3ª MARCHA AZUL MARINHO - 24 DE MAIO DE 2011 – BRASÍLIA

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
site: http://www.inspetorelvis.com.br/
email: gcmelvis@hotmail.com

CD Naval, Inspetor Bosoróy, CMT Norberto Curvello e GMC Sebastião, O Comandante da GMC Norberto Curvello e o GMC Sebastião da Cidade de Cruzeiro participaram tivamente da 3ª Marcha Azul Marinho que aconteceu dia 24 de maio em Brasília, reunindo as cidades do Brasil, congregando cerca de 3.000 profissionais de Guarda Municipal, é o terceiro ano seguido que ocorre este evento, que entre outras coisas, visa fortalecer a presença das Corporações de Guardas Municipais junto aos Deputados e Senadores da República.

O evento tem natureza técnica e politica, pois além da caminhada pela principal Avenida da Capital Federal e manifestação na Praça dos Três Poderes,é realizado na sequencia o Seminário Técnico de Guardas Municipais e Segurança Pública, nas dependências do Congresso Nacional (Auditório Nereu Ramos), local onde discursam e participam lideranças nacional do segmento politico e das Guardas Municipais, sempre abordando temas de relevância para a Segurança Pública nos municípios.

Chegada ao Congresso Nacional, após a Marcha Azul Marinho

REUNIÃO COM O DEPUTADO PAULO FREIRE DO PR/SP

Deputado Paulo Freire do PR/SP e Sra. Aracilia da Assessoria do Deputado

O Deputado Paulo Freire do PR de São Paulo recebeu o Comandante Norberto Curvello e o GMC Sebastião, na conversa muito produtiva foi definida a estratégia de apoio a nossa Guarda Municipal, tanto em Brasília quanto na cidade de Cruzeiro, importante ressaltar que toda estrutura de deslocamentos pela cidade de Brasília foi patrocinada por esse Deputado Federal, sua Assessoria nos recebeu e nos acompanhou em duas agendas extras no Ministério da Justiça para tratar de assuntos relevantes a Guarda Municipal de Cruzeiro, desse Deputado recebemos todos os incentivos para continuar trabalhando e batalhando pela nossa causa e pela nossa comunidade, deixou aberta a porta de seu Gabinete em Brasília e de seu escritório em São Paulo para que possamos nos socorrer em caso de necessidade.

REUNIÃO COM O DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA SINDICAL PDT/SP

Momentos antes da reunião com o Deputado Paulinho da Força Sindical

O Comandante Norberto Curvello esteve também em reunião com o Deputado Paulinho da Força Sindical, o Deputado, liderança do PDT é amigo de longa data do Comandante Norberto Curvello, fator que possibilitou abertura na agenda e as tratativas necessárias em instância Federal quanto à necessidade de estruturação técnica, jurídica, pessoal e material da Guarda Municipal de Cruzeiro, que possui legislação do século passado (1.989) e não avança em virtude de percepções pessoais de alguns políticos locais, tendo em vista a importância do Ante Projeto de Lei enviado pela Prefeita Ana Karin para análise, debates e final aprovação pela Câmara Municipal da cidade de Cruzeiro.

Pelas experiências anteriores quanto a possibilidade de melhoria da GMC e que relatadas ao Deputado, (Prejuízo deliberado aos dois Projetos enviados a Câmara Municipal em 2009 e 2010, tais como: inverdades jurídicas, entendimentos estreitos e articulações negativas), este mostrando-se sensível a nossa necessidade de adequação jurídica, determinou na presença do Comandante Norberto Curvello que a sua Assessoria Parlamentar faça as necessárias orientações para a aprovação do Ante Projeto de Lei na cidade de Cruzeiro, e verifiquem os entraves existentes com politico ou políticos de seu Partido, (PDT).

