Atividade Delegada é a solução para a Segurança Pública?

Autor: Wagner Pereira

Pelo visto a criação da Atividade Delegada, que permite o Policial Militar do Estado de São Paulo trabalhar em seu horário de folga prestando serviços aos municípios, é a nova vitrine dos principais candidatos ao Governo do Estado, que a apresentam como a solução para a segurança pública, principalmente pelo lider das pesquisas eleitorais, que defende sua expansão para todo o Estado, segundo a matéria "Alckmin quer ampliar programa 'Atividade Delegada", publicada no Portal Estadão.

A meta é empenhar 4.000 Policiais Militares na atividade delegada, segundo a matéria “Prefeitura quer mais PM’s no combate aos camelôs”, publicada no Portal do Jornal da Tarde, que será expandida aos Bombeiros Policiais Militares que poderão trabalhar como motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois a Prefeitura não ira renovar o contrato com os atuais 409 motoristas, segundo matéria “Bombeiros vão fazer bico e dirigir ambulâncias”, publicada no portal do Jornal Agora SP.

Neste caso Atividade Delegada começa a gerar desemprego, pois aproximadamente 409 motoristas do SAMU perderão seus empregos, contudo a Prefeitura já empenhou aproximadamente 8,6 milhões de reais no programa, que possui seus resultados questionados pela imprensa, segundo as matérias "Com R$ 8 mi, PM não inibe camelôs", publicada no Portal do Jornal Agora SP, e "Segurança na 25 de Março está defasada, diz leitora ", publicada no Portal do Jornal da Tarde, surgindo a dúvida se teremos melhorias no atendimento 192.

A parceria agrada Governo e Prefeitura, tanto que os valores pagos aos Policiais Militares serão reajustados, segundo a matéria “Kassab vai ampliar o bico oficial”, publicada no Portal do Jornal da Tarde, o que parece um contra-senso, pois em 9 (nove) meses há o reconhecimento do trabalhos desses profissionais, porém não recebem reajuste salarial por parte do Estado há mais de 10 (dez) anos.

Inexplicável o silêncio do Ministério Público quanto a legalidade da atividade delegada, pois a Justiça do Trabalho jamais permitiria que este modelo fosse aplicado aos profissionais da segurança privada, nem se utilizando da flexibilização da leis trabalhistas, pois são aproximadamente 10 dias de trabalho com turnos de 8 horas além da jornada de trabalho normal.

A atividade delegada é o reconhecimento da falência salarial dos profissionais da segurança pública, pela inexistência de política salarial por parte de Administração Pública, que obrigam esses profissionais se sujeitarem aos “bicos” para complementar sua renda.

Institucionalizar o bico é reconhecer que os salários pagos são insuficientes para suprir as necessidades básicas de seus servidores.

No Estado mais rico da Federação os salários base iniciais aproximados do Soldado Policial Militar 2º Classe é de R$ 474,00, do Soldado Policial Militar 1º Classe é de R$ 545,00.

No Município mais rico da Federação o salário base inicial aproximado do Guarda Civil Metropolitano é de R$ 534,10.

Nos dois casos, esses salários são maquiados por gratificações para demonstrar uma realidade fictícia em definir salário e remuneração.

A maior justificativa apresentada pelos Executivo Estadual e Municipal é que há mais Policiais nas ruas e que os índices de criminalidade reduziram drasticamente, porém, se havia crime por que nada era feito para cambatê-lo?

Enquanto isso, numa cidade nem tão, tão distante assistimos menores de 9 (nove) anos gerenciando o tráfego de drogas.