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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

República da Polícia Militar

Autor: Marcos Luiz Gonçalves
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Diretor da Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS
Pós-Graduado em Direito Ambiental

De fato, os acontecimentos que envolvem a cidade do Rio de Janeiro é mais uma amostra da ineficiência das políticas de segurança pública, as quais sintetizam os olhares daqueles que se autodenominam especialistas, assim estamos presos a paradigmas que, neste momento, não há possibilidades de transpô-lo, pois os lobs são corporativistas e exercem grande influência nas decisões políticas.

As Guardas Municipais estão inclusas neste contexto e sua marginalização deprecia a própria segurança pública, a qual passa a rotular sua ineficiência como reflexo da falta de ações políticas.

Não devemos esquecer que as várias mazelas institucionais que presenciamos, inclusive esta atual, tem como responsável aqueles que se impõem pelas ostentação de suas conquistas na caserna, assim devemos entender que a segurança pública deve ser atendida por instituições civis, pois é a forma excelente de promover o policiamento comunitário. Longe de afirmar que as incursões nas favelas do Rio de janeiro é competência das instituições policiais, pois o militar é responsável pelo emprego de táticas de contraguerrilha, ou seja, foge do controle policial, assim é inadmissível propor a participação de órgãos de segurança pública, tais como as Guardas Municipais, neste momento, como a solução para problemas que fugiram do controle estatal.

As divisões da polícia propiciam a potencialização das atividades de segurança pública, assim há possibilidades de se afirmar que é impossível administrar o todo, porém a República da Polícia Militar, a qual se julga detentora da gerência do emprego de recursos na segurança pública, ou melhor, se julga a exclusiva, exerce a dominância na segurança pública e vende uma imagem que propõe a solução para todos os problemas sociais, inclusive cito um exemplo clássico em São Paulo, a dita atividade delegada. Aquele que não exerce com eficiência sua função social pode exercer com excelência a função de outros órgãos? As polícias devem possuir suas peculiaridades e estas devem ser preservadas, somente desta maneira podemos equalizar nossas atividades em proveito de nossas comunidades.

A única culpada pelos acontecimentos que envolvem a cidade do Rio de Janeiro é a propriedade exercida na segurança pública, pois sem o compartilhamento não há como se manter o controle social, principalmente dos rebeldes sociais. Devemos entender que chegamos ao extremo, não há outras alternativas, senão a apresentada, o combate, pois não existe controle sobre as ações nocivas e estas, institucionalizadas, desafiam aquele que se opor ao seu “poder”, o qual deveria ser exercido, com exclusividade, pelo Estado.

Assim assistimos mais um capítulo de demonstração de força entre o crime organizado e o poder público, mas devemos promover um entendimento único, o qual prega que a afronta não é às instituições policiais, mas sim a população como um todo, a qual, no regime democrático, é a detentora do poder.

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