Penso, Logo Existo! - Aposentadoria, a saga continua.

Autor: Carlos Eduardo Ribeiro da Costa 

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

O assunto Aposentadoria Especial e Plano de Carreira não saem de pauta, e várias especulações sobre estes assuntos são geradas quase que diariamente.

Não irei entrar no assunto Plano de Carreira, mesmo porque ele não existe na prática, tudo é muito hipotético e superficial, portanto vamos aguardar os acontecimentos e depois se for o caso, darei minha opinião.

Já o assunto Aposentadoria Especial, este sim é um fato novo, que existe de fato, merece todo o investimento no conhecimento das regras mais importantes.

Desde que a emenda nº 36 da LOM (Lei Orgânica do Município) que modifica o Artigo 88 da mesma Lei foi aprovada e publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade de São Paulo) de 20/12/2013, vários colegas estão fazendo planos para a aposentadoria, pois muitos irão se aposentar em breve ou já possuem o tempo e estão aguardando algo.

Ouço vários comentários sobre a Aposentadoria do que pode e não pode, um contradizendo o outro, cada um mais especialista que o outro, e cá entre nós é uma matéria que dá o que falar, pois mexe com a vida e o bolso do ser humano.

Eu me preocupo com isto e muito, pois aprendi a viver bem, sou um cara que gosto de comer bem, não ligo muito em estar na moda, mantenho meu peso dentro de um padrão mais ou menos ideal, gosto de coisas possíveis e básicas e pretendo quando me aposentar poder levar este padrão, e como dito no artigo anterior a este, se optar pela Especial faltam apenas 5 anos. Diante disto, tomei a liberdade de fazer contato no DTRH e procurei a Dona SILVIA, que é a encarregada do setor que cuida de Aposentadorias e a mesma me recebeu muito bem e deixo aqui meu mais sincero agradecimento à mesma, e elucidou as principais duvidas que eu tinha, de forma clara e rápida, sem rodeios nem “pode ser” ou “veja bem”.

Então vamos ao conteúdo da conversa, fiz a ela as perguntas:

Quando me aposento deixo de pagar IPREM?

Sim, o aposentado não paga IPREM desde que os seus vencimentos sejam abaixo do teto da PMSP, que hoje está em R$4.159,00.

Se os vencimentos forem superiores a isto, ele contribuirá com o IPREM em 11% do que superar o valor do teto, exemplo:

Supondo que o servidor se aposenta e os seus vencimentos de aposentado são R$6.000, ele irá pagar 11% sobre o que exceder do teto, logo a conta seria:

(R$6.000 – R$4.159)*11= R$202,51;

Ou seja, o aposentado contribuirá com R$202,51 (duzentos e dois reais e cinqüenta e um centavos) de contribuição.

Se o salário for menor ou igual ao teto, não contribuirá com nada.

 

O Abono de Permanência me acompanha na aposentadoria?

Não, o abono de permanência é um “prêmio” ao servidor que se encontra em condições de se aposentar (na regra normal, não na Especial) e opta por continuar trabalhando. Logo, quando ele se aposenta e caso ele receba o Abono de Permanência, deixará de receber o valor deste,  e se o seu salário for superior ao teto ainda pagará o IPREM sobre o excedente.

Usando o exemplo anterior, se o servidor enquanto na ativa recebia o Abono de Permanência, ao se aposentar além de não receber mais o referido abono, ainda terá uma despesa de R$202,51 com contribuição previdenciária.

 

No caso da Aposentadoria Especial, se ocorrer o “Plano de Carreira” e eu for promovido e assim que tomar posse ou um curto período após a posse eu me aposentar eu levarei o cargo na integralidade?

O servidor levará a integralidade no caso das atribuições dos cargos serem compatíveis (é o caso de GCM’s e CD’s), mas se o servidor for promovido a Inspetor ou Sub-Inspetor (era GCM ou CD) só levará o valor do cargo integralmente se ele permanecer 60 meses (cinco anos) no mesmo, senão irá levar apenas o tempo proporcional que permaneceu no cargo, por exemplo:

Supondo que eu, Classe Distinta fosse promovido a Inspetor, para que eu levar o padrão de Inspetor na aposentadoria terei que ficar cinco anos na ativa, caso contrario, só levarei o proporcional do tempo que fiquei. Não entrarei no mérito do cálculo tendo em vista que para apuração do mesmo a base de cálculo pela média de percepção do vencimento X contribuição do IPREM, utilizando-se o fator de reajuste para a média, e isto foge inteiramente do assunto(como é feito o cálculo).

Exemplo: GDA (Gratificação de Difícil Acesso) valor de contribuição = Cr$ 158,30 / Cont. IPREM = CR$ 17,41 + percentual reajuste no mês pela Tabela FIPE, dessa forma o cálculo para incorporação da diferença de cargos, só poderá ser consolidado na ocasião em que se dará a aposentadoria, uma vez que os percentuais a serem aplicados de maneira geral são muito variáveis.  

Logo, caso eu me aposentasse nas condições acima, o meu base teria um valor utilizando este cálculo.

Portanto senhores, se querem se aposentar e esperam o plano de carreira para um cargo a mais, procurem saber se poderão levar este cargo em sua integralidade.

 

Quando eu me aposentar não preciso pagar Imposto de Renda (IR)?

A resposta é certeira como um direto no olho... continuará pagando o IR e pela tabela da Secretaria da Fazenda, normalmente.

Só é livre de contribuir com o IR quem sofre de moléstia grave que demanda tempo e dinheiro para tratamento (HIV, Câncer, etc), e neste caso eu prefiro contribuir com o IR.

 

Possuo o tempo para aposentar, mas daqui a seis meses recebo o meu 6º Qüinqüênio, irei levá-lo na aposentadoria, mesmo que eu requeira a mesma assim que receber o qüinqüênio?

Sim, no caso do qüinqüênio esta afirmação é verdadeira, o qüinqüênio não sofre a mesma regra que o salário base, será levado na aposentadoria de forma total.

 

Recebo V.O.P. (Valor de Ordem Pecuniária), quando me aposentar continuarei recebendo?

Sim, continuará recebendo a V.O.P. normalmente.

A minha conversa com a Dona Silvia parou por ai, mas aconselho a todos que querem se aposentar e estão na dúvida sobre o quanto receberão como aposentados entrar em contato com o referido setor do DTRH, marcar uma hora, ir até lá com o Demonstrativo de Pagamento e ouvir o que terá direito ou não e quem sabe, até mesmo fazer uma simulação de quanto receberia caso se aposentasse.

É certo que na nossa instituição existem muitas pessoas inteligentes e responsáveis, mas nada melhor do que a palavra de uma pessoa que trabalha com isto e podemos dizer ser especialista no assunto.

Bem meus irmãos, creio que estas perguntas elucidam uma parte das muitas dúvidas que alguns de nós possuímos, mas com certeza não esgota o assunto e nem tenho a pretensão que seja usada como cartilha por ninguém ou me achar dono do conhecimento, mesmo porque procurei o conhecimento em sua fonte e o estou repassando, mas já é um norte para quem possui dúvidas sobre o futuro.

Agradeço a todos e peço ao GRANDE CRIADOR que olhe por todos nós e sempre nos auxilie para que tenhamos paz, saúde e sabedoria para que caminhemos no caminho da retidão e virtude.

Fraterno abraço a todos!