As Guardas Municipais foram efetivadas juridicamente com a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 144 facultou aos Municípios constituir essas Corporações para proteção de seus bens, serviços e instalações, inserindo o Poder Público Municipal como integrante do sistema de segurança pública nacional.
O reconhecimento da importância das Guardas Municipais é notório e recebe o apoio da população, embora receba algumas críticas em sua atuação pela inexistência de norma federal que defina suas atribuições.
Este é o primeiro ano em que se comemora o Dia da Guarda Municipal, instituído pela Lei nº 12.066 de 29 de outubro de 2009, que definiu a data para 10 de outubro.
Neste domingo o Blog “Os Municipais” parabeniza todas as Guardas Municipais do território nacional pela luta em promover segurança à população de suas cidades, tornando-se cada vez mais uma alternativa ao modelo atual de segurança pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário