A VIOLÊNCIA NÃO É NORMAL

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Presidente da ONG SOS Segurança Da Vida
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais

Até quando vamos encarar a violência como algo normal? 

É certo que o ser humano se habitua a tudo, mas, tratar a violência como normal, não podemos admitir, Vossa Excelência Presidenta Dilma o que acha? 

Como é de conhecimento de todos, conforme está sendo divulgado diariamente pela mídia televisada, falada e escrita, nos últimos dias estamos assistindo em São Paulo a uma reprise dos ataques do crime organizado ocorridos no ano de 2006. Hoje, seis anos depois, mais uma vez estamos sendo atacados, Agentes de Segurança e sociedade. Agora, de forma mais violenta, mais intensa e mais constante ainda. A violência não é normal. 

E é exatamente neste ponto que quero tocar, e de forma mais contundente, persistentemente fazer mais um novo apelo ao Congresso Nacional, a todo Ministério da Justiça e a Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma para nos ajudar, agentes da segurança pública e ao povo brasileiro, acelerando a aprovação das leis que regulamentariam de maneira mais rápida este novo modelo de Policia Municipal que são as Guardas Municipais. 

Os municípios já iniciaram este trabalho de regulamentação pelas suas respectivas casas de leis, câmaras de vereadores, conforme lhes permite o art. 30 da CF/88, que trata dos direitos dos municípios em legislar sobre assuntos de interesse local, permitindo assim dar uma resposta rápida aos munícipes, atendendo o clamor do povo por mais segurança pública.

Esta iniciativa está no rumo certo, porém, muito demorado, afinal temos cerca de 5565 municípios no Brasil, dentre eles, 1200 cidades possui sua Guarda Municipal. Se o governo executivo federal intervier junto ao Congresso Nacional, aprovando as leis (PEC 534/02 e PL 1332) já em discussão, com certeza, o Brasil avançaria nas políticas públicas de segurança e o povo brasileiro teria um pouco mais de paz. 

Esta forma de tratar o assunto por mim, com esta convicção, parte da razão pela qual as Guardas Municipais têm comprovado sua eficiência e aprovação já aceita, aprovada e sacramentada pelo povo, conforme se constata nas cidades onde a Guarda Municipal já executa o trabalho policial. (Ver trabalho de pesquisa apresentado no Congresso Nacional, na III Marcha Azul Marinho e III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, 2011, pela primeira turma de Pós Graduados em Segurança Pública e Comandos de Guardas Municipais, da Méritus de Campinas, conveniada à Phenix de Brasília). Outra certeza que me faz escrever e agir assim é que em meados do ano de 2004 fui vítima desta famigerada violência que tirou do meu convívio familiar, meus adorados filhos, já criados e educados, todos os três assassinados de forma brutal, um foi alvejado por oito tiros, o segundo por dois tiros e o terceiro com um tiro. A violência não é normal.

                                                                                                

Esta tragédia poderia ter me enlouquecido, mas Deus me deu forças para reagir e mesmo me sentindo extremamente massacrado pela violência, e pertencente a uma instituição policial, como Agente da Segurança Pública, senti a dor de um pai sem a herança de sua continuidade, a dor da perda!      

A violência não é normal. 

Percebi a necessidade urgente de mudanças radicais nas políticas atuais de segurança pública. A obrigatoriedade da transformação, não só no município em que resido, mas no estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, enfim, em todo o Brasil. Não podemos admitir que este modelo retrógrado e ultrapassado permaneça.

Necessitamos, Vossa Excelência Presidenta Dilma, de uma nova metodologia na segurança pública, aplicada de forma ousada, em caráter emergencial para as policias atuais e a consolidação das Guardas Municipais na luta contra a violência, priorizando a valorização do ser humano e sua família. Esta fala é reforçada pelo especialista em Segurança Pública Luiz Melhado em um encontro com Observatórios da Segurança Pública da Região Metropolitana de Campinas onde deixa claro sua sugestão para estas mudanças acontecerem: 

“Os municípios são os entes federativos mais indicados para diagnosticar e gerenciar políticas de segurança, pois têm condições de identificar, planejar e desenvolver diversas ações. Só aumentar o efetivo policial não aumenta a segurança”, afirmou Melhado enfatizando que as políticas de segurança devem se antecipar aos fatos.

Ainda, o mesmo especialista, mais uma vez critica o atual sistema de segurança pública no momento de uma entrevista pelo jornal da TVT, no programa Seu Jornal, apresentado pelo jornalista Carlos Ribeiro, momento em que deixa claro o acordo do governo com o crime organizado e a quebra deste acordo. Causando assim, o maior numero de mortes de Agentes da Segurança Pública dos últimos tempos. Neste mesmo noticiário o Padre Valdiran Ferreira, Líder Comunitário na periferia de São Paulo, no bairro da Brasilândia, orienta os jovens a não saírem de suas casas no período da noite, alertando sobre o grande e surpreendente numero de jovens que perderão suas vidas.

A violência não é normal.

Diante de tanta violência é que peço a Presidenta da nação brasileira, Vossa Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Roussef mais carinho com a segurança pública, o país tem crescido muito, tem apresentado grandes índices de desenvolvimento, mas ainda não apresentou crescimento nesta área, um país sem segurança em breve limitará sua grandeza, necessitamos de sua ajuda e de todas as autoridades envolvidas neste pleito, e assim juntos possamos promover esta mudança. Não é por que um país não tem uma policia municipal que nós não possamos criar, precisamos avançar neste seguimento. Somente as Guardas Municipais podem apresentar uma mudança na prática, chega de medidas paliativas, chega de teorias, necessitamos de uma nova filosofia de tratamento nas policias do Brasil, que esqueceram completamente da prevenção, algo que as Guardas Municipais têm na sua essência.

Para finalizar, sabe a dor que sinto pela perda de meus filhos? 

Vou contar; 

Imagine uma pessoa frente a frente com a gente, olhando bem no fundo dos olhos, aí, esta pessoa inseri a mão dentro do seu peito, pega seu coração e aperta com tanta força, arrancando tudo, mas em vez de morrer, permanecemos vivos, sentindo muita dor. É isso que sinto, todas as tardes quando me lembro de meus filhos, não queiram sentir esta dor, é horrível! 

A violência não é normal. 

Ajude-nos, precisamos reagir, sei que vamos conseguir esta vitória que será de todos.

Violência requer prevenção, Guardas Municipais, Já!

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

Autor: Dr. Osmar Ventris

Advogado formado pela USP,

Pesquisador e especialista em Segurança Pública Municipal;

Professor, coordenador de cursos, palestrante

Autor do livro “Guarda Municipal: Poder de Polícia e Competência”

O que é APOSENTADORIA ESPECIAL?

É a aposentadoria concedida ao trabalhador que se submeteu a um regime de trabalho onde sua saúde e/ou sua vida esteve submetido a risco em caráter contínuo, ou, no dizer do inciso III do parágrafo quarto do artigo 40 da Constituição Federal “servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

Quem tem direito?

Pelo Artigo 40 acima, disciplinada pela emenda Constitucional 47 de julho de 2005, todos servidores cuja atividade seja exercida sob condições especiais que prejudiquem saúde ou ponham em risco sua vida têm esse direito. Porém, se faz necessário uma regulamentação, para que a medida alcance, também, os trabalhadores estatutários. O Congresso Nacional está inerte desde 1988.

MANDADO DE INJUNÇÃO

O que é? 

É um Processo previsto na Constituição Federal pelo qual se pede ao Tribunal Superior de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. 

FUNDAMENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES EM ATIVIDADE DE RISCO À SAÚDE OU À VIDA:

Desde 1.960 nossa legislação já prevê o instituto da aposentadoria especial, ou seja, aposentadoria com tempo reduzido de serviços prestados.

A aposentadoria especial, ou seja, com tempo de serviço reduzido a 25 anos de atividade, se dá em virtude da nocividade da atividade devido ao ambiente insalubre ou em virtude do risco que a vida dos profissionais de certas atividades correm, como é o caso da atividade policial.

No Regime Geral da Previdência já está regulamentada a aposentadoria especial, tanto para os profissionais expostos ás atividades insalubres como aquelas expostas à periculosidade.

O Decreto Federal 3048/99, que trata dos princípios básicos da previdência social, dos beneficiários, dos benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, abono anual), depois alterado pelo Decreto 4845/2003, regulamentou o a Lei Federal 8.213, de julho de 1991, que em seu artigo 57 assim determina:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032 , de 1995)

§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032 , de 1995)

§ 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49.

Desta forma, para os CLTistas, tudo está claro.

O problema surge com os Estatutários!

Embora, já em 1988 a Constituição Federal já tenha garantido este benefício aos estatutários, a emenda 20/98 confirmou e, em julho de 2005, através da Emenda Constitucional 47, o artigo 40 da Constituição Federal consagrou o seguinte:

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I - portadores de deficiência;

II - que exerçam atividades de risco;

III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Portanto, todos os trabalhadores, sejam CLTistas ou Estatutários, devem ter o mesmo tratamento. Exercem atividade de risco a Policia Federal, as Polícias Estaduais, as Guardas Municipais. Embora de esferas diferentes governamentais diferentes, são estatutários e exercem atividade de risco, portanto têm o mesmo direito dos CLTistas.

Ocorre que, até a presente data, o Congresso Nacional não regulamentou a matéria. Daí ficar uma lacuna para se obter o benefício.

Exatamente aqui entra o fundamento para ingressar com um MANDADO DE INJUNÇÃO, ou seja, já que os órgãos competentes não disciplinaram a matéria, então que o Supremo Tribunal Federal diga qual o procedimento a seguir por todos os Guardas do Brasil.

Já há algumas decisões favoráveis:

Em agosto de 2007, através do Mandado de Injunção (MI) 721, o STF permitiu aplicação da norma a uma servidora da área da saúde que, antes disso, teve seu pedido negado por falta de regulamentação pois, embora a regra esteja disposta no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração Pública nas três esferas de governo.

No dia 15/4/2009, o Pleno do STF fez julgamentos sucessivos de 18 processos de Mandado de Injunção impetrados por servidores públicos estatutários, reconhecendo a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentar o benefício da aposentadoria especial previsto no §4º do artigo 40 da Constituição Federal. O Pleno do STF determinou a aplicação da lei privada, concedendo aos autores das referidas ações mandamentais o direito à aposentadoria especial nas mesmas regras de concessão aos trabalhadores celetistas, definindo também a prerrogativa dos ministros relatores julgarem monocraticamente (sem necessidade de julgamento pelo Pleno do Tribunal) eventuais Mandados de Injunção existentes nas mesmas condições, desde que, comprovado a existência dos requisitos estabelecidos pelo artigo 57, §1º, da Lei 8.213/91, consistente em ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em atividade insalubre de forma não intermitente, ou seja, provar que todo o tempo em caráter habitual e permanente esteve exposto aos agentes nocivos á saúde e/ou risco de vida.

Também é possível, ante a lacuna da lei, o legislativo municipal ou o próprio executivo, aprovar legislação, como já fez, por exemplo Varginha em Minas Gerais, concedendo tal benefício até que o Congresso Nacional discipline a matéria.

Guarda Municipal de Colombo

A Guarda Municipal de Colombo, no Paraná, foi criada pela Lei nº 1.167 de 24 de março de 2010, na condição de Superintendência, estando subordinada a Secretaria Municipal de Administração.

O processo de formação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2012, com a aula inaugural realizada no auditório Regional Maracanã, quando 36 componentes iniciaram o curso de formação técnico-profissional, que foi ministrado por Policiais Militares, Bombeiros e gestores da cidade de Colombo, na Escola Pedro Viriato Parigot de Souza (CAIC).

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

O curso foi divido em vinte e seis disciplinas distribuídas em cinco módulos, sendo eles: Cultura Jurídica; Técnicas e Procedimentos Operacionais; Conhecimento Urbano; Relações Humanas e Atividades Complementares, atendendo a matriz curricular estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para formação de Guardas Municipais.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

Em 18 de maio de 2012, no Pavilhão de Eventos Altair da Silva Leme, no Bosque da Uva, foi realizada solenidade de apresentação à sociedade a 1ª Turma de Guardas Municipais, composta por 34 formandos.   

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

A Semana do Trânsito de 2012 foi uma ação desenvolvida pela Guarda Municipal de Colombo em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, tendo como objetivo a conscientização e aprendizado das crianças.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

A Guarda Municipal de Colombo atua junto aos terminais de ônibus, atuando de forma preventiva e buscando uma maior aproximação dos usuários, postando com uma referência ao cidadão e promovendo segurança.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

No primeiro mês de funcionamento, a Guarda Municipal de Colombo apresentou o relatório de atividades desenvolvidas na cidade, sendo realizadas 1290 ações, com diversos serviços operacionais como orientação ao usuário de drogas, recuperação de veículos, trânsito, entre outros, criando uma proximidade junto a população.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

A Corporação realiza palestras à sociedade com abordando o tema Prevenção da Criminalidade, que tem auxiliado na conscientização dos estabelecimentos comerciais através de recomendações que visam dificultar a ações delituosas. Além de integrar o Conselho Municipal de Segurança –CONSEG.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

A Guarda Municipal de Colombo desenvolve o Projeto Piloto “Olho Vivo”, que consiste em que cada residência possua um alarme, dentro de determinado perímetro, sendo que ao ser acionado por determinado morador, os demais também o acionem e entrem em contato com a Corporação ou Polícia Militar.

Imagem extraída do Portal da Prefeitura do Município de Colombo

O melhor do serviço público são os servidores!

Autor: Willian DeLima

Presidente do SindGuarda (Sindicato dos Servidores Guarda Civil do Município de Piracicaba)

Editor da Revista Boletim AZUL MARINHO – A REVISTA QUE FAZ ACONTECER

Falar, escrever, defender o serviço público não é uma tarefa tão difícil como muitos imaginam, principalmente quando nos apegamos no melhor, seja no executivo, legislativo ou judiciário. Acredito que ninguém em sã consciência vai questionar, ou negar a minha afirmação, principalmente quando digo “O melhor do serviço público são os servidores!” Eis, aqui uma categoria profissional que trabalha muito, mesmo com as incertezas dos resultados eleitorais, são trabalhadores que servem ao povo brasileiro, seja qual for o partido, esquerda ou direita, os servidores têm um único compromisso, fazer o melhor para que o cidadão seja bem atendido, seja de dia ou de noite, na educação, saúde ou segurança, nós estamos aqui!

A importância é certa, ou o leitor(a) já imaginou se a cada 04 anos dependendo do resultado eleitoral, todo o funcionalismo mudasse?!?! Novo prefeito, novos vereadores e no caso de Piracicaba, novos cerca de 6000 servidores substituídos automaticamente em acordo com o novo quadro governamental, novos Guardas Civis, novos médicos e enfermeiros, novos professores...; Já imaginou que situação surrealista?!

A importância dos servidores efetivos é tamanha, que durante anos, campanhas e mais campanhas foram e são diariamente feitas na obscura intenção de subverter a verdade e tentar ofuscar o brilho de quem verdadeiramente trabalha pelo povo e para o povo.

Há 3 anos estamos em uma jornada para trazer à luz do conhecimento dos nossos leitores, não uma nova imagem dos servidores, e sim, a verdade sobre os servidores; profissionais que amam nossa gente, trabalham pela nossa cidade e que diariamente fazem o melhor.

Breve História DeLima

DeLima nunca escondeu a paixão que sempre teve ao orgulhosamente servir na GCMP a população de Piracicaba, certa vez foi dito por Beto Surian autor do hino da GCMP, que: “DeLima fazia do uniforme sua segunda pele”; sempre foi cristalino o amor de DeLima pela instituição e a sua identidade funcional para com o Movimento Azul Marinho e a Luta de Classe, mesmo com as inúmeras sequelas que ficaram, com o trauma físico e psicológico dos fatos aqui narrados, William DeLima sempre tentou continuar na ativa; até essa fatídica data, ele sempre aprimorou sua qualificação profissional com treinamentos para funções táticas, técnicas e operacionais; mas hoje como deficiente físico e visual, DeLima focou seus estudos nas áreas humanas, iniciou sua formação acadêmica, formou-se em rádio locução, na busca de agregar qualificações para e uma vez na ativa poder trabalhar na Central de Operações da GCMP, posteriormente fez diversos cursos de administração e cursou a faculdade de Administração e Direito, sempre buscando fazer a sua parte. Enquanto enquanto o universo parecia de forma transparente e cristalina conspirar a favor de DeLima, os homens de pouca fé se mancomunavam para priva-lo do seu sonho em continuar na GCMP.

Hoje William DeLima é presidente do SindGuarda (Sindicato dos Servidores Guarda Civil do Município de Piracicaba) e editor da revista Boletim AZUL MARINHO – A REVISTA QUE FAZ ACONTECER – um informativo com 10 mil exemplares distribuídos de forma dirigida e gratuita em 29 cidades, com o melhor do serviço público municipal.

NAVAL COMENTA DESCONHECIMENTO E DISCÓRDIA DE VEREADORES ELEITOS EM BH/MG

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais

Caros Navegantes

Mais uma vez me deparo de forma surpreendente com matéria em relação às Guardas Municipais e o desconhecimento total das partes envolvidas, para não causar polêmicas demasiadas, aqui colocarei alguns comentários às partes mais grotescas:

Antes de tecer críticas cabe ressaltar a coragem do Dr. Edson em tratar do assunto e do Cel Piccinini sobre analisar os casos antes de falar, Parabéns!

Aos vereadores de todo o Brasil, deixo um recado, que ao tratarem de porte de armas para a Guarda Municipal de sua cidade, fiquem cientes que esta matéria não é atribuição da câmara de vereadores, esta lei, 10.826/03, já foi amplamente debatida, aprovada e sancionada pela presidência, então resta aos nobres edis, simplesmente cobrar do executivo o cumprimento da lei.

Em relação aos modos operando das Guardas Municipais, este é estritamente preventivo, cuida especialmente do social, porém isto não quer dizer que o Agente Policiam Municipal da Guarda Municipal não deva estar armado e treinado adequadamente para a proteção sua e das pessoas.

