superior.
Mas é importante lembrar, que apresentamos em junho de 2001 um plano de carreira para a Guarda Civil, publicado em Diário Oficial da Cidade -DOC (Diário Oficial do Município - DOM há época), único sindicato municipal que conseguiu publicar o arcabouço de plano de carreira na íntegra em diário oficial, para que todos tomassem conhecimento, por lá, apontava-se um Estatuto, com inicio, meio e fim; assim, como regulamento disciplinar que a época não tínhamos, e nem estrutura hierárquica efetiva (existia o comissionamento dos cargos de graduados e inspetores) e, em junho de 2003, reapresentei novamente na Câmara Municipal com algumas mudanças, pois já tinha-se uma nova visão, e através do vereador Carlos Giannazi, a qual fora expulso do PT por discordar das ações da Sra. Prefeita na área da educação, reapresentou o projeto, que gerou uma discussão sobre o plano de carreira.
4 – O Senhor foi um dos responsáveis pelo Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.768/2004, porque ele não foi devidamente efetivado, pois são 10 (dez) anos sem concurso de acesso para o cargo de GCM-1ªClasse e 6 (seis) anos para os cargos de Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento?
Bom, a responsabilidade não é solidaria, portanto, não sou responsável, participei efetivamente para buscar um plano de carreira solido e dinâmico, mas é bom que se diga, que, eu como representante do sindicato, não assinei a proposta apresentada pelo Governo, que a época era o Secretario de Segurança Urbana, Sr. Benedito Mariano, e o Chefe de Gabinete, Sr. Clovis Bueno, e por eu entender que não era o que o sindicato a época defendia, inclusive, nas diminuições de cargos e a diminuição do Regime Especial de Trabalho Policial – R.E.T.P. Mas, eu (entidade) fora vencido pela política de Governo Petista, ato continuo e já instituído à nova Carreira, a Lei nº 13768/04, deveria fazer há cada três anos as aberturas de concurso, o que não ocorreu nos prazos legais, e quando abriu, trouxe uma enxurrada de ações, como é sabido por todos nós GCM’s de São Paulo. E, já nesta época, 2006 à atualidade, eu, já não presidia o sindicato a qual é o órgão para ações de cobranças em favor da categoria.
5 - Em 2013, O Senhor foi membro da Comissão que elaborou a proposta de novo plano de carreira para a Guarda Civil Metropolitana, como avalia o fato dela ter sido descartada pela Comissão Setorial de Negociação em atendimento ao pedido do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo – SINDGUARDAS-SP, que também participou do projeto? (http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/Ata%2007%20-%2003out13%20-%20Mesa%20Setorial.pdf)
Que coisa? Como o sindicato composto por Guardas Civis, podem pedir para que seja excluída as propostas efetivadas por Comissão instituída por portaria do Comandante da GCM/SP, Inspetor Regional Eduardo de Siqueira Bias, assim como, os integrantes desta Comissão, a maioria, sindicalizados e com instrução acadêmica suficiente para apresentar um plano que contemplasse se não todos, a grande maioria, pois entendo que sempre haverá alguém que não seja atendido por diversas situações, dentre elas, as contagens de tempo líquido; uma das situações debatida pela Comissão, e sempre houve esta situação no processo de restruturação a exemplo à passada, para ser preciso, desde 1995, ou seja, a Lei n° 11715/95. Vejo a atual Diretoria do SINDGUARDAS-SP, que agiu de forma não democrática e não ética, não informando os participes sobre tal pedido que por sua vez, hoje, torna-se publico, através desta entrevista e link anexo. Nunca devemos esquecer o que está em jogo é o Futuro da Organização e que os interesses particulares tem que ser deixados de lado para termos à compreensão, do que éramos, quem somos e o queremos no Futuro, pois, é claro que outras organizações e instituições, estão sempre de Olho em nós como Instituição, umas, com o objetivo de Frenar e outras, tentando se Espelhar. 
Nota de esclarecimento: A Ata de Reunião 07, da Comissão Setorial, realizada em 03 de outubro de 2013, foi divulgada no Portal do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo – SINDGUARDAS-SP.
6 – Como o Senhor avalia a proposta de plano de carreira divulgado pelo Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo – SINDGUARDAS-SP? (http://www.sindguardas-sp.org.br/site/Noticias/392/plano-de-carreira-como-andam-as-negociacoes?p=6)
Avalio como positiva e viável, até porque, a proposta fora feita junto com a Comissão instituída pelas Portarias n° 005 e 006 de 2013, e que não sofreu muitas alterações, mesmo eles nos tirando do processo de negociação. Sinto muito a oportunidade perdida de negociação em 2013, deixando para negociar em janeiro deste ano de 2014, através do acordo pelo SINP e que esta sendo agora enrolado para 1º de maio, se não, dezembro, conforme dito pelo atual presidente do SINDGUARDAS-SP, em jornal institucional do Comando Operacional Sul. Espero, que não estejamos enganados e que se concretize em maio. Torço como, Classe Distinta, integrante desta organização que sou, assim, como sindicalista.
