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sábado, 8 de outubro de 2011

Guarda Municipal de Araucária

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de SP
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

A Guarda Municipal de Araucária, no Estado do Paraná foi criada pela Lei nº 1.364/02, sendo subordinada à Secretaria Municipal de Administração, tendo início de duas atividades em 2003, atualmente é vinculada a Secretaria Municipal de Segurança Pública.


As atribuições dos cargos estão previstas no artigo 3º da Lei nº 1.364./02, são elas:

I - exercer segurança preventiva dos próprios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;
 
II - exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades ocorridos no Município;

III - exercer colaboração com os órgãos da Defesa Civil e prestar assistência à população no caso de calamidade pública;
 
IV - cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e a Brigada Militar;
 
V - exercer a segurança preventiva da população nos bairros junto aos Conselhos Comunitários de Segurança;
 
VI - colaborar com o Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa.

A carreira da Guarda Municipal de Araucária é composta:

1 – Guarda Municipal;

2 – Supervisor

3- Diretor 

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

Em 08 de junho de 2009, com a edição do Decreto nº 22943, foi criada a Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Pública, que com a Lei nº 2097 de 23 de novembro de 2010, passou a denominar Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo como finalidade a atuação dos órgãos públicos municipais de forma articulada para promover a construção e a execução de políticas públicas municipais voltadas para a implementação da segurança cidadã, com ações de prevenção à violência e criminalidade, bem como com o escopo de garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária
As Guarda Municipal de Araucária possui dispositivos de controle interno e externo representados pela Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal, que foram criados pela Lei nº 1684/2006, que também instituiu o Regulamento Disciplinar da Corporação.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

A Lei nº 2250/10, instituiu o Pelotão Verde da Guarda Municipal de Araucária, voltado ao meio ambiente e das práticas sócio-ambientais, devendo fiscalizar, coibir crimes, reprimir e aplicar multas em casos de crimes ambientais em áreas de proteção ambiental ou quando a ação de terceiros se caracterizar por crime ambiental previsto em Lei.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária
O efetivo da Corporação é representado pela Associação de Guardas Municipais de Araucária – AGMAR, que foi declarada como instituição de utilidade pública pela Lei nº 1891/08.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Decreto nº 21.735/08, criou o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, que tem como finalidade deliberar e coordenar  os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, que teve suas atribuições regulamentadas pelo Decreto nº 23.364/10, possuindo como um  dos seus representantes o Comandante da Guarda Municipal.


Os pontos estratégicos da Cidade são monitorados por 26 câmaras que são administradas pela Central de Vídeomonitoramento da Guarda Municipal de Araucária.
Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Grupo de Apoio Tático - GAT é o responsável pelas operações especiais no Município, possuindo grupamento de Controle de Disturbios Civis - CDC.   

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Em 08 de março de 2011, teve início às atividades do Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais, que busca divulgar os trabalhos das Guardas Municipais do País, em especial das atividades realizadas pela Guarda Municipal de Araucária, que tem se tornado um dos principais meios de divulgação dos serviços realizados pela Corporação na promoção de segurança pública municipal à sociedade.
Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

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