Guarda Municipal de Fortaleza

A Guarda Municipal de Fortaleza, no Estado do Ceará, foi criada pela Lei Municipal nº 1.396 de 10 de julho de 1959, gestão do prefeito municipal general Manuel Cordeiro Neto. A instituição era constituída por 150 servidores: três fiscais de 1ª Classe (3); quatro fiscais de 2ª Classe (4); cinco fiscais de 3ª Classe; oito guardas de 1ª Classe e 130 guardas municipais. A forma de ingresso foi estabelecida no Decreto Nº 2.286 de julho de 1962.

No ano de 1968, a Guarda Municipal foi extinta. A Lei nº 3.557, de 2 de julho, criou o Departamento de Vigilância Municipal com as mesmas atribuições. Em 1985, a Lei nº 6.038 extinguiu o Departamento de Vigilância e criou a Guarda Civil de Fortaleza. Nessa época, a corporação foi dividida em: núcleo de guardas masculinos, núcleo de guardas femininos e Departamento de Assuntos Administrativos. Na mesma ocasião foi criado o cargo de diretor geral.

A instituição passou por novas mudanças em 1989, com o Decreto nº 8.031, de 31 de Julho de 1989, que aprovou a criação dos cargos de diretor geral, diretor adjunto e a criação de novos setores: Unidade de Comando Operacional, Unidade Administrativa e Financeira, dentre outros departamentos.

Em 2000, a instituição passa por novas transformações como fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública e surge a oportunidade da elaboração e aprovação de convênios junto ao Governo Federal. Em 2002, é realizado concurso público para o provimento de cargos de guardas e subinspetores (2002).

Com a Lei Complementar nº 17, de 07 de Junho de 2004, nasce o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania, através da união da Guarda Municipal de Fortaleza e da Agência de Cidadania, passando esta última a ter atribuições de defesa civil.

Foto Extraída do Portal Total Clipping

Em 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, deu-se a Inclusão da Guarda Municipal no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e aprovação de convênios com os governos,federal e estadual. O último concurso para guardas foi realizado em 2006.

Hoje são 1.658 servidores, sendo 988 guardas municipais, cinco inspetores, 500 subinspetores, 10 agentes de segurança institucional, 114 agentes de Defesa Civil, 29 agentes administrativos, 8 auxiliares de serviços gerais, dois advogados e dois administradores.

Foto Extraída do Portal Diário do Nordeste

SEDE

A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) ganhou uma nova sede no ano de 2006. O prédio está locado numa área de 19.243,30 m², sendo 3.281,32m² de área construída, na Rua Delmiro de Farias, 1900 - bairro Rodolfo Teófilo. O prédio é equipado com piscina, ginásio coberto, campo de futebol, quadra de esporte sem cobertura, refeitório, sala de reuniões, sala de leitura, biblioteca, auditório e canil. As instalações abrigam o Centro de Formação da GMF, que conta com o Telecentro Municipal, onde são disponibilizados aos guardas municipal e agentes de Defesa Civil recursos para realização dos cursos da Rede de Ensino à Distância (EAD) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

CIOPS

A Guarda Municipal e Defesa Civil está incorporada ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O serviço funciona 24 horas para auxílio a população. Os guardas municipais e agentes de Defesa Civil que atuam no CIOPS atendem as ocorrências relativas ao município no tocante à Defesa Civil, preservação do patrimônio público, cultural, histórico e ambiental, eventos municipais e serviços de atendimento turístico. O comando da Guarda Municipal e Defesa Civil coordena as ações e está interligado ao sistema através da comunicação via rádio, tanto no canal administrativo, como no operacional.

OBJETIVOS

Colaborar com as políticas de segurança pública e garantir a execução da política de Defesa Civil no município de Fortaleza.

A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza é o órgão responsável pela segurança pública municipal com a visão de policiamento comunitário. Tem como responsabilidade a proteção do patrimônio público ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município adotando como estratégias as medidas educativas e preventivas. No âmbito da política municipal de Defesa Civil, a instituição desenvolve planos, programas e projetos referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo a normalidade social.

Para desenvolver missões específicas, a Guarda Municipal de Fortaleza operacionaliza suas ações através de quatro pelotões e uma unidade patrimonial. Os servidores atuam no patrulhamento e policiamento em praças, órgãos públicos municipais, logradouros, manifestações, eventos, escolas, unidades de saúde, parque ambiental, patrulhamento comunitário, praias e lagoas.

