DESENVOLVIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA (2001/2010)

Autor: Cláudio Frederico de Carvalho

Blog: Inspetor Frederico

Com a reeleição do Prefeito Cássio Taniguchi, em janeiro de 2001, por meio do Decreto n.º 022, foi instalada a Secretaria Municipal Extraordinária da Defesa Social - SEDS, com a finalidade de coordenar as ações de defesa social do município articulando-se com as instâncias públicas, estadual e federal e com a sociedade.

Essa Secretaria visava potencializar as ações e resultados na área de segurança pública, implantar e coordenar os Núcleos de Proteção ao Cidadão, manter atualizado e monitorar o mapa da violência, elaborar e implementar em conjunto com os diversos órgãos envolvidos o Plano Municipal de Segurança Urbana, realizar convênios, contratos e parcerias necessários à execução de suas atividades, sendo ainda vinculado a esta pasta o Departamento da Guarda Municipal.

A Secretaria ora criada tinha a duração de dois anos, contados da data de sua instalação, podendo este prazo ser prorrogado; porém, veio a efetivar-se no ano de 2003 como Secretaria Municipal da Defesa Social. Com a implantação da Secretaria Extraordinária da Defesa Social - SEDS, surgiu a necessidade de adequar as atividades desempenhadas pelo Departamento da Guarda Municipal de Curitiba junto à comunidade.

Com este intuito, em março de 2001, por meio do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, graduados da Guarda Municipal de Curitiba e representantes da SEDS, realizou-se uma oficina (Workshop) buscando desenvolver e implantar políticas que viessem a promover a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar e ampliar a capacidade de uma defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e dos próprios municipais.

Com este “Workshop”, resultaram alguns projetos, os quais em sua grande maioria estão em aplicação, sendo eles: Defesa Ágil e Solidária das Comunidades, Plano Municipal de Defesa Civil, Cidade Segura, Ampliar a Capacidade de Defesa dos Próprios Municipais e Comunidade Participativa.

Com o advento do Decreto n.º 642, de 30 de abril de 2001, que veio a regulamentar a Lei n.º 9493/99, a Guarda Municipal, como órgão responsável pelo controle da aplicação da lei, passou a advertir, notificar e autuar os infratores proprietários de cães de raça, notoriamente violentos e perigosos, podendo inclusive apreender os seus animais.

Buscando uma melhoria na comunicação interna, bem como uma proximidade nas solicitações de área, foi implantada, em julho de 2001, a Rede de Telefonia Celular Inteligente. Este sistema operacional disponibilizou um aparelho celular para cada viatura e Grupamento de Segurança Regional (atual Núcleo), que veio a funcionar como um ramal telefônico, recebendo ligações externas e internas, podendo originar ligações apenas para a Rede da Guarda Municipal, a fim de não gerar gastos alheios ao serviço. Por sua vez, a comunidade local, de posse do número telefônico da viatura da sua região, passou a poder acioná-la diretamente sem necessitar de uma triagem, otimizando o pronto atendimento da Guarda Municipal.

Em cumprimento ao Plano Estratégico de Governo do Prefeito Cássio Taniguchi, em 06 de dezembro de 2001, concluíram-se os estudos sobre o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba, os quais originaram a proposta de Readequação da Estrutura, Funções, Cargos e Efetivo, sob a coordenação do Diretor do Departamento da Guarda Municipal de Curitiba Cel. PMRR Darci Dalmas.

Muito embora já estivesse ocorrendo esta parceria entre os Poderes Públicos no Município de Curitiba, efetivamente em 26 de março de 2002, foi celebrado o convênio da FISCALIZAÇÃO INTEGRADA (Operação Integrada), sendo uma iniciativa de diversos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, que se uniram com o objetivo de elaborar um projeto para redução dos delitos, envolvendo os estabelecimentos comerciais considerados críticos e reincidentes, prevenindo e protegendo a população usuária e sua vizinhança.

Ao invés de agir de forma isolada, os organismos participantes uniram esforços para trabalhar em ações conjuntas, multiplicando os benefícios para a comunidade e mostrando para a sociedade o verdadeiro controle sobre as ações delituosas.

Assim, em uma parceria pioneira no Brasil, surgiu a Operação Integrada, na qual duas vezes por semana realizam-se fiscalizações em Curitiba, envolvendo os seguintes órgãos: Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Infância e Adolescência, Fundação de Ação Social, Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Poluição Sonora, Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal da Defesa Social – Guarda Municipal, Secretaria do Estado da Segurança Pública – Polícia Civil e Polícia Militar (Comando do Policiamento da Capital, Canil e Corpo de Bombeiros).

Após estudos realizados por órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, em 04 de junho de 2002, com o advento do Decreto n.º 347, foi alterada a estrutura orgânica e funcional do Departamento da Guarda Municipal, substituindo os Grupamentos de Segurança e as Divisões Administrativas por oito Gerências Regionais de Defesa Social, três Gerências Administrativas e uma Gerência Operacional.