Em se tratando de auxiliar as PMs, com certeza isso acontecerá, através de uma metodologia sadia de integração, pois não aceitaremos em hipótese alguma, em respeito ao art. 23 da CF, que diz da autonomia dos municípios, a subordinação.

Para finalizar, a esta altura dos acontecimentos, com o alto índice de violência e da criminalidade, não é admissível que se venha falar de prerrogativas das PMs em realizar segurança pública! É por isso, este monopólio absurdo, que é a todo tempo contestado por todos, pela sua ineficiência, leva o povo a clamar por um serviço de qualidade em sua defesa e isso as Guardas Municipais já comprovaram sua eficiência.

Diante do explanado de forma simples faço encarecidamente um apelo, vamos pensar grande, vamos pensar no povo e como futuros legisladores vamos avançar neste setor, onde com certeza todos ganharão.

Para início de conversa...

Autora: Erika Genaro
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Formada em Marketing pela Universidade da Cidade de São Paulo - UNICID
E Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica - PUC

Editora do Blog "Erica Genaro... E Ponto!" e "Erika Genaro - Fotografia e Poesia"

Como esta é minha primeira postagem acredito que não há problema em escrever sobre algo atual, mas que não foi hoje que aconteceu. No entanto foi muito importante para mim e retrata bem a que vim.

A convite do amigo Rildo Marques participei do XVII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.que aconteceu entre os dia 07 à 10 de junho, feriado de Corpus Christi, na cidade de São Bernardo do Campo, no qual Rildo é o atual Coordenador Geral deste Movimento.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos "foi fundado em 1982, o MNDH “constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos” no País, o evento marcou as comemorações pelos 30 anos do MNDH, uma organização “da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, suprapartidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas”. (fonte MNDH).

Neste evento foram discutidos assuntos relacionados com a violência e a ineficiência das políticas públicas estatais que atendam as necessidades dos grupos minoritários afim de validar os Direito Humanos à todos. Houve inúmeros participantes ligados aos Direitos Humanos que discursaram brilhantemente, na primeira parte do dia oito, foi feita uma retrospectiva dos primeiros trinta anos do Movimento com a participação de Pedro Wilson, Rosalina Santa Cruz Leite, Benedito Mariano, Irene dos Santos, Renato Simões. Na segunda parte foi discutido sobre o que queremos para os próximos anos com a participação de Paulo Carbonari, Maria Vitória Benevides, Maria Stela Santos Graciani e Padre Júlio Lancelotti. Ao final da mesma tarde foram criados grupos temáticos, no qual além de discutir sobre um determinado tema, cada grupo elaborou um relatório propondo sugestões de assuntos de discussão para o próximos anos de mandato da nova Coordenação do Movimento.

Para mim, este evento foi um marco na minha história de vida pessoal e profissional da Segurança Pública, acredito que também para meus companheiros de profissão. Fiz parte do Grupo 2 – Segurança Pública e Acesso a Justiça e Direitos Humanos e dentre inúmeros questionamentos sobre a violência policial, ineficiência do sistema judiciário, falta de corregedorias e ouvidorias independentes, entre outros assuntos não menos importantes, inseri na pauta da discussão a questão dos Direitos Humanos dos Profissionais da Segurança Pública, pela primeira vez na história do Movimento e das Instituição Policiais este tema foi e estará incluso nas futuras discussões do Movimento.

Os profissionais da área da Segurança Pública também merecem e precisam ser tratados com respeito e dignidade, com todos os direitos assegurados pela nossa Constituição Federal de 1988, assim como toda a sociedade. Temos inúmeros direitos que são violados à todo tempo e como, nós profissionais, podemos fazer valer os direitos humanos à todos se nossos direitos como pessoa por muitas vezes não é respeitado?

A polícia devido seu histórico de criação escravocrata e de defensora dos direitos do Estado, é vista como violadora, violenta, burra, e tantos outros adjetivos pejorativos, que não podem mais continuar assim.

Que polícia queremos? Se queremos uma polícia humana temos que ser tratados como humanos.

Quando digo Policia, não digo Polícia Militar e sim todos profissionais da Segurança Pública inseridos ou no não no artigo 144 da nossa Carta Magna: Guarda Civil; Policia Civil e Militar; Policia Federal; Policia Rodoviária Federal e Estadual; Carcereiros; Guardas de Muralha; Policia Ferroviária; Bombeiros; Perito Criminal;  todos que trabalham para a segurança da sociedade.

Minha semente de reflexão foi plantada, fico muito feliz por fazer parte disso e espero poder continuar essa discussão e poder colaborar para a melhoria de nossa sociedade.

