Educatus e o 5º Pelotão da Turma 52

Autores:
Carlos Alberto Caetano
Anderson de Souza Merighi

Rogério Marques Pereira

Caros leitores deste blog, é com grande alegria que gostaria de dividir com os senhores a experiência que tive juntamente com minha turma de Classes Distintas da GCM/SP quando estivemos realizando o curso do referido cargo no Centro de Formação em Segurança Urbana.


Após sermos aprovados em concurso de acesso, tendo também tivemos colegas que acessaram judicialmente ao cargo, fomos convocados em meados de fevereiro para a realização de no mínimo de 330 horas de curso, o qual acabou se estendendo um pouco mais, e nesta sexta-feira, dia 28 de maio tivemos a solenidade de formatura no próprio CFSU, contando com a presença das autoridades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, do Comando da Guarda Civil entre outros representantes.

Creio que o objetivo traçado foi atingido nesse ciclo, avançando o grupo no campo do conhecimento teórico e prático, com propósito de promover uma liderança ressonante perante nossos comandados, com uma visão mais humana e pacificadora de conflitos, buscando motivar nosso efetivo já tão carente de incentivo profissional, e que na sua maioria almejam galgar cargos de maior responsabilidade na instituição.

Neste curto período que estivemos no CFSU, tivemos contato com o “futuro” da GCM, os alunos guardas das turmas 52 e 53, que se formarão em breve. Ficamos à frente dos pelotões, procurando enriquecer o curso destes com informações, posturas, nos empenhando em sanar suas dúvidas em relação à nossa GCM.

Em especial aqui, gostaria de destacar o grupo de alunos que formou o 5º pelotão da turma 52, que em fevereiro ainda estavam inseguros quanto ao que esperar da corporação na condição de aluno policial, e que hoje deram um salto significativo na questão profissional e operacional. Tendo como monitor o aluno Alex, gostaria de agradecer a colaboração e o empenho de todos os demais, que trarão sem sombra de dúvida, sangue novo à corporação.

Boa sorte a todos, aos novos Classes Distintas, aos novos GCM´s, que consigam o sucesso profissional e a gratificação pessoal.

“EDUCATUS” – A palavra Educatus vem do latim. Em latim dos antigos romanos significa “aquele que não é conduzido”, isto é, o Líder, o que conduz. Os romanos acreditavam que um líder precisava adquirir conhecimentos para poder liderar.

Educatus também tem origem no verbo “Educare”, com o sentido de criar, alimentar, formar e treinar, fazer sair, conduzir, elevar. Educar, então é, “arrancar” alguém de um estado inferior para o elevar, alimentando, dando possibilidades de ascender a uma esfera mais alta.

A palavra EDUCATUS, constou como lema de nossa insígnia de curso de CD’s, a qual usaremos em nosso uniforme.

3º Pelotão da Turma 52 – Guardiães da Paulicéia

Autores:
Valter Luis da Costa

Silvani Barbosa
Francisco Juvêncio da Silva
Wagner Pereira

Após vários anos, retornamos ao Centro de Formação de Segurança Urbana para a realização do curso de capacitação profissional devido à progressão na carreira da Guarda Civil Metropolitana.

As manhãs remetiam aos longínquos tempos na caserna, quando os cerimoniais eram revestidos pela hierarquia e disciplina.

A cada toque da corneta tínhamos o prenúncio do alvorecer de nossas missões, que eram executadas de pronto.

No início estávamos desconfiados com o nosso desafio, não tardou para entendermos que precisávamos despertar confiança em nós mesmos.

No período vespertino analisávamos o preparo do futuro de nossa Corporação, quando homens e mulheres buscavam encontrar o seu melhor, na certeza de tornarem-se Guardiães de Paulicéia.

A competição fomentada não podia agradar a todos, surgindo sussurros de eventuais injustiças pelos critérios adotados pelo julgador, criando a sensação de preterimento, o reconhecimento não tardou, porém não mais importava, criamos nossa identidade, fortalecidos pela união, conquistamos respeito, somos o 3º Pelotão da Turma 52 da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.


Compor este pelotão foi inesquecível, uma honra imortalizada em nossas memórias.

Parte de nós segue caminho, para os que ficam, continuem com este espírito guerreiro.

Nosso reencontro será breve pelas ruas da Metrópole Paulistana.

Cultivando Seres Humanos

Autor: Edvaldo Soliano

Primeiramente agradeço a Deus pela oportunidade de participar desta solenidade e a honra de ser o paraninfo desta turma de classes distintas.


















O paraninfo é o protetor, o padrinho de um grupo e possui a missão de mostrar a direção correta a ser seguida após esta importante conquista ora atingida.



Feliz é o homem que trabalha naquilo que ama, pois assim se diverte ao exercer sua profissão com esmero e eficiência.

É também necessária em nossas vidas a busca por atividades que preencham nossas horas vagas de maneira prazerosa, a fim de aumentarmos nossa qualidade de vida.

No meu caso preencho minhas horas de lazer cultivando árvores frutíferas e hortaliças, ao passo em que em meu horário de trabalho também tenho a oportunidade de cultivar minha lavoura: só que em lugar de plantas, cultivo sentimentos como honra, respeito, carinho e dedicação; só que aqui não planto na terra, planto no coração dos seres humanos que tenho o prazer de manter contato no meu dia a dia, sejam eles meus comandantes, meus pares ou subordinados.


Hoje por exemplo é um dia de colheita, e me sinto honrado pelo convite e pela oportunidade de participar desta vitória lado a lado com os senhores.

Obrigado.

O Fim da Odisséia

Autores:
Carlos Augusto Machado
Elias de Oliveira Vitalino
Robson Pires de Moares
Francisco Juvêncio da Silva
Wagner Pereira

Ascender na carreira é a meta de qualquer profissional comprometido com o desenvolvimento do trabalho, buscando não somente sucesso individual, mas também coletivo e principalmente corporativo.


Apesar dos notórios contratempos e adversidades que enfrentamos em nossa lida diária e passado quase duas décadas, iniciamos nossa ascensão.

O grupo formado inicialmente, plagiando nosso Líder Inspetor Macedo, eram de "clãs" diferentes, mas o desafio nos permitiu traçar um objetivo comum que era chegarmos ao final, sem que ninguém ficasse para trás, infelizmente grandes guerreiros sucumbiram ao "decisio" judicial, mas contribuíram para o fortalecimento e união do grupo. Jamais esqueceremos nossos irmãos Classes Distintas TELES e YENGO.

As adversidades e obstáculos surgiram, mas não nos afetaram, superamos cada etapa, sempre buscando o melhor para a Corporação.


Destacamos nossa acolhida no Centro de Formação, fora digna e respeitosa, nos proporcionou o que estava ao seu alcance, fomos aceitos e convidados a colaborar em suas atividades diárias, estabelecendo uma relação de parceria.

Nossas manhãs não serão as mesmas, sentiremos falta da cerimônia de hasteamento do pavilhão nacional e o desfile à frente dos pelotões das turmas 52 e 53, que permitiram estabelecer uma relação de confiança e liderança entre nós, mais uma vez fomos aceitos, desta vez pelos alunos, momentos que serão imortalizados em nossas memórias.



Não nos esqueceremos do nosso "claustro", onde passamos a maior parte do tempo e proporcionamos debates eméritos com nossos educadores, numa relação de respeito pela opinião individual e na árdua missão do consenso.


A maioria de nós retornará à labuta pela defesa da municipalidade e principalmente dos cidadãos, sempre pautada pela dignidade ao próximo, aos que permanecem deixamos nosso fraterno abraço e desejamos sucesso na nova missão.


Oportuno e conveniente à Corporação ter acesso a conquistas como essas, que mostram o comprometimento de profissionais no sentido pleno da palavra, que com certeza não se prevalecem do cargo, mas o exercem com dignidade, visando exclusivamente o aperfeiçoamento e o crescimento na carreira, proporcionando elevação da auto estima e valorização profissional.

Nossa jornada se finda, mas o que foi construído jamais será esquecido, a amizade e o respeito que nutrimos um pelos outros.

Momento de união.

Autor: Sérgio Luiz Pereira de Souza

Em face da notícia veiculada pelo jornal Agora SP onde se revela o número alto de pedido de baixas na GCM, 72 de janeiro até o dia 22 de maio, e ao fato de ter reencontrado essa semana um amigo que fez parte comigo do pelotão “B1” – turma 25, em 1992, quando ingressei na GCM de São Paulo.

Dei-me conta de quantos se foram, já que esse amigo também não faz mais parte de nossas fileiras.

De lá para cá, do meu início de carreira até os dias atuais muitas coisas mudaram e tantas outras continuam como antes. Alguns desistiram de seguir adiante pelos mesmos motivos atuais, tais como remuneração, condições de trabalho, evolução funcional. Uns encontraram melhores caminhos e outros que saíram retornaram após terem sentido dificuldades sejam elas em conseguir melhor emprego ou mesmo em se adaptar a outro meio profissional senão aquele pelo qual expressa gosto e satisfação em servir, como muitos de nós.

