Sou motociclista, não sou ser humano, não sou contribuinte, não tenho direitos?

Autor: Carlos Eduardo Ribeiro da Costa

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana

Quem acompanha este respeitável blog sabe que não publico artigos de forma constante e com pouco interstício, mas devido a um assunto que está presente nos noticiários e na Assembléia Legislativa de São Paulo, me senti na obrigação de me manifestar quanto ao assunto.

O “Exmo. Senhor Deputado Estadual Joogi Hato” é autor do Projeto Lei (PL) nº 485/2011 que proíbe o trânsito de motocicletas com garupa em dias úteis em cidades com mais de um milhão de pessoas. A justificativa para tal é a diminuição de acidentados e roubos a mão armada onde o “Exmo. Deputado” alega, embasado em pesquisas do CET que apontam que em 41,8% das colisões com mortes, envolveram motos e carros. Na sequência (14,9%) aparecem motos e ônibus. E que, segundo dados do Departamento de Polícia da Capital – DECAP – os motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio.

Bom, então vamos divagar...se então houver um aumento significativo de homicídios com facas teremos que, para comprar uma faca de cozinha provar a necessidade? E um açougueiro, terá que ter curso de uso defensivo do seu aparato de trabalho e assinar um termo, tipo um porte de armas?

Se, para cada caso, onde a incompetência do poder público se mostrar latente, termos que ter uma restrição de direito, seja ela material ou de ir e vir, daqui a pouco viveremos em um estado ditatorial.

Uma motocicleta é projetada para até duas pessoas, por isto ela vem com dois lugares, este projeto bate de frente com uma das causas do trânsito, o número elevado de carros.

Há quem use motocicletas para cometer crimes? Evidente, isto é fato, assim como há quem utilize carro, bicicletas, ônibus, caminhão, vamos cercear o direito de todos dirigirem e darem caronas também?

Dá forma que o “Exmo. Senhor Deputado Estadual Joogi Hato” expôs, a impressão causada é que TODOS os motociclistas são ladrões ou suicidas, e todos são irresponsáveis.

E absurdo, estou pasmo com o alto grau de sapiência dos nossos políticos, em especial da Assembléia Legislativa de São Paulo e mais especificamente ao “Exmo. Senhor Deputado Estadual Joogi Hato” que “libera” o trafego com garupas aos finais de semana e feriados como se ladrão tirasse folga também e nestes dias não houvesse nenhum tipo de assalto nem tampouco acidentes, é só acompanhar as matérias em finais de semana prolongados e veremos o quanto de acidentes. Será que o “nobre Deputado” tem algum projeto na manga para estes fatos também?

Há aqueles que abusam da máquina e se envolvem em acidentes? Evidente, mais um fato, assim como há os rachas, os acidentes com carros, ônibus, caminhões, trens e etc. Vamos cercear o direito de equipar um automóvel ou de ter um?

Será que não seria o caso do estado parar de se omitir, e em vez de paliativos como este PL, agisse de forma eficaz com contratações de mais policiais, comprar mais equipamentos, investir na qualidade do policial, equipar os órgãos de corregedoria, para inibir e fiscalizar infrações de trânsitos e ilícitos penais com mais rapidez e eficácia, punindo os infratores e os agentes coniventes com as práticas?

Será que o “nobre Deputado” não está metendo a colher no angu dos outros, uma vez que interfere diretamente na política de cidades e depois manda a cidade arcar com o ônus da lei?

Não seria melhor se o “nobre Deputado” lutasse por corredores de motos nas grandes artérias das cidades, para impedir ou diminuir os acidentes envolvendo este tipo de veículo?

Será que o “nobre Deputado” já se dignificou a trafegar ou visualizar o trafego de veículos nas principais artérias da cidade e perceber o número de motocicletas que transitam? E destas, o enorme número de motociclistas com garupa? O “nobre Deputado” irá explicar como há estas pessoas que elas não podem mais fazer uso deste tipo de transporte e devem a partir da sanção do Exmo Governador (coisa que eu espero que não ocorra) que elas devem se locomover e pegar o nosso excelente sistema de transporte público, onde gastamos mais tempo nele do que convivendo com nossos familiares, apertado, insuficiente, desconfortável, caro, lento e uma série de adjetivos não louváveis?

Será que o “nobre Deputado” também tem uma “solução mágica” para o transporte coletivo como esta proibição das motocicletas?

Apesar de louvar o “nobre Deputado” pela sua preocupação com a segurança pública e sem interesse eleitoreiro nenhum, nem considerar que o ano que vem é um ano de eleições, creio que ele deva se informar melhor sobre suas atribuições, pois a Constituição Federal de 1988 prevê que a competência de legislar sobre o trânsito é competência da União.

O “nobre Deputado” está tendo uma visão mínima do problema e acha que cercear o direito de uma minoria, se é que podemos falar assim, haja vista que só no estado de SP temos aproximadamente 5 (cinco) milhões de motocicletas, e só na capital paulista quase 1 (um) milhão, irá resolver o problema, mas para as pessoas instruídas é crível a incapacidade do estado em responder aos problemas.

Insano e ilegal a meu ver, é cercear o direito de fazer uso de um patrimônio, cercear o direito de ir e vir, obrigar o cidadão contribuinte com mais uma taxação pelo fato dele optar por um meio de transporte.

Teremos que usar roupas com a identificação da placa na jaqueta e no capacete, e quando for vender a motocicleta? Venderei o capacete e a jaqueta também?

Quem se beneficia com isto? A população? Mas o motociclista honesto, que é a grande maioria, não faz parte desta população? As fabricas de motos que não, com certeza, pois isto irá espantar o interesse por este tipo de equipamento, pelo menos nos grandes centros. Teremos dispensas nos fabricantes de motos? É possível, haja vista que São Paulo é o maior mercado consumidor do país.

Será que o “Exmo Senhor Deputado Estadual Joogi Hato”, que representa o povo, e o motociclista faz parte deste povo, mensurou as conseqüências do seu ato? Será que ele pesquisou não só os fatos, mas as causas da criminalidade e dos acidentes? Será que ele não está sendo parcial?

Da forma que o “Exmo Senhor Deputado Estadual Joogi Hato” expõe, dá a entender que todos os motociclistas são ladrões ou suicidas. Seria um pré-conceito? Seria uma forma de assédio moral? Seria bullying? Só sei que não agrada, e creio que o mesmo não sabe o que faz.

Pois eu digo que se ele tivesse pesquisado as causas, não faria uma proposta destas. Lutaria por educação de qualidade, pelo fim da famigerada “Progressão Continuada”, por moradia, por asfaltos e duplicação em rodovias, por áreas de lazer, infra-estrutura, por uma polícia de qualidade e com qualidade.

Antes de ter fim a este artigo, quero aqui demonstrar minha indignação ao “Exmo Senhor Deputado Estadual Joogi Hato”, e se eu pudesse, me referiria ao mesmo por outras alcunhas de menor galardão, pois é o que penso.

O projeto ainda passará pelo Governador Geraldo Alckmim, e penso que o senhor Governador seja um homem sensato, inteligente e ponderado e não irá sacramentar esta insanidade. Quando o “nobre Deputado” era ainda Vereador nesta cidade, ele também tentou algo parecido, um projeto que impedia os motociclistas andarem com garupa, mas a Exma. Prefeita Marta Suplicy vetou este despautério, sabiamente, não espero diferente do Exmo. Senhor Governador.

Reza a lenda que o povo tem os políticos que merecem, então rezo e luto para que tenhamos políticos melhores!

Um fraterno abraço a todos e que o GRANDE CRIADOR nos ilumine sempre!