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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Dicotomia na Segurança Pública

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de SP
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

O Governo do Estado de São Paulo tem adotado como política de governo para a segurança pública à atividade de delegada que consiste na delegação do poder de polícia administrativa do Município de São Paulo à Polícia Militar, através de convênio, permitindo que o Policial Militar trabalhe em seu horário de folga para a Corporação, porém exercendo atividade de competência da municipalidade.

Município e Estado apresentam números de redução de criminalidade impressionantes que coaduna com a divulgação dos dados da Secretaria de Segurança Pública, que indica queda nos índices de violência na Cidade, demonstrando que este é o caminho a ser seguido, são quase 4.000 Policiais Militares envolvidos com o convênio, que pelo resultado produzido na redução da incidência de furtos e roubos, poderão ter o reconhecimento através de reajuste de 60% dos valores pagos atualmente pela municipalidade paulistana com aprovação do Projeto de Lei nº 00241/2011 de autoria do Executivo, conforme publicado na matéria “Kassab quer aumentar em 60% gratificação de PM’s”, publicado no Portal Folha.com.

O anúncio da queda dos índices de criminalidade nos locais em que há atividade delegada, nos faz refletir sobre a situação da Avenida Paulista, em que são empregados 200 PM’s somente na atividade delegada, totalizando 300 PM’s que compõe o efetivo da região, conforme dados extraídos na matéria “Polícia fará ação conjunta em áreas mais críticas”, publicada no Portal Estadão, ou seja, com os investimentos da municipalidade se triplica o número do efetivo empregado, caso contrário, num planejamento de segurança pública, de competência exclusiva do estado, como apregoam alguns constitucionalistas, o número de agentes para promover segurança pública seria bem menor.

Ainda, na Avenida Paulista foi registrado o aumento de 76% no número roubos e furtos de veículos no mês de abril de 2011, conforme dados da matéria “Roubo de carro na Região da Paulista cresce 76% em abril”, publicado no Portal Estadão, não podemos esquecer das agressões brutais cometidas contras os freqüentadores da região, o de maior repercussão foi o do menor que agrediu um rapaz com uma lâmpada fluorescente, além de outros diversos crimes que foram retratados na matéria “Furtos dobram na Avenida Paulista”, publicada no Portal JT.

Na região da 25 de março, que é a vitrine de sucesso da atividade delegada, somos surpreendidos sobre a existência de flanelinhas que emitem nota fiscal, numa promiscuidade entre a informalidade e o comércio local, que não é alcançada pelo poder de polícia administrativo da municipalidade outorgado ao Estado, fato retratado na matéria “Flanelinhas cobram por hora e dão até nota fiscal”, publicada no Portal Agora.

Na Região Metropolitana não é diferente como retratado na matéria “Guarulhos retrata epidemia de homicídios”, publicada no Portal Agora SP, sucateamento das delegacias de policia, como na matéria “Registro de BO fica fora do ar na madrugada”, publicada no Portal Estadão, que chegam ao absurdo de serem desativadas definitivamente, fato abordado na matéria “Fechamento de delegacias causa protesto no interior de São Paulo”, publicada no Portal Folha.com.

A criminalidade literalmente explode não só na Capital, mas em todo o Estado, demonstrando outra promiscuidade que é o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, mas quais são as causas reais pela crescente onda de roubos à caixas eletrônicos?

Será necessário acionar todo um serviço de inteligência dos órgãos de segurança ou reunirmos nossos técnicos e especialistas em segurança pública para entender que o crime está fazendo caixa?

Será que não aprendemos absolutamente nada com os eventos de maio de 2006, que aterrorizaram São Paulo?

Será que não temos a sensibilidade de entender que os agentes de segurança são remunerados de forma insuficiente para manter o mínimo de qualidade de vida?

Precisamos exigir a promoção de políticas públicas para a segurança pública, que deve ser iniciada pela valorização profissional de seus agentes, permitindo que a vocação inicial não se transforme na omissão ou no ingresso na corrupção de destrói constantemente nossas instituições.
    

2 comentários:

  1. Meus parabéns meu camarada!
    Os números apresentados não deixam dúvidas quanto a maquiagem que os governantes usam para iludir o povo, visto apenas como massa de manobra, interessando apenas, o número de votos que isto pode proporcionar ou o tanto de problemas pode evitar. As condições de trabalho e salário são fundamentais para um serviço de qualidade, exemplo disto é o Rio De Janeiro, onde um PM já com o aumento deste mês, receberá menos de R$1250,00, é para ser corrompido mesmo, não tem condições, e se não bastasse o baixo salário, ainda tem a questão do Militar, ou seja, nem reclamar pode, senão é preso.
    Quanto melhor o salário, mais difícil é ser corrompido, fica mais caro, e nem todos podem pagar o preço. E quanto melhor as condições de trabalho, melhor é o trabalho executado.
    Um dois problemas a meu ver, é que os políticos, pelo menos nesta questão de estatística, têm o péssimo hábito de antigamente, maquiar para não prejudicar nas urnas, em vez de combater a causa do problema.
    O eleitor por sua vez, vota sem consciência, nem sabe, vota por votar, prova disto: Tiririca, Bebeto, Romário, e etc...
    Vai cobrar o que de analfabeto e semi-analfabeto? O que caras como esses vão apresentar de projeto? Vão apenas assinar (os que sabem né)...
    Mas, meu camarada, meus parabéns, sempre nos dando um norte. Que o Grande Criador sempre te ilumine e guie.
    Fraterno abraço!

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  2. Ler "Wagner Pereira" é e sempre será um prazer muito grande, pela clareza dos textos, pela articulação técnica e pelo coração isento que demonstra ao tratar de tão complexo tema social que é a Segurança Pública, quero parabeniza-lo em nome de todos os Municipais do Brasil, concitando que continue a trilhar nesse mesmo caminho, a construção da Polícia Municipal no Brasil, passa necessáriamente pelo estudo e observação tão acurada como a que foi transcrita neste blog, (um dos melhores que esse Inspetor conhece e visita diariamente).

    O tema é pertinente, o assunto é relevante e recheado de dados, números e referendado pela grande imprensa, a comprovação é cabal, precisamos de investimentos, de liberdade de ação e de ajustes na legislação, o "estado" por sí só e pelas suas polícias não conseguem e não conseguirão nunca resolver o problema, a solução passa necessáriamente pelos municipios e pelas suas GUARDAS MUNICIPAIS.

    Que o eterno de Israel o ilumine com a luz da sabedoria e da retidão do caminho que anda, que o guarde sempre, fraternos e triplices abraços de Irmão.

    Elvis de Jesus
    Insp Reg de GCM
    SJCampos SP

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