Guarda Municipal de Fortaleza

A Guarda Municipal de Fortaleza, no Estado do Ceará, foi criada pela Lei Municipal nº 1.396 de 10 de julho de 1959, gestão do prefeito municipal general Manuel Cordeiro Neto. A instituição era constituída por 150 servidores: três fiscais de 1ª Classe (3); quatro fiscais de 2ª Classe (4); cinco fiscais de 3ª Classe; oito guardas de 1ª Classe e 130 guardas municipais. A forma de ingresso foi estabelecida no Decreto Nº 2.286 de julho de 1962.

No ano de 1968, a Guarda Municipal foi extinta. A Lei nº 3.557, de 2 de julho, criou o Departamento de Vigilância Municipal com as mesmas atribuições. Em 1985, a Lei nº 6.038 extinguiu o Departamento de Vigilância e criou a Guarda Civil de Fortaleza. Nessa época, a corporação foi dividida em: núcleo de guardas masculinos, núcleo de guardas femininos e Departamento de Assuntos Administrativos. Na mesma ocasião foi criado o cargo de diretor geral.

A instituição passou por novas mudanças em 1989, com o Decreto nº 8.031, de 31 de Julho de 1989, que aprovou a criação dos cargos de diretor geral, diretor adjunto e a criação de novos setores: Unidade de Comando Operacional, Unidade Administrativa e Financeira, dentre outros departamentos.

Em 2000, a instituição passa por novas transformações como fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública e surge a oportunidade da elaboração e aprovação de convênios junto ao Governo Federal. Em 2002, é realizado concurso público para o provimento de cargos de guardas e subinspetores (2002).

Com a Lei Complementar nº 17, de 07 de Junho de 2004, nasce o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania, através da união da Guarda Municipal de Fortaleza e da Agência de Cidadania, passando esta última a ter atribuições de defesa civil.

Foto Extraída do Portal Total Clipping

Em 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, deu-se a Inclusão da Guarda Municipal no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e aprovação de convênios com os governos,federal e estadual. O último concurso para guardas foi realizado em 2006.

Hoje são 1.658 servidores, sendo 988 guardas municipais, cinco inspetores, 500 subinspetores, 10 agentes de segurança institucional, 114 agentes de Defesa Civil, 29 agentes administrativos, 8 auxiliares de serviços gerais, dois advogados e dois administradores.

Foto Extraída do Portal Diário do Nordeste

SEDE

A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) ganhou uma nova sede no ano de 2006. O prédio está locado numa área de 19.243,30 m², sendo 3.281,32m² de área construída, na Rua Delmiro de Farias, 1900 - bairro Rodolfo Teófilo. O prédio é equipado com piscina, ginásio coberto, campo de futebol, quadra de esporte sem cobertura, refeitório, sala de reuniões, sala de leitura, biblioteca, auditório e canil. As instalações abrigam o Centro de Formação da GMF, que conta com o Telecentro Municipal, onde são disponibilizados aos guardas municipal e agentes de Defesa Civil recursos para realização dos cursos da Rede de Ensino à Distância (EAD) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

CIOPS

A Guarda Municipal e Defesa Civil está incorporada ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O serviço funciona 24 horas para auxílio a população. Os guardas municipais e agentes de Defesa Civil que atuam no CIOPS atendem as ocorrências relativas ao município no tocante à Defesa Civil, preservação do patrimônio público, cultural, histórico e ambiental, eventos municipais e serviços de atendimento turístico. O comando da Guarda Municipal e Defesa Civil coordena as ações e está interligado ao sistema através da comunicação via rádio, tanto no canal administrativo, como no operacional.

OBJETIVOS

Colaborar com as políticas de segurança pública e garantir a execução da política de Defesa Civil no município de Fortaleza.

A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza é o órgão responsável pela segurança pública municipal com a visão de policiamento comunitário. Tem como responsabilidade a proteção do patrimônio público ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município adotando como estratégias as medidas educativas e preventivas. No âmbito da política municipal de Defesa Civil, a instituição desenvolve planos, programas e projetos referentes à prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, minimizando os desastres e restabelecendo a normalidade social.

Para desenvolver missões específicas, a Guarda Municipal de Fortaleza operacionaliza suas ações através de quatro pelotões e uma unidade patrimonial. Os servidores atuam no patrulhamento e policiamento em praças, órgãos públicos municipais, logradouros, manifestações, eventos, escolas, unidades de saúde, parque ambiental, patrulhamento comunitário, praias e lagoas.

Base Comunitária do Pelotão da Guarda Comunitária (PGC) na Praça José de AlencarFoto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão Especial (PE)

O Pelotão Especial (PE) possui um efetivo de 105 profissionais, sendo seis subinspetores e 99 guardas municipais. Sua função é atuar para manter o controle de manifestações em órgãos públicos municipais, fazer a segurança de autoridades do município, atuar em processos de reintegração de posse, promover a segurança em eventos municipais, dar apoio às ações da Defesa Civil, às operações de saturação e blitz em conjunto com outros órgãos de segurança pública, além de realizar a guarnição do Palácio do Bispo.