Fato interessante é que a aprovação da pretendida Lei, é uma adequação aos tempos atuais, visto a atual legislação local entrar em conflito direto com as Leis de âmbito Federal, podendo inclusive ser extinta por força de Decreto Judicial, conforme parecer da Assessoria Jurídica do Deputado, fato que causaria enorme desgaste politico, visto que o diálogo e a busca da conciliação é a saída mais viável, quem deseja o mau da GMC, deseja o mau da própria população da cidade, pois com suas artimanhas politicas veta o crescimento da Corporação, elimina as possibilidades de concurso público (geração de emprego e renda), elimina ainda a possibilidade de investimentos por parte da SENASP, (As Guardas Municipais que não estiverem juridicamente adequadas não recebem um centavo daquele órgão), informa o Comandante Norberto Curvello, quem deve analisar as reais intenções daqueles que são contra nossa Guarda Municipal apenas por ser contra é a população, pois é ela quem escolhe ou rejeita seus representantes no dia da eleição.

Auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional

A participação dos referidos Municipais no evento, também serviu para articular as lideranças de outros partidos em ações Pró Guardas Municipais para todo o Brasil, tais como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 534/A que se encontra pronta para ser votada, investimentos nas Guardas Municipais de cidades com menor potencial orçamentário, instalação da Frente Parlamentar das Guardas Municipais e instalação da Comissão Especial de Segurança Pública incluindo representantes das Guardas Municipais, ampliação do porte de arma nas 24 horas do dia para todos os Guardas Municipais por ser direito inerente a função e ao cargo público exercido em favor da coletividade, em todos esses itens as Guardas Municipais foram acolhidas, com amplo apoio politico de reconhecidas lideranças de âmbito nacional, discursaram no Auditório Nereu Ramos, entre outras autoridades o Senhor Ministro de Estado da Justiça, a Senhora Secretária Nacional de Segurança Pública, o Senhor Presidente do Congresso Nacional, A Coordenadora Geral da SENASP, Deputados e Senadores do PSDB, PT, PTB, PSC, PMDB, PSB, DEM e PR.

Mesa do Seminário Técnico de Guardas Municipais e Segurança Pública

Cada liderança politica comprometeu-se em empenhar seus mandatos em favor das Guardas Municipais, o evento foi organizado pela Organização Não Governamental - “Segurança Dá Vida”, capitaneada por Mauricio Domingues, o Classe Distinta NAVAL da Guarda Civil Metropolitana, profissional que milita há 26 anos no segmento de Segurança Pública Municipal, reconhecido internacionalmente por suas ações em prol das Guardas Municipais, a qual o Blog Guardas Municipais agradece e faz votos de mais sucesso, esses eventos são respostas às pressões que fazem em cima das Guardas Municipais no sentido de diminui-las, de limita-las a serem “vigias de patrimônio” como pensam algumas mentes fracas e de visão estreita, aqueles que são contras as Guardas Municipais apenas por serem contras, sem qualquer justificativa coerente deveriam participar ao menos uma vez de um evento dessa natureza, para poder observar e constatar o carinho, o respeito e o reconhecimento da população, das autoridades e dos mais esclarecidos e que realmente prezam pela melhoria da segurança nas cidades.

Enfrentando o Crack - Composição e Ação no Organismo

Composição química

O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. Quando aquecido a mais de 100ºC, o composto passa por um processo de decantação, em que as substâncias líquidas e sólidas são separadas. O resfriamento da porção sólida gera a pedra de crack, que concentra os princípios ativos da cocaína.

Segundo o químico e perito criminal da Polícia Federal (PF) Adriano Maldaner o nome ‘crack’ vem do barulho que as pedras fazem ao serem queimadas durante o uso. “A diferença entre a cocaína em pó e o crack é apenas a forma de uso, mas o princípio ativo é o mesmo”, afirma Maldaner.

Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas - cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. “A pureza vai depender do valor pago na matéria-prima pelo produtor. Se a cocaína for cara, é misturada com outras substâncias, para render mais. Se for de uma qualidade inferior, pouca coisa ou nada é adicionado”, diz Maldaner.