Base Comunitária do Pelotão da Guarda Comunitária (PGC) na Praça José de AlencarFoto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão Especial (PE)

O Pelotão Especial (PE) possui um efetivo de 105 profissionais, sendo seis subinspetores e 99 guardas municipais. Sua função é atuar para manter o controle de manifestações em órgãos públicos municipais, fazer a segurança de autoridades do município, atuar em processos de reintegração de posse, promover a segurança em eventos municipais, dar apoio às ações da Defesa Civil, às operações de saturação e blitz em conjunto com outros órgãos de segurança pública, além de realizar a guarnição do Palácio do Bispo.

Para obter maior mobilidade e rapidez em operações urgentes, o PE conta com sete viaturas e quatro motos preservando a ordem pública 24 horas. O Pelotão Especial dispõe de equipamentos de proteção como escudos, capacetes, perneiras e de armas não letais, tais como: sprays de pimenta, tonfas, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão Ronda Preventiva Escolar (ROPE) 

O Pelotão Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza foi criado há seis anos pelo Decreto Nº 11.527 de 21 de Novembro de 2003 e publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de Novembro do mesmo ano. Possui um efetivo composto por 57 integrantes, sendo sete subinspetores e 50 guardas municipais. O Rope tem a missão de agir preventivamente monitorando diariamente, através de rondas motorizadas, o entorno das escolas municipais para garantir a integridade física dos agentes municipais e alunos, bem como a segurança patrimonial, coibindo atividades irregulares.

O efetivo atende no período de 24 horas e conta com o apoio de três motos e quatro viaturas, composto por um comandante, um motorista e dois patrulheiros. Além das atividades inerentes à ronda escolar, a equipe participa de operações junto a Defesa Civil e a Célula de Comando Operacional (Cecop) em manifestações de maior porte e segurança, como também em eventos promovidos pelo município.

O Rope recebeu treinamento para acompanhar as ações do Projeto Mulheres da Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no Território de Paz.  A capacitação teórica teve carga horária de 48 horas/aula e contou com 60 guardas municipais. As aulas abordaram sobre a disciplina técnica de abordagem comunitária e patrulhamento. Também foram temas as funções e atribuições dos guardas municipais, ética e direitos humanos, uso legal e progressivo da força, identificação do Território da Paz e noção de policiamento comunitário.

Outro trabalho de grande relevância do Rope é a Campanha de Desarmamento Infantil, na qual coordena e desenvolve nas escolas municipais. Ontem, 27 de julho, foi o encerramento da quarta edição, que desde o início da iniciativa, em 2005 foram arrecadadas mais de 30.000 armas de brinquedo. O objetivo é incentivar o hábito da leitura em crianças de 04 a 15 anos, através da troca de armas de brinquedo por uma revista infantil da Editora Abril, parceira da campanha. 

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão de Guarda Comunitária (PGC) 

O Pelotão de Guarda Comunitária (PGC) foi criado em 22 de junho de 2008. É composto por 90 servidores, sendo 11 subinspetores e 79 guardas municipais. O PGC tem a finalidade do policiamento comunitário.

Os componentes foram capacitados para uma formação específica, para atuarem em qualquer posto e local, oferecendo um serviço de qualidade à população da cidade. 

Efetivo do Pelotão de Guarda Comunitária (PGC)   Os guardas do PGC fazem a segurança 24 horas nas bases comunitárias localizadas na Praça José de Alencar, Praia de Iracema e Lagoa do Porangabussu. No centro da cidade, a ronda é sistemática, bem como nos parques ambientais Rio Branco, Adahil Barreto, Horto Municipal Falconete Fialho e Zoológico Sargento Prata. Na Praça Tibúrcio Cavalcante (Leões) e Praça do Ferreira a segurança é realizada por efetivo fixo diurno.   O sistema de ronda é feito por cinco viaturas e cinco motos que dão cobertura aos servidores, realizando rotas programadas no centro da cidade, parques e praças municipais.    

A proposta da polícia comunitária implica numa mudança de paradigma no modo de ser e estar a serviço da comunidade e, conseqüentemente, numa mudança de postura profissional perante o cidadão. Buscar, junto à comunidade, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzí-los em procedimentos de segurança; oferecer serviço de qualidade para os turistas e munícipes, aliando segurança, orientação e bom atendimento aos visitantes, estrangeiros e nacionais; fiscalização, proteção e preservação do meio ambiente e promoção da Educação Ambiental são os focos deste pelotão.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão de Salvamento Aquático (PSA).

Os guarda–vidas realizam operações com 40 servidores trabalhando no horário de 9h às 15h na semana e de 9h às 17h nos finais de semana. A GMF mantém seis pontos fixos: Luzeiros, Náutico, Ponta Mar, Barra do Ceará, Carapebas e Praia de Iracema. Aos domingos, dois guarda-vidas são deslocados para a lagoa da Maraponga, das 9h às 17h.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Videomonitoramento 

O sistema de videomonitoramento é uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O custo da implantação do sistema foi de R$ 800 mil, para aquisição de móveis para a estruturação do GGIM e do equipamento necessário para o sistema de videomonitoramento. 