Se eu fosse listar aqui aqueles que não fazem mais parte de nosso vínculo profissional perderia a conta e com certeza me esqueceria de alguns, no entanto isso se deu em dezoito anos de carreira e mesmo assim não consigo chegar a um número tão elevado como o exposto pela reportagem, acontecido em tão pouco tempo.

Confesso que mesmo eu já pensei em abandonar o “barco”, porém em virtude de certos fatores me mantenho entre os “tripulantes” dessa Nau que tem nos trazido, mesmo que em mares agitados, até aqui, onde podemos ainda manter no rumo e acertar a direção, ainda, naquele que foi e ainda é nosso objetivo.

Por que se todos, ou muitos de nós compartilharmos da decisão de pular fora, aí sim será o fim. Àqueles que se foram - alguns saudosos, aos que encontraram o que buscavam e aos que ainda não, boa sorte e um abraço.

Aos que ficam como eu, força e fé em nosso intuito de manter vivo o lema que em ido o ano de 1992 lia no muro do então Departamento de Ensino e que inicia o nosso hino, de nossa GCM – “Aliada, Protetora e Amiga”.

Guarda Civil – Eis a questão! – Parte III

Autor: Wagner Pereira

Os atrativos para ingressar na carreira de Guarda Civil Metropolitano na Cidade de São Paulo estão em declínio, para cada nova atribuição não há qualquer incentivo remuneratório, que se faz necessário pela inexistência de política salarial, num processo inflacionário silencioso.

Considerando que em 2004 o salário mínimo era fixado em R$ 260,00 e em 2010 é de R$ 510,00, ou seja, quase dobrando no período de 6 anos, entretanto em 2004 o piso inicial de GCM 3ª Classe fora fixado em R$ 521,78 e em 2010 é de 534,10, não há comparação, mas uma certeza, as perdas são significativas.

Não podemos esquecer que devido a Norma Constitucional positivada em 2005, a contribuição do Regime Geral de Previdência Social do Município de São Paulo fora elevada de 6% para 11%.

Em 2006, o percentual do Regime Especial de Trabalho Policial fora elevado de 50% para 60%, representando aproximadamente 5% de aumento, ou seja, repondo as perdas promovidas pela alteração do fator de contribuição previdenciária.

Numa manobra inteligente promovida pela Lei 13.768/04, que instituiu o novo plano de carreira, ocorreu redução do Regime Especial de Trabalho Policial de 140% para 50%, sendo incorporada a diferença no salário base, tivemos a mudança de R$ 322,78 para R$ 521,78.

Os não optantes pela nova carreira possuem salário base inicial para o cargo de Guarda Civil Metropolitano de R$ 322,78, ou seja, R$ 62,78 superior ao mínimo da época e R$ 187,22 inferior ao atual.

A realidade dos optantes pela nova carreira não é muito melhor, pois são apenas R$ 24,10 superior ao mínimo atual.

A matéria “A cada dois dias, um GCM se desliga do cargo”, publicada no Jornal Agora SP, alerta que algo está errado, indicando dois fatores primordiais que são baixos salários e impossibilidade de ascensão na carreira.

As negociações com o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo – SINDGUARDAS-SP se arrastam a mais de ano, com inúmeros adiamentos do anuncio oficial sobre a valorização salarial da categoria.

A Administração Pública deve reavaliar sua política salarial, caso contrário o número de exonerações a pedido tendem ao crescimento, chegando aos impressionantes 75 desligamentos acumulados no ano.

Acessem:
Guarda Civil – Eis a questão!
Guarda Civil – Eis a questão! – Parte II

As três linhas

Autor: Sérgio Luiz Pereira de Souza

Imagine sua vida baseada em uma linha reta e infinita onde paralelamente à esquerda e à direita o acompanham mais duas possibilidades sendo que a linha central o levará a uma vida pré-estabelecida e os acontecimentos fluirão naturalmente.

Por esse caminho podemos denominar destino e você poderá se deixar levar por ele e conseqüentemente sofrer as benesses ou malefícios que a vida reservará.

Contudo fomos privilegiados pelo Criador pelo livre arbítrio que nos dá o direito de escolha, do erro ou do acerto.

Somos imbuídos de necessidades, emoções, interesses, prazeres e sejamos sinceros, o desconhecido nos fascina.

E claro, não fossem essas qualidades estaríamos ainda na base da cadeia evolutiva.

Então vejamos; se por um lado podemos manter-nos “acomodados” deixando que a vida nos leve, por outro podemos tomar as rédeas e pendermos para qualquer um dos lados e buscar coisas novas para nossa existência.

O problema é que nem sempre tais novidades nos farão bem ou nos trará benefícios, mesmo assim não é da natureza humana, ainda bem, deixar que a maré determine o rumo da nossa vida.

Embora tenhamos a inteligência e a capacidade de distinguir o bem do mal, o bom do ruim, por vezes nos desvirtuamos para a linha paralela que no leva a um caminho obscuro que não nos acrescentará os benefícios que buscamos.

Amigos, digo tudo isso, pode parecer confuso, mas parece que a tendência é sermos levados ou nós mesmos escolhermos o caminho mais duvidoso, pois vejamos; temos três opções, manter os passos no caminho que, subjetivamente, nos foi dado, ou podemos buscar aquele rumo que nos trará coisas boas, mas nos pegamos muitas vezes no caminho negativo, pensamos negativamente, afirmamos, por vezes, que nada está e não vai ficar bem. “Não vai dar certo”. Se tivermos a escolha de poder ao menos pensar positivo e agir de forma que isso nos leve a uma vida mais favorável com a qual desejamos, convoco a todos elevarmos nossos pensamentos para o lado positivo das coisas, pois se isso não trouxer a melhora que desejamos para nossas vidas, convenhamos, mal com certeza não trará.

Acredito que em tudo que nos empenhamos fazer, se desde o início acreditamos que o intento será concluído com êxito, isso se dará. Obstáculos sempre existirão, mas os que a vida nos reserva já é suficiente para nos “divertirmos”, não precisamos criar novos que atrasarão a conquista de nossos objetivos. Se só otimismo não bastar, mesmo assim deve ser nosso caminho.

AÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Autor: Alírio França Vilas Boas
Comandante da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul - SP, de 1998 a 2002
Pedagogo pela Faculdade da Educação de Assis (Assis - SP)
Especializações em Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Administração Escolar
Educador Popular Da Rede Pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- SP)
Bacharel Em Ciências Contábeis - pela Universidade São Judas Tadeu (São Paulo - Capital)


Uma das preocupações quanto ao tipo do serviço a ser prestado por um GCM(F), escalado numa escola da rede de ensino, deve estar voltada principalmente aos horários de entrada e saída dos estudantes. Cabendo nessas ocasiões uma maior atenção com o que ocorre nas imediações do que mesmo no próprio estabelecimento, procurando sempre conversar com os pais dos alunos que constantemente vem trazer seus filhos, a fim de se informar sobre pessoas ou coisas suspeitas nas redondezas, se for de sua competência procura resolver, mas de qualquer forma comunique à Central a informação obtida e o procedimento que pretende adotar.

Lembre-se corajoso tem prudência e o afoito tem imprudência. E quando se fala em segurança, temos o dever de cuidar em primeiro lugar da nossa própria e depois da de terceiros, pois do contrário ao invés de ajudar, vamos precisar de ajuda. Sempre que possível manter um contato com todos os membros do estabelecimento de ensino.

Também não esqueça o lado externo, pois após fechar os portões, quem não for morador ou que exerça alguma atividade diária no local, deve ser convidado a se retirar, uma vez que a sua presença naquele local não é necessária. Atenção também deve ser dada aos comércios ambulantes que freqüentam o local, evitando que os mesmos sejam instrumento de tráfico de drogas. Procure orientar professores, alunos ou quem precise estacionar seus veículos, nas proximidades da escola, orientando para não deixar em frente a guia rebaixada, garagem, próximo à esquina etc. Com isso estará colaborando com a tranqüilidade social e dando uma verdadeira sensação de segurança, quer para os alunos ou outra pessoa qualquer.

Não espere ser solicitado para parar o trânsito, por ocasião da travessia de alunos, velhos ou deficientes, tome a iniciativa. A presença de um ou mais GCM(F) executando algumas das tarefas acima mencionadas ou outras julgadas cabíveis e necessárias são de simples realizações e de grande reconhecimento popular, uma vez que este tipo de procedimento já está fazendo parte do passado brasileiro. E é ai que o seu serviço aparece você se destaca e a sua corporação é reconhecida e respeitada por todos.

O QUE PODEMOS FAZER

Muito se tem falado e discutido, sobre a segurança nas escolas, mas a realidade é somente uma "a segurança depende de cada um de nós” quer seja: militar ou civil, fardado ou uniformizado, no seu horário de trabalho ou folga, não interessando se tem filhos ou parentes naquele local.

