Ato infracional, crime ou descaso infantil

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito

No dia 19 de novembro de 1969, o maior atleta da história do Futebol, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, ao celebrar a marca de 1000 gols, em pleno Maracanã, alertou “pensem nas criancinhas”, infelizmente não pensamos.

Nas últimas semanas fomos surpreendidos novamente, como diria o saudoso Mario Jorge Lobo Zagalo, pela nova modalidade de crime de perturba os moradores da Paulicéia, que será o picadeiro da abertura da Copa do Mundo de 2014, com a ação de crianças que aterrorizam bairros nobres como Vila Mariana, Paraíso e no Itaim Bibi, usando uma metodologia do arrastão, criado há muito tempo atrás e que teve notoriedade na Cidade Maravilhosa, que coincidentemente será picadeiro de encerramento da referida Copa.

As cenas veiculadas na mídia alarmaram as principais autoridades públicas e demonstraram aos gestores dos equipamentos assistenciais que não estamos no “país das maravilhas”, pois não há políticas públicas que busquem solucionar a problemática do menor abandonado, a impotência dos policiais sobre os holofotes justificada que a lei não permite uma ação mais enérgica, nos faz refletir que tudo está errado.

Os especialistas e técnicos em assistência ao menor propõem soluções mirabolantes, como o controle de natalidade para a população pobre, revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, redução da idade penal, e o principal deles a culpa é da polícia, sempre dela, por sua omissão ou por agir energicamente em demasia, como apregoam os ilibadas pastorais.

O que falta é exemplo positivo, de que o bem sempre vence, que boas ações trazem boas ações, mas o que temos é exatamente o contrário, “otoridades” propiciam espetáculos vexatórios, basta lembrar dos que foram barrados na Blitz da Lei Seca, que se recusam a realizar o exame do bafômetro, medida que busca salvar vidas, mas aqueles que tem a obrigação de cumprir a lei, preferem burlá-la.

   

Os exemplos “teen” não existem, pelo contrário tudo pode, como o vexame promovido pelo ator Global Bruno de Luca, que não somente se recusou a realizar o exame do bafômetro como se evadiu do local da blitz, a reprimenda imposta pela Vênus Prateada foi a participação nas chamadas do Programa Criança Esperança, belo exemplo.

Os políticos, sempre eles, defendem a revisão imediata do ECA, pois não se trata de crianças, mas sim de criminosos de alta periculosidade, que aumentam o coro da redução da idade penal, porém, não realizam qualquer estudo sobre seus impactos ou justificam como a lei penal pode resolver um problema social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988 devem ser os mecanismos legais mais modernos, humanitários e belos da história mundial, mas também o mais utópico, pois a cidadania concebida pelos legisladores não se aplica na balburdia da sociedade brasileira, que foi forjada sobre o jeitinho brasileiro em que há conversa para tudo, que na verdade esconde a fórmula da corrupção cultura que nos assola desde o tempo da colonização.

A redução da idade penal pretende estabelecer que aos 16 (dezesseis) anos a pessoa possa ser responsabilizada plenamente pelos dogmas penais do “Estado”, mas não há indicação de quais parâmetros foram utilizados para redução em 2 (dois) anos dos 18 (dezoito) anos atuais, alguns especialistas defendem que é em razão do direito de votar, mas não observam que no caso eleitoral se trata de faculdade e não dever.

Os menores envolvidos nas ações delituosas são passíveis de medidas sócio-educativas, pois em sua maioria são menores de 12 (doze) anos, não cabendo se quer o registro do ato infracional, portando a proposta da redução da idade penal não os alcançaria, demonstrando que a proposta não é bem elaborada, mas paira a dúvida de como resolver problema?

As autoridades tentaram imputar responsabilidade aos pais pelo eventual abandono, não surtiu resultado, pois os estes foram detidos e os menores continuaram nas ruas, ou seja, permaneceu o abandono.

Não podemos esquecer os menores são usuários de drogas, álcool e tabaco, mas o que leva alguém vender esse tipo de produto a uma criança?

Devemos levar a sério a liberação das drogas?

O problema e social ou de polícia?

Por isso, “pensem nas criancinhas”.