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

O sistema monitora, por meio de 24 câmeras, e durante 24h por dia, diversos pontos do Centro da cidade. A ação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Os locais de instalação das câmaras são: Praças do Ferreira, Coração de Jesus, dos Leões, José de Alencar, Lagoinha, do Carmo, Passeio Público, do Mercado Central, da Estação, do BNB, da Bandeira, Cidade da Criança, Palácio do Bispo e calçadões da Guilherme Rocha e da Liberato Barroso.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Unidade Operacional Patrimonial (UNIOP)

A Unidade Operacional Patrimonial (UNIOP) é composta por 996 guardas distribuídos em quatro inspetorias. A sua atribuição é o emprego diuturno e sistemático do conjunto de medidas técnicas, visando à proteção dos bens patrimoniais, serviços, instalações, bem como a garantia da cidadania dos munícipes. 

Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA)

Em 2011, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) disponibilizou 59 cursos de formação, totalizando 1.056 vagas ofertadas aos servidores da instituição nas mais diversas áreas de atuação, entre cursos presenciais e à distância.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Os eixos temáticos abordados foram diversos, entre: Sujeito e Interação no Contexto da Segurança Pública; Sociedade, Poder, Estado, Espaço e Segurança Pública; Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública; Diversidade, Conflitos e Segurança Pública; Libras, Informática e Espanhol.

Foto Extraída do Portal Viva Rio

O curso com maior adesão dos servidores foi o de libras, além das capacitações ofertadas pelos Grupos de Trabalhos de Segurança da instituição. O Centro de Formação ainda viabiliza o curso de línguas para cerca de 200 servidores, realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), a partir de fevereiro desse ano. Em 2012 já estão previstos 65 cursos.

O Centro foi inaugurado no dia 24 de setembro de 2010 e funciona com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Foto Extraída do Portal Diálogos Políticos

Campanha de Doação de Sangue

A Campanha de Doação de Sangue promovida pela Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, em parceria com o Fujisan, objetiva formar um banco de sangue para beneficiar os servidores quando estes necessitarem e as pessoas. A doação é um ato que pode salvar a vida dos próprios guardas, pelo fácil acesso que terão ao sangue. Ela acontece todo dia 10 de cada mês.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Fonte texto: Portal da Prefeitura de Fortaleza

SINDIGUARDAS - CE

O efeito da Corporação é representado pelo Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza - SINDIGUARDAS - CE, que possui a seguinte estrutura:

Diretoria Executiva

Márcio Cruz - Presidente 

Orleando Silva - Secretário Geral

Samuel Batista Pereira - Secretário de Administração e de Patrimônio

Bruno Brandão Lopes- Secretário de Finanças

Jonas Rodrigues - Secretário de Cultura e Formação Sindical

Aílton Honorato de Lima - Secretário de Imprensa

Jefferson Nogueira Cândido - Secretário de Esporte e Lazer

Micheline da Costa Rodrigues - Secretária de Saúde do Trabalhador

Carlos Alberto Araújo Amaral - Secretário de Aposentados

Leonardo Ribeiro de Alencar Alves - Secretário de Assuntos Jurídicos

Diretorias Regionais

- Subsede Regional de CAUCAIA:

Antônio Flávio Alves da Silva

Lívia Pimenta Rodrigues Soares

- Subsede Regional de EUSÉBIO:

Fabiano Bandeira de Sousa

Jardel Angelino da Silva Braga

- Subsede Regional de PACAJUS:

Raimundo Arthur Cavalcante de Souza

Liandro Fiúza Soares

- Subsede Regional de MARANGUAPE:

Marcelo Diogo de Sousa

Francisco Jaene Alves de Andrade

- Subsede Regional de SÃO GONÇALO DO AMARANTE:

Fabiana Ferreira de Castro

Guilherme Vaz Sampaio

- Subsede Regional de MARACANAU:

Paulo Roberto Silva Amaral

Adriano Moura Dos Santos

- Subsede Regional de PACATUBA:

Maria Soraia Ribeiro Guedes

Heltomilen Germano Silva Coelho

- Subsede Regional de AQUIRAZ:

Victor de Francisco de Souza Barros

Elias Moreira Muniz de Souza

- Subsede Regional de CASCAVEL:
Narcélio Jerônimo Torres

José Sousa Santana

As ações da Entidade de Classe e o trabalho da Corporação são divulgadas pelo:

 Blog SINDIGUARDAS - CE

Portal SINDIGUARDAS - CE