Selo Comemorativo "25 Anos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo"

Autor: Wagner Pereira

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Em 2011, a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo comemora 25 anos de criação, ao longo do mês de setembro foram realizados eventos comemorativos que enalteceram a importância dos serviços realizados por todos os Guardas, remetendo ao início dessa história marcada pelo esforço individual e coletivo para construção da Corporação, que em pouco tempo tornou-se um modelo alternativo à segurança pública com uma proposta de valorização do cidadão, pautada pelos princípios da filosofia humanista, dando origem ao lema “Aliada, Protetora e Amiga”.

O momento especial foi a solenidade de lançamento do selo comemorativo ao Jubileu de Prata de Corporação, homenagem que a eterniza na filatelia, tendo como idealizador o GCM Douglas Cândido, recebendo a arte final pela GCMF Marilene Bondezan.

Douglas Cândido                             Marilene Bondezan

A imagem representa o olhar incansável do Guarda Civil Metropolitana, zelando pela segurança na paulicéia, servindo com orgulho e sem jamais esmorecer, respeitando a cidadania de todos sem distinção.



O selo comemorativo pelos 25 anos da Guarda Civil Metropolitana poderá ser adquirido na Seção de Filatelia dos Correios, localizada na Avenida São João, s/nº, Centro - São Paulo – SP, sendo comercializado somente sob encomenda, com valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) a cartela e R$ 24,00 (vinte e quatro reais), a partir de duas cartelas, com prazo de entrega de 10 à 15 dias úteis, via SEDEX, disponível no período de 26/09 à 31/12/2011.

TRAGÉDIA ESCOLAR

Autor: Alírio Vilas Boas

Oficial da Reserva do E.B.

Pedagogo e Professor de Segurança Pública e Privada.

Portal Segurança Urbana - Gestão Municipal

Mais uma vez o tema tragédia na escola, volta à mesa de debates por Responsáveis da Segurança, Educadores e Sociedade em geral, na busca da mesma resposta “O QUE FAZER E COMO FAZER ALGO CONCRETO E EFICAZ NA SEGURANÇA ESCOLAR”.

A instauração da insegurança no ambiente estudantil obrigam as autoridades constituídas a criar mecanismos para pulverizar em diferentes grupos sociais a crença na inevitabilidade e irreversibilidade das desgraças até então ocorridas.

Tais ações têm sido apenas de explicações pelas autoridades e de aceitações indignadas por parte da sociedade. Na Rede Bancária de todo o país foram adotadas Portas Giratórias com detectores de metais que comprovadamente mais causam constrangimentos aos usuários comuns dos bancos, do que, uma ação eficaz contra o crime, uma vez que, os assaltos, arrombamentos e outras modalidades continuam existindo e desafiando as autoridades.

Espero que o caso atípico do menino de 10 anos, morador em São Caetano do Sul – SP, que alvejou a Professora e se matou logo a seguir, não seja usado como escudo e pretexto para uma série de medidas ineficazes e constrangedoras e uma exacerbada colocação de portões com detectores de metais e outras parafernálias, nas escolas brasileiras, tornando-as verdadeiros presídios.

Têm que se levar em conta a parte psicológica das crianças, podendo as mesmas até perder para sempre uma das melhores fases da vida, a infância. E o pior perceber muito cedo a crueldade humana. Há que ser feito tudo o que for possível para combater tais absurdos, porém, por que não pensar na criança e incorporar nas grades curriculares, disciplinas tais como: Segurança na escola, Bullying e outras matérias afins, preparando também os professores para tais situações. Em médio e em longo prazo os bons resultados aparecerão.

Quando o Estado se omite, a criança é privada de desenvolver de maneira saudável e justa. Se medidas tivessem sido tomadas e colocadas em prática, na ocasião em que o Rei do Futebol Edson Arantes do Nascimento (Pelé), marcou o seu milésimo gol no estádio do Maracanã (Rio de Janeiro-RJ, em 19 de novembro de 1969), ocasião em que foi assim dito pelo Rei do futebol "Dedico este gol às criancinhas do Brasil”. Já se passaram mais de quarenta anos e nada foi feito para as criancinhas da época e que hoje são a grande maioria da população carcerária do País, cuja faixa etária tem menos anos vividos em relação à data do gol e do alerta dado na época, para que fosse pensado no futuro das crianças brasileiras.

Ensinem a elas seus direitos e suas responsabilidades, assim terão uma infância de criança feliz. Quem sabe um pouco tardio as autoridades constituídas venham a encarar tal problema com a amplitude que ele merece, angariando a confiança e o apoio da população cansada de pedir e não obter retorno. Buscar a eliminação da vida indesejável, das eventualidades e dos perigos previsíveis que nos cercam, gera uma vida tranqüila, saudável e segura.

Cristina Villa Nova comenta Marco Regulamentário das Guardas Municipais e o Grupo de trabalho

Autor: Mauricio Maciel
Comandante da Guarda Municipal de Varginha

http://www.gmvarginha.com.br/

A apresentação foi durante o 21° Congresso Nacional das Guardas Municipais. O evento aconteceu nos dias 17, 18 e 19 de agosto, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Cerca de 166 municípios, 24 Estados e mais de 1100 profissionais de várias regiões do Brasil participaram do encontro. “O congresso é o maior evento de segurança pública municipal do País”.

