O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

Durante a XIII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em abril de 2010 o governo Federal por meio do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, lançou o Plano integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cujas primeiras ações foram colocadas em prática a partir de novembro deste ano.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

O Plano tem por objetivos:

• Ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

• Assistência aos usuários de crack e outras drogas por meio das redes de atenção à saúde (SUS) e de assistência social (SUAS) de forma articulada.

• Capacitação continuada aos atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

• Participação comunitária nas políticas e ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

• Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas.

• Fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.

As ações do Plano foram organizadas em imediatas e estruturantes, com a finalidade de orientar sua implementação nas três esferas de governo.

Ações imediatas:

• Ampliação do número de leitos.

• Ampliação da rede de assistência e reinserção social.

• Ação permanente de comunicação de âmbito nacional sobre o crack e outras drogas.

• Capacitação em prevenção do uso de drogas.

• Assistência e reinserção social em regiões de grande vulnerabilidade.

• Portal Brasil como centro de referência das melhores práticas.

• Desconstituição da rede de narcotráfico, com ênfase nas regiões de fronteira.

• Fortalecimento e articulação das polícias estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.

Ações Estruturantes:

• Ampliação da rede de atenção à saúde e assistência social para tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

• Realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas.

• Implantação de ações integradas nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos territórios de vulnerabilidade e risco.

• Formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.

• Capacitação de profissionais e lideranças comunitárias.

• Centros colaboradores no âmbito de hospitais universitários.

• Criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no narcotráfico.

• Capacitação permanente das polícias civis e militares.

• Ampliação do monitoramento das regiões de fronteira.

Os Municípios brasileiros devem participar da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, identificando suas demandas e necessidades, elaborando o plano municipal integrado de ações e serviços de prevenção e enfrentamento ao crack e outras drogas, promovendo tratamento adequado e a reinserção social e profissional dos usuários de drogas.

Acesse o estudo completo no Portal do Observatório do Crack