Guarda Civil – Eis a questão! – Parte II

Autor: Wagner Pereira

As atribuições dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo aumentaram consideravelmente nos últimos 10 (dez) anos, pois a Administração Pública percebeu que esse efetivo está inserido em quase todas as Secretarias Municipais, auxiliando na realização e fiscalização dos mais variados serviços públicos, além de serem assíduos e pontuais no cumprimento de suas determinações.

A primeira grande transformação ocorreu em 2004, com sua inserção na fiscalização do comércio ambulante, destinando quase 1.000 (mil) Guardas Civis Metropolitanos para realização desse serviço, que foram distribuídos nas Inspetorias de Fiscalização do Comércio Ambulante- IFISC, Mediação de Conflitos - IMC e Superintendência de Fiscalização e Mediação de Conflitos – SUFIME, priorizando a ação da Corporação na Região Central da Cidade.

Em 2007, em continuidade ao excelente trabalho realizado pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental – GEPAM e na Base Comunitária Ambiental de Capivari- Monos, fora criada a Inspetoria da Guarda Ambiental.

Em 2008, nova reformulação com a criação da Superintendência de Planejamento – SUPLAN, dividindo as ações da Guarda Civil Metropolitana em 5 (cinco) programas prioritários, proteção escolar, ambiental, pessoas em situação de risco, patrimônio e espaço público.

Os grupos especializados como Inspetoria da Guarda Ambiental, Fiscalização, Mediação de Conflitos, Apoio ao Transporte Coletivo foram absorvidos na estrutura da multifuncionalidade, pois “os especialistas e técnicos estão fadados ao fracasso”, premissa dos novos conceitos de gestão que estão influenciando o desenvolvimento da Administração Pública.

Entretanto, para cada nova atribuição não ocorreu a contrapartida da valorização profissional desses agentes públicos, que possuem salário base inicial de R$ 534,10.

A cada edição do Diário Oficial da Cidade ficamos na expectativa de que não sejam publicadas exonerações a pedido de Guardas Civis Metropolitanos, pois somente em 2010, são acumulados 67 pedidos, superior aos 56 Guardas Civis Metropolitanos da Turma 51 formados em 30/06/2009.

Em pesquisa realizada no Diário Oficial da Cidade, os números são impressionantes 59% dos pedidos são de servidores que não exercem a atividade operacional, sendo 35% em formação, 15% de licença sem vencimentos, 5% de licença médica, 4% em unidades administrativas. No tocante aos servidores operacionais 30% dos pedidos são da região central.

A defasagem salarial pode ser indicada como a principal causa dos pedidos voluntários de desligamento do cargo, mas há questões secundárias como plano de carreira para a garantia de evolução funcional, promoções horizontais, condições de trabalho, qualificação profissional e equipamentos.

Infelizmente, não há propostas concretas de valorização profissional, o reconhecimento e enquadramento no piso de nível médio da prefeitura é algo simples de ser realizado, não há porque argumentar que essa medida cause impacto nas contas públicas, pois permitiria a correção de uma anomalia interpretativa entre salário e remuneração, evitando o constrangimento de termos um salário base inferior ao salário mínimo nacional no próximo ano, sendo que já o é em relação ao piso salarial do Estado de São Paulo.

Acessem o artigo "Guarda Civil - Eis a Questão!"