Forma de uso e ação no organismo

O crack geralmente é fumado com cachimbos improvisados, feitos de latas de alumínio e tubos de PVC (policloreto de vinila), que permitem a aspiração de grande quantidade de fumaça. A pedra, geralmente com menos de 1 grama, também pode ser quebrada em pequenos pedaços e misturada a cigarros de tabaco ou maconha – o chamado mesclado, pitico ou basuco. “Ao aquecer a pedra, ela se funde e vira gás, que depois de inalado é absorvido pelos alvéolos pulmonares e chega rapidamente à corrente sanguínea”, conta Maldaner. Enquanto a cocaína em pó leva cerca 15 minutos para chegar ao cérebro e fazer efeito depois de aspirada, a chegada do crack ao sistema nervoso central é quase imediata: de 8 a 15 segundos, em média.

A ação do crack no cérebro dura entre cinco e dez minutos, período em que é potencializada a liberação de neurotransmissores como dopamina, serotonina e noradrenalina. “O efeito imediato inclui sintomas como euforia, agitação, sensação de prazer, irritabilidade, alterações da percepção e do pensamento, assim como alterações cardiovasculares e motoras, como taquicardia e tremores”, explica o psiquiatra Felix Kessler, do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Extraído do Portal Enfrentando o Crack da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Educatus - Turma I - 2010 - Feliz Aniversário!!!!!!

Autor: Wagner Pereira

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

No dia 28 de maio de 2010, ocorreu no Centro de Formação em Segurança Urbana a formatura de Classes Distintas da Guarda Civil Metropolitana, fato que quebrava um paradigma de mais de um década, quando em 1998 foi realizado o último concurso de acesso.

Aqueles momentos estão imortalizados em nossas mentes e em nossos corações, os quais buscamos retratar de forma singela no texto “Fim da Odisséia”, publicado em “Os Municipais”.

Neste aniversário deixo os parabéns aos 12 Apóstolos e a Liga da Justiça por essa conquista que foi marcada pela superação dos diversos percalços que foram surgindo ao longo de nossa estadia, quando juntos superamos uma a uma.

Reunião Ordinária do Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais - MNRGM.

Em 31 de maio de 2011, nas salas T113/T114 da Assembléia Legislativa de São Paulo às 09:00h será realizada Reunião Ordinária do MNRG, que visa definir os cargos das Comissões Temáticas destinadas a estudar os temas, de forma que os trabalhos possam fluir de maneira democrática e eqüitativa.

São as Comissões:

1 - Atualização da legislação de armas para GM;

2 - Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e Estruturação das Carreiras;

3 - Registros Nacionais (cadastros institucionais, de funcionais, de prontuários, equipamentos, e outros);

4 - Alinhamento de competências;

5 - Da representação Classista e criação do Conselho Federal das Guardas Municipais.

Na ocasião estaremos definindo também o calendário de eventos do MNRGM.

Fonte: http://movimentonacionalregulamentacaodasgms.blogspot.com/

O campeão brasileiro de trotes contra a Polícia

Autor: Archimedes Marques
Delegado de Policia
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe
email: archimedes-marques@bol.com.br
Portal: Folha do Delegado

A Polícia Militar que trabalha de forma ostensiva e busca a preservação da ordem pública, atua com rondas pelas cidades, abordagens, blitz e ainda com atendimentos de ocorrências via 190. Em média, 70% das ocorrências são via denuncias, mas nem sempre elas são verdadeiras, são os chamados trotes, que além de prover perda de tempo aos policiais e prejuízo ao erário público, pode deixar de salvar vidas ou de se prender perigosos bandidos.

Um trote pode ocupar de 1 a 3 minutos do atendente e se uma viatura for encaminhada a essa ocorrência inexistente, serão perdidos entre 10 e 20 minutos. Esse tempo é precioso para quem realmente está precisando da ajuda policial.

O problema do trote contra a Polícia que também fora tratado no programa televisivo FANTÁSTICO da Rede Globo, em 22//04/2011, mostrou essa situação criminosa em vários estados do nosso país com índices superiores a 30% das ligações ao 190 e destacou o maior passador de trotes do Brasil, o campeão em trotes contra a Polícia, um sergipano.