7 - O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo – SIGMESP possui uma proposta de plano de carreira para Guardas Municipais?
Então, no inicio dos debates efetivados pela Comissão instituída pelas Portarias nº 005/006/2013, Cmdo/GCM/2013 , eu e o CD Farias (Ezequiel Santos de Farias, Presidente da Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS), apresentou cada um, um arcabouço, semelhante o que fora apresentado pelo SINDGUARDAS-SP, a estrutura da escrita é a mesma, digo, os parágrafos e incisos; o que pegava à época era o números de cargos, até porque, era um arcabouço e ouvíamos os integrantes da GCM-SP, o que eles queriam, e nos encontros da Comissão apresentávamos as propostas ouvidas e divulgávamos logo após, porém, alguns GCM’s confundiam e davam como verdade, foi um furdunço, mas, era apenas um arcabouço que, era para ser mudado ao longo do processo e, o que houve? Saiu um modelo que a meu ver, não atenderá o todos, mas, com certeza à maioria. 
8 – O Senhor foi um dos defensores da redução do percentual do Regime Especial de Trabalho Policial – R.E.T.P. nas discussões da Lei nº 13.768/2004, qual o percentual ideal para as Guardas Municipais?
Esta informação não é verdadeira, e já comentei sobre este fato em pergunta anterior. Mas, é importante lembrar que a época da construção do plano de carreira, cargos e salários - PCCS, fora formado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU Comissão escolhida democraticamente dentro da Corporação, foram feitas escolhas de integrantes da GCM e, logo, por votação:
Lembremos: Foram chamados para uma reunião e votação no Comando da GCM, Graduados (Classes Especiais – CE’e Classes Distintas – CD’s), e Guardas, e estes, escolhiam um para representar cada seguimento funcional e, defende-los. Lembro-me que fora designados pelos GCM’s Dimitri Franco Moraes (ex-vice Presidente do Sindicato de 1993 à 1996, ex-Classe Distinta e atualmente aposentado como Classe Especial); e, designado dentre os CEs, fora o  Carlos Augusto Souza Silva (atual CD ,ex- Vice Presidente da Gestão do Presidente, Ronaldo Targino,2006 á 2009, e atual Presidente do SINDGUARDAS-SP de 2010 à 2014); e como representante dos CD’s fora o Gilson Menezes (á época aluno inspetor, atual Comandante da GCM/SP); e representando inicialmente os Oficiais Inspetores, Joel Malta de Sá (ex-Comandante da GCM-SP – 2008/2013), depois foi designado Eduardo de Siqueira Bias (ex-Comandante da GCM-SP - 2013), que pediu desligamento do processo, e assumindo Marcus Rós Moreira (ex-Superintendente de Operações da GCM-SP) como representante até o final dos trabalhos, sendo assim, como havia dito, reapresentei meu projeto de PCCS de junho 2003 a esta Comissão com todos os cargos envolvidos, mas, infelizmente, perdi na votação, fora tirado o cargo de Classe Especial e 2º inspetor, pois as pessoas que há época teria que defender seu cargo, diziam que á época os Classes Especiais faziam o trabalho de Classe Distinta, assim, era o cargo de 2° Inspetor que fazia a função de  1° inspetor, ato continuo, o Secretario da SMSU e responsável para aplicar o PCCS na GCM, Sr Clovis Bueno (administrador efetivo da prefeitura) entendeu que deveria aplicar o Downsizing (diminuição de cargos), remanejando os cargos e funções, descrevendo as funções dos cargos, o que fora feito. Quanto o RETP, fora uma luta, como reduzí-lo, sendo que já era nosso os 140% em Lei? Inclusive, eu e o GCM Dimitri, fomos os únicos que não assinamos o acordo produzido à época sobre o RETP e o plano de carreira em si, pois, não entendíamos que o aumentando o base e abaixando o RETP de 140% para 50% inicial até 140%, atenderia os Guardas Civis economicamente  e funcionalmente através de suas hierarquias, foi uma contabilidade totalmente equivocada, e que na atualidade esta claro erro cometido. Entendo, que em principio, as Guardas Civis (organizações), teriam que ter um salario base condizentes com a importância de seus integrantes, com diferenças salariais dos  cargos/funções e o R.E.T.P com a valorização do seu trabalho diferenciado e que, deveria ter na inicial  de 100 à 200 %.