Podemos nos envolver para a solução do problema da insegurança e principalmente no que tange as drogas. As policias quer Militar, Civil ou mesmo as Guardas Civis Municipais para bem agir, dependem de informações, muitas vezes negadas por quase todos com medo de represálias, o que realmente acaba colaborando para a prática desse tipo de delito ou outro qualquer.

A presença física de um Guarda ou Policial inibiu um pouco, mas não resolve o problema, o que realmente precisamos é de uma política de segurança voltada mais para o lado da inteligência do que a da força, que já provou que pouco ou quase nada adianta.

O que então podemos sugerir como um bom procedimento seria a adoção de medidas capazes de colaborar definitivamente com o trabalho humano. Conforme ditos acima precisaram que realmente haja uma vontade política por parte dos governantes, a nível nacional, estadual ou principalmente municipal. Com a criação de uma disciplina própria sobre o assunto, orientação precisa e periódica aos professores e a utilização de meios eletrônicos, tais como: circuito fechado de TV, alarmes de todas as espécies, botão de pânico tudo isso ligado a uma central de operações rasteada e controlada diuturnamente com capacidade de disponibilizar uma pronta resposta, em frações de segundos, que se não lograr êxito na captura dos delinqüentes, disporá de um arquivo armazenado pelo circuito fechado de TV, cuja fita nas mãos de pessoas especializadas, capazes e legalmente constituídas para o trabalho de pesquisa e repressão, irá dispor das informações necessárias para desvendar e capturar os infratores.

0 que não ocorreria com a testemunha pessoal, por medo da represália. Temos a obrigação de dar as nossas crianças um mínimo de tranqüilidade e segurança social, uma vez que serão os nossos substitutos naturais e que do jeito que a coisa vai indo, estamos a cada novo dia criando verdadeiros temerosos de viver, o que é pior, uma grande parte acredita que a violência é uma coisa natural entre os seres humanos. Criando verdadeiros tabus que realmente não sabermos se um divã e um psicólogo vão resolver os seus problemas. Portanto a segurança escolar passa a ser uma atividade de todos visando à cobertura dos estudantes, dos professores e dos próprios municipais.

Os Guardas Civis Municipais, masculinos ou femininos, devem:

- Ser os verdadeiros agentes responsáveis por tudo e por todos, devendo criar um roteiro de trabalho e também fazer rondas aleatórias tanto de dias, horários, ou locais, a fim de proporcionar a elaboração de relatórios, bancos de dados ou mesmo ao estudo da permanência ou modificação dos serviços existentes, tudo visando o bem estar e a segurança escolar;

- Independentemente de ser Agente de Transito ou não, devem proceder a travessia dos alunos, pelos locais designados (faixas de pedestres) ou mesmo sem a existência das mesmas. Procurando sempre educar os alunos e mestres da necessidade e modo correto de atravessar uma via;

- Devem evitar, antes de acontecer e já ir dispersando aglomerações nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, para isso, devem tomar a iniciativa de coibir imediatamente, batucadas, serenatas, algazarras, uso exagerado de buzinas, pessoas suspeitas, principalmente nas aulas de educação física feminina;

- Sempre que possível garantir a integridade física, dos professores, alunos e funcionários e ainda a preservação do estabelecimento, nunca imiscuir em assuntos administrativos e nem executar funções fora de sua competência, a não ser em caso de emergência, onde se justifica qualquer iniciativa;

- Proporcionar apoio, quando solicitado, para a retirada do estabelecimento de ensino, de pessoas ou coisas indesejáveis ou que estejam criando transtornos ao bom andamento dos trabalhos;

- Conhecer todas as entradas e saídas possíveis, prevendo uma possível evacuação do local, conhecer os locais dos extintores de incêndio, para utilização em caso de emergência;

- dar bons exemplos de tratamento, cortesia, apresentação individual e tudo o que puder influenciar na formação dos alunos, uma vez que o homem ou mulher uniformizados, exercem um fascínio muito grande, principalmente às crianças e adolescentes;

- Evitar a condução de alunos até suas residências, a não ser, quando solicitado pela direção do estabelecimento, que deverá fornecer um acompanhante e ainda fazer via rádio um prévio contato com a Central, unicamente com o intuito de preservar a boa imagem e o bom nome da corporação, sem tais precauções, pode haver algum comentário maldoso dizendo que a GCM está executando prisões arbitrárias de alunos.

Extraído do livro “GUARDA MUNICIPAL, SIM, SENHOR – um novo caminho”

Acessem o Portal Segurança Urbana - Gestão Municipal

Acessem os artigos:

Proteção Escolar por Anderson de Souza Merighi

Proteção Escolar por Carlos Alberto Caetano

Pessoas em situação de risco – Parte II

Autor: Wagner Pereira

As novas atribuições da Guarda Civil Metropolitana estabelecidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura do Município de São Paulo, no tocante a população de rua têm gerado protestos e questionamentos em inserir os menos favorecidos com uma problemática de segurança urbana.

Assistimos incautos e silenciosos a criminalização dos menos favorecidos, como retratado na matéria “Em São Paulo, morador de rua vira assunto de polícia”, publicada no Jornal da Tarde de 14/04/2010, exigindo a intervenção do Ministério Público para apuração de eventuais irregularidades.

Observamos que há uma inversão de papéis entre segurança, saúde e assistência social, fundamentadas na fiscalização da utilização do espaço público, sobrepondo o interesse social pelo da administração pública.

Os gestores públicos promovem ações individuais, quando deveriam ocorrer de forma integrada, evitando desgastes desnecessários, evidente que o serviço de limpeza pública deve ser realizado, porém é notório que a região central possui a maior população de rua do país, portanto essas ações deveriam ter no mínimo acompanhamento de representantes de órgãos de assistência social e saúde.

O protesto realizado por entidades sociais e religiosas contra a ação da Guarda Civil Metropolitana deve aprofundar o debate para implantação de políticas públicas sociais, que não podem ser absorvidas por profissionais de segurança pública, pois a ação requer profissionais especialistas e técnicos no assunto, mas infelizmente o novo modelo de gestão pública, que determina a multifuncionalidade, tem a premissa que esses profissionais estão fadados ao fracasso, interessante que esses gestores ou gerentes não são multifuncionais.

A proposta da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal em protocolar projeto de decreto legislativo para revogação da Portaria nº 105/10 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que atribuiu competência à Guarda Civil Metropolitana para assistência ao morador de rua, demonstra que o executivo e legislativo municipal também não estão integrados.

Entretanto, responsabilizamos quem emite ou executa a ordem?

Somente, o Ministério Público pode responder.


Acessem o artigo Pessoas em situação de risco

Contrato Social?

Autor: José Ubirajara Targino da Silva

Creio que o erro encontra-se na índole, nos valores que estão invertidos em decorrência da vergonhosa atuação nas "esferas políticas", hora afrouxando para colarinhos brancos, hora apertando para assalariados...

Estranhamente estamos entre os 3 (três) primeiros países mais corruptos do planeta, onde os cofres públicos sangram rios. Tendo como premissa as aulas herdadas de Rousseau, posso afirmar que o homem não nasce corrompido, a sociedade o corrompe...

Cito "Rousseau - Do Contrato Social"

A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a família. As crianças apenas permanecem ligadas ao pai o tempo necessário que dele necessitem para a sua conservação.

Assim que cesse tal necessidade, dissolve-se o laço natural. As crianças, eximidas da obediência devida do pai, o pai isento dos cuidados devidos aos filhos, reentram todos igualmente na independência.

Continua-se a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria familia apenas se mantém por convenção.

Esta liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, seus primeiros cuidados os devidos a si mesmo, e tão logo se encontre o homem na idade da razão, sendo o único juiz dos meios apropriados a sua conservação, torna-se por si seu próprio senhor.

É a família portanto o primeiro modelo de sociedades políticas.

Por fim, o que devemos fazer senão "trocar o curativo" e fazer a limpeza desta escara que se chama corrupção?

Acessem o Blog GCM Ubirajara Targino

Virada Cultural ou Virada Imoral?

Autor: Wagner Pereira

No final de semana passado a Cidade de São Paulo promoveu a 6ª Virada Cultural, com previsão de 772 atrações em 150 lugares e cerca de 4 milhões de participantes, sendo 330 mil turistas, com custo aproximado de 7 milhões de reais.

A realização do evento teve a participação de todos os meios de transporte público, Companhia de Engenharia de Tráfego, São Paulo Transporte, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Guarda Civil Metropolitana, além de próprios municipais como os Centros Educacionais Unificados.

Resultado tumultos, agressões, morte de um jovem de 17 anos, tropa de choque, expulsão de moradores de rua e muito lixo.

Não podemos esquecer que 2,8 milhões de reais foram retirados da reforma da Praça Roosevelt para o evento.

Os equipamentos públicos utilizados com certeza não estão nesta conta, pois somente em segurança foram disponibilizados aproximadamente 4.000 policiais Civis e Militares, 1000 Guardas Civis Metropolitanos, além de segurança privada dos equipamentos públicos como nos 44 Centros Educacionais Unificados.

