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sábado, 12 de junho de 2010

A presença do Guarda Civil na escola

Autor: José Ubirajara Targino da Silva


Dentre os desafios sociais atualmente postos ao Brasil como um todo, e dos quais nosso município não se exclui, um dos mais complexos diz respeito ao embate ético onde se confrontam crenças e valores, na busca do pleno desenvolvimento humano, conciliado a uma convivência pacífica entre as diversas classes sociais, fator que necessita de mediadores.

Nas sociedades democráticas, tal desafio se intensifica uma vez que, por princípio, devemos garantir, a cada cidadão, indistintamente, a igualdade de direitos, para uma vivência social efetivamente justa, participativa, propositiva e, portanto, responsável, tendo a lei como mantenedora desta garantia.

Garantir o direito de todos traz, na outra face, o correspondente respeito, também por todos, ao direito do outro, sendo imprescindível a presença de uma autoridade mediadora para que prevaleça a legalidade e não a “força”.

Para tanto não podemos desconsiderar, nos dias de hoje, em qualquer ambiente escolar, a interferência das múltiplas variáveis socioculturais que podem comprometer a educação e formação do caráter dos educandos, afastar da criança e do jovem o direito a uma escola de qualidade, capaz de formar integralmente o indivíduo.

É fundamental subsidiar a escola pública com aprofundamentos sobre conceitos de direitos civis e constitucionais, além de fornecer informações e esclarecimentos relativos à natureza das atribuições e competências das diversas instâncias a serem mobilizadas no enfrentamento e mediação dos conflitos que comprometem e distorcem a convivência no ambiente escolar e podem até, eventualmente, extrapolar a dimensão pedagógica.

Porém, tendo como premissa a mediação das relações conflitantes, no ambiente escolar e, com intervenções pedagógicas, as estratégias saneadoras poderão ser legitimadas, confirmando o verdadeiro contexto educativo que deve caracterizar a instituição escolar, inclusive, com ações pró-ativas dos agentes da autoridade legal, como palestras, entretenimentos lúdicos, etc...

A relação entre polícia e juventude é bastante complexa e marcada muitas vezes por um clima de tensão e de preconceito dos dois lados. Geralmente, policiais e jovens não se relacionam fora do contexto criminal, o que reforça o distanciamento entre esses grupos.

Somente utilizando criativamente os recursos disponíveis o policiamento escolar obterá resultados efetivos na prevenção e redução da violência inclusive aproximando os agentes da comunidade, transferindo aos educandos o respeito à lei e ao próximo.

Para a efetiva busca de alternativas reais, é imprescindível questionar algumas premissas que explícita ou implicitamente fundamentam posturas e propostas a esse respeito, sendo:

- Não existe causa única: a cada efeito corresponde uma causa; portanto, se a causa for eliminada ou removida, o efeito desaparecerá. A violência é, provavelmente, o fenômeno mais complexo com o qual a escola se defronta. Apresenta várias faces, dimensões e interfaces. São múltiplas as suas causas, fatores desencadeantes e agravantes. Seu enfrentamento exige atuação simultânea e integrada em diversos níveis, com distintas estratégias. Imaginar que a violência pode ser resolvida (apenas) com policiamento é ingenuidade, porém, é fundamental a interação entre educando e policial, sendo o segundo preferencialmente Guarda Civil, pois este não se encontra “doutrinado” por padrões militarizados, tendo seu comportamento regrado por padrões comunitários e humanizados, fator fundamental para que não se vislumbre o educando com o “possível infrator” e sim como cidadão.

- Não existe violência singular: Devemos visualizar a pluralidade das “violências”, isto é, desde um simples desentendimento entre alunos até atos infracionais dos mais graves como tráfico de entorpecentes e lesões corporais. Tudo faz parte do aprendizado de controle emocional, convívio social e respeito às diferenças que deve integrar os objetivos da experiência escolar, e mesmo as mais simples ações devem ser identificadas e, de acordo com a gravidade, tratar como policial somente em último caso.

- Não existe “aluno problema”: É absurdo afirmar que o problema escolar está no aluno. O educando transmite exatamente o que assimila, isto é, todo seu comportamento se espelha no que possui ao redor, no que traz como herança familiar, no aprendizado intuitivo e na sociedade em geral que, sinceramente, no Brasil não é exemplo para ninguém.

- Não existe solução simples: A premissa maniqueísta, que divide os alunos entre "bons" (aqueles que não dão trabalho) e "maus" (aqueles que dão trabalho demais). A conseqüência disso é desejar uma escola que só tenha "bons" alunos; no intuito de viabilizar esse sonho, excluímos os "maus" – inicialmente, rotulando, discriminando, culpando e aplicando sanções e, finalmente, expulsando da escola. Na realidade, é possível identificar três grupos de alunos no que se refere à prática de atos violentos: uma pequena minoria que regularmente usa de violência; outra minoria que nunca pratica violência; e a vasta maioria que só faz uso de violência a depender das circunstâncias. Isso significa que, se criarmos ambientes inclusivos e situações de convivência pacífica, onde o Guarda Civil não é apenas um mecanismo de coerção e sim membro integrante do universo escolar, interagindo e transferindo os princípios fundamentais de respeito à legislação, moralidade e civismo, a maioria não encontrará motivo para fazer uso de violência. Esta passará a ser cada vez menos freqüente, até ser tornar uma exceção, por não mais fazer parte da cultura escolar, nem da linguagem interpessoal. O ambiente exerce uma poderosa influência sobre o ser humano, e isso ocorre também no aprendizado da paz. Por outro lado, se insistirmos em excluir os que são agressivos ou desobedientes, que alternativa lhes oferecemos? Freqüentemente, são transferidos de escola em escola, até que um dia vão parar em alguma Fundação Casa ou presídio e retornem por determinação judicial em Liberdade Assistida, rotulados e ainda mais contaminados pela discriminação social.