O evento teve a participação da secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública Regina de Luca Miki e Cristina Villa Nova .

Cristina Vila Nova

Segundo Regina Miki " Apesar das Guardas Municipais terem 23 anos de idade ainda lhes faltam o Registro de Nascimento,este marco regulatório será um diploma legal para sua existência ."



Regina Mink

O Grupo de trabalho que reúne representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais, sindicatos, membros de instituições e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, elaborou uma minuta do projeto de lei que será enviado ao governo federal onde um dos temas contém diretrizes,atribuições e áreas de atuação das guardas, com foco na prevenção à violência, os participantes do congresso, puderam contribuir com sugestões.

"Temos que aproveitar o momento político importante que estamos vivenciando, com esta abertura de portas da SENASP para as Guardas Municipais, na luta pelo Sistema Único de Segurança Pública. Este momento de confiança é singular a oportunidade de avançar em um ambiente favorável ao entendimento abre espaço, ampliação e aprofundamento da democracia para construção da identidade das guardas Municipais." Mauricio maciel Cmt Gm Varginha.

Das atribuições das Guardas Municipais com base na proteção dos bens, serviços e instalações.

1-Compete aos integrantes das Guardas Municipais dentro da presente Lei, atuar uniformemente em todo o território nacional da seguinte forma:

2-Prevenir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a integridade das pessoas que transitam no espaço público;

3-Estabelecer integração com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações intersetoriais e interdisciplinares de segurança do município;

4-Realizar ações preventivas no território municipal, interagindo com outros municípios, com as policias estaduais e federais, como órgão complementar da segurança pública, objetivando prevenir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos humanos;

5-De forma preventiva e fiscalizatória, atuar nas posturas municipais, aplicando as sansões administrativas dentro do âmbito municipal;

6-Na preservação do meio ambiente, executando a fiscalização e aplicando as sanções administrativas estabelecidas em Lei municipal própria;

7-Como agentes destinados na preservação da segurança de dignitários municipais;

8-Como responsáveis pelo planejamento de eventos organizados pelo poder público municipal, avaliando o impacto na segurança local, podendo sua atuação ser compartilhada com outros órgãos da esfera Estadual e Federal quando necessário;

9-Contribuir no estudo do impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, quando da construção de empreendimentos de grande porte;

10-Atuar e colaborar na prevenção a preservação do sossego público, aplicando as sansões administrativas aos infratores;

11-Desenvolver ações de prevenção primaria a violência e a criminalidade, podendo ser em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, com outros municípios ou com os demais órgãos das esferas Estadual e Federal;

12-Como agentes da autoridade de trânsito, educar, orientar, fiscalizar e controlar o trânsito nas vias e logradouros municipais;

13-Colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

13- Atuar com ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local;

14- Atuar em ações preventivas e fiscalizatórias dos serviços de transporte público municipal, aplicando as sanções pertinentes;

15- Atuar como agente de segurança de poder de policia administrativa e diante de flagrante delito, encaminhar a autoridade Policial o autor do delito, preservando o local de crime quando possível e sempre que necessário;

Princípios O caráter preventivo e comunitário como foco das ações das Guardas Civis Municipais; A vinculação a natureza das atividades DO ORGÃO GESTOR da Guarda Municipal e aos objetivos da Política de Segurança Pública do Município, respeitando-se a habilitação exigida para ingresso no cargo, ligando diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional e a correspondente qualificação do servidor;

O sistema de formação de recursos humanos e a institucionalização de programas de capacitação permanente, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino nos diferentes graus de escolaridade e com a matriz curricular da SEANASP para as Guardas Municipais;

A valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

A Adequação dos recursos humanos as necessidades especificas de cada localidade e de segmentos da população que queiram atenção especial;

As especificidades do exercício profissional decorrente da responsabilidade e riscos oriundos da atividade-fim; A investidura nos cargos efetivos da carreira mediante aprovação previa em concurso público de provas e ou títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo. O aperfeiçoamento profissional e ocupacional mediante programas de educação continuada, formação de especialistas e treinamento em serviço, levando-se em consideração as diversas atribuições inerentes as atividades da Guarda Municipal.

As peculiaridades locais e regionais decorrentes do desenvolvimento econômico, do nível de vida, da densidade demográfica, de distancias geográficas e outras; A adoção de sistemas de movimentação funcional na carreira moldado no planejamento e na missão institucional, no desenvolvimento organizacional do órgão gestor da Guarda Municipal, na motivação e na valorização dos profissionais;

A avaliação de desempenho funcional, por comissão paritária, mediante critérios que incorporem os aspectos da missão e dos valores institucionais da Guarda Municipal, o fazer dos guardas municipais e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; A garantia, respeitando-se os princípios da hierarquia e disciplina, de ampla liberdade de organização no local de trabalho, de expressão de suas opiniões, ideais, crenças e convicções politico-ideológicas;

A garantia das condições adequadas de trabalho;

O respeito aos princípios de hierarquia e disciplina; A carreira de Guarda Municipal deve ser única, com ingresso através de concurso público, preferencialmente sob regime estatutário e composta por cargos de evolução na carreira por curso de acesso nos termos da Lei, podendo ser adotados, atendendo as peculiaridades de cada Município, os seguintes cargos:

1 - Guarda Municipal 3 Classe;

2 - Guarda Municipal 2ª Classe;

3 - Guarda Municipal 1ª Classe Guarda Municipal;

4 - Classe Especial Guarda Municipal;

5 - Classe Distinta Guarda Municipal;

6 - Sub-Inspetor Guarda Municipal;

7 - Inspetor Guarda Municipal;

8 - Inspetor Regional Guarda Municipal;

9 - Inspetor de Agrupamento Guarda Municipal;

10 - Inspetor Superintendente.

