Essa é mais uma ferramenta fundamental para a gestão de ações municipais intersetoriais. O Observatório do crack dispõe de informações completas da pesquisa realizada pela CNM em 2010, por Município – Mapeamento do crack nos Municípios brasileiros –, o que possibilita uma avaliação da situação enfrentada por cada ente municipal, orientando a gestão local para a estruturação e organização de ações e serviços de monitoramento e controle do crack e outras drogas.
O Observatório do crack também tem a finalidade de captar e manter informações atualizadas e seguras por Município sobre a situação real da circulação e consumo de drogas, bem como sobre as políticas locais de enfrentamento ao crack e outras drogas, as estruturas assistenciais, os programas, as iniciativas inovadoras, o financiamento e as experiências bem sucedidas.
As informações serão inseridas a atualizadas periodicamente pela equipe municipal, que terá acesso livre as suas informações e ficará responsável pelas mesmas. A CNM manterá todas as informações em ambiente seguro do Observatório e publicará apenas os dados gerais por Município.
O acesso facilitado a essas informações subsidiará estudos e pesquisas, a avaliação, o planejamento e a tomada de decisão da gestão local, regional, estadual e nacional.
Mensagem do Presidente
De acordo com a pesquisa publicada pela CNM, 98% das cidades brasileiras estão enfrentando problemas com a circulação ou consumo de crack e outras drogas, e até o momento poucos Municípios receberam apoio dos governos estadual e federal.
Como divulgado pelo governo federal, o Plano emergencial de enfrentamento ao crack, lançado pelo então Presidente Lula em maio de 2010, não chegou nos Municípios. Dos R$ 410 milhões previstos para ações no ano passado, foram executados pouco mais de R$ 80 milhões.
Essa é uma situação que se apresenta como mais um desafio para a gestão municipal. Um problema social que demanda ações integradas e intersetorializadas, envolvendo as três esferas de governo e os diversos segmentos públicos (segurança pública, saúde, educação, assistência social, cultura, turismo); sociais (associações de pais, de bairros, de classes profissionais, sindicatos, conselhos); e privados (empresas, indústrias, comércio em geral).
Para enfrentar o uso do crack e outras drogas nos nossos Municípios são necessárias ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos usuários, assim como repressão à circulação de drogas. O envolvimento e a participação da sociedade é fundamental para a política de enfrentamento ao crack e outras drogas.
O problema não escolhe idade, cor, raça, religião ou situação econômica. Pode estar na casa de qualquer cidadão brasileiro. Por isso, é importante a participação de todos os gestores e o envolvimento maciço das comunidades.
Ações isoladas de iniciativa dos gestores municipais estão sendo desenvolvidas, na sua maioria com recursos próprios, o que não é suficiente para atender uma demanda crescente e considerada de âmbito nacional.
É necessária a participação da União e dos Estados e a implementação de uma política que contemple todos os Municípios brasileiros.
Vamos agir! Juntos podemos superar mais esse problema que assola a nossa sociedade.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
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