Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP
Na última quinta-feira a história
se repete na Cracolândia, quando a ação de Polícia Civil sofre duras criticas
por partes dos órgãos públicos e da mídia em Geral, porém a problemática é
profunda e não cabe se confundir a ação social em prol dos usuários e o combate
ao tráfico de drogas.
A Cracolândia está localizada no
Bairro da Santa Ifigênia, na Capital Paulista, e possui um histórico de
degradação de décadas, conhecida por muitos anos como Boca do Lixo, com a
chegada do Crack recebeu seu batismo por abrigar inúmeros usuários, que pelos
efeitos da droga se tornaram verdadeiros zumbis, praticando vários tipos de crimes que são
constantemente romantizados por idealistas e sociólogos transformando o
problema tão somente numa questão
social, mas ao mesmo tempo são extremamente contraditórios ao levantar a
bandeira da descriminalização da maconha, porém se esquecendo do crime, pois a
droga é comercializada por pequenos traficantes que tem acesso ao produto pelo
grande traficante.
Coincidentemente, a ação do
Governo Estadual ocorre em um ano político, em fevereiro de 2010 foi a mesma
coisa, enquanto o ministério publico classificava a programa de Proteção a
Pessoa em Situação de Risco da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,
Coordenado e Executado pela Guarda Civil Metropolitana como política
higienista, por eventuais abusos no direito do cidadão usuário de crack, mas que tinha como fundamento trazer
assistência a essas pessoas, a Polícia Civil promoveu uma operação no local
detento vários portadores de drogas e conduzindo os restantes a rede publica de
saúde e assistência social, ou seja, demonstrando a fragilidade da rede, pois
não havia atendimento para a demanda, bem como, acomodação nos distritos para
os eventuais indiciados, abordamos o tema no artigo “Pessoa em Situação de
Risco”, publicado em Os Municipais.
Os órgãos públicos não se
entendem no âmbito de suas competências, pois quando o Prefeito questiona que
não foi avisado da operação realizada pela Polícia Civil sinaliza a ausência de
políticas públicas entre município e
estado para a assistência aos usuários e combate aos traficantes de drogas na
Região da Cracolândia.
O projeto Braços Aberto da
Prefeitura tem sido alvo de elogios por parte da mídia e de alguns especialistas
em saúde, sendo considerado humanitário, ao inserir os usuários de drogas na zeladoria
municipal, permitindo que trabalhem 4 (quatros) horas na varrição das ruas da
Cidade, com remuneração de R 15,00 (quinze reais), entretanto foi noticia na
mídia que este valor aumentou o consumo e o valor da droga na região,
demonstrando que não há fornecimento de tratamento médico aos participantes. Por
outro lado, também foi noticiado na mídia que o não pagamento de propina dos
traficantes aos Policiais Civis foi o real motivo da operação.
Entre a prestação de assistência
social ou combate ao crime, acredito que os esforços devam ser priorizados para
este último, pois assim conseguiríamos conter o avanço e o ingresso de novos
usuários, mas nada disso terá efeito se não ocorrer o resgate da família, em
repensarmos nosso contrato social e discutirmos profundamente de forma
democrática do que deve ser permitido, através de forte participação
popular utilizando os instrumentos de
consulta constitucionais como plebiscito ou referendo, pois não podemos
continuar permitindo que temas tão profundos como pena de morte, maioridade
penal, aborto, descriminalização das drogas, voto secreto, serviço militar e
voto obrigatório, reeleição, unificação do calendário político, possam estar
restritos aos parlamentos, quando prevalecem os interesses políticos, portanto
questões pontuais de interesse público deveriam ser tratados no momento da
eleição dos representantes do povo, que teriam a missão de regulamentar a
vontade da maioria.
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