Para ingresso a carreira de Guarda Municipal será exigido o ensino médio completo e, dentro da carreira, para curso de acesso ao cargo de Inspetor, será exigido curso de nível superior referendado pelo MEC;

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira de Guarda Municipal deverá ser observado o percentual de 30% o sexo feminino;

Deverá ser garantida a progressão horizontal e vertical como efeito de evolução funcional na carreira, em todos os níveis;

Deverá ser garantido aos profissionais das Guardas Municipais aposentadorias diferenciada, nos seguintes termos:

Para Homens: 30 anos de efetivo serviço, com no mínimo, 20 anos na carreira de Guarda Municipal, com vencimentos integrais;

Para Mulheres: Aos 25 anos de efetivo serviço, com no mínimo, 20 anos na carreira de Guarda Municipal, com vencimentos integrais.

Extraído do Portal da Guarda Municipal de Varginha

Assista o video completo no Youtube:

Cristina Villa Nova comenta Marco Regulamentário das Guardas Municipais e o Grupo de trabalho - Parte I
Cristina Villa Nova comenta Marco Regulamentário das Guardas Municipais e o Grupo de trabalho - Parte II

AVANÇO DA CRIMINALIDADE

Autor: Siderlei Andrade Lima

Supervisor da GCM de Jandira, consultor de segurança pessoal, graduando do curso de gestão em segurança privada/UNIP diretor da CS3 Consultoria em Segurança,  colaborador do CONSEG Alphaville/Tamboré

Portal: Consultoria em Segurança Patrimonial

O crime tem sido uma doença que acompanha o crescimento nas cidades e se relaciona diretamente com a situação econômica de cada cidadão. Atualmente, os crimes contra a vida e patrimônio tem crescido assustadoramente, é difícil encontrar alguma pessoa que não foi vítima da criminalidade.

 As organizações criminosas no Brasil cada dia se tornam mais presentes no nosso dia a dia, não podemos fechar os olhos, o problema é real, as quadrilhas estão cada vez mais especializadas, podemos ver isso no contrabando, o tráfico de drogas, o roubo de cargas, o tráfico de armas, assaltos a bancos, o tráfico e exploração de crianças e mulheres, os jogos ilegais, o furto e receptação de veículos, etc. Os crimes variam de acordo com a necessidade e objetivos.

Infelizmente uma das características que serve de ingrediente nas estruturas criminosas é a corrupção, seja ela através do judiciário (venda de sentenças), corrupção de policias, patrocínios de campanhas políticas. O crime organizado possui conexões e ligações social, econômica e política, desta forma realização a lavagem de dinheiro tornando suas praticas mais difíceis de combatê-las.

Sabemos que a avanço da criminalidade são os vazios deixados pelo Estado, as facções criminosas prosperam e avançam devido às brechas abertas pela corrupção e pela desproteção policial. Enquanto as policias Civis, Militares e atualmente as Guardas Civis estiverem atuando separadas gerando “rivalidades”, enquanto tivermos políticos interessados somente no seu bem estar e uma sociedade civil achando que não faz parte do problema, o crime se une e torna-se organizado ficando mais fácil sua atuação.

A criminalidade cresce a cada dia, o criminoso não está preocupado se tem pessoas passando fome nas favelas ou não tem onde morar. Quando ele invade uma agência bancária com um fuzil ou realiza um roubo em um semáforo, ele quer saber quanto irá ganhar, qual é a sua parte e onde vai gastar, seja com carros, imóveis, roupas de grifes, viagens, mulheres, financiando outros crimes, etc, o criminoso é materialista e quer saciar seu lado consumista.

Com o avanço da criminalidade, temos que ter em mente o seguinte lembrete “O crime evolui todos os dias. Cada vez eles inovam em algum tipo de crime, os bandidos estão sempre um passo a frente.

E a sua segurança?

A segurança da sua empresa?

A segurança da sua família?

E do seu patrimônio tem evoluído?

Você tem tomado medidas preventivas? 

Estas perguntas temos que fazer todos os dias procurando sempre atuar principalmente na prevenção. Ter uma cultura de segurança, estar atento ao crime da ‘moda’ e o modus operandi,  é se prevenir para não ser a próxima vítima.

Partindo destes “princípios da mente criminosa”, veja o que diz um versículo da  Bíblia “o dinheiro é a raiz de toda espécie de mal”. Com base no que está escrito podemos afirmar que,  a prostituição, corrupção, seqüestros, roubos, furtos, etc, está diretamente ligado ao valor que será arrecadado.

Vivemos em uma sociedade no qual as pessoas são avaliadas pelo que possuem e consomem e não pelo que são. No livro Cidades Blindadas-Ensaios da Criminologia diz “ Uma combinação explosiva de modernização e urbanização acelerada, desigualdade social, padrões de consumo de primeiro mundo, liberdade política e ausência de freios morais e religiosos parecem ser os maiores responsáveis pelo o fenômeno da violência crescente na America Latina, ao lado da produção de drogas e da economia estagnada em vários países”.