A Virada Cultural é uma política de governo ou uma política pública para o desenvolvimento cultural?

Transferir recursos para a reforma de um marco da Cidade é questionável, a perda de uma vida é inaceitável.

E vozes continuam ecoando

O Blog Os Municipais foi iniciado em 05/01/2010, buscando difundir informações e idéias para novas políticas públicas em segurança, indicando a necessidade de criação de um sistema integrado de ações com os diversos segmentos da administração pública, como educação, saúde, transporte, assistência social, cultura, meio ambiente e subprefeituras, tendo como finalidade atender os anseios da população.

No final de semana passado alcançamos a marca de 10 (dez) mil acessos, algo surpreendente e inimaginável no início deste trabalho.

Agradecemos aos nossos visitantes pelo apoio e comentários postados que contriubuiram para o densenvolvimento de nossas discussões e no despertar de uma visão crítica dos rumos da segurança urbana.

Nos sentimos honrados por termos seguidores, por quem nutrimos um carinho especial, pois os consideramos como parte integrante da família Os Municipais.

Ao longo desses 5 (cinco) meses foram estabelecidas grandes parcerias com colaboradores que abrilhantaram nosso debate com seus artigos, permitindo um reflexão sobre diversos temas, destacamos a participação:

Aldo Fernandes Emegildio
Alírio França Vilas Boas
Altair Daniel Dias
Anderson de Souza Merighi
Antônio da Rocha Posso
Carlinhos Silva
Carlos Alberto Caetano
Carlos Augusto Machado
Carlos Eduardo Ribeiro da Costa
CD Naval
Celso Tolardo de Amorim
Elias de Oliveira Vitalino
Francisco Feliciano Filho
José Ubirajara Targino da Silva
Márcio Augusto de Salles
Marcos Bazzana Delgado
Marcos Luiz Gonçalves
Maurício Maciel
Maurício Sósthenes Gomes

Ricardo Villas Boas Pereira Filho
Sérgio Luiz Pereira de Souza
Victor Nascimento dos Santos
Wagner Pereira

Obrigado!

Proteção Escolar

Autor: Anderson de Souza Merighi

Ao longo de sua existência, a Guarda Civil Metropolitana sempre teve como principal foco de atuação a proteção escolar. Ainda que tenhamos passado por diversas administrações e diversos comandantes, cada qual com sua filosofia e suas diretrizes de atuação para a GCM, ainda que tenham sido criadas atribuições e mais atribuições para a Corporação, ainda que tenham nascido e sido extintas varias unidades especiais, com uniformes e atribuições diferenciadas, a GCM nunca fugiu da sua principal linha de atuação, que é a proteção escolar, serviço que a Corporação sempre prestou com esmero e dedicação.

Sempre fomos reconhecidos e respeitados graças a este trabalho. Os funcionários e alunos, e principalmente os pais de alunos podiam ficar tranqüilos, pois sabiam que sempre estaria presente a figura do “guardinha da escola”, como éramos carinhosamente chamados por alguns pais e alunos.

Claro que já naquela época tínhamos outras atribuições e, diga-se de passagem, as cumpríamos muito bem, sem que umas interferissem em outras, mas o ambiente escolar era por assim dizer, o habitat natural do GCM, era onde nos sentíamos em casa.

Justiça seja feita, o Guarda Civil não estava presente somente nas escolas, mas também em hospitais, velórios, cemitérios e tantos outros locais onde a necessidade de policiamento não visava somente o patrimônio, mas principalmente a proteção das pessoas, usuários e funcionários.

Tudo isso foi verdade até alguns anos atrás, quando começou a se articular um verdadeiro desmonte da Corporação, com o total desvirtuamento de suas atribuições, sendo a proteção escolar relegada a segundo plano.

Atualmente, a legislação ainda considera a proteção escolar como prioridade entre os programas de atuação da GCM. Infelizmente percebemos que na realidade isso não acontece.

Hoje, aparentemente, a proteção do espaço público é o serviço que está em maior evidência. É um trabalho ingrato e que tem que ser feito, mas lembremos que exercemos tarefa de fiscalização, função que anteriormente era realizada por agentes vistores, sem que recebamos nenhuma gratificação compensatória para tanto. Mesmo os policiais militares que exercem atividade delegada de fiscalização recebem quase três vezes o que um GCM recebe por hora de serviço.

O policiamento escolar infelizmente já deixou de ser a nossa marca. Hoje somos mais conhecidos como o “rapa”. Existem hoje pouquíssimas escolas policiadas por GCM’s fixos e a ronda escolar atua precariamente, com poucas viaturas, fazendo que o apoio em caso de necessidade se torne demorado quando não inexistente, gerando queda na qualidade dos atendimentos. Diretores e funcionários reclamam da pouca presença da GCM e demora nos atendimentos e não temos mais a simpatia da população.

A GCM tem que voltar às origens, ficar mais próxima da população, atuar como policia comunitária, sua principal vocação, atender de forma rápida e eficaz às solicitações, como fazíamos no passado, quando a corporação era menor e tinha muito menos recursos e primordialmente, voltar a priorizar o policiamento escolar para que possamos ter novamente o carinho e o respeito da população.


Acessem o artigo Proteção Escolar

elaborado por Carlos Alberto Caetano

VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, JÁ!

Autor: CD Naval

Caros leitores, em todo o país, as Guardas Municipais estão crescendo de forma surpreendente, recentemente estive em Goiás, desta vez, no I Seminário de Guardas Municipais, que ocorreu na capital Goiânia, onde deparei com mais de 20 cidades presentes de 8 estados, mais de 600 seminaristas, fora demonstrado ali, pela primeira vez naquele estado que não adianta força contrária, as Guardas Municipais vão ser mesmo a Policia Municipal brasileira, esta é a vontade e a necessidade do povo.

Vamos nos preparar para esta conquista! Em outros estados, o ritmo não é diferente, até os políticos sabem que não é mais possível viver em uma cidade sem uma Guarda Municipal presente e atuante, porém, o que necessitamos mostrar agora, é que, para corresponder ao clamor do povo que já sabe o que é poder contar com uma força policial municipal, teremos que avançar em todos os aspectos. O povo já sabe que este é o futuro da segurança pública.

E pensando nisso estamos em contado com todos os deputados de todos os partidos, conscientizando-os da necessidade de aprovarem a PEC 534/02, estamos informando a comunidade de cada cidade brasileira o nome e o partido dos deputados que conhecem e os que não conhecem o projeto que vai dar mais segurança ao povo, para futuros exclarecimentos eleitorais.

No dia 27 de maio estaremos mais uma vez marchando na cidade de Brasília, mostrando para o mundo o que o Brasil tem de bom na segurança pública, é lamentável que vários parlamentares, ainda não se deu conta, que existe uma ferramenta nova no combate a violência, que não pára de crescer, esta ferramenta, as Guardas Municipais, trabalham na base da comunidade, de forma natural, buscando sempre a filosofia de servir e respeitar o ser humano e através da prevenção, anteceder o crime para o bem estar do cidadão.

Para avançarmos, prepare sua caravana e vamos para a segunda Marcha Azul Marinho e o Segundo Seminário Nacional de Guardas Municipais na Segurança Pública, que ocorrerá em 27 de maio próximo na cidade de Brasília/DF.

Extraído do Blog Naval Guarda Municipal

Ética, profissionalismo e cidadania.

Autor: José Ubirajara Targino da Silva

Como se sabe, a Ética e a Moral dizem respeito aos valores. No entanto, ainda que tais termos sejam utilizados hoje de modo razoavelmente indistinto, eles têm origens diversas e a compreensão de tal distinção pode ser útil para a compreensão do lugar da Ética no exercício profissional.

O termo "Moral" é de origem latina (mos, moris), associado a regras, a costumes, a modos de procedimentos, etc... Já o a palavra ética origina-se do grego ethos, estando associado a uma reflexão sobre os costumes, ou sobre a moral, fundada em princípios que transcendem a mera consolidação de hábitos. Trata-se de uma distinção sutil, mas fundamental. Tentemos uma explicitação da mesma.

A Ética e a Moral dizem respeito a normas de conduta, que expressam valores e que regulam as ações, os fatos. Na perspectiva Moral, o fato é o ponto de partida; os hábitos, os costumes expressam valores, que se consolidam em uma norma, socialmente aceita, e que deve ser seguida por todos.

No percurso da Ética, os valores são o ponto de partida: é um valor que se consubstancia em uma norma para instaurar um fato, para criar um hábito. Por exemplo, não decorre da Moral uma norma como o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

Não foi a observação dos costumes, ao longo dos tempos, em diversas culturas, que se chegou a tal preceito: a igualdade proclamada é uma questão de princípio. Ela vem de cima, seu fundamento não é o hábito, não é o costume, mas algo que antecede tudo isso, e que é muito difícil de ser caracterizado.