9 – O Senhor também foi defensor da extinção do cargo do Classe Especial, porque defende a sua volta? O que mudou?
Já respondi acima, eu sempre defendi os cargos existentes, apresentei dois arcabouços pela câmara municipal em 2001 e 2003 e também na atualidade através da Comissão que fiz parte; os dois projetos iniciais, fora apresentados pelo Vereador Carlos Giannazi (atual Deputado estadual), isto para dar publicidade ao efetivo, pois sabíamos que o vereador, não poderia apresentar tal projeto por vicio de iniciativa, mas, era uma ferramenta de propagandear ao efetivo, que na época o Sindicato era proibido (em algumas unidades) em dar informações, inclusive jornais e revistas produzidos a época, eram jogados fora, nas unidades (em algumas), deixando o efetivo sem informação precisa, diferente de hoje, onde a informação é gerada online. E, com esta estratégia, gerava a politica sindical com os atores do governo. 
10 – O Senhor foi defensor de que as Guardas Municipais deveriam ter Secretarias próprias, sendo um dos colaboradores da Lei nº 13.396/2002, que criou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, porém retirar a formação profissional e o controle externo e interno do Comando Geral foi adequado?
Meu caro, esta pergunta está totalmente equivocada, fui defensor de uma Secretaria sim, para ter seu status econômico e autônomo para ações políticas e institucionais, e dentro dela, estaria a estrutura da Guarda Civil, pois sem ela, não existiria tal Secretaria, só leigo, imaginaria uma situação desta, o que ocorreu, fora uma mudança politica e de Governo, e que a época, eu que era filiado ao Partido do Trabalhadores -  PT, desliguei-me por entender que eles não atendiam os anseios da GCM-SP, como instituição técnica profissional que tinha como  Know-how ( conhecimento prático de como executar alguma tarefa/oficio) em formação de outros agentes de segurança publica, como a Policia Rodoviária Federal, onde, seus alunos sentaram nos bancos de nossa escola de formação; assim como defendia e defendo o comando da Secretaria por Guardas Civis, sucessivamente o Comando Geral e a formação de nosso efetivo.
11 – Os cargos de Comando, Formação e Controle externo e interno não deveriam ser de ocupantes da carreira? Essa proposta não poderia ser objeto do Plano de Carreira?
Sim, poderia, mas fora proposta modificação, porém fora dito que estaria sendo feito por outra Comissão da GCM, que acredito que em breve, será modificada, a tendência é esta.
12 – O Sistema de Negociação Permanente – SINP, da Prefeitura da Cidade de São Paulo, não tem conseguido estabelecer a reposição das perdas salarias dos servidores desde a Gestão Paulo Maluf (1993/1996), quando foram concedidos 0,01% de reajuste na data base, que passou a ser a política salarial das gestões posteriores, no ano passado a Administração elevou o piso do nível básico para R$ 920,00 e o nível médio para R$ 1.380,00, porém essa regra não foi concedida na tabela salarial da Guarda Civil Metropolitana sobre a promessa de ser discutida na elaboração do novo plano de carreira, porém o padrão inicial é de R$ 652,31, adicionando 80% de R.E.T.P, teremos R$ 1.174,15, sendo necessário a concessão de abono suplementar de R$ 200,00, para atingir o mínimo do nível médio, porém essa medida só contemplou os GCM’s - 3ª Classe e uma pequena parcela dos GCM’s – 2ª Classe , a estratégia foi adequada?
Claro que não, a perda fora clara para os demais GCM’s, teríamos a chance de negociar diferente por se tratar de uma organização singular, já que fora proposto a negociação para o ano de 2014 (assinado pelo SINP), negocia-se o RETP para 100 ou 140%  que era só uma canetada do prefeito, através de decreto e, na discussão futura(atual) abordaria o base e uma nova porcentagem do RETP.
13 – O Senhor acredita que o novo plano de carreira dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo seja aprovado neste ano?
Sim, acredito que seja aprovado e comece a vigorar em maio, mais tardar, em dezembro, pelo menos, é o que está divulgando o SINDGUARDAS-SP.
14 – O senhor teve participação ativa na aprovação Regulamento Disciplinar na Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 13.530/2003, esse é o modelo ideal a ser adotado pelas Guardas Municipais do Estado de São Paulo?
