Da redação - Maioridade Penal é hora da Palmatória

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

Tenho minhas convicções de que a mudança em qualquer sociedade passe obrigatoriamente pela educação, pois através será possível alcançar o equilíbrio necessário para a convivência harmônica e estabelecer uma cultura de paz.

Sempre adotei uma postura de que criminalizar a infância não é a solução, não possuímos políticas publicas na maioria dos segmentos dos serviços prestados pelos órgãos oficiais, temos um dos maiores índices de analfabetismo do mundo, ocupamos o 85º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), temos trabalho escravo e infantil, tráfico de seres humanos, a gravidez infantil e na adolescência (de 10 à 19) alcança 20% dos nascimentos do país, conseqüentemente o aumento na mortalidade infantil aumenta, cerca de 36% dos jovens do 9º ano já tiveram iniciação sexual, a cada Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM parodiamos as pérolas dos alunos dando humor e achando graça ao caos de fragilidade do sistema educacional público e privado.

Em 2011, escrevi o artigo “Ato infracional, crime ou descaso infantil”, em que abordava a onde de delitos cometidos por uma gangue de crianças que assombrou o bairro nobre da Vila Mariana na Cidade de São Paulo, quando insisti que o problema é educação, que precisamos pensar em nossas criancinhas, reproduzindo a frase imortalizado por Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé ao marcar seu milésimo gol.

Contudo, as últimas decisões políticas e do Ministério Público me fez refletir e dar a mão à palmatória sobre a redução da maioridade penal, pois na verdade ela já ocorre, o evento rolézinho, que foi organizado por adolescentes que se dirigiram aos principais shoppings do Brasil para escutar, cantar e dançar funk, teve uma adesão espetacular, chegando ao pico quase 6 mil jovens no Shopping Itaquera, que causou tumulto entre os usuários convencionais e necessitam da intervenção da Polícia Militar, sempre ela.

O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo se reuniram com os principais articuladores do Rolézinho, jovens menores de idade, que possuem forte influencia nas redes sociais, para traçar os rumos do evento, neste contexto Executivo Municipal disponibilizou equipamentos públicos como praças, clubes e centros educacionais, bem como, a estrutura de segurança através da Guarda Civil Metropolitana, por outro lado os jovens aceitaram os espaços, mas não abrem mão de se reunir nos shoppings.

Não entendo a postura do poder público, esses jovens realmente têm autonomia para esse tipo de decisão, este acordo ou protocolo de intenções ou mediação de conflito é válido juridicamente? Caso não seja cumprido ou tenhamos novos atos de vandalismo poderemos responsabilizá-los? Porque os pais ou responsáveis legais não foram consultados?

A realização de um evento com a participação de 6 mil pessoas é extremamente burocrático no Brasil, são feitas inúmeras exigências, que vão desde a segurança do local até os impactos no trânsito e transporte público, porém as regras não se aplicam aos jovens organizadores do rolézinho. Os equipamentos disponibilizados pela Prefeitura não comportam uma demanda de 6 mil pessoas, exceto os grandes parques, como o Ibirapuera e do Carmo, os Céus ou os Centros Esportivos  não possuem estrutura para essa demanda, e quem irá controlar ou supervisionar o uso de álcool , cigarro e o famoso narguile, além dos eventuais excessos comportamentais e sexuais.

Minha decepção com o Ministério Público é tamanha, em 2011 a Banda Inglesa Iron Maiden se apresentou no Morumbi, sendo classificado para maiores de 14 anos, porém gostaria de levar ao evento meu filho de 10 anos, me socorri ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a possibilidade de autorização do Ministério Público desde que o menor seja acompanhado pelos pais ou responsáveis, expliquei a situação e fui sendo jogado de salas em salas até parar na assistência ao menor, quando fui surpreendido com o seguinte diálogo:

- O Senhor acredita que este seja um ambiente adequado para uma criança de 10 anos?

- Olha no sábado tem jogo de futebol no Pacaembu, se ele fosse recém nascido poderia levá-lo e ninguém ia falar nada, só quero apenas exercer um direito que está previsto na Lei. Insisti

- Se o Juiz decidiu por 14 anos, ele deve ter seus motivos? A resposta é não!

Hoje, o próprio Ministério Público senta a mesa com esses jovens para discutir a utilização de espaços públicos e privados para realização de eventos “culturais”.

Nem vou entrar do mérito de picaretas de plantão que deram o glamour de uma manifesto cultural, o problema era mais profundo e expondo a ferida da falência da família brasileira, pois havia crianças com idades inferiores à 12 (doze) anos desacompanhada por seus responsáveis, namorando, bebendo e fumando, que são elementos obrigatórios dos conhecidos bailes funk, surgindo a dúvida a onde estão seus pais?

No Brasil, o adolescente que completar 16 anos pode votar e trabalhar com registro em carteira, porém, na Lei Penal só poderá ser julgado por crimes cometidos após completar 18 anos, mas há muitos casos de cometimento de crimes sexuais, contra a vida, roubos com emprego de arma de fogo, mais uma vez indicando a falência da instituição família, pois nos últimos anos tivemos um aumento de aproximadamente 50% dos divórcios.

A evolução do jovem brasileiro é uma realidade, por isso precisamos retomar o debate da redução da idade da maioridade penal, de uma forma ampla e com responsabilidade, não se atendo apenas em reduzir a idade, mas as conseqüências dos atos praticados por esses jovens na esfera penal e civil.

A rejeição da proposta do projeto de lei que reduzia a maioridade penal para 16 (dezesseis) anos para crime hediondos vem em boa hora, pois podemos ampliar o debate abordando os demais crimes e com a participação de população é de especialistas nas áreas de saúde, segurança e jurídica, pois a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi tão somente política e não técnica, por isso volto a defender que temas dessa natureza devam ser objeto de consulta popular em ano eleitoral, incumbindo os novos Chefes do Executivo e Parlamentares que regulamentem a matéria durante seu mandato eleitoral.

A palmatória serve para todos, mas devemos pensar no futuro de nossas criancinhas.