Desta maneira podemos imaginar que o criminoso por não conseguir se enquadrar nos padrões impostos pelo consumismo, procura de todas as maneiras e tipos de crimes ganhar o seu dinheiro, sendo assim a criminalidade não vai acabar tão cedo. Não podemos esquecer de que “crimes e vítimas sempre existirão”.

O criminoso atua onde é mais vulnerável, cada vez que se cria um novo recurso ou uma solução em segurança patrimonial para impedir a ação criminosa eles inovam com outro tipo de crime.  Por isso,  devemos a cada dia ter e divulgar a  conscientização de segurança preventiva, tendo a todo o instante medidas e comportamento preventivo no que refere-se a segurança pessoal e patrimonial.

È muito importante saber como agir em situações perigosas e também mais importante ainda é aprender a prevenir de tais situações. Quando comentamos estar preparados para combatê-las não é para reagir a um roubo ou então começar a andar armado. A intenção é de despertar nas pessoas procedimentos preventivos.

Procure ter em mente que a violência urbana é uma realidade presente em sua vida, os criminosos estão procurando vítimas potencias todo instante,  24horas por dia pensando em como ganhar dinheiro, como abordar sua vítima, crimes acontecem a toda hora e estão aí diariamente sendo notícia nas páginas dos jornais e também na televisão, não podemos esquecer que a prevenção é importante e essencial, em outras palavras a prevenção é tão simples quanto necessária.

Partindo da situação atual é preciso ter consciência de que a violência existe e devemos estar preparado para combatê-la. A segurança é necessária à própria pessoa, família, residência e aos bens patrimoniais.

O Crack nos Municípios Brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a alarmante proliferação do uso de drogas nos Municípios do país, realizou a pesquisa, com ênfase ao crack, em 3.950 (71%) cidades para investigar se as drogas já estão presentes no município e como o poder público municipal está organizado para enfrentar este problema, e qual a participação da União e dos Estados.

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados em 2010, o psiquiatra especializado em tratamento de dependentes do crack, Pablo Roig, apresentou uma estimativa feita com base em dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Segundo ele, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão e a idade média para início do uso da droga é 13 anos. O dado foi divulgado no lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack.

O crack é produzido com a mistura de cocaína e bicarbonato de sódio ou amônia.

Sua forma sólida permite que seja fumada. Assim, sua principal forma de uso é pela aspiração da fumaça resultante da queima da pedra.

A fumaça do crack atinge rapidamente o pulmão, entra na corrente sanguínea e chega ao cérebro em oito a doze segundos e provoca intensa euforia e autoconfiança. Essa sensação persiste por cinco a dez minutos. No caso do crack a forma de uso o torna mais potente, e não a sua composição.

Veja abaixo de maneira resumida e para exemplificar, os principais problemas causados pelo consumo do crack:

1. Intoxicação pelo metal1: O usuário aquece a lata de refrigerante para inalar o crack. Além do vapor da droga, ele aspira o alumínio, que se desprende com facilidade da lata aquecida. O metal se espalha pela corrente sanguínea e provoca danos ao cérebro, aos pulmões, rins e ossos.

2. Fome e sono: O organismo passa a funcionar em função da droga. O dependente quase não come ou dorme. Ocorre um processo rápido de emagrecimento. Os casos de desnutrição são comuns. A dependência também se reflete em ausência de hábitos básicos de higiene e cuidados com a aparência.

3. Pulmões: A fumaça do crack gera lesão nos pulmões, levando à disfunções.

Como já há um processo de emagrecimento, os dependentes ficam vulneráveis a doenças como pneumonia e tuberculose. Também há evidências de que o crack causa problemas respiratórios agudos, incluindo tosse, falta de ar e dores fortes no peito.

4. Coração: A liberação de dopamina faz o usuário do crack ficar mais agitado, o que leva ao aumento da presença de adrenalina no organismo. A conseqüência é o aumento da freqüência cardíaca e da pressão arterial. Problemas cardiovasculares, como infarto, podem ocorrer.

5. Ossos e músculos: O uso crônico da droga pode levar à degeneração irreversível dos músculos esqueléticos, chamada rabdomiólise.

6. No sistema neurológico podem ser identificados os seguintes efeitos:

6.1. Oscilações de humor: o crack provoca lesões no cérebro, causando perda de função de neurônios. Isso resulta em deficiências de memória e de concentração, oscilações de humor, baixo limite para frustração e dificuldade de ter relacionamentos afetivos.

6.2. Prejuízo cognitivo: pode ser grave e rápido. Há casos de pacientes com seis meses de dependência que apresentavam QI equivalente a 100, dentro da média. Num teste refeito um ano depois, o QI havia baixado para 80.

6.3. Doenças psiquiátricas: em razão da ação no cérebro, quadros psiquiátricos mais graves também podem ocorrer, com psicoses, paranóia, alucinações e delírios.

7. Sexo: o desejo sexual diminui. Os homens têm dificuldade para conseguir ereção. Há pesquisas que associam o uso do crack à maior suscetibilidade a doenças sexualmente transmissíveis, em razão do comportamento vulnerável que os usuários adotam.

