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sexta-feira, 3 de setembro de 2010

03 DE SETEMBRO - DIA DO GUARDA CIVIL


Desde a Lei número 5.088/66 que criou o dia do Guarda Civil, muito se avançou até aqui. A Guarda Civil do passado pouco tem a ver com a realidade das Guardas Civis Municipais tal qual está prevista na Constituição de 1988, mas a data de comemoração do dia do Guarda Civil se manteve, 3 de setembro.

A guarda civil do Brasil é composta por aproximadamente trinta e nove mil policiais, espalhados em todo o território nacional, garantindo, além da tranquilidade das famílias, os bens, serviços e as instalações dos municípios.

É uma área profissional sob a responsabilidade das prefeituras municipais, sendo que pode existir variação nas Leis que regem as corporações, uma vez que são pautadas em Leis estaduais. A criação da guarda civil municipal é dever da câmara de vereadores de uma cidade, sendo o maior objetivo manter sua segurança pública local.

Mas as normas que regem as competências dos policiais civis aparecem também estabelecidas através da Constituição Federal de 1988, além dos Regimentos Internos das próprias corporações, que ao final tem os interesses agregados à proteção de todos.

Os serviços prestados pelos guardas estão diretamente ligados à população, como ronda, vigilância, patrulhamento, proteção e defesa dos cidadãos. Além disso, protegem ainda suas habitações, os comércios, tudo aquilo que envolve a sociedade civil de um modo geral, além das edificações públicas e outros patrimônios.

Estão presentes na organização do trânsito, nas seguranças das escolas e bancos, em serviços de proteção à mulher, tanto na violência doméstica e sexual, combate às drogas, guarda ambiental, etc.

Os soldados da guarda civil desenvolvem trabalhos preventivos, repreensivos e ostensivos, podendo autuar em flagrante delito, passando por grandes riscos em relação à sua própria proteção, em sua própria vida.

São eles que seguem bandidos nas ruas, lidam com casos de roubos e assaltos, combatem o contrabando de objetos e animais, mantendo contato direto e rendendo os infratores da lei.

Esses profissionais devem ser tratados com respeito e atenção de todos, pois lutam para preservar a ordem nas cidades, a boa qualidade de vida dos cidadãos.

O artigo 03 de Setembro - Dia do Guarda Civil foi extraído do Blog Espaço Cultural de Emilia Eiko

Nota: Devido as transformações promovidas na segurança pública pela Constituição Federal de 1988, que permitiu aos municipios a criação de Guardas Municipais, foi instituído pela Lei nº 12.066/09, o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.


Publicado no Diário Oficial da Cidade de 03/09/2010 - Pag. 31

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