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quarta-feira, 2 de março de 2011

DESENVOLVIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA (1996/2000)



Durante o ano de 1996, após decisão judicial em virtude do 1º Procedimento Seletivo Específico, foi concedido o Avanço Funcional por Promoção a funcionários da classe de Guarda Municipal para a de Supervisor, num total de 06 novos graduados, conforme Portaria n.º 1900.

Com a mudança de Governo Municipal, o Departamento da Guarda Municipal foi transferido, em 30 de janeiro de 1997, por meio do Decreto n.º 283, retornando do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Administração.

No dia 25 de julho de 1997, foi designado como Secretário Executivo da Comissão da Defesa Civil – COMDEC, o Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, permanecendo esta atribuição extensivamente a todos os integrantes da Corporação, dando continuidade às ações de Defesa Civil já em vigência.

Em 1997, novas responsabilidades foram atribuídas aos integrantes da Guarda Municipal, que, além das suas atribuições normais, ainda prestariam atendimentos de socorro a vítimas domésticas e traumas simples. Com isso, os guardas municipais receberam treinamento especial para atendimento de primeiros-socorros, acidentes domésticos e outros serviços de apoio à população. A idéia principal do Prefeito Cássio Taniguchi era de manter a integração da Guarda Municipal com a comunidade.

Conforme decisão judicial, em virtude do 1º Procedimento Seletivo Específico, foi concedido o Avanço Funcional por Promoção a funcionários da classe de Guarda Municipal para a de Supervisor, passando a contar com mais 02 novos graduados, conforme Portaria n.º 1630/97, totalizando 33 Supervisores na Carreira.

Durante o curso do ano de 1997, o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba, recebeu o acompanhamento de acadêmicas do último ano do Curso de Psicologia da Universidade Tuiuti do Paraná, a fim de realizar estágio, analisando os integrantes da Guarda Municipal, de acordo com o exercício da sua função, seu relacionamento interpessoal e os reflexos na sua vida pessoal e familiar.

Em junho de 1998, a fim de agilizar os serviços internos da Guarda Municipal de Curitiba, foi realizada uma busca minuciosa sobre as Leis e Decretos Municipais que tratavam sobre a Guarda Municipal, sobre funcionários municipais e competências do município na área de segurança. Desta forma, a Divisão de Instrução da Guarda Municipal de Curitiba, em trabalho pioneiro, confeccionou a Coletânea de Leis e Decretos Municipais, catalogando 72 leis do período de 1950 a 1997 e 110 decretos do período de 1984 a 1997, os quais, de um modo em geral, estavam diretamente relacionados ao Departamento da Guarda Municipal.

No mês de agosto de 1998, em virtude da dedicação e empenho de alguns guardas municipais, os quais participavam de diversas competições de rua, buscando sempre levar o nome da sua instituição aos outros Municípios e Estados, após diversas vitórias, conquistaram a maior, que foi inserir a Corrida da Guarda Municipal de Curitiba no calendário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na 4ª Etapa do Campeonato Adulto de Corrida de Rua.

Neste mesmo período, a Guarda Municipal de Curitiba, buscando extinguir o cargo de Agente de Segurança na Carreira de Segurança Municipal, iniciou primeiramente a extinção dos respectivos uniformes, que eram calça na cor cinza, camisa azul clara e boné cinza. Desse modo, todos os Agentes de Segurança que estavam em plenas condições físicas passaram a ter cursos de aperfeiçoamento ministrados por guardas municipais, sendo que os mesmos passaram a integrar o Pelotão Escolar e usar o uniforme da Guarda Municipal, apenas com a diferença no cinturão (sem coldre e sem porta algemas), bem como a tarja de identificação braçal em meia lua escrito AGENTE DE SEGURANÇA.

Em virtude de diversas ocorrências de ataques de cães nos parques, praças e vias públicas municipais, em 15 de abril de 1999, surgiu a Lei Municipal n.º 9493 - Lei da Focinheira, a qual passou a disciplinar sobre o trânsito de cães de raça notoriamente violentos e perigosos, sendo determinado aos seus proprietários algumas normas de conduta e prevendo punições aos infratores.
Dando continuidade à integração da Guarda Municipal com a comunidade, em 27 de outubro de 1999, haja vista um fato isolado em determinada escola da Rede Pública de Ensino Municipal, surgiu a necessidade da Guarda Municipal, por meio da Divisão de Instrução, ministrar palestra nesta escola sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de minimizar os problemas locais. A palestra foi realizada de maneira interativa, unindo palestrante, teatro de fantoche e alunos, onde todos interagiam, tratando o tema complexo com uma linguagem simples e clara, de certa forma descontraída.

Desse modo, tanto os professores quanto os seus alunos ficaram satisfeitos com o resultado obtido. Assim, surgiu mais uma nova atribuição para a Guarda Municipal, que seria ministrar palestras para crianças e adolescentes tratando sobre diversos temas, principalmente sobre direitos, deveres e obrigações, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares.

Em virtude das Palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente serem realizadas na grande maioria das escolas municipais, a Guarda Municipal passou a se integrar com os docentes. Com a vinda do Projeto “Justiça se Aprende na Escola”, elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, uma das escolas municipais, ao ser convidada para participar do 1º Júri Simulado, em 25 de maio de 2000, solicitou à Equipe da Divisão de Instrução que auxiliasse na explicação, elaboração e aplicação do Júri na própria escola, a fim de que viesse a realizar a sua apresentação pública no Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba.

Após o 2º Curso de Formação de Supervisor, realizado em virtude do Procedimento Seletivo Específico para Promoção, em 26 de junho de 2000, foi concedido o Avanço Funcional a funcionários da Classe de Guarda Municipal para a de Supervisor, num total de 12 novos graduados, conforme Decreto n.º 352.

Com a implantação do Fundo Nacional de Segurança Pública, em 04 de julho de 2000, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, a Guarda Municipal de Curitiba, buscando a redução da violência urbana, encaminhou ao Ministério da Justiça propostas para aplicação dos recursos financeiros a serem disponibilizados para esse Departamento, tendo como metas: criar um programa permanente de capacitação, desenvolver uma política integrada e intersetorial de Segurança Pública, promover o desenvolvimento institucional, divulgar as atividades desenvolvidas para a comunidade, promover o ingresso de mais servidores na carreira, equipar adequadamente, de acordo com as demandas, e criar uma Ouvidoria, fortalecendo a democracia e cidadania.

Inovando na área de segurança e entrando no sistema de monitoramento por câmeras, em outubro de 2000, foi dado o início ao monitoramento ininterrupto da Rua XV de Novembro no centro de Curitiba, que é um “calçadão” destinado ao trânsito de pedestres, passando o mesmo a contar com 14 câmeras de vídeo, a fim de monitorar e trazer mais segurança e tranqüilidade aos seus transeuntes.

Em dezembro de 2000, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria Ministerial n.º 017, do Departamento do Material Bélico do Mistério do Exército, de 26 de agosto de 1996 (atual Comando do Exército pertencente ao Ministério da Defesa), foi submetido à análise e posterior aprovação do Comando da 5ª Região Militar – Heróis da Lapa, o qual em despacho no Ofício n.º 025/GPM, consolidou o 1º Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal de Curitiba.

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