8. Criminalidade: Segundo especialistas da área de segurança pública, o consumo de crack é uma das causa do aumento de pequenos furtos e roubos menos elaborados. O usuário perde a noção do risco e tem como único objetivo conseguir dinheiro para comprar a droga, com isso, de posse de uma faca, tesoura, ou pior, de uma arma de fogo, ele é capaz de realizar qualquer ato para alcançar este objetivo.

O uso contínuo do crack leva à problemas psiquiátricos que aliados à ânsia de manutenção do vício, acaba com a resistência ao ímpeto criminoso, resultando em ações de violência por parte do usuário, bem como proporcionando maior vulnerabilidade destes à violência. Em ambas situações é comum a ocorrência de óbitos.

9. Morte: Pacientes podem morrer de doenças cardiovasculares (derrame e infarto) e relacionadas ao enfraquecimento do organismo (tuberculose).

Ao contrário do que se poderia imaginar, não são as complicações de saúde pelo uso crônico da droga, mas sim os homicídios que constituem a primeira causa de morte entre os usuários, resultantes de brigas em geral, ações policiais e punições de traficantes pelo não-pagamento de dívidas contraídas nesse comércio ilegal.

Outra causa importante são as doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, por exemplo, por conta do comportamento vulnerável que a droga gera. O modo de vida do usuário, enfim, o expõe à vitimização, muitas vezes levando-o a um fim trágico.

Acesse o estudo completo no Portal do Observatório do Crack

Guarda Municipal de Criciúma

A Guarda Municipal de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, foi criada em 2009 através da Lei nº5390, tendo sua primeira turma formada em 2010, sendo destinada a promover a vigilância e a segurança dos logradouros públicos, das áreas de preservação do patrimônio natural, cultural do município, entre outros conforme a lei, atualmente é vinculada a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma - ASTC.

As atribuições exclusivas da Guarda Municipal de Criciúma estão previstas no artigo 16 da Lei nº 5390/09, com as alterações promovidas pela Lei nº 5623/10, são elas:

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

I - promover a vigilância e a segurança dos logradouros públicos, realizando policiamento preventivo e orientador diuturnamente;

II - promover a vigilância e segurança dos próprios públicos;

III - promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação;

IV - promover a vigilância e segurança das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna, flora e meio ambiente;

V - colaborar com a fiscalização do governo municipal na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de policia administrativa do município;

VI - coordenar suas atividades fins com as ações do Estado, no sentido de oferecer e obter colaboração e celebrar convênios previstos na legislação vigente;

VII - promover a fiscalização das vias públicas municipais, observando a competência dos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte;

VIII - atuar sempre que solicitado em atividades de prevenção policial em eventos e solenidades sob a responsabilidade do governo municipal ou entidades sociais;

IX - instituir taxas relativas a cobranças de atividades que necessitam a atuação da Guarda Municipal;

X - auxiliar as atividades fiscalizadoras que tange as atividades dos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte;

XI - instituir e administrar a Central de Monitoramento Inteligente;

XII - instituir e administrar um Centro de Inteligência em consonância com a doutrina em vigor no país;

XIII - instituir e administrar uma Central de Disque Denúncia ou Central de Atendimento através de um telefone específico;

XIV - instituir e administrar um sistema informatizado de banco de dados, estatística, análise criminal e geo processamento de acordo com a política vigente;

XV - criar rondas permanentes com o intuito de promover a segurança dos bens, serviços e instalações municipais;

XVI - criar programas sociais e preventivos voltados ao bem estar da população e inserção de jovens em atividades curriculares nas comunidades de origem;

XVII - desenvolver projetos de acordo com a política nacional de segurança pública;

XVIII - apresentar, no prazo de um ano, projetos de segurança física patrimonial de todos os próprios do Poder Executivo em conjunto com os titulares das respectivas pastas;

XIX - desenvolver projetos de cidadania junto aos atendentes do público em geral de todos os órgãos da administração pública municipal;

XX - interagir com todas as lideranças comunitárias, Conselhos de Segurança e outras entidades com o intuito de desenvolver políticas públicas de segurança e cidadania nos diversos bairros do município;

XXI - promover a interface de ações temáticas de segurança pública com organismos governamentais e não governamentais, em todas as esferas;

XXII - articular-se com os demais órgãos de segurança e demais secretarias municipais, visando potencializar a prevenção do crime, criminalidade, desordem pública e questões conexas.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Além das atribuições elencadas há também as atribuições compartilhadas com os Agentes de Autoridade de Trânsito, previstas no artigo 17 da Lei nº 5390/09, com as alterações promovidas pela Lei nº 5623/10.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Os guardas municipais atuam nas vias diretamente com a população,a fim de prestar auxílio à comunidade com ações integradas e preventivas.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Eles deverão intervir,gerenciar e mediar conflitos e crises em bens, serviços e instalações municipais, vias e logradouros públicos. Monitoram o trânsito, orientam alunos das escolas e promovem a segurança dos bens públicos.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

A Guarda Municipal de Criciúma possui atualmente 45 integrantes.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Viatura

Exerce a mesma função do agente fiscalizador, utilizando automóvel, para fornecer o atendimento rápido em diversas situações.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Ronda

O uso da motocicleta auxilia o agente fiscalizador a fim de atender à população em diversas situações.