Tal caso inusitado refere-se ao cidadão Jose Uilson dos Santos, cujo Inquérito Policial estava sob a minha responsabilidade, mas já fora encaminhado à Justiça. Consta da documentação acostada aos autos que o suspeito teria efetuado 206.449 ligações para o 190 da PM, no período aproximado de um ano. É bem verdade que tal número exorbitante, apesar de ser oficial e fornecido pelo CIOSP não é de todo composto de trote, vez que, em boa percentagem, os atendentes aos reconhecerem a voz do criminoso, desligavam o telefone sem lhes dar atenção, mas, contudo tais ligações eram contabilizadas como sendo trotes. Assim, com certeza, esse número pode ser abatido em mais de 60% para ser mais exato, o que não deixa de ser um recorde de trotes efetuado por uma só pessoa em citado tempo.

A sua detenção somente ocorreu no dia em que o suspeito deixou de usar o telefone celular para ligar de um aparelho público e, ao efetuar 22 ligações para o 190 fora rastreado, localizado e preso em flagrante delito pela Polícia Militar, em 03 de março de 2011.

Depois da sua prisão e soltura, ocorridos no mesmo dia, em entendimento e decisão do Delegado plantonista, em virtude de ser o crime tipificado como de menor potencial ofensivo, o suspeito ficou alguns dias sem dar um trote sequer. Entretanto, a partir de 25 de março passado, voltou a delinqüir no mesmo crime, desta feita em menor intensidade, ligando de aparelhos de telefonia celular pré-paga ou de telefones públicos diversos.

O delinquente, quando detido, confessou e confirmou a sua autoria delitiva, inclusive na imprensa, discorrendo que começou a passar trotes para a Polícia a partir de março de 2010, a título de brincadeira e que sentia prazer em ouvir os atendentes do CIOSP sempre o alertar para o problema que TROTE ERA CRIME. Alegou que o seu objetivo principal com os milhares de trotes efetuados era fazer o maior número de ligações possíveis para mostrar aos seus colegas que poderia atingir o recorde de 80.000 telefonemas falsos, recorde esse, que certamente fora atingido e até ultrapassado, levando-se em conta os 40% das 206.449 ligações como sendo efetivamente consideradas trotes, conforme expliquei anteriormente.

Assim, o citado cidadão responde pelo crime capitulado no artigo 340 do Código Penal que trata, especificamente, da comunicação que é falsamente levada ao conhecimento da autoridade que seria competente para apurar o delito ou a contravenção penal se fossem verdadeiros, cuja pena ao seu transgressor é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Objetiva o tipo penal, manter o bom andamento da administração da justiça, no sentido de garantir-lhe seja suas diligências desenvolvidas somente no que realmente for necessário, asseverando a eficiência dos trabalhos e mantendo o prestígio relativo aos serviços prestados, não perdendo tempo com investigações ou diligencias inúteis em função de fatos irreais.

É de fácil entendimento que o passador de trotes também praticou o crime continuado capitulado no artigo 71 do Código Penal o que lhe dá um aumento de pena de um sexto a dois terços, vez que, configura-se tal conduta, quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante ação ou omissão, animado pelas condições de tempo, espaço, circunstâncias, modos de execução, que o estimulam a reiterar a mesma ilicitude, de maneira a constituir todas elas um só conjunto delitivo. No caso em tela o suspeito praticou milhares de crimes da mesma espécie comprovando o entendimento do legislador.

Da lição do esdrúxulo sergipano campeão de trotes que trás, acima de tudo, grave prejuízo para a própria sociedade, resta comprovada, que campanhas educativas e preventivas no sentido de evitar esse crime contra a administração da Justiça, devem ser constantes em todo o Brasil, pois além de tudo, demonstrou o delinquente com sua reprovável ação, não ter consideração alguma com a força pública ou leis do nosso país, mas total desprezo.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD

Autor: Wagner Pereira

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD foi criada através da Medida Provisória nº 1669/98, que altera a Lei nº 9649/98, integrando o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas – SISNAD, instituído pelo Decreto nº 5912/2006, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça, que tem como competência específica:

I - articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;

II - propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;

III - instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas;

IV - articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

V - gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.

