O anúncio da possível criação do Ministério da Segurança Pública realizado por José Serra, caso logre êxito na eleição presidencial, nos intriga pela justificativa apresentada de peitar o assunto, pois a situação no Brasil é gravíssima.A experiência concreta que temos é a da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que em 2006 ficou a mercê do crime organizado numa exibição jamais vista da impotência do Estado, retratada no documentário São Paulo Sob Ataque do Discovery Channel, o confronto entre Policiais Civis e Militares em 2008, o convênio celebrado com a Prefeitura do Município de São Paulo que institucionalizou o “bico” oficial aos Policiais Militares, através da atividade delegada em 2009, a operação padrão dos Delegados da Polícia Civil em 2010.
No final de dezembro de 2009, fora celebrado convênio entre Ministério da Justiça e Prefeitura do Município de São Paulo, que destinou 23,5 milhões de reais a serem investidos na Guarda Civil Metropolitana.
Não podemos esquecer o programa bolsa formação que destina R$ 400,00 aos Guardas Civis Metropolitanos, que atualmente recebem salário base inicial de R$ 534,10.
Neste contexto, qual o projeto para as Guardas Municipais estariam inclusas na eventual municipalização, unificação, piso nacional da segurança pública, aposentadoria especial?
Isto muito me preocupa!
Façamos a seguinte análise para dispor de uma provável tese a médio prazo:
ResponderExcluirQuais as mudanças significativas na GCM ao longo da atual gestão? Segue algumas:
a) Criação da Escola de Comando da GCM;
b) regulamentação das atribuições da GCM;
c) convênios com a Polícia Militar;
d) transferência de atribuições da GCM à PM;
e) enfraquecimento do poder de atuação da GCM;
f) novos mecanismos de comunicação da GCM vinculados e supervisionados pela PM;
g) protelamento de tomada de decisões trabalhistas salariais;
h) desativação de bases fixas e transferência de algumas à PM;
i) desvio do foco policial para social das ações da GCM;
j) indicação de coronéis e demais militares para diversos cargos municipais, inclusive sub-prefeitos;
k) supressão e posterior re-criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
l) criação da "Ouvidoria" da GCM;
m) possibilidade de ações da GCM desarmada e/ou sem uniforme; etc...
Percebemos que não é apenas uma questão de opinião política e sim um procedimento muito bem orquestrado e com um objetivo final.
Percebemos que tais ações interferem diretamente na estrutura funcional da GCM como "comportamento de Comando" e na moral dos integrantes em geral em face da opinião da municipalidade.
Como praticamente todas as mudanças afetam em grande parte os escalões superiores com a premissa de "poder de decisão", somente quando as ações DEFINITIVAS começarem a ser aplicadas diretamente nos "praças", isto é, nos guardas de 1ª, 2ª e 3ª classes e Classes Distintas é que poderemos vislumbrar concretamente o futuro da Guarda Civil de São Paulo. Até o momento não se vislumbra "progresso", apenas estagnação...