Alguns buscam tal fundamento na Religião, ainda que seja possível fundar a Ética em outros territórios. Inevitável, no entanto, é o recurso a princípios universais, explicitadores de valores perenes, não-contingentes.

A atuação de um profissional deve pautar-se necessariamente em um repertório de valores socialmente acordados, tendo por base princípios fundadores que ultrapassam em muito a busca do lucro, do benefício pessoal.

Em nome de quê um profissional da Saúde, Segurança ou da Educação doa-se em ações, plenas de significação, simbolicamente poderosas, mas em geral, tão distanciadas do poder em sentido político ou econômico?

O que alimenta sua luta, como um Quixote, em circunstâncias normalmente tão adversas?

Pode não ser simples explicitar os princípios que fundamentam suas ações, mas é absolutamente impossível compreendê-las sem uma perspectiva ética e para tanto temos que agir com profissionalismo e cidadania.

Seria interessante mencionar, ainda que de passagem, um paralelismo existente entre as idéias de profissionalismo e de cidadania.

Freqüentemente, a palavra "cidadania" aparece na imprensa associada à garantia dos chamados "direitos humanos", expressos em documentos como a Declaração Universal de 1948, como se a formação do cidadão dependesse basicamente do respeito a tais direitos.

Trata-se, no entanto, de uma simplificação exagerada, e podemos afirmar com segurança que, mesmo em um suposto país onde todos os referidos direitos fossem sistematicamente assegurados, ainda assim, a Educação teria como meta precípua a construção da cidadania.

Construir a cidadania significa a construção dos instrumentos que possibilitem uma articulação adequada entre os interesses dos indivíduos e os da sociedade, entre nossos mais caros projetos pessoais e os projetos que alimentamos coletivamente. As leis, as normas socialmente acordadas, a legislação político-eleitoral, as declarações de direitos e deveres, com a Declaração Universal de Direitos Humanos apenas buscam regular, ou servir de instrumentos para tal articulação.

O voto deve ser um instrumento de construção da cidadania, uma vez que nos permite pensar e buscar associar o que queremos para nós, pessoalmente e o que queremos para nossa cidade, nosso Estado, nosso país.

Insistimos neste ponto: aí, na articulação entre o interesse pessoal e o interesse coletivo reside o cerne da idéia de cidadania.

Analogamente, a referência ao profissionalismo costuma ocorrer numa associação direta com a competência técnica, mas o núcleo mesmo da idéia de tal noção encontra-se na articulação entre o interesse público e o interesse privado.

Na formação profissional, em qualquer área que almeje tal caracterização, um verdadeiro profissional, quer trabalhe numa empresa pública, quer trabalhe numa empresa privada, age profissionalmente: não é quem lhe paga o salário que determina seu modo de agir. Um profissional da Educação, da Saúde, da Justiça ou das Forças Armadas não muda seus princípios nem seu modo de agir em situações-limite, em função do pagamento que recebe, ou da natureza de seu empregador.

Aí reside, portanto, a distinção fundamental entre a atuação de um profissional e o mero desempenho de uma ocupação de qualquer natureza, por mais digna e honrada que seja: na existência de princípios reguladores, de cunho moral, de natureza ética. Sem dúvida, tais princípios deveriam regular todas as ações humanas, mas no caso específico da inserção social no universo do trabalho, eles são distintivos da atuação do verdadeiro profissional.

Acessem o Blog GCM Ubirajara Targino

Segurança ou Insegurança Pública ?

Autor: Wagner Pereira

Os noticiários têm destacado ações policiais marcadas pelo abuso e violação dos direitos humanos contra a população do Estado de São Paulo.

Infelizmente são casos de grupos de extermínio, torturas, mortes e chacinas que nos força a refletir o papel do estado em seu dever de promover segurança a todos.

Os absurdos são freqüentes e tornam-se rotina, não incomoda, pois não é comigo.

Assistimos com indiferença tiroteios em shoppings, jovens que apenas queriam entrar em casa ou transitavam pelas ruas da cidade com seus veículos, mas são surpreendidas pela ação de criminosos que covardemente subtraíram suas vidas.

Não podemos esquecer dos nossos professores, nossas crianças, nossos aposentados e de nós mesmos que temos a sensação de insegurança crescente.

Nosso contrato social deve ser revisto, pois o estado não tem arcado com suas obrigações, temos Juízes, Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidente envolvidos em corrupção, Procuradora acusada de agredir uma criança de apenas 2 (dois) anos, presos mortos sobre custódia deste mesmo estado.

E a Polícia?

Passa a ser vítima deste sistema, pois são bases atacadas, policiais mortos em serviço e em horário de folga, seja no mesmo semáforo que mata a jovem, ao tentar chegar em sua própira casa ou de sua mãe, simplesmente num momento de descontração no bar.

Nossos “Especialistas” e “Técnicos” em Segurança Pública argumentam que são mais de dez anos com a redução do crime, não há mais armas nas ruas devido ao Estatuto de Desarmamento, que as metas estão de acordo com o planejamento e os “clientes” estão satisfeitos, sendo que estes casos são isolados e não representam qualquer índice na estatística da violência, somente ocorreram por falhas dos agentes de segurança que fazem tudo errado, mas serão qualificados no novo modelo de gestão e valorização profissional.

Isto muito me preocupa!

ÉTICA PROFISSIONAL

Autor: Alírio França Vilas Boas

Comandante da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul - SP, de 1998 a 2002

Pedagogo pela Faculdade da Educação de Assis (Assis - SP)

Especializações em Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Administração Escolar

Educador Popular Da Rede Pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- SP)

Bacharel Em Ciências Contábeis - pela Universidade São Judas Tadeu (São Paulo - Capital)

A ética profissional além de ser fator exuberante, caminho seguro e de resultados positivos para qualquer corporação.

É um conjunto de normas de conduta, uma ação "reguladora" que age no desempenho das profissões.

O Guarda Civil Municipal imbuído da responsabilidade pela segurança urbana tem o dever e a obrigação de agir dentro dos preceitos legais, recebendo em troca o respeito das autoridades, a aprovação de seus pares e o reconhecimento social.

Tal profissional respeita o semelhante quando no exercício da sua atividade, visando à dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sociocultural.

A ética deve contemplar todas as profissões e quando se fala de ética profissional, se refere ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos, códigos e até mesmo por tradições.

Sendo a ética inerente à vida humana, sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.

A ética é ainda indispensável ao profissional da segurança urbana, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados.

O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão.

O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão.

“A Ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso, "o agir" da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: "o que é" o homem e "para que vive", logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. (Motta 1984)”.

Concluindo toda e qualquer atividade humana e principalmente dos agentes de segurança urbana, desenvolvida dentro da ética e transparência, além de não onerar o executante da ordem ou o dever da profissão, ainda, o exortará à dignidade merecida.


Acessem o portal Segurança Urbana - Gestão Municipal

Proteção Escolar

Autor: Carlos Alberto Caetano

A proteção escolar sempre foi um dos pilares de nossa Instituição, promovia-se com a presença física do guarda civil a segurança destes locais, garantindo além da proteção do patrimônio publico e seus agentes, dos freqüentadores (alunos), e toda comunidade ao redor deste estabelecimento. Era uma marca da GCM paulistana, a proximidade com a população e assim era percebida e querida por esta.

Com o decorrer do tempo, nota-se, apesar de constar como serviço priorizado, que a GCM já não se faz presente nestas unidades escolares. O atendimento saiu do preventivo para o de emergência, ou seja, quando solicitada a GCM vai até a unidade, pela falta do guarda na escola, pois o ato delituoso costuma acontecer quando o indivíduo sente que não há resistência, quando não há o agente inibidor.

Busca-se na terceirização da segurança, uma alternativa para realizar esta vigilância, mas a de convir que vigias particulares, são apenas treinados para cuidar do patrimônio e não tem poder de polícia para assegurar a integridade física de funcionários, alunos e população.

Faz-se necessário que o Guarda Civil retorne às suas origens, estando presente no ambiente escolar, trabalho que dignifica a Instituição, para que não venhamos a perder este espaço de trabalho, pois constato que a ausência da GCM abre a oportunidade para que este serviço seja prestado pela Policia Militar, espaço que em primeiro lugar deve ser nosso cuidado.

O programa de proteção escolar, dentre os cinco estabelecidos para atuação da GCM, e no qual estaria em primeiro plano, deve servir de espaço para a coordenação de um projeto que eleve a imagem da corporação, criando novamente o vínculo junto as crianças e aos jovens com o policial, estabelecendo proximidade e auxiliando na educação destes que serão no futuro as pessoas que vão trabalhar para esta cidade crescer ainda mais.

Sem o recrutamento e especialização de novos guardas não haverá significativa mudança nesta situação de distanciamento do ambiente escolar, podendo acarretar na perda deste espaço, com o aumento das atividades delegadas de outras instituições.

Guarda Civil – Eis a questão! – Parte II

Autor: Wagner Pereira

As atribuições dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo aumentaram consideravelmente nos últimos 10 (dez) anos, pois a Administração Pública percebeu que esse efetivo está inserido em quase todas as Secretarias Municipais, auxiliando na realização e fiscalização dos mais variados serviços públicos, além de serem assíduos e pontuais no cumprimento de suas determinações.

A primeira grande transformação ocorreu em 2004, com sua inserção na fiscalização do comércio ambulante, destinando quase 1.000 (mil) Guardas Civis Metropolitanos para realização desse serviço, que foram distribuídos nas Inspetorias de Fiscalização do Comércio Ambulante- IFISC, Mediação de Conflitos - IMC e Superintendência de Fiscalização e Mediação de Conflitos – SUFIME, priorizando a ação da Corporação na Região Central da Cidade.

Em 2007, em continuidade ao excelente trabalho realizado pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental – GEPAM e na Base Comunitária Ambiental de Capivari- Monos, fora criada a Inspetoria da Guarda Ambiental.

Em 2008, nova reformulação com a criação da Superintendência de Planejamento – SUPLAN, dividindo as ações da Guarda Civil Metropolitana em 5 (cinco) programas prioritários, proteção escolar, ambiental, pessoas em situação de risco, patrimônio e espaço público.

Os grupos especializados como Inspetoria da Guarda Ambiental, Fiscalização, Mediação de Conflitos, Apoio ao Transporte Coletivo foram absorvidos na estrutura da multifuncionalidade, pois “os especialistas e técnicos estão fadados ao fracasso”, premissa dos novos conceitos de gestão que estão influenciando o desenvolvimento da Administração Pública.

Entretanto, para cada nova atribuição não ocorreu a contrapartida da valorização profissional desses agentes públicos, que possuem salário base inicial de R$ 534,10.

A cada edição do Diário Oficial da Cidade ficamos na expectativa de que não sejam publicadas exonerações a pedido de Guardas Civis Metropolitanos, pois somente em 2010, são acumulados 67 pedidos, superior aos 56 Guardas Civis Metropolitanos da Turma 51 formados em 30/06/2009.

Em pesquisa realizada no Diário Oficial da Cidade, os números são impressionantes 59% dos pedidos são de servidores que não exercem a atividade operacional, sendo 35% em formação, 15% de licença sem vencimentos, 5% de licença médica, 4% em unidades administrativas. No tocante aos servidores operacionais 30% dos pedidos são da região central.

A defasagem salarial pode ser indicada como a principal causa dos pedidos voluntários de desligamento do cargo, mas há questões secundárias como plano de carreira para a garantia de evolução funcional, promoções horizontais, condições de trabalho, qualificação profissional e equipamentos.

Infelizmente, não há propostas concretas de valorização profissional, o reconhecimento e enquadramento no piso de nível médio da prefeitura é algo simples de ser realizado, não há porque argumentar que essa medida cause impacto nas contas públicas, pois permitiria a correção de uma anomalia interpretativa entre salário e remuneração, evitando o constrangimento de termos um salário base inferior ao salário mínimo nacional no próximo ano, sendo que já o é em relação ao piso salarial do Estado de São Paulo.

Acessem o artigo "Guarda Civil - Eis a Questão!"

Gestão Segurança Pública Guardas Municipais e os Municípios

Autor: Mauricio Maciel
Comandante da Guarda Municipal de Varginha
Promotor de Polícia Comunitária pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
Instrutor do Curso de Formação de Guardas Municipais
Direitos Humanos pelo 24º Batalhão de Polícia Militar de Minas Geraris
Uso progressivo da força - SENASP
Planejamento Estratégico em Segurança Pública - SENASP
Resgate 9ºBatalhão do Corpor de Bombeiros de Minas Gerais
Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas não letais -SENASP Sistema e Gestão em Segurança Pública - SENASP
Planejamento Estratégico e Gestão Pública - FATEC


Ao abordarmos o tema “Segurança Pública e os Municípios”, nos deparamos com varias definições e interesses distintos que, apesar de boas intenções, requerem informações e análises profundas, os profissionais da área trabalham em benefício da Segurança Pública ou de um Bem Público ou Privado.

Com as constantes demandas básicas em Segurança Pública os executivos municipais estão assistindo muitas cidades assumirem seu papel com responsabilidade aos interesses locais, com total apoio da Secretária Nacional de Segurança Pública.

Na prática, esta acontecendo uma transferência aos governos locais da gestão de conflitos sociais e de demandas não atendidas pelo estados membros, com isso muitos municípios estão se organizando e resolvendo seus próprios problemas, no direito de gerar sensação de segurança, sem duvida estamos presenciando um avanço velado do direito do municipio a participar ativamente da segurança pública. Os prefeitos, alvos próximos do reclamo da população, desalentados de tanto bater às portas dos Senhores Governadores na busca de recursos, estão optando por criar a Guarda Municipal visando atender demanda de sua cidade.

Na verdade, os prefeitos cada vez mais, estão prestigiando os investimentos na area segurança pública seja no patrimônio, meio ambiente, prestação de serviços e na geração de sensação de segurança, é dificil quebrar paradigmas onde até então, historicamente, no Brasil, a Segurança Pública era um problema do Estado e agora os executivos locais contam com a possibilidade de criarem suas Guardas Municipais.

O Municipe deseja um Estado que lhe proporcione os direitos assegurados no art. 5.º da Constituição Federal, que são, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade e à segurança, não importa se esta garantia é assegurada por um policial civil, militar, ou por um Guarda Municipal.

Esta evolução esta conduzindo ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a participação ativa dos municípios.

A realização da 1ª CONSEG foi uma oportunidade única. “Os municípios nunca foram chamados para contribuir com essa área, pois se tratava de um monopólio fechado, onde os municípios eram convidados apenas para o financiamento de órgãos estatais, mas na hora de participar das ações, os mesmos eram excluídos, segundo o entendimento que esse assunto não era de interesse local.

Hoje não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto dos municípios, ente federativo mais próximo do cidadão, o atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública.

Após dezenas de conferencias na área da saúde e educação onde diretrizes são aprovadas e estão sendo aplicadas no desenvolvimento do pais, tardiamente acontece a 1ª CONSEG, onde uma das diretrizes aprovadas foi : Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo.

Como resultado da 1ª CONSEG, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um pacote de medidas para reforçar o combate a criminalidade, redefinindo assim o papel das Guardas Municipais, aumentando as vantagens e cobrando mais responsabilidades.

Para tanto é necessário que os executivos municipais se dêem conta da nova gestão de Segurança Pública e não deixem faltar coragem para criar e principalmente valorizar suas Guardas municipais.

Este apelo popular rompe barreiras e quebra vaidades e interesses particulares pois após a Constituição de 1988, ficou claro que Segurança Pública é um conjunto de serviços que proporcionam tranqüilidade à comunidade, de forma a garantir o seu bem-estar pessoal e patrimonial. A segurança pública é de responsabilidade do Estado e de todos, que devem cuidar da manutenção da ordem pública e da preservação das pessoas.

O agravamento da violência, que agora não se consegue mais esconder faz com que os municípios passem a ter uma atenção maior para a gestão da segurança pública, não há mais como ocultar assassinatos, estupros, furtos, drogas, vandalismo e delinqüência.

A violência urbana vem crescendo assustadoramente e revela para toda a sociedade a face cruel do processo de urbanização brasileira, revelando a existência de um grande contingente de excluídos, que acabam por ameaçar o falso equilíbrio das cidades.

Uma das faces da Segurança pública municipal é cuidar do patrimônio municipal, de seus habitantes e de todas as atividades e serviços desenvolvidas no seu dia-a-dia. Para a aplicação dessa segurança é necessário o emprego de homens treinados, equipamentos adequados ao tipo de atividade desempenhada, para isso as Guardas Municipais, é marca presente dos municípios, trabalhando na prevenção de delitos. Nenhum governo municipal pode constituir uma força de segurança sem que seus integrantes sejam regulados pelas diretrizes da SENASP e legislação pertinente.

A nova Constituição Federal, com uma forte tendência municipalista, encoraja a criação das Guardas Municipais como mais um instrumento na prevenção da criminalidade. Os Municípios tem competências para se organizarem, o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura para garantir o convívio social pacífico.

Os gestores municipais possuem um papel fundamental no esforço conjunto de prevenção da criminalidade. Não se trata da municipalização da segurança pública e nem da transferência da responsabilidade para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.

As ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, são considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis, e as Guardas Municipais com regimento interno, hierarquia e disciplina devem ocupar esse espaço.

Nossa Constituição Federal uma das maiores do mundo, onde todos os assuntos são tratados, é impossível analisar o art. 144 isoladamente, o que muitas vezes é feito por má fé, interesses particulares, vaidades ou ignorância.

Não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata da segurança pública Art. 144, na visão de muitos vaidosos e com interesses particulares, as Guardas Municipais devem apenas tomar conta de paredes como se fossem vigias. O capitulo da segurança publica e o artigo 144 ainda carecem de regulamentação Federal, mas como a CF também baliza suas intenções, as leis que criam as Guardas estipulam competências e norteiam o interesse local conforme Art. 30 da CF. As Guardas Municipais possuem um forte talento para atuar de forma abrangente nas diversas ações de prevenção.

É um órgão Investido do poder de polícia discricionário, para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, no exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.

Sabemos que Segurança Pública não é uma área simples, por isso não bastam soluções simplistas, como aumentar o contingente de policiais nas ruas ou realizar palestras de conscientização. Trata-se de uma questão complexa, que envolve inúmeras áreas temáticas e, como tal, deve ser analisada.

A gestão da Segurança Pública Municipal demanda uma nova abordagem e uma nova postura frente ao problema. O campo de atuação das Guardas Municipais se encontra fértil, pois atuam na proteção do patrimônio público e cultural, trânsito, meio ambiente e também no apóiam a continuidade dos serviços públicos e de outros órgãos.

As iniciativas de Segurança Pública surgiram a partir da República, como forma de garantir a soberania e preservar o modelo conquistado, servia como um instrumento para a preservação dos poderes oligárquicos existentes.

A administração da Segurança Pública visava somente criar regimes policiais e mantê-los compromissados com os interesses dominantes, sendo que deles só era esperada uma ação: coibir qualquer forma de expressão que fosse contrária ao poder.

Esse modelo de Segurança Pública se manteve e moldou todas as ações relacionadas à Segurança Pública, mantendo a mesma lógica até hoje.

Por fim, com a Constituição de 1988 e a conseqüente democratização e municipalização da maioria dos serviços governamentais, percebemos o aumento das reflexões relacionadas ao modo de condução da gestão de segurança pública. Essas reflexões têm levado as alterações na gestão, entretanto, apesar de várias experiências inovadoras, permanece um forte ranço cultural da origem e condução do sistema, sinalizando um grande desafio aos gestores municipais em direção à gestão democrática de direito.

As novas propostas de segurança pública (CONSEG ) partem da prevenção da violência, identificando e combatendo suas causas em busca de uma melhor qualidade de vida da população. Dessa forma, as Diretrizes aprovadas em Brasília pela CONSEG não se restringe à criação e à distribuição de polícias como forma repressiva à violência. Já se sabe que elas sozinhas não conseguem resolver os problemas de segurança.

Fazendo uma releitura do artigo 144 da CF, os municípios perceberam que o "estado" a que se refere este artigo constitucional, é o Estado Poder Público, ou seja, o Estado Administração, portanto, aumenta a responsabilidade local dos seus governantes.
O Guarda Municipal é um Agente de Segurança Pública do Estado com função policial, por isso usa algema, bastão e arma, sua missão está agasalhada na Constituição para garantir a soberania do Estado na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido do Poder de Polícia, como agente do Estado com a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade, não devemos confundir Policia (Órgão) com Poder de Policia, Policia é a Instituição essa não tem e jamais poderia deter o poder, já Poder de Policia é as competências emanadas pela União, Estados, Municípios e distrito Federal.

A Segurança Pública, inserida no contexto atual de cidadania e de melhores condições de vida para a população, deve trabalhar com conceitos de participação, envolvendo, assim, vários atores das comunidades.

Neste sentido o Governo Federal juntamente com a SENASP tem olhado com uma atenção especial as Guardas Municipais, já que durante muito tempo as ações estiveram centralizada no nível federal e estadual, sendo rara a delegação total de ações para o nível municipal.

Esse cenário de gestão, vinculado aos níveis estaduais e federais, tem tornado as ações extremamente dissociadas da realidade da Segurança Pública no meio urbano atual. São vistas intervenções desconexas, desastrosas, isoladas e superficiais; ainda que bem intencionadas, revelam-se fracassadas e onerosas, não indo além de tentar amenizar a situação, sem falar que o custo beneficio da Segurança Pública não condiz em retorno para a sociedade, com o tempo, elas tem demonstrado sua incapacidade de produzir respostas consistentes e estáveis.

É preciso entender que, apesar de algumas agências policiais pertencerem aos governos estaduais, uma parte expressiva dos instrumentos úteis e indispensáveis a Segurança Pública está sob o controle do município, nesse nicho é que as Guardas Municipais tem que atuar fazendo um policiamento comunitário por natureza e sendo um elo entre o problema e a solução. As Guardas Municipais devem ser integradas na rede social de proteção do município.

É fácil perceber o desperdício existente em várias ações de Segurança Pública convencional de caráter repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população, é preciso perceber que, não raro, pequenas ações refletem positivamente na Segurança Pública. As Guardas Municipais jamais poderão ser policias de ação mediante a provocação e sim de atitudes constantes comunitárias na prevenção.

É de conhecimento geral que a falta de iluminação, acumulação de lixo, o caos no trânsito, a má conservação dos espaços de lazer e demais locais de uso comum, têm uma significativa relação com o varejo do crime levando indivíduos para o oportunismo da prática de assaltos, furtos, conflitos, distúrbios e vandalismo que ocorrem nos espaços públicos, somando a isso doutrinas e métodos policiais arcaicos.

Nesse sentido, nota-se a necessidade da interdependência das ações, onde as Guardas Municipais deverão investir em educação e cidadania para prevenir a violência incentivar a participação da comunidade e abandonar um caráter puramente repressivo, que de nada contribui para a melhoria da vida da população.

As Guardas Municipais não estão disputando investimento estadual, pelo contrario, ainda existe uma cultura entre os políticos que: investir em Segurança Pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, consertos de viaturas, empréstimos de funcionários, principalmente em cidades pequenas, puxando para o município as funções de responsabilidade do Estado (membro).

Quando os administradores locais, perceberem que investir em Segurança Pública é criar sua Guarda Municipal, treinada, aparelhada, com credibilidade e independência para fazer cumprir a lei, organizar e valorizar suas Secretárias de Ações Sociais, setor de migrantes, casas de recuperação, albergues, casas de passagem e outros, cuidar da iluminação pública, terrenos baldios, isto sim, é fazer a parte municipal com responsabilidade em Segurança Pública, esse modelo insere as Guardas na rede de proteção social dos municípios, devido a sua fácil mobilidade e presença em toda a cidade, as Guardas já são uma policia comunitária por natureza integrada ao interesse local .

O entendimento que ações municipais contribuem com o aumento da Segurança Pública torna-se fundamental para a qualidade de vida no meio urbano. O foco em segurança em nível municipal têm se multiplicado, as Guardas Municipais a passos largos estão se preparando para uma nova exigência, com treinamentos, cursos e investimentos, ainda é fácil encontrar cidades onde os executivos locais se escondem na má interpretação da lei, jogando a responsabilidade no estado (membro) para justificar a própria omissão.

Diversos estudos acadêmicos destacam a ausência ou a fragilidade entre a administração municipal e os órgãos de segurança pública; a falta de integração é um dos principais fatores que contribuem para limitar a eficácia, eficiência, tendo como motivos os interesses e as vaidades.
A descentralização da Segurança Pública para o âmbito municipal possibilita a novas estratégias dessa área, permitindo melhor aproveitamento dos recursos financeiros e melhores resultados, aproveitando o potencial de suas Guardas Municipais.

Este novo modelo de gestão tem como foco o rompimento da cultura histórica, na qual a ação repressora, era a principal ferramenta utilizada. Busca-se, através da prevenção a solução das causas da violência e a sua conseqüente diminuição, policiamento comunitário tem foco na promoção da segurança, nisso incluindo, basicamente, a neutralização da sensação de insegurança trazida pelo medo da desordem e das conseqüências nas áreas urbanas, neste contexto as Guardas Municipais já nascem comunitárias.

O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal,é o que encontramos nos discursos das mesmas pessoas, que não querem abrir mão das “prerrogativas” (leia-se: privilégios) em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico.

Interessante é que esse modelo entre a comunidade e a Guarda Municipal abre caminho para novas propostas de serviços e excelências. As Guardas Municipais tem, dessa forma, suas funções clássicas ampliadas, passando a incluir não apenas as tarefas tradicionais, mas também as funções de apoio a novas iniciativas dessa rede social.

