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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

"MUNICIPIOS" PODEM TER SEUS CORPOS DE BOMBEIROS

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP

Blog Miliciano Municipal
email: gcmelvis@hotmail.com

A atividade de bombeiragem (Corpo de Bombeiro) agora pode ser levada a feito pelos Municípios, sim!!! isso se torna possível juridicamente falando, pela edição e aprovação de uma Lei do Governo do Estado de São Paulo que confere as cidades o direito de terem essa importante atividade de combate e extinção de incêndios, salvamento aquático, resgate de feridos e socorro urbano.

No bojo da questão vem algo mais interessante, essa atitude do Governo do Estado de São Paulo, pode indicar a abertura do caminho para as Guardas Civis Municipais, observem que a atividade de Bombeiro no Brasil é tão MILITAR quanto a atividade Policial Fardada, conforme previsão constitucional.

Ora, se a extinção de incêndios, salvamento, resgate de feridos e outras práticas tipicas de Corpo de Bombeiros já pode ser feita pelas cidades, em breve poderemos ter a POLÍCIA MUNICIPAL funcionando a pleno vapor.

O texto da Lei na íntegra:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:


Artigo 1º - A Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 1º-A e respectivos §§ 1º e 2º: "Artigo 1º-A - O Estado poderá aceitar bombeiro municipal para a cooperação na prestação dos serviços de bombeiros pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. § 1º - Por "BOMBEIRO MUNICIPAL" compreende-se o servidor público municipal, designado para esse fim, preparado e credenciado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, com o objetivo de cooperar na prestação dos serviços de bombeiros. § 2º - vetado.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2011


GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de julho de 2011.

18 comentários:

  1. Boa observação!

    Contudo, me parece mais uma abertura para que a partir desta norma os Bombeiros da PM passem a exigir a gratificação pelo desempenho de atividade delegada prevista na cidade de São Paulo, sob a justificativa de que agora se trata de uma atividade municipal que está sendo exercida pelos estaduais.

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  2. Claro e certo se faz tal entendimento, tendo como premissa que desde tempos remotos alguns municípios já possuem, "ATUANDO EM REDE", seus quadros de bombeiros "voluntários". Tenham como exemplo CAJAMAR onde anualmente mais de 50 bombeiros voluntários são formados e legalmente credenciados para atuação em conjunto como socorristas e brigadistas. Atuam tanto como auxílio aos militares quanto a defesa civil.

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  3. Pergunta:
    Onde está escrito que os bombeiros DEVEM ser militares?
    No meu entendimento, esta lei favorece o convênio tendo o bombeiro municipal a atrbuição de cooperação com o bombeiro militar. Porém, caso o município constitua seu corpo de bombeiro municipal não há impedimento legal para sua atuação. Agora abordar este fato como novo direito do município é um tanto incoerente, pois não consigo enxergar os impedimentos anteriores, a não ser o interesse local.

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  4. Muito bem, acredito eu se todos os municipios quiserem eles podem criar sua própria policia e bombeiros municipais.Nós municipais ja mostramos ter muita capacidade, pois hoje ja trabalhamos junto com a policia militar e junto ao bombeiro estadual.
    Somos Sangue Azul,não desistimos nunca.

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  5. Tenho um projeto de bombeiro municipal todo pronto para apresentar no municipio onde eu moro, mas aqui tem o bombeiro militar, posso ter o bombeiro municipal?
    No estado do rio de janeiro é permitido esta pratica?

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    1. gostaria de saber como montar um projeto para minha cidade, do que precisa como fazer o que mardar e etc por favor se alguem puder me ajudar fico grato....

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    2. Caro Amigo Anônimo, você cita que já tem pronto um projeto pronto para apresentar para o teu município, eu gostaria de saber se você poderá me enviar uma copia, para que eu possa fazer um e apresentar aqui no município onde moro.

      Conto com a sua ajuda!

      Segue meu e-mail para o envio do projeto!

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    3. Só quem ja esta nessa profissão sabe o que acontece quando se mistura funcionários estaduais com municipais, que é o caso das bases de bombeiros que trabalham bombeiros municipais e estaduais juntos, onde os estaduais se acham superiores em tudo humilhando e inferiorizando o município, explorando os recursos financeiros da cidade onde o próprio município se nega a fiscalizar essa ação e não toma nenhuma atitude, abandonando tudo e colocando tudo na mão de corruptos, sem contar a má remuneração dos bombeiros municipais, sem plano de carreira e sem direitos, isso é realmente uma piada!

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    4. Ola você pode me enviar este projeto como base pra eu elaborar um projeto e apresentar no município onde moro ?? Meu email laucenir.pe@gmail.com

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    5. Favor entrar em contato direto com o Insp. Elvis - gcmelvis@hotmail.com

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  6. Caro Amigos, vocês cita que já tem um projeto pronto para apresentar , eu gostaria de saber se você poderá me enviar uma copia, para que eu possa fazer um e apresentar aqui no município onde moro.
    Conto com a sua ajuda!

    Segue meu e-mail: bombeiro.resgate_santana@yahoo.com.br
    Obrigado

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    1. solicito que entre em contato com o Insp. Elvis (gcmelvis@hotmail.com), ele poderá fornecer todas as informações necessárias.

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  7. Gostaria de saber se os bombeiros civis vão ser pagos ppela prefeitura ou por outra entidade e se faria seu trabalho junto com os militares.

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  8. Nem sabe o q ta falando

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  9. Bom dia! Gostaria de orientação! Quero apresentar o projeto de bombeiro misto para a prefeitura do meu município, gostaria de mais informações sobre a possibilidade pois no meu município já tem Corpo de Bombeiro Militar mas o meu bairro fica a 26 km do quartel e o atendimento é demorado! O meu bairro poderia ter um bombeiro misto ou municipal? Desde já agradeço a atenção e aguardo um contato! alanbomcontancio@hotmail.com

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  10. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de órgãos integrantes da Segurança Pública, que é atribuição do Estado. Dessa forma, criar "Bombeiros Civis Municipais', como órgãos municipais com a mesma atribuição do Corpo de Bombeiros Militar é inconstitucional. Embora seja uma alternativa interessante para falta de unidades de bombeiros militares em alguns municípios, esbarra na questão constitucional. É preciso mudar a Constituição.Temos ainda que levar em conta a qualidade dos serviços prestados, pois a comunidade certamente perderá em qualidade, pois os militares prestam juramento solene perante o Estado e sacrificam a sua própria vida para salvar o próximo, sem pensar, pois a formação militar e o "ser militar" faz a diferença na hora de enfrentar o perigo, grandes incêndios e ocorrências em que o risco de morte está sempre presente. Militares dão a vida se preciso for, sem medo. Quem vai se habilitar?

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  11. AOS PASSOS LENTOS AS NOVAS PROPOSTAS VÃO SE TORNANDO REALIDADE ,AS ATIVIDADES DE BOMBEIROS MUNICIPAIS SERA UMA REALIDADE NO FUTURO ,SÓ PRECISAMOS QUE NOSSAS AUTORIDADES ESTEJAM ABERTOS A ESSA NOVA REALIDADE , OUMELHOR A ESSA NOVA NECESSIDADE. ENFIM OPOVO GANHA ,GOVERNO GANHA.

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