Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública – Parte III – Ações Sociais X Ações Repressivas

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI e do Grupo IBOPE que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram 2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de 28 à 31 de julho de 2011, indicou incoerências profundas no entendimento da população e os seus anseios relacionados ao tema.

A frase “Ações sociais como educação e formação profissional contribuem mais para diminuir a violência no país do que ações repressivas, como o aumento do policiamento ou maior rigor na punição de criminosos”, propõe uma reflexão profunda para entender seu contexto, pois num primeiro momento o glamour da Constituição Cidadã de 1988, deve prevalecer, mas propagamos algo que não queremos, veja a “INTERVENÇÂO MILITAR”, que ocorre na Cidade do Rio de Janeiro, em razão de ausência de políticas sociais e de segurança, que jogou no limbo da marginalidade grande parte da população carioca, numa contradição a assertiva proposta.

Não podemos esquecer os recentes eventos que ocorreram na Cidade Universitária, em que alunos da Universidade de São Paulo – USP, a mais conceituada do país, protestaram contra a ação da Polícia Militar, numa exposição vexatória e preconceituosa dos dois lados, numa falaciosa convergência de cidadania versus estado, outro contraponto da assertiva, pois é notório que os alunos do local possuem excelente formação educacional e que terão inúmeras oportunidades profissionais.

Curiosamente, a ferida da incoerência interpretativa da população do país, não afeta somente aos alunos da rede pública, mas também ao eleitor, pois se as ações sociais diminuem a violência, sendo mais eficaz que aumento de policiamento e rigor nas punições, como a maioria dos entrevistados podem concordar, mesmo que parcialmente, com a política de tolerância zero, penas mais rigorosas, prisão perpétua, redução da idade penal, o uso das Forças Armadas no combate a criminalidade.

A problemática do menor infrator, consagrada no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como solução que os menores que cometerem crimes violentos/hediondos devem ser julgados como adultos, outra contradição, não ficando claro se a proposta é com a legislação atual ou com a redução da idade penal, além de não estabelecer um limite mínimo de idade, impondo mais rigor na punição do “criminoso” mirim, que deveria estar na escola e ter um futuro profissional.

A proposta da pena de morte divide os entrevistados, fomentando ainda mais as incoerências da pesquisa, entre ações sociais e ações repressivas, nicho que é explorado por nossos “especialistas’ e “técnicos” em segurança pública, que surgem com propostas mirabolantes que causam somente impacto, enquanto o erário público pagar a conta, depois restam apenas a população refém do medo e uma polícia que sobrevive da coragem pessoal de alguns paladinos que compõe seu efetivo.

Na verdade não há políticas públicas para ações sociais ou repressivas, o que temos é a mudança de hábito do cidadão, que passou a andar sem dinheiro, tomar cuidado ao entrar e sair de casa, evitar sair a noite, investir em mecanismos de segurança, entre outras medidas buscando algo que o estado não fornece, um pouco de segurança.