Acompanhei de perto; era e é necessário termos um código de ética, pois nos éramos julgados pela Lei n° 8989/79 e que Procuradores do Município, ao nosso ver, não conheciam nossas vidas funcionais, agora, com a experiência vivida, a qual traz o amadurecimento, logo à sabedoria, percebemos que é necessário mudanças neste código de ética, e tenho sabido que já existe estudos para a modificação. Portanto, sou favorável que as Guardas Civis Municipais, tenham seu código de ética, pois, é o norteador da vida funcional, sem ele, todos poderiam fazer o que quiser, sem pensar nas consequências que poderiam afetar a imagem institucional da Guarda Municipal ou do Guarda Municipal. Um ato sem observar a ética, poderá não só atingir o individual, mas o coletivo. E, temos já exemplos disto.
15 – Desde o final dos anos 80, o Senhor defende a criação de estatuto próprio para Guarda Civil Metropolitana, abrangendo direitos e deveres, aposentadoria, plano de carreira, regulamento disciplinar, com a aprovação da aposentadoria especial em dezembro de 2013, a proposta ainda é necessária?
Claro que sim, temos muitas leis, que poderiam estar em um único manual, ou seja, um Estatuto. E hoje é real, tudo isto ocorreu, temos Plano de Cargos e Carreira - PCCS : uma carreira, direitos e deveres singulares, aposentadoria especial que por sua vez, iniciamos o debate com Dr. Sergio (diretor à época) do antigo DSS, que entendeu que teríamos que ter aposentadoria especial, assim como o IPREM que a época só pagava pensão, entendeu também que deveríamos ter aposentaria especial, logo, a lei de criação de instituto de aposentaria e pensão que ocorreu no Governo Marta Suplicy (2000/2004). Então, houve um ganho de estrutura, com déficit logico, que poderá ser resolvido, a curto e médio prazo. Aproveitando a oportunidade e deixar publico, para parabenizar o CD Farias (Presidente da ABRAGUARDAS),  pela condução junto a Câmara Municipal em prol da aposentadoria Especial, que é um ganho formidável, e aproveito esta oportunidade para tornar publico os nosso pedido e colocado no plano de carreira:
03 (três) situações: (1) promoção vertical e grau no ato da aposentadoria, para que o servidor não tenha muita perda no momento de sua aposentadoria; (2) que seja previsto também neste pensamento que o servidor tenha o direito ao porte de arma mesmo aposentado; (3) criar um dispositivo legal, onde após a  promoção (PCCS-Integração nos cargos), não seja  o GCMs obrigado a permanecer no cargo pelo período de 5 (cinco) anos para incorporar o ultimo salario.
16 – A regras da aposentadoria especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é o modelo ideal para as demais Guardas Municipais do Estado?
Neste momento é, com algumas alterações e sugestões apresentadas na pergunta anterior.
17 – O Senhor acredita que com a aprovação da aposentadoria especial teremos um esvaziamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo?
Não acredito. Embora, falava-se, quero ir embora,  hoje, criou-se expectativa, devido o plano de carreira em andamento, poderá até ocorrer se não efetivar o plano de carreira, ai sim...tudo pode mudar.
18 – A aposentadoria especial poderá contribuir para evolução na carreira dos Guardas mais modernos?
Sim, os Guardas mais modernos estão enxergando a carreira, diferente do meu tempo e de outros companheiros que iniciaram comigo, que não enxergávamos a carreira, não tínhamos futuro, que era incerto; O futuro, começou em 1997 para cá e, agora é fato, é notório o crescimento institucional, os modernos, serão os comandantes do amanhã e já estamos preparando-os pelo Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, com matérias transversais, como, Planejamento Institucional, dentre outros. Para que, eles, possam melhorar esta Organização muito mais do que eles a encontraram, principalmente na lealdade, solidariedade e fraternidade que são os pilares do crescimento humano .
19 – O Senhor pretende se aposentar em breve?
Sim, já estou preparando-me psicologicamente, dediquei-me muito, era bruto e  hoje, estou ainda me lapidando através do tempo, e antes de ir embora, quero deixar  legados, dentre eles, à pregação dos pilares:  Lealdade ,solidariedade e fraternidade.
20 – Qual a mensagem final que o Senhor gostaria de transmitir aos nossos leitores.

Em principio, que Deus Pai, possa nos dar, entendimento e a sabedoria para viver em comunidade, como nós vivemos diuturnamente em nossa  amada Guarda Civil Metropolitana.

 E lembrando frases para reflexões continuas, digo:
“E, se perguntares quanto nós somos, digam a eles, somos um só .” 
E,
 “ O que é Bom para Abelha, tem que ser bom para colméia”.



Um grande abraço à todos , sucesso; e muito obrigado pela oportunidade  dada a este velho, Classe Distinta, que “ ama” à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo!