Guarda Municipal de Americana

A Guarda Municipal de Americana (GAMA), é uma entidade autárquica criada pela lei n° 596 de julho de 1964, que atua como corporação uniformizada e armada, de acordo com o prescrito no inciso 8° do artigo 144 da constituição Federal, combinado com artigos 214 a 217 da lei orgânica do Município de Americana, que tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações publicas Municipal e realizar o Patrulhamento preventivo e disciplinar, colaborar com o Estado na manutenção da ordem e segurança publica.

Com exercício de vigilância diurna e noturna nas vias e logradouros públicos e prestação de serviços á população, nos casos de necessidade, alem das atribuições legais relativas á fiscalização de transito.

O corpo principal da Guarda Municipal é chamado de Operacional sendo este responsável pelos patrulhamentos em bairro, escolas, prédios públicos e também pelo atendimento imediato a população do Operacional nasceu a ROTRAN (Rondas Ostensivas de Transito), ROMEP (Rondas Municipais Especiais Preventivas) e o GPA (Grupo de Proteção Ambiental).

Onde tudo começou

A Guarda Noturna de Americana começou em meados de 1943, a partir de um ideal em comum, dos senhores Antônio Romeu Cordenonsi, João Miguel Honsi e João Testa Basso. Na época este município contava com apenas algumas ruas, sendo elas: Trinta de Julho, Fernando de Camargo, 12 de Novembro e a Avenida Dr. Antônio Lobo, todas situadas ao redor da estação ferroviária.

Antônio R. Cordonesi, João Miguel Honsi e João Testa Basso

Através de colaborações financeiras depositadas por membros do comércio, da população local e outras instituições, quatro homens eram remunerados a fim de efetuarem a ronda noturna: AB Quirino, Alberto C, José S. Campos e João Comelato, o mais antigo deles a prestar este valoroso serviço. Eram fiscalizados pela Delegacia de Polícia local, onde possuíam uma pequena sala para guardar seus pertences.

João Comelato

Assim transcorreram-se vários anos, quando em 10 de Julho de 1964, foi criada a lei municipal de nº 596, que estabelecia a criação da Guarda Noturna Municipal, com sede neste município.

No ano de 1966, foi empossado o 1º Conselho Deliberativo desta Guarda, composto pelos senhores: Antônio Romeu Cordenonsi, João Testa Basso, João Miguel Homsi e Wlademir Otero. Também nesse ano foi realizado o 1º Concurso Público de Guarda Noturno Municipal.

A lei municipal nº 887, de 20 de setembro de 1968, instituiu a Guarda Municipal de Americana e extinguiu a Guarda Noturna.

Em 1974 assumiu o cargo de instrutor de policiamento o Cabo Barbosa, que permaneceu no cargo até o ano de 2004, assumindo por duas ocasiões o cargo de diretor presidente, sendo que no ano 2004, por motivo de saúde veio afastar-se de suas atividades, vindo a falecer neste mesmo ano.

Em 11 de setembro de 1975, por determinação do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Guarda Municipal de Americana foi desarmada, provocando um descontentamento geral, tendo seu efetivo remanejado para atuar como vigilantes municipais durante dois anos.

Rearmada em 1979 com muito esforço da comissão composta pelos ilustríssimos senhores: Vereador Abelardo Fonseca Neto, Empresário Carrol Meneghel e o Presidente da Associação Comercial, Braz Rosolém, instaurada pelo Prefeito da época, o Sr. Doutor Waldemar Tebaldi, voltou às suas atividades normais no comando do então Diretor Sr. Carrol Meneghel.

Para melhor atendimento à população foram criados postos comunitários, sendo o primeiro entregue ao bairro Antônio Zanaga (Posto 01).

Por volta de 1979 criou-se o grupo de monitoras de Área Azul, baseado na lei municipal de nº 1679.

E em 1986 devido ao descontentamento de quase uma centena de guardas, com a conduta da atual direção, ocorreu uma greve que terminou com a demissão da direção e de alguns guardas. No ano de 1987 foi implantado o patrulhamento com motocicletas, onde foram adquiridas seis motocicletas de 125 cilindradas.

Em 1990 a sede da Rua Washington Luiz foi transferida para a antiga rodoviária, onde o então diretor, Sr. Zair Sturaro, juntamente com outros guardas colocou a “mão na massa” para adequar as novas instalações. Sob o seu comando foi inserido ao símbolo da corporação o dístico: “PROTETOR E AMIGO”, implantou também dentre outros programas de trabalhos eficazes, as famosas cancelas que obtiveram resultados muito satisfatórios, sendo matérias de grandes jornais e revistas no Brasil.

Em 30 de Agosto de 1991 Americana sedia o II Congresso Nacional de Guardas Municipais e nos anos de 1995 e 1996 foram construídas guaritas nas principais entradas da cidade.

Em 1998, sob o comando do Capitão Sr. Luiz Antônio Crivelari da Polícia Militar em Americana foi mudado o símbolo da nossa Guarda e no mesmo ano, com advento do Código Trânsito Brasileiro, Lei Federal de nº 9.503 de 23/09/1997, o município de Americana passou a integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. Em vista disto, foi criado o primeiro grupo de Agentes de Trânsito, surgindo assim a ROTRAN, composta por guardas civis municipais nomeados pelo prefeito através de decreto. Compete aos agentes de trânsito a fiscalização, monitoramento e autuação no que tange parada, circulação e estacionamento de veículos de motoristas infratores.

Em 2000 foi criado um grupo diferenciado de elite denominado ROMEP (Ronda Ostensiva Municipal Especial Preventiva).