No período de 06 de novembro a 18 de dezembro de 2002, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, em parceria com a Escola Superior de Policia Civil, realizou o 1º Curso de Formação Técnico-Profissional de Guarda Municipal para integrantes da Carreira de Segurança Municipal de Curitiba.

Os ex-agentes de segurança estavam sendo preparados para assumir a sua nova função na carreira de segurança municipal, conforme o projeto de lei que estava tramitando na Câmara Municipal e que veio a ser aprovado em 30 de dezembro do mesmo ano.

No final do ano de 2002, foi firmado Convênio entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e algumas Prefeituras da Região Metropolitana, com o objetivo de criar Guardas Municipais nestas cidades que integram a grande Curitiba, uma vez que, quando o crime é combatido em uma grande Capital, ao diminuir o índice de criminalidade nesta, conseqüentemente irá aumentar nos seus derredores.

Desta forma, foram realizados Cursos de Formação Técnico-Profissional de Guardas Municipais para as cidades de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Araucária, onde, de acordo com a disponibilidade de local, foram ministradas aulas em parceria com a Escola Superior de Polícia Civil e com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça da Academia Militar do Guatupê da Polícia Militar do Paraná. Participaram desta formação, na grande maioria, Graduados da Guarda Municipal de Curitiba, bem como instrutores do quadro permanente das instituições acolhedoras.

Com o advento da Lei n.º 10630, de 30 de dezembro de 2002, foi transformada a Carreira de Segurança Municipal, criando um único Cargo de Guarda Municipal dividido em três níveis, elevando também o nível de escolaridade dos servidores para o de Ensino Médio. A referida lei tratava ainda sobre promoção, remuneração, qualificação profissional e demais assuntos referentes à carreira.

Por fim, passou a permitir, em consonância com a Legislação Federal, referendando o Decreto n.º 535/88, o porte de arma pelos integrantes da Carreira de Segurança Municipal em todo o território do município, para assegurar a proteção da população, dos próprios municipais e para autodefesa, quando no exercício das atribuições inerentes ao Cargo de Guarda Municipal.

Dando continuidade ao Fundo Nacional de Segurança Pública, no ano de 2003, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ e a Guarda Municipal de Curitiba, foi elaborado o Projeto das Justificativas para captação dos recursos necessários à continuidade e ao desenvolvimento da segurança no Município de Curitiba, em obediência ao Plano Nacional de Segurança Pública.

Conforme a legislação nova, que remodelou o perfil do profissional da Guarda Municipal, em 29 de janeiro de 2003, por meio do Decreto n.º 100, aprovaram as especificações, atribuições, tarefas típicas, requisitos e demais características do Cargo da Carreira de Segurança Municipal.

Ao ser publicado o Decreto n.º 151, de 12 de fevereiro de 2003, o número de vagas no quadro de funcionários da Carreira de Segurança Municipal passou a compor-se da seguinte forma: Parte Especial - 1.175 vagas (servidores que deveriam efetuar a transição); Parte Permanente - 1.125 vagas, sendo ocupadas por 42 Guardas Nível II (Supervisores), estando em aberto 1.083 vagas para os que deverão transitar nos próximos anos.

Convém ressaltar, conforme a Lei n.º 10.630/02, que a Parte Permanente é composta por servidores com formação em nível médio e curso de formação técnico-profissional para Guarda Municipal, e, por conseguinte, a Parte Especial é composta pelos ocupantes do extinto cargo de Agente de Segurança e Guarda Municipal, cuja escolaridade é de nível básico, devendo ser progressivamente extinto.

Com a nova legislação em vigor, no dia 13 de fevereiro de 2003, desencadeou-se o Procedimento Específico de Transição da Parte Especial para a Parte Permanente da Carreira de Segurança Municipal, por meio do Decreto 156.

Efetivamente, em 03 de abril de 2003, por meio da Lei n.º 10644, foi criada a Secretaria Municipal da Defesa Social, com a missão de desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar e ampliar a capacidade de Defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e dos próprios municipais, passando a ter as seguintes atribuições:

- o planejamento operacional, a definição e a execução da política de defesa social do Município;

- a coordenação das ações de defesa social;

- a articulação com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área de segurança pública;

- a atualização e monitoramento de sistema de informações estratégicas de defesa social;

- a administração dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários; a implementação, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, do Plano Municipal de Segurança;

- a coordenação das ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade, fazendo parte desta pasta o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba.

A fim de concretizar a estrutura organizacional e os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria Municipal da Defesa Social, entrou em vigor o Decreto n.º 373, de 14 de abril de 2003.

Ainda dando continuidade à estrutura organizacional, em 23 de abril de 2003, por meio do Decreto n.º 380, criou-se na estrutura da Supervisão de Núcleos de Assessoramento Jurídico da Procuradoria Geral do Município o Núcleo de Assessoramento Jurídico na Secretaria Municipal de Defesa Social.

Buscando regulamentar os Procedimentos de Crescimento Horizontal e Crescimento Vertical por Merecimento, para os servidores da Carreira de Segurança Municipal, conforme estatuído pela Lei n.º 10630/02, em 12 de novembro de 2003, entrou em vigor o Decreto n.º 1070.