Para obter maior mobilidade e rapidez em operações urgentes, o PE conta com sete viaturas e quatro motos preservando a ordem pública 24 horas. O Pelotão Especial dispõe de equipamentos de proteção como escudos, capacetes, perneiras e de armas não letais, tais como: sprays de pimenta, tonfas, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão Ronda Preventiva Escolar (ROPE) 

O Pelotão Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza foi criado há seis anos pelo Decreto Nº 11.527 de 21 de Novembro de 2003 e publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de Novembro do mesmo ano. Possui um efetivo composto por 57 integrantes, sendo sete subinspetores e 50 guardas municipais. O Rope tem a missão de agir preventivamente monitorando diariamente, através de rondas motorizadas, o entorno das escolas municipais para garantir a integridade física dos agentes municipais e alunos, bem como a segurança patrimonial, coibindo atividades irregulares.

O efetivo atende no período de 24 horas e conta com o apoio de três motos e quatro viaturas, composto por um comandante, um motorista e dois patrulheiros. Além das atividades inerentes à ronda escolar, a equipe participa de operações junto a Defesa Civil e a Célula de Comando Operacional (Cecop) em manifestações de maior porte e segurança, como também em eventos promovidos pelo município.

O Rope recebeu treinamento para acompanhar as ações do Projeto Mulheres da Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no Território de Paz.  A capacitação teórica teve carga horária de 48 horas/aula e contou com 60 guardas municipais. As aulas abordaram sobre a disciplina técnica de abordagem comunitária e patrulhamento. Também foram temas as funções e atribuições dos guardas municipais, ética e direitos humanos, uso legal e progressivo da força, identificação do Território da Paz e noção de policiamento comunitário.

Outro trabalho de grande relevância do Rope é a Campanha de Desarmamento Infantil, na qual coordena e desenvolve nas escolas municipais. Ontem, 27 de julho, foi o encerramento da quarta edição, que desde o início da iniciativa, em 2005 foram arrecadadas mais de 30.000 armas de brinquedo. O objetivo é incentivar o hábito da leitura em crianças de 04 a 15 anos, através da troca de armas de brinquedo por uma revista infantil da Editora Abril, parceira da campanha. 

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão de Guarda Comunitária (PGC) 

O Pelotão de Guarda Comunitária (PGC) foi criado em 22 de junho de 2008. É composto por 90 servidores, sendo 11 subinspetores e 79 guardas municipais. O PGC tem a finalidade do policiamento comunitário.

Os componentes foram capacitados para uma formação específica, para atuarem em qualquer posto e local, oferecendo um serviço de qualidade à população da cidade. 

Efetivo do Pelotão de Guarda Comunitária (PGC)   Os guardas do PGC fazem a segurança 24 horas nas bases comunitárias localizadas na Praça José de Alencar, Praia de Iracema e Lagoa do Porangabussu. No centro da cidade, a ronda é sistemática, bem como nos parques ambientais Rio Branco, Adahil Barreto, Horto Municipal Falconete Fialho e Zoológico Sargento Prata. Na Praça Tibúrcio Cavalcante (Leões) e Praça do Ferreira a segurança é realizada por efetivo fixo diurno.   O sistema de ronda é feito por cinco viaturas e cinco motos que dão cobertura aos servidores, realizando rotas programadas no centro da cidade, parques e praças municipais.    

A proposta da polícia comunitária implica numa mudança de paradigma no modo de ser e estar a serviço da comunidade e, conseqüentemente, numa mudança de postura profissional perante o cidadão. Buscar, junto à comunidade, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzí-los em procedimentos de segurança; oferecer serviço de qualidade para os turistas e munícipes, aliando segurança, orientação e bom atendimento aos visitantes, estrangeiros e nacionais; fiscalização, proteção e preservação do meio ambiente e promoção da Educação Ambiental são os focos deste pelotão.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Pelotão de Salvamento Aquático (PSA).

Os guarda–vidas realizam operações com 40 servidores trabalhando no horário de 9h às 15h na semana e de 9h às 17h nos finais de semana. A GMF mantém seis pontos fixos: Luzeiros, Náutico, Ponta Mar, Barra do Ceará, Carapebas e Praia de Iracema. Aos domingos, dois guarda-vidas são deslocados para a lagoa da Maraponga, das 9h às 17h.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Videomonitoramento 

O sistema de videomonitoramento é uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O custo da implantação do sistema foi de R$ 800 mil, para aquisição de móveis para a estruturação do GGIM e do equipamento necessário para o sistema de videomonitoramento. 