No final de janeiro deste ano, a Assistente Social Paulina do Carmo Arruda Viera Duarte foi nomeada como Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, um reconhecimento seu trabalho junto ao órgão, iniciado em 2003. As principais metas estabelecidas são o enfretamento a problemática do crack e promoção de articulação entre os Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social, bem como, da Polícia Federal e Polícias Estaduais.

A criação do Portal do Enfrentandoo Crack é uma ferramenta importante para a conscientização e assistência a toda sociedade que será amplamente divulgado neste Blog.

Os Municipais tem demonstrado preocupação com problemática das drogas em nossa sociedade, buscamos alertar seus malefícios, principalmente pelos brilhantes artigos do Doutor Archimedes Marques, que tem abordado o tema com propriedade e esclarecido diversos pontos controversos, além de nosso posicionamento contrário a legalização do uso, produção e comércio da maconha.

Alertamos que a problemática das drogas não se restringe a políticas públicas da União e dos Estados, mas também aos Municípios que tem investido em ações educacionais, de saúde, de assistência e de segurança, neste caso, com a participação das Guardas Municipais, que não podem ser preteridas dessa discussão.

Programação III Marcha Azul Marinho

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais

*07:00 horas
Chegada e Mobilização das Caravanas na Catedral

*08:00 horas
Formação dos Grupamentos por cidade/estado com bandeiras e faixas

*08:00 horas
Fala dos lideres

*08:20 horas
Entrega da Carta/Documento a mais alta autoridade

*08:30 horas
MARCHA AZUL MARINHO execução e encerramento em direção ao Plenário Nereu Ramos.

*08:50 Formação das Equipes p/ Visitas às Lideranças Partidárias.
Obs: Solicitar o Apoio a aprovação do PEC 534/02 com assinaturas dos parlamentares.

*09:00 Entrada para o III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, no auditório Nereu Ramos

Convite III Marcha Azul Marinho

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais

À todos Guardas Municipais do Brasil e toda sociedade

Ref.: Convite Marcha Azul Marinho e III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Considerando que as Guardas municipais já constam em mais de 1000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.

Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos e reeleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa da sociedade.

Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além da portaria 39 da Senasp em favor da regulamentação das Guardas Municipais.

Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo pais, pais de famílias, representados por mais de 51 entidades classistas, entre sindicatos e associações lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar com dignidade!

III MARCHA AZUL MARINHO

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais

Não me conformo como pode as pessoas não se posicionarem diante de uma guerra?

Fui pessoalmente em várias cidades e estados chamar os Guardas Municipais para estarem presentes na III MARCHA AZUL MARINHO E NO III SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA EM BRASÍLIA.

Graças a DEUS atingimos grande parte da NAÇÃO AZUL MARINHO! Mais tem Guarda que acha que as coisas caiem do céu, acham que alguém vai fazer por ele, ou por nós, enquanto estamos alheios as coisas que acontecem no Congresso Nacional, outras instituições estão tentando abafar as Guardas Municipais, precisamos dar nosso grito de liberdade em Brasília...

Há um tempo para cada coisa e agora toda a força AZUL MARINHO estará em Brasília, todos os estados já garantiram presença massiça, temos presença confirmada de mais de 3 senadores da república e vários deputados de todo Brasil.veja abaixo mais alguns motivos pra voce nos acompanhar, faça sua parte, VAMOS MARCHAR EM BRASÍLIA

O velho tirocínio policial ainda sobrevive

Autor: Archimedes Marques
Delegado de Policia
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe
email: archimedes-marques@bol.com.br
Portal: Folha do Delegado

É no tempo da carreira da profissão de cada um que se desenvolve o drama da transformação para o alcance da sua melhor capