Cerca de 200 Guardas participaram da Plenária de lançamento do Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais, no auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa de São Paulo, no último dia 19.
A condução dos trabalhos foi presidida por uma mesa de várias lideranças e autoridades engajadas no movimento, como o Deputado Estadual Antonio Mentor, o presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, Maurício Villar; o Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública, Professor João Alexandre dos Santos; do vice prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Zorzo, vereadores secretários e comandantes de guardas municipais.
Nesta plenária, que teve como presidente o GM Carlos Alberto Lino presidente da Associação dos GMs de Barueri, cinco comissões de representantes das Guardas foram criadas para propor o aperfeiçoamento do texto de regulamentação. Um projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados pelo PL 1.332/03, além de ampliar as discussões do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para discutir o mesmo tema.
Segundo o professor João Alexandre, os grupos foram divididos em: Atualização da legislação de armas ; Diretrizes Gerais para ingresso, formação e carreira; Registros Nacionais e funcionais e nomenclaturas; Alinhamento de Competência Institucional e, por último, organização classista e representação profissional.
“A gente espera que as pessoas se conscientizem, pois é necessário mexer no campo jurídico da regulamentação, e que nos próximos 30 dias, sugestões sejam enviadas para que possamos apresentar ao Governo Federal um projeto mais próximo da realidade das Guardas”, disse o professor.
Maurício Villar explica que até 19 de maio, as idéias serão inseridas em um único documento, para ser apresentado em 19 de julho, no Fórum Paulista em Cordeirópolis-SP. “E, depois de finalizada a discussão, vamos propor uma audiência com o Ministro da Justiça para apresentar nossas idéias. Não podemos permitir que algo trace o nosso destino, sem que contem com a nossa participação. Temos que nos engajar nessa batalha”.
O Deputado Antonio Mentor espera levar estas reivindicações ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que estará em visita ao interior de São Paulo nas próximas semanas. “Tenho uma ótimo relação com o Ministro e tenho certeza que ele estará sensível a estas demandas” afirmou Mentor.
Um dos idealizadores do movimento e presidente do Instituto IPECS de Segurança, Sérgio França, destaca a importância histórica deste movimento que “nasce com uma bandeira suprapartidária sendo conduzida de maneira transparente e permeada pelo verdadeiro espírito democrático”.
Aproximadamente 34 entidades participam do movimento, que luta desde o ano 2000 pela Regulamentação das Guardas Municipais.
Todos aqueles que tenham sugestões, críticas e idéias que possam ser apensadas ao projeto, por favor nos enviem para aque possamos conduzir esse processo de forma a compreender todos os olhares em questão. Grande abraço a todos! Professor João Alexandre (Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos - CESDH) - e-mail: professor.joaoalexandre@hotmail.com
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