Extraído do Portal da Prefeitura de Criciúma

Informações extraídas do Portal da Prefeitura de Criciúma 

O CONTO DO PERU

Autor: Archimedes Marques
Delegado de Policia
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe
email: archimedes-marques@bol.com.br / archimedesmarques@infonet.com.br
Portal: Folha do Delegado

Relembrando e buscando apoio nas velhas estórias contadas e anotações deixadas pelo meu querido e inesquecível avô Antonio Campos Melo, pessoa simples, funcionário do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, de excelente índole, inteligente, honesto e, que gostava muito de escrever, encontrei nos seus alfarrábios manuscritos um fato policial que diz ele ter sido verídico ocorrido nos idos dos anos 30 do século passado, aqui na nossa simpática Aracaju, que por ser interessante passo então a contar, mudando os dados das figuras principais do enredo para não haver identificação, pois não sei dos seus herdeiros para pedir permissão para tal.

Consta que o Senhor João Limeira, comerciante próspero da antiga Aracaju, possuía uma sapataria situada na Rua João Pessoa, então via principal do centro da cidade.

João Limeira, além de ser um verdadeiro unha-de-fome, tinha a fama de esperto, de nunca ter sido enganado por alguém, de nunca ter perdido um centavo sequer para qualquer pessoa, razão pela qual, gabava-se de ter prosperado na vida, não só pela sua luta, pela sua capacidade, mas também por conta de tais atributos.

A vida de João Limeira resumia-se em quatro coisas, tão simplórias quanto acomodadas e estranhas pareciam ser: casa, trabalho, feira semanal e enterro de alguém a partir do seu respectivo velório... Não tinha nenhum vício nem tampouco se divertia ou levava sua mulher e seus filhos ao parque, praia ou cinema, não ia a lugar algum ou fazia algo diferente além dessas quatro atividades para não ver o dinheiro sair do seu bolso desnecessariamente.

Em casa muito economizava, regrava de todo jeito e reclamava gastos extras com a sua esposa, no comercio negociava sapatos mais baratos com menor lucro justamente para vender mais, na feira pechinchava de tudo e estava sempre na xepa, no resto de feira, enquanto que, para sua estranha diversão estava o velório e enterro de pessoas amigas, conhecidas ou não. Para o diferente e mão-de-figa cidadão o importante era morrer alguém para ele estar presente em condolências.

Ninguém entendia se era mania psicótica, quem sabe medo, trauma, superstição, ou mesmo grande virtude, qualidade, humanismo, mas o certo é que João Limeira era solidário com os familiares dos mortos, fosse quem fosse. Não perdia nenhum velório e acompanhava todos os enterros, de rico ou pobre que dele tivesse conhecimento dentro de Aracaju, fazendo até questão de pegar na alça dos caixões, ou seja, ajudar a carregar os defuntos nos trajetos até os cemitérios que por muitas das vezes eram feitos a pé.

Além de participar de todos os funerais o senhor João Limeira usava nesses eventos o indumentário que de melhor possuía. Vestia de maneira garbosa o seu lindo a alinhado terno preto italiano, além da sua camisa branca de seda chinesa e uma gravata azul-marinho portuguesa, sem esquecer-se dos seus sapatos pretos também importados que de melhor tivesse em sua loja e, do seu valioso relógio de bolso suíço cravejado de diamantes com grossa corrente de ouro 18 quilate que sempre estava no bolso do paletó e só era usado somente nessas ocasiões. Para se manter impecável nessa sua mania o senhor João Limeira não tinha medido esforços, era o esse o único meio que tinha saído dinheiro do seu bolso sem reclamação . Com esse rico vestuário de gala ele orgulhosamente e garbosamente desfilava na sua homenagem aos mortos.

Falavam que além da sua importante casa comercial, da sua boa residência situada na Colina de Santo Antonio e do seu invejável e sempre brilhante Ford preto 1930, o que o senhor João Limeira tinha de mais importante e valioso era esse indumentário usado nos enterros.

Buscando economizar combustível no sentido de não ter que voltar em casa para se aprontar quando houvesse um eventual falecimento ao seu conhecimento, todos os dias o João Limeira trazia para o trabalho e levava de volta para sua casa o seu estimado vestuário-mortuário.

Certo dia ele se esqueceu dessa obrigação, ficando por isso muito preocupado, tendo comentado com o seu funcionário de confiança:

- Estou rezando para que não morra ninguém hoje, pois caso contrário terei que voltar em casa ou pagar alguém para ir até lá buscar a minha roupa que me esqueci de trazer...

Ocorre que alguém, um vigarista quem sabe, estava ali próximo olhando os sapatos e ouvindo a conversa logo arquitetou um plano: Adquiriu um peru para impressionar e se fazer de confiança, indo em seguida até a residência do comerciante que todo mundo sabia onde ficava. Lá chegando se apresentou para dona Josefina como sendo porta-voz do seu marido que pediu para que o mesmo entregasse o peru que ganhara de presente e pegasse a sua roupa, vez que tinha ocorrido o falecimento de alguém. De pronto a mulher sem desconfiar de nada entregou tudo ao trapaceiro.

Só restou, além da raiva e da bronca do senhor João Limeira ao chegar em casa e constatar o golpe, o trabalho de ir até a Chefatura de Polícia para registrar a ocorrência e se contentar com o arremedo do prejuízo, comentando tristemente:

- Pelo menos ele nos deixou um peru para a ceia do próximo Natal!...

