Eleições 2010 - Paradigma Incômodo

Autor: Wagner Pereira

As Guardas Municipais estão presentes em diversos municípios de nosso país, recebem elogios e críticas, porém continuam diariamente prestando serviços de segurança à população, tornando-se uma alternativa ao modelo tradicional de policiamento.

Os críticos apontam como fator negativo a falta de legitimidade como órgão policial e pela falta de padronização em sua criação.

A questão da utilização de arma de fogo é delicada, pois foi regulamentada pelo Estatuto do Desarmamento, que vinculou sua concessão ao número de habitantes do município.

A relação de trabalho é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e por Estatutos, criando divergências nos direitos e deveres funcionais, bem como, no estabelecimento da competência para o julgamento de eventuais litígios judiciais, entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum.

A matriz curricular dos cursos de formação não segue um padrão nacional, permitindo que cada município desenvolva sua grade curricular, ocorrendo distorções conceituais entre uma localidade e outra.

A competência das Guardas Municipais geralmente é estabelecida por normativas municipais que atendem mais programas de governo do que estabelecer políticas públicas de segurança, deixando as Corporações a mercê da vontade do executivo que em determinada gestão prioriza o policiamento ostensivo, em outra o policiamento comunitário, em outra a fiscalização do comércio ambulante, em outra o meio ambiente, em outra o morador de rua, em outra o trânsito, em outra o policiamento escolar, etc.

A forma de controle interno e externo é outro contratempo, pois é requisito obrigatório no caso das Guardas Municipais que utilizam arma de fogo, estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento.

Esses fatores poderão ser racionalizados a partir da regulamentação do art. 144 da Constituição Federal, que promoverá o desenvolvimento uniforme e efetivo das Guardas Municipais como órgão policial de fato e de direito no território nacional.

Entretanto, se faz necessário empenho político para que essas transformações ocorram, por isso destacamos a importância das eleições deste ano, pois um paradigma incômodo poderá ser quebrado com a eleição de um Guarda Municipal ao cargo de Deputado Federal, para tanto, o preconceito deve ficar de lado e dar espaço para esperança na retidão daqueles que propagam compromisso com as Guardas Municipais e principalmente com o cidadão, que clama diariamente por segurança.