A Gratificação por Atividade Delegada criada no final de 2009, através da Lei nº 14.977, regulamentada pelo Decreto nº 50.994, que remunera os Policiais Militares e Civis do Estado de São Paulo por atividades referentes a delegação de competência de polícia administrativa da Prefeitura do Município de São Paulo, foi tema das matérias “Com R$ 8 mi, PM não inibe camelôs” e “Polícia e Prefeitura não Falam”, publicadas no Portal Agora SP.Segundo a matéria a Prefeitura, através da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, repassou à Polícia Militar, no período de Fevereiro a Julho, aproximadamente 8,6 milhões de reais para o pagamento de 1.270 Policiais Militares pela realização da atividade delegada para a fiscalização do comércio ambulante.
Ao analisarmos os números apresentados observamos que foram pagos mensalmente em média R$ 1.128,00 por 96 horas trabalhadas para cada Policial Militar.
A conta aumenta a cada mês e nesse ritmo serão aplicados até o final do ano aproximadamente 17 milhões de reais para o pagamento da atividade delegada.
Não podemos esquecer o planejamento e logística aplicada na realização da Atividade Delegada realizada nas Regiões da Rua 25 de Março e do Brás, muito bem elaborada pela Polícia Militar.
Turnos de trabalho reduzidos, agentes de apoio, reforma da Base Lucrecia, caminhões, guinchos, ações integradas com os Distritos Policiais das regiões, que garantiram num primeiro momento o sucesso e aprovação do trabalho.
Entretanto, a matéria destaca que não foi coibido totalmente o comércio irregular, apesar do aumento do efetivo da Polícia Militar.
No Diário Oficial da Cidade de 20/07/2010, pag. I, foi publicada a matéria “Prefeitura destrói 2 milhões de CDs e DVDs ilegais apreendidos desde abril" como resultado da Atividade Delegada, confirmando que são empregados aproximadamente 1.300 Policias Militares.
Porém, na matéria “GCM apreende mais de 30 mil CDs pirateados na Zona Sul de São Paulo”, publicada no Portal Folha.com demonstra que no dia 27/06/2010 a Guarda Civil Metropolitana apreendeu quase 1,5% do total apreendido pela ação dos envolvidos na Atividade Delegada desde abril, sendo que na operação com certeza não tinha um efetivo de 1.300 homens.
O artigo "Atividade Delegada em Expansão" também está disponível no Blog "Fiscalização e Legislação"
Cabe a nós cidadãos paulistano passar essa iformações ao MP, pois é o nosso pobre dinheiro que está sendo entregue ao comando da policia militar com essa tramóia da prefeitura/coronéis/vereadores/ e tantos outros vamos se unir povo sofrido
ResponderExcluirPobres de nós, simples mortais, que nada fazemos em face da MILITARIZAÇÃO de São Paulo.
ResponderExcluirO futuro é incerto, mas certamente obscuro...
mal sabemos das artimanhas às escuras que estão sendo articuladas para que se tenha certo político no Governo, fato que irá manter certo partido na prefeitura... Mas, mesmo que se tenha amputado esta gangrena, haverá ainda que se desintoxicar a máquina política, pois já 68% dos cargos de decisão e comando estão em posse de MILITARES... Só falta um Prefeito oriundo da caserna... Quem tiver conhecimento que entenda...
Acompanhei os discursos dos candidatos ao governo do estado de SP a respeito desta atividade; na verdade o PM ou PC mesmo trabalhando no mesmo periodo que trabalha na suas funções irá ganhar metado do salário; percebe se que todos os candidatos ao governo SP possuem pouca inteligencia sobre a matéria segurança publica; um item divulgado foi sobre valorização policial, outro fato que desconhecem; policial tem que receber um salário digno para poder folgar descentemente e conviver com sua familia; sem ter que fazer bicos ou trabalhar dobrado para o governo e prefeituras; Policiais precisam de estatuto; o estado tem que se preocupar em contratar mais policiais e treina-los, para poder suprir o défit que estar por vir;
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