- Não existe competência única escolar: Pensar que a escola tem como missão unicamente transmitir conteúdo disciplinar no processo educativo em sala de aula. É tolice imaginar que a capacitação técnica para inserir o jovem no mercado de trabalho é o objetivo final da escola. A capacitação moral e emocional deve ser aprendida também na escola que é um mecanismo de inserção do educando no meio social. A simples aplicação de conteúdos e disciplinas em nada favorece a construção da moral e o aprendizado de civilidade, não contribui em nada no processo de transformação pessoal ou social. É urgente que o sistema educacional e cada educador reconheçam o ser humano em sua totalidade, que abrange o físico, o mental, o emocional e o espiritual.

- Não existe solução unilateral: Não cabe ao Diretor a exclusividade da solução dos problemas da escola. Melhor seria que os diretores se reconhecessem como líderes de uma comunidade escolar, a qual inclui alunos, professores, funcionários, dirigentes, famílias dos alunos e, finalmente, os vizinhos do prédio escolar. Aos diretores cabe sensibilizar, mobilizar, ouvir, articular, integrar, negociar, visando construir a unidade dessa coletividade. É impossível ao diretor, isoladamente, "resolver" os diversos problemas comunidade escolar pensando e decidindo coletivamente.

- Não existe solução com repressão: A repressão como antídoto para a violência já se mostrou ineficaz. Quanto mais confiamos na repressão, mais descuidamos da educação. Isso é verdade para a sociedade como um todo e para qualquer escola, em específico. Os melhores antídotos para a violência na escola são uma boa relação entre educador e educando, baseada em vínculos afetivos, diálogo, respeito mútuo e princípios de justiça, e um ambiente escolar de participação, valorização, alegria e flexibilidade. Isso demora mais e dá mais trabalho de que chamar a polícia, mas é exatamente essa a missão da escola.

A necessidade de uma imagem para se espelhar faz parte do amadurecimento e desenvolvimento de qualquer personalidade em formação sendo fundamental a presença de um exemplo de autoridade além do contexto paterno, possibilitando ao educando a expansão de seu ciclo social e transferindo conhecimentos morais e cívicos, iniciando o processo de inclusão social, respeitando as normas e as regras de conduta e convivência pacífica apoiada numa metodologia voltada para a conscientização espontânea, tem por objetivo amplo o resgate dos valores permanentes e imutáveis de uma sociedade e de uma nação, tais como a família, a cidadania, o comportamento ético, o amor à Pátria.

Valores hoje invertidos pela própria educação sociedade. Afirmo, ainda, que a violência, as drogas e o vandalismo são triste reflexo da desestruturação familiar, da vulgaridade dos meios de comunicação de massa e o “ter” tornou-se mais importante que o “ser”; a falta de referenciais éticos e a consagração da impunidade concorrem para o desajuste das famílias e a marginalização das crianças, adolescentes e jovens.

Acessem os artigos:
Policiamento Escolar por Márcio Augusto de Salles
Ações em Estabelecimentos de Ensino por Alírio França Vilas Boas
Proteção Escolar por Anderson de Souza Merighi
Proteção Escolar por Carlos Alberto Caetano

6 comentários:

  1. Evidente que a violência em si é revestida de vários fatores, como desigualdade social, desemprego, desigualdade, falta de oportunidades.

    Nas escolas há um jogo de empurra empurra entre professores, diretores, delegados de ensino, que prejudicam o desenvolvimento da educação no país.

    A presença das drogas e da iniciação ao sexo pelos jovens não incomoda mais, é algo natural e muitas vezes incentivado ou protegido por aqueles que deveriam proteger os jovens.

    Não basta inserir guardas ou policiais nos estabelecimentos escolares, pois a reforma tem que ser profunda, ferida que não quer cicatrizar, pois a sangria serve de plataforma política como assistimos num passada nem tão distante de construir uma escola por dia e no presente com etecs e ceus, maquiando a terrível qualidade do ensino com promessas de leite, uniforme, material escolar e transporte sobre os urros de que nunca se fez tanto neste país ou que isso é uma vergonha.

    Parabéns pela abordagem!

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  2. Charles Alcântara12 de junho de 2010 17:32

    bem observado a questão da violência e suas consequências nas escolas, mas esquecemos do papele da família na construçãos da personalidade e caráter das crianças, deixando a responsabilidades somente ao estado.

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  3. a abordagem final sobre a falta de referência e impunidade retrata nossa realidade interna, porém não desistimos e buscamos a quebra de paradigmas impostos erroneamente.

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  4. A repressão deve ser planejada e não arbitrária, porém é eficaz sim, basta ver os exemplos italianos e americamos contra a impunidade e corrupção, ineficaz são os paliativos e o protecionismo ao ilegal para ser usado como promoção política.

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  5. Parabéns Targino! Sua análise evoca propostas e iniciativas de interação com a comunidade como os primórdios dos projetos "Criança Sob nossa Guarda", "Guarda Mirim" e "GEPAD" da nossa GCM. Embora,infelizmente estejam desvirtuados ou abandonados por diretrizes políticas, foram muito eficazes carreando propostas pioneiras sendo reproduzidas em outras corporações.
    Necessitamos de sugestões de participação e intervenção concretas a fim de que possamos dentro de nossas competências nos incluirmos como referênciais positivos na realidade dessa juventude!!
    Abraços, e parabéns pela interessante análise.

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