Passados de 30 a 40 dias, já próximo ao Natal, quando tudo se acalmou, o suposto vigarista completou o seu golpe combinando com o seu parceiro que foi até a residência do senhor João Limeira e lá chegando falou para dona Josefina:

- A Policia prendeu o ladrão que roubou a roupa do seu marido!... Está o maior reboliço lá na Chefatura e o seu João Limeira me mandou buscar o peru que o Delegado quer para o acerto de contas com o larapio...

- Graças a Deus. Eu já não aguentava mais de tanta repugnância e reclamação!... E mandando os seus filhos pegar no quintal o peru já bem gordo e bonito, entregou-o toda contente ao comparsa do trapaceiro.

O golpe ficou conhecido na época como o CONTO DO PERU e todos riam e gozavam do mão-de-figa engabelado, alguns até mais ousados grugrulejavam feito um peru quando viam o João Limeira, que por duas vezes perdeu para o mesmo criativo e inteligente vigarista.

SEGURANÇA PÚBLICA, GÊNERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE !!!

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
Blog Miliciano Municipal
email: gcmelvis@hotmail.com

-A Segurança Pública DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, conforme amplamente preconizado na Carta Magna da República Federativa do Brasil é exercida para a manutenção da Ordem Pública e para a garantia e preservação da VIDA e do PATRIMONIO, a vida é o maior bem que uma pessoa pode possuir tamanha é sua importância que a custódia jurídica da vida é reservada somente ao ESTADO, enquanto ente garantidor da manutenção e da preservação desta, não cabendo a qualquer particular o direito sobre a disponibilidade da vida, bem imaterial cuja propriedade e disponibilidade não pertencem ao próprio homem, axioma complexo de ser entendido, posterior ao direito a vida, vem o direito a propriedade (patrimônio).

-Na Carta Magna a propriedade é titulada com a expressão, patrimônio, ou seja toda fortuna amealhada pela existência da vida, a garantia da continuidade da vida e a garantia ao uso e disponibilidade do patrimônio é assegurada pelo ESTADO através do conjunto de medidas legais, administrativas, políticas e operacionais as quais juntas compõem o SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, materializado e concretizado pela existência e ação das POLÍCIAS, de natureza investigativa, preventiva, ostensiva e administrativa, nos três níveis distintos de governo que estão inseridos dentro dos princípios republicanos do Brasil.

-A Segurança Pública, é gênero político social de primeira necessidade, isso é indiscutível, assim como individualmente precisamos de alimentos e água para crescer, se fortalecer e viver, a COLETIVIDADE SOCIAL precisa de SEGURANÇA PÚBLICA para se organizar, para prosperar e para descansar, não há como ocorrer o desenvolvimento social sem que antes haja garantias plenas quanto à existência da vida e do direito a propriedade ou patrimônio, para tanto os três níveis de governo da República Federativa do Brasil devem ofertar aos cidadãos esse gênero social de primeira necessidade, e essa oferta deve ser oferecida de forma plena, desde a segurança nos primeiros anos de vida até a velhice, é dever constitucional dos Governos (União Federal, Entes Federados e Municípios).

-Garantir a incolumidade das pessoas e assegurar o direito de uso fruto da propriedade adquirida, na atualidade nenhum dos entes estatais pode se furtar a tal obrigação, não cabe mais o manto do disfarce para afirmar que a Segurança Pública é “Problema do estado”, “Não é com a Prefeitura”, “Isso é caso de Polícia”, “Isso é inconstitucional”, “Vão falar com a PM”, “O caso de vocês é no Palácio do Governador na Capital” e outras desculpas que não cabem mais no contexto político, administrativo e constitucional.

-A bem da verdade se os Municípios investirem no capital humano e nos meios materiais priorizando a Segurança Pública os mecanismos secundários estarão mais aliviados para operar suas atribuições, o sistema carcerário não estará fadigado, pois é nas cidades que se faz a verdadeira prevenção, é nas cidades que se impede o fortalecimento de facções criminosas que exploram o cotidiano das comunidades, crescendo, se fortalecendo e depois atacando a existência do próprio “Estado”.

-“É nas cidades que as pessoas, nascem, crescem e morrem” como afirmava de forma sábia e ponderada o grande Mestre Doutor Comandante, Secretário e Articulador dos Ideais Azul Marinho Zair Sturaro, criador da célebre máxima dos verdadeiros Milicianos Municipais: "PATRULHEIRO, PROTETOR E AMIGO", insculpida em centenas de brasões de armas das GCM/GM de todo o Brasil, a quem presto esta póstuma e singela homenagem, com ele tomei gosto pela literatura especializada.

-Somos municipalistas por convicção e paixão, legalistas por ideais e Milicianos Municipais por devoção, afirmando o direito de todos a Segurança Pública, estamos também afirmando que somos parte integrante do complexo sistema de Segurança Pública do Brasil.

Agenda 2013 – Atividade Delegada

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Em dezembro de 2009 teve início o Programa da Atividade Delegada, celebrado através de convênio entre Prefeitura do Município de São Paulo e Polícia Militar do Estado de São Paulo, em que o ente municipal delegou seu poder de polícia administrativa à Polícia Estadual, permitindo que seu efetivo trabalhe em seu dia de folga e receba uma gratificação paga pelo Município, sendo apelidado com “Bico Oficial”.