No período de 28 de outubro a 16 de dezembro de 2003, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, realizou o 2º Curso de Formação Técnico-Profissional de Guarda Municipal para integrantes da Carreira de Segurança Municipal de Curitiba, contemplando os ex-agentes de segurança que estavam sendo preparados para assumir a sua nova função na Carreira de Segurança Municipal, conforme a Lei 10630/02.

Depois de participarem do Curso de Formação Técnico-Profissional de Guarda Municipal, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e Secretaria Municipal da Defesa Social - SMDS, em parceria com a Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP, no dia 06 de abril de 2004 formou-se a 9ª Turma de Guardas Municipais, sendo que, a partir desta, exige-se, para o ingresso na carreira, a conclusão do Ensino Médio e a Carteira Nacional de Habilitação.

A Cerimônia de Formatura foi realizada no Teatro Ópera de Arame, sendo nomeados 114 novos guardas municipais. O Decreto n.º 205, de 18 de março de 2004 revogou o Decreto n.º 1070/03, vindo a regulamentar os Procedimentos de Crescimento Horizontal e Crescimento Vertical por Merecimento, para os servidores da Carreira de Segurança Municipal, sendo publicado o Edital n.º 06/04 – SMRH, a fim de estabelecer as normas para o certame de Crescimento Horizontal (crescimento da referência salarial no mesmo nível).

Para o Crescimento Vertical por Merecimento, devido a alguns ajustes de ordem legal, ambos os decretos anteriores (1070/03 e 205/04) foram revogados, vindo a entrar em vigor o Decreto nº. 342, de 10 de maio de 2004, aplicando o estabelecido pelo Edital n.º 09, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a fim de normatizar o Procedimento Seletivo Específico de Crescimento Vertical da Guarda Municipal (promoção em nível hierárquico).

Neste certame, galgaram êxito 67 servidores, onde 27 Guardas Municipais do Nível II (Supervisor) foram promovidos para o Nível III (Inspetor) e 40 Guardas Municipais do Nível I (Guarda) foram promovidos para o Nível II (Supervisor), elevando desta forma a Carreira Hierárquica da Guarda Municipal de Curitiba, contando com 82 Guardas Municipais Graduados.

Após participarem do Concurso Público, foram nomeados no mês de julho, 40 novos guardas municipais, formados pelo Curso de Formação Técnico-Profissional de Guarda Municipal, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP e pela Secretaria Municipal da Defesa Social - SMDS, constituindo-se como a 10ª Turma de Guardas Municipais de Curitiba.

Em 14 de setembro de 2004, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com o intuito de facilitar a memorização dos números telefônicos de emergência para a população em todo o país, o número telefônico das Guardas Municipais passou de 1532 para 153.

Cumprindo o estatuído na Lei Federal n.º 10.826/2003, (Estatuto do Desarmamento) e artigos 43 e 44 do Decreto Federal n.º 5.123/2004, o Decreto Municipal nº. 367 de 16 de abril de 2007, Instituiu a Corregedoria da Guarda Municipal na estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, bem como o Decreto Municipal nº. 383 de 19 de abril de 2007, Instituiu a Ouvidoria da Guarda Municipal na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Defesa Social.

A Guarda Municipal de Curitiba no mês de outubro de 2007, recebeu 200 novos rádios comunicadores portáteis e, ao mesmo tempo, colocou nas ruas 144 novos guardas aprovados em concurso público. Todos passaram por um curso de treinamento de 680 horas, na Escola Superior de Polícia Civil, com estágio de 80 horas nas ruas de Curitiba.

Desde 2005, a Guarda Municipal ganhou 540 novos integrantes.

A Guarda Municipal também começaou a colocar equipes em locais onde é necessária uma ação pontual, como terminais de ônibus do transporte coletivo, nos horários de pico, e grandes eventos, como shows e jogos de futebol.

Desde que a Prefeitura de Curitiba decidiu investir na melhoria da segurança, contratando novos guardas municipais, adquirindo equipamentos e construindo estruturas como os Núcleos de Proteção do Cidadão, a Polícia Militar do Paraná conseguiu distribuir melhor seu efetivo nas ruas da cidade, concentrando seus objetivos.

O patrulhamento de todos os parques e praças e o atendimento a ocorrências simples, como perturbação do sossego e pichação (vandalismo), por exemplo, hoje são responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal.

Em 2004, a Guarda atendeu 3.854 ocorrências gerais. Esse número pulou para 13.528 em 2005 e para 19.084 no ano passado. Até 19 de setembro de 2007, foram atendidas 17.132 ocorrências.

Atualmente o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba está inserido na Secretaria Municipal da Defesa Social - SMDS, tendo em seu efetivo total 1701 servidores sendo estes: 30 Guardas Nível III (Inspetores), 93 Guardas Nível II (Supervisores) e 1578 Guardas Nível I (Guardas Municipais, dando ênfase ao lema:

“SALVAGUARDANDO A VIDA, NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO”

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