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

O sistema monitora, por meio de 24 câmeras, e durante 24h por dia, diversos pontos do Centro da cidade. A ação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Os locais de instalação das câmaras são: Praças do Ferreira, Coração de Jesus, dos Leões, José de Alencar, Lagoinha, do Carmo, Passeio Público, do Mercado Central, da Estação, do BNB, da Bandeira, Cidade da Criança, Palácio do Bispo e calçadões da Guilherme Rocha e da Liberato Barroso.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Unidade Operacional Patrimonial (UNIOP)

A Unidade Operacional Patrimonial (UNIOP) é composta por 996 guardas distribuídos em quatro inspetorias. A sua atribuição é o emprego diuturno e sistemático do conjunto de medidas técnicas, visando à proteção dos bens patrimoniais, serviços, instalações, bem como a garantia da cidadania dos munícipes. 

Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA)

Em 2011, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) disponibilizou 59 cursos de formação, totalizando 1.056 vagas ofertadas aos servidores da instituição nas mais diversas áreas de atuação, entre cursos presenciais e à distância.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Os eixos temáticos abordados foram diversos, entre: Sujeito e Interação no Contexto da Segurança Pública; Sociedade, Poder, Estado, Espaço e Segurança Pública; Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública; Diversidade, Conflitos e Segurança Pública; Libras, Informática e Espanhol.

Foto Extraída do Portal Viva Rio

O curso com maior adesão dos servidores foi o de libras, além das capacitações ofertadas pelos Grupos de Trabalhos de Segurança da instituição. O Centro de Formação ainda viabiliza o curso de línguas para cerca de 200 servidores, realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), a partir de fevereiro desse ano. Em 2012 já estão previstos 65 cursos.

O Centro foi inaugurado no dia 24 de setembro de 2010 e funciona com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Foto Extraída do Portal Diálogos Políticos

Campanha de Doação de Sangue

A Campanha de Doação de Sangue promovida pela Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, em parceria com o Fujisan, objetiva formar um banco de sangue para beneficiar os servidores quando estes necessitarem e as pessoas. A doação é um ato que pode salvar a vida dos próprios guardas, pelo fácil acesso que terão ao sangue. Ela acontece todo dia 10 de cada mês.

Foto Extraída do Portal da Prefeitura de Fortaleza

Fonte texto: Portal da Prefeitura de Fortaleza

SINDIGUARDAS - CE

O efeito da Corporação é representado pelo Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza - SINDIGUARDAS - CE, que possui a seguinte estrutura:

Diretoria Executiva

Márcio Cruz - Presidente 

Orleando Silva - Secretário Geral

Samuel Batista Pereira - Secretário de Administração e de Patrimônio

Bruno Brandão Lopes- Secretário de Finanças

Jonas Rodrigues - Secretário de Cultura e Formação Sindical

Aílton Honorato de Lima - Secretário de Imprensa

Jefferson Nogueira Cândido - Secretário de Esporte e Lazer

Micheline da Costa Rodrigues - Secretária de Saúde do Trabalhador

Carlos Alberto Araújo Amaral - Secretário de Aposentados

Leonardo Ribeiro de Alencar Alves - Secretário de Assuntos Jurídicos

Diretorias Regionais

- Subsede Regional de CAUCAIA:

Antônio Flávio Alves da Silva

Lívia Pimenta Rodrigues Soares

- Subsede Regional de EUSÉBIO:

Fabiano Bandeira de Sousa

Jardel Angelino da Silva Braga

- Subsede Regional de PACAJUS:

Raimundo Arthur Cavalcante de Souza

Liandro Fiúza Soares

- Subsede Regional de MARANGUAPE:

Marcelo Diogo de Sousa

Francisco Jaene Alves de Andrade

- Subsede Regional de SÃO GONÇALO DO AMARANTE:

Fabiana Ferreira de Castro

Guilherme Vaz Sampaio

- Subsede Regional de MARACANAU:

Paulo Roberto Silva Amaral

Adriano Moura Dos Santos

- Subsede Regional de PACATUBA:

Maria Soraia Ribeiro Guedes

Heltomilen Germano Silva Coelho

- Subsede Regional de AQUIRAZ:

Victor de Francisco de Souza Barros

Elias Moreira Muniz de Souza

- Subsede Regional de CASCAVEL:
Narcélio Jerônimo Torres

José Sousa Santana

As ações da Entidade de Classe e o trabalho da Corporação são divulgadas pelo:

 Blog SINDIGUARDAS - CE

Portal SINDIGUARDAS - CE