Os resultados foram surpreendentes, principalmente na Rua 25 de Março, que era tomada por ambulantes irregulares que comercializavam produtos de procedência duvidosa e hoje apresenta um cenário bem diferente, pois poucos ambulantes arriscam a sorte e tentar comercializar seus produtos pela região.

O Executivo e Legislativo Municipal ficaram tão satisfeitos que não mediram esforços para elevar a gratificação paga aos Policiais Militares, que recebeu reajuste de 60% através da edição da Lei nº 15.412/11 e Decreto 52.624/11, criando uma situação constrangedora em que o Município pagará mais aos serviços da Polícia Militar que o próprio Estado, fato retratado na matéria “EM, SP bico oficial vai pagar mais que a PM”, publicado no Portal do Estadão.

Emergencialmente, o Executivo Estadual apresentou projeto de lei que concede reajuste de 27,7 % nos vencimento dos Policiais Estaduais, o que representa irrisórios R$ 163,00, conforme retratado na matéria “Soldado da PM terá R$163,00 de aumento mensal”, publicado no Portal Agora SP.

A temática segurança pública será obrigatória nos debates das eleições de 2012, pois o custo da atividade delegada não é baixo, podendo comprometer os projetos políticos do novo Prefeito, além de criar uma possível crise institucional, pois reduzirá drasticamente os vencimentos dos 4.000 Policiais Militares envolvidos na Atividade Delegada, afrouxando a fiscalização do comércio ambulante, pois a alternativa seria o emprego da Guarda Civil Metropolitana, que possui efetivo aproximado de 6.500 profissionais, porém, atendem outras demandas previstas nos programas prioritários como Proteção Escolar, Ambiental, Pessoa em Situação de Risco, Agentes e Patrimônio Público.

Temos que ter consciência que janeiro de 2013 é amanhã e que as políticas públicas para todos os serviços públicos devem ser discutidas permanentemente, não somente no momento das eleições, quando há muita promessa e pouca realização.

A TRAJETÓRIA DIÁRIA E A SOBREVIVÊNCIA DE UM CIDADÃO REFÉM DA CRIMINALIDADE

Autor: Professor João Alexandre dos Santos
Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH

e-mail: professor.joaoalexandre@hotmail.com

As modalidades criminosas estão tirando o sossego dos cidadãos. Não que isso seja uma novidade, mas uma análise conjunta dos tipos de delitos mais cometidos hoje, nos permite simular situações e riscos, em um período de 24h, a que estão submetidos qualquer um do povo que acorde pela manhã e se arrisque sair de sua casa.

07h00 - Ao abrir o portão de casa poderá de pronto ser abordado por algum meliante e junto com seus familiares sofrerem roubo, seqüestro, tortura, estupro e até a morte (tudo isso sem ainda sair de casa)

07h01 - Como isso não ocorreu, o mesmo continuou sua caminhada, se dirigindo até o ponto de ônibus mais próximo, percurso esse que o coloca potencialmente como vítima de um seqüestro relâmpago, roubo, atropelamento por um bandido em fuga ou motorista embriagado (pois a lei seca não funciona) ou ainda, vítima de uma bala perdida trocada entre bandidos e policiais.

07h10 - Ainda ileso, consegue embarcar no ônibus, coletivo este que não foi vítima de nenhum “arrastão” ou se envolveu em acidente de trânsito fatal por imprudência ou negligência de um condutor apressado.

08h00 - Conseguiu ir ao trabalho, chegou no horário e cumpriu suas tarefas normalmente.

12h00 - Como sua empresa também não foi roubada na parte da manhã, e não foi tomado como refém, saiu para almoçar. Como estava sem dinheiro resolveu ir ao banco efetuar um saque no caixa eletrônico e por sorte não foi vítima de “clonagem” de seu cartão ou de um experto “saidinha de banco”.

13h00 - Voltou à empresa, onde resolveu pagar suas contas pela internet. Mais uma vez teve tanta sorte que nenhum racker havia ainda invadido seu computador e se apropriado de suas senhas e dados pessoais (...) Operação realizada com sucesso!

17h00 - Volta para casa, correndo todos os riscos no sentido inverso de seu trajeto. Consegue entrar em seu lar e beijar sua esposa e seus filhos. Filhos esses que também em seu dia na escola, não foram mortos por nenhum franco atirador, não foram vítimas de bullyng, tiro acidental, briga na porta da escola, forçado a consumir droga, pedófilos, seqüestradores, estupradores ou outros abusos e violências.

19h00 – Liga no noticiário e vê, que alguns cidadãos, cada um ao seu tempo e lugar, não tiveram os mesmos livramentos e foram sim vítimas de todos os crimes que ele pela proteção de Deus se livrara durante o dia de hoje. Mais um dia em uma sociedade violenta, com leis pouco eficazes e uamá sociedade sem valores morais. Mais um dia onde sobreviver é algo que poucos conseguem!

Pais Conectados - Curso Gratuito Online de Prevenção ao Uso de Drogas

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia pa Políticas Públicas do Alcool e Outras Drogas - IPAD realiza o 1º curso gratuito e online de prevenção de drogas para pais do Brasil.

Um curso que auxilia os pais a evitar que crianças e adolescentes iniciem o uso e o abuso de substancias psicoativas.

Maiores informações acessem: Pais Conectados