Foi criado o Grupo de Instrutores de Armamento e Tiro passando assim a ter em seu quadro, guardas para ministrarem instruções de tiro. Surge também, o Hino da Guarda Municipal de Americana, composto pelo Sr. Oséas Sass, lei municipal nº 3510 de 2000, iniciando os trabalhos de resgate histórico da corporação.

Já em 2001, no comando do Sr. Belchior da Silva, retorna o antigo símbolo que sofre pequenas alterações e começa a troca de armamentos, onde são adquiridas pistolas semi-automáticas, calibre .380 ACP.

Em 2003 foi instituída a Lei Federal n° 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que limitava o porte de arma aos guardas municipais somente em serviço. Diante dessa situação o Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. André Carlos de Oliveira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Americana – SP, sabedor dos riscos que os guardas municipais têm devido às atividades que desenvolvem, sabiamente concede Salvo Conduto, autorizando os guardas municipais de Americana a portarem armas de carga da corporação, durante 24 horas, essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça – SP.

O GPA (Grupo de Proteção Ambiental) foi instituído pelo Decreto Municipal nº 6.546, de 02 de Julho de 2005, sendo seus integrantes, GCMs – Guardas Civis Municipais, selecionados através de concurso interno.

A GAMA, como é comumente chamada desde o início, é considerada Guarda modelo no país, sendo visitada por representantes dos municípios de Mococa, Sertãozinho e inclusive de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, etc...

No dia 10 de janeiro de 2005 foi nomeado pelo então Diretor da GAMA, Sr. Nelson Benoti, o primeiro Inspetor de carreira da Guarda a Instrutor de Policiamento, cargo máximo na hierarquia, Sr. Sebastião Jorge Geraldo.

Neste mesmo período termina a primeira fase da construção do GRÊMIO da GAMA, já podendo ser utilizado por guardas associados e seus dependentes.

Em dezembro de 2005, são adquiridos três veículos e mais treze através de um sistema inovador de locação, renovando-se assim toda a frota de viaturas, que já vieram com novo padrão, o qual foi estabelecido através de representantes de diversas Guardas Municipais (Câmara Temática da Região Metropolitana de Campinas).

Em 23 de fevereiro de 2006, houve um encontro de guardas municipais, onde o Presidente da AGMESP (Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo), Carlos Alexandre Braga e o Secretário de Segurança Pública do município de Santa Bárbara D’Oeste o Sr. Zair Sturaro, utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Americana, oportunidade em que todos os vereadores presentes, exceto o autor dos projetos se manifestaram em favor da GAMA na continuação do trabalho no Trânsito, devido a entendimento por parte do vereador de Americana o Sr. Luís Antonio Crivelari, de que os agentes de trânsito da GAMA, estariam em desacordo com a lei vigente no país, autor de projetos que motivaram manifestos favoráveis à continuidade dos agentes no mister a que foram nomeados.

No dia 09 de maio de 2006, a Prefeitura de Americana solicitou ao Juiz da 3ª Vara Cível o Meritíssimo Sr. Dr. Rodrigo de Castro Carvalho, liminar que garantia a continuidade dos trabalhos de fiscalização de trânsito, feita por guardas municipais nomeados como agentes de trânsito, que foi concedida no dia 24 do mesmo mês.

No dia 12 de março de 2006, vai ao ar o primeiro programa de televisão da GAMA, exibido pelo canal 21 da TV Vivax, o Programa “Guarda e Comunidade” é apresentado pelo Inspetor Alves, tem duração de meia hora e é apresentado todos os domingos às 20h00 com reapresentação as quartas-feiras às 15h30min. Trata-se de um programa social e informativo dos trabalhos desenvolvidos por patrulheiros da Guarda Municipal.

A Guarda Municipal de Americana foi reequipada durante a gestão do ilustríssimo Senhor Diretor Presidente, Dr. Nelson Benoti, onde além da aquisição das viaturas citadas anteriormente, foram adquiridos durante o ano de 2006 através de licitação, 97 coletes balísticos, 40 pistolas semi-automáticas calibre 380, 1.800 munições para calibre 38 e 4.500 cartuchos 380, 10 escudos e 10 capacetes anti-tumultos, bem como mais duas viaturas tipo Blazer, renovando assim, a frota da ROMEP.

Ainda na mesma gestão, foi firmado o 1º convênio entre a Guarda Municipal de Americana e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Com o convênio, a GAMA recebeu mais 04 viaturas tipo Pálio, totalmente equipadas com rádio e giroflex, além de uma verba de R$ 108.400,00, destinados à compra de 40 rádios HTs e 06 estações fixas de base, 06 computadores, 02 impressoras lasers, 01 projetor multimídia, 01 notebook, 06 sistemas operacionais Windows e 06 softwares anti-vírus, 40 coletes balísticos, 175 capas de chuva, 90 coturnos e cursos de capacitação voltados para atividades sócio-pedagógicas, curso de uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal e curso de ordenamento no trânsito.

E assim, nestas poucas palavras foi narrada uma parcela da trajetória da GAMA, que hoje é inegável, faz parte da História do nosso Município. Um cidadão que foi vítima da ação de um meliante ou que esteja precisando se localizar em alguma rua de nosso Município pode contar com os bons préstimos da Guarda Municipal e terá a certeza que foi atendido por um profissional que se esmerou ao máximo para ouvir e solucionar a reclamação, pois é inerente do guarda municipal proteger os cidadãos e auxiliar àqueles que precisam de socorro, afinal nosso lema é:

PATRULHEIRO, PROTETOR E AMIGO!

Juramento dos Guardas Municipais de Americana

“Juro, pela minha honra, que farei uso de todos os meus esforços no cumprimento dos deveres de Guarda Municipal, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade exercendo minha função com caráter e coragem e se necessário, com o sacrifício da própria vida”.



Extraído do Portal da Guarda Municipal de Americana