São atribuições da Guarda Municipal norteadas pelos princípios legais conforme diretrizes Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP:
1 - Controlar e fiscalizar o trânsito, de acordo com a Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
2- Interagir com os agentes de proteção Ambientais, protegendo o meio ambiente, bem de uso comum do povo, patrimônio público municipal natural, por força do art. 225 da Constituição Federal;
3- Poder de Polícia no âmbito municipal apoiando os demais agentes públicos municipais e fazer cessar, quando no exercício da segurança pública, atividades que prejudiquem o bem
estar da comunidade local;
4- Exercitar sua ação de presença, prevenindo condutas, bem como: a) prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 a 303 do Código de Processo Penal, fundado no inciso LXI do art. 5°, da Constituição Federal; b) agir em legítima defesa de direito seu ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no "caput" do art. 5° da CF;
5- Apoiar as atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das atividades de Defesa Civil;
6- Garantir o funcionamento dos serviços públicos de responsabilidade do Município;
7- Exercer a vigilância sobre os próprios municipais, parques, jardins, escolas, teatros, museus, bibliotecas, cemitérios, mercados, feiras-livres, no sentido de: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público quanto ao uso e funcionamento do patrimônio público sob sua guarda;
8- Desempenhar missões eminentemente preventivas, zelando pelo respeito à Constituição às Leis e à proteção do patrimônio público municipal;
9- Prevenir as infrações penais;
10-Apoiar os agentes municipais a fazer cessar, quando no exercício do poder de polícia administrativa as atividades que violem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade;
11- Praticar segurança em eventos;
12- Praticar segurança de autoridades municipais;
13- Prestar pronto-socorrismo;
14- Garantir a proteção aos serviços de transporte coletivo e terminais viários;
15- desenvolver trabalhos preventivos e de orientação à comunidade local quanto ao uso dos serviços públicos e procedimentos para melhoria da segurança pública local;
16- prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer ilícito penal; d) controlar o fluxo de pessoas e veículos em estabelecimentos públicos ou áreas públicas municipais; e) 17- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
18- Apoiar as ações preventivas – educativas: prevenção à violência, uso de drogas, ECA, trânsito, etc.
19- Proteger funcionários públicos no exercício de sua função;
20- Prevenir a ocorrência, interna e externamente de qualquer infração penal;
21- Organizar o público em áreas de atendimento ao público ou congêneres;
22- Prestar assistências diversas;
23- Reprimir ações anti-sociais e que vão de encontro às normas municipais para utilização daquele patrimônio público; participar das ações de Polícia Comunitária desenvolvidas pelas Polícias locais; participar, em conjunto com as Polícias locais, de ações de preservação da ordem pública, sempre que solicitado; realizar a fiscalização e o controle viário do trânsito das vias municipais.
24- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
25- Exercitar sua função ostensiva, por meio de condutas, tais como: prender quem seja encontrado em flagrante delito, nos exatos termos dos artigos 301 a 303 do código de Processo Penal, fundado no inciso LXI, do artigo 5º da Constituição Federal;
26- Colaborar com as ações preventivas de segurança pública;
Agir em legítima defesa de direito seu, ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no Caput do art. 5º da CF/88.

Nesta nova visão de Segurança Pública temos que clarear o conceito de Patrimônio Público, onde pode se entender como o conjunto de bens culturais produzidos pelos munícipes, moveis e imóveis. Esses patrimônios não se referem apenas aos imóveis oficiais, igrejas e teatros, engloba também imóveis particulares, trechos urbanos, ambientes naturais de importância paisagística, imagens, utensílios e outros bens móveis. São considerados também os aspectos culturais intangíveis presentes em nosso município, como danças, músicas, rituais, cultos, esportes entre outros. O patrimônio municipal é, por uma visão mais ampla, composto também por um conjunto de bens como arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico etc... Tudo que diz respeito a heranças culturais e pode ser de forma física, relacionadas à construção e à arquitetura.

A visão de patrimônio antes estava relacionada, principalmente, a antigas edificações, com o objetivo de preservá-las.

Surge agora a recomendação da valorização e o cuidado com a proteção dessa nova visão do que venha o patrimônio publico, utilizando a vigilância, prevenção e preservação, até mesmo de manifestações culturais. Neste processo esta presente as Guardas Municipais como braço forte dos municípios para fazer valer uma melhor qualidade de vida da comunidade.

A Municipalização em curso da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do trânsito vem recebendo aos poucos autonomia para agir conforme for necessário. A descentralização da gestão do trânsito permite que as ações operacionais sejam mais bem-sucedidas.

Segundo o Ministério das cidades, compete aos municípios exercerem nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, pelo projeto, pela operação e pela fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa então a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. Para esse desafio a cidade de Varginha, na pessoa da sua maior autoridade de trânsito, conta com o apoio da Autarquia Guarda Municipal, que vem desempenhando essas missões integradas ao DEMUTRAN.

O Município detém esforço legal que consiste em utilizar punições legais para controlar o comportamento dos motoristas de forma a diminuir os problemas de trânsito. Uma das ferramentas usadas para esse fim são as Guardas Municipais como agentes da autoridade de trânsito, que têm a intenção não só a de reprimir as infrações, mas também colaborar com a educação da população. Trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado membro, em varginha a 5 anos a Guarda Municipal se tornou o único órgão operacional, fiscalizador e de controle de fluidez de trânsito no município. Esse modelo de sucesso impede um empenho de mais de um agente nas avenidas e nos prédios públicos como as escolas, pois o Guarda Municipal que controla o trânsito, somente com a sua presença no local, consegue suprir a vigilância do patrimônio público, a proteção das pessoas e apoios as escolas nas saídas e nas entradas, fazendo um ciclo comunitário completo, não utilizando somente o foco do agente de trânsito e sim gerando uma sensação de segurança com o patrulhamento preventivo causado pela sua presença em torno do seu posto de trabalho, tudo isto somado a postura, ao respeito a hierarquia e a disciplina que existe na corporação.

As Guardas Municipais como órgão de Segurança Pública estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada a ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.

O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local.

Esse novo modelo a ser seguido tem aprovação popular, conforme Princípios e Diretrizes aprovados na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Agosto de 2009 em Brasília. A 1ª CONSEG possibilita que governos, trabalhadores da segurança e a sociedade civil avancem de mãos dadas na busca por soluções para a questão.

As dificuldades impostas as Guardas Municipais por interesses e vaidades são responsáveis pela perda de esforço legal de nossas cidades. O pensamento de algumas é duvidoso e até ultrapassado, já que, apesar de todo o aparato do Estado membro, ele não consegue atender às necessidades da comunidade, não existe exclusividade em patrulhamento ostensivo e na prevenção após a CF de 1988.

A nova visão de gestão municipal em Segurança Pública apesar de tardia tem alcançado resultados positivos, respeitando as características de vivência cultural de cada município. O Governo Municipal tem grande potencial, visto que a ele é permitida uma maior visibilidade da realidade local.

As Guardas Municipais precisam caminhar rumo a esta nova visão, integrada e aberta a novas possibilidades da Segurança Pública. Se faz necessário que as Guardas Municipais e Executivo estejam realmente em sintonia com os problemas de segurança do município. Mudando a maneira de pensar e de agir, tendo em vista que, esta integração e a inserção da Guarda Municipal na estrutura de proteção social, é imprescindível para viabilizar uma gestão mais democrática e autônoma dos municípios no combate as causas da violência.



Referências
CRETELLA Júnior, José. Curso de Direito Administrativo. 6° Edi¬ção. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 1981.
BRAGA, Carlos Alexandre. Guarda Municipal: manual de criação, organização e manutenção, orientações administrativas e legais. Ed. Juarez de Oliveira. São Paulo: 1999.
FREDERICO, Claudio Frederico de Carvalho, públicação Libertária.
VENTRIS, DR. OSMAR - OAB/SP 121930
BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: Criação e Funciona¬mento. Ed. DelRey. Belo Horizonte, 2004.
SILVA, Jorge, da. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitucional. RJ: Editora Forense,
Michel Temer in Elementos de Direito Constitucional
SILVERBERG, Christine. Policiamento Comunitário versus Militarização. Revista Bismael B. Moraes Unidade, Maria Roseniura de Oliveira Santos in O Perfil Constitucional da Competência do Auditor-fiscal do Trabalho
Hely Lopes Meirelles in Direito municipal brasileiro Porto Alegre, nº 44, out./dez. 2000.
SKOLNICK, Jerome H. Policiamento Comunitário. São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 2002
Direito Constitucional, conceitos e fundamentos, ERICO HACK 2008
Luiz Eduardo Soares trechos de texto redigido em 2004 e publicado em Legalidade Libertária, editora Lumen-Juris, 2006)
DALLORI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. Ed. Saraiva, 1986.
DIAS, Erasmo. Doutrina de Segurança e Risco. 2° Edição. Ed. Indús¬tria de Bem. Santa Inês – Ltda. São Paulo: 1993.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Pri¬vado. 8° Edição. Ed. Nelpa. São Paulo, 1995.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 3° Edição. Ed. Sa¬raiva. São Paulo, 1993
GIGLIO, Celso. Municípios e Municipalismo: História e Desafios para o Século XXI. São Paulo, 2002.
BRUDEKI, Nelson Martins Gestão de serviços públicos Municipais.
JACQUES, Paulino. Curso de Introdução ao Estudo do Direito. 4° Edição. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 1981.
INOCÊNCIO COELHO, interpretação Constitucional
SENASP, Secretaria Nacional Segurança Pública.
CRETELLA JUNIOR, Curso de Direito Romano, Rio de janeiro Forense 1983.
BERNARDI jORGE, oprocesso legislativo brasileiro.
BERNARDi Jorge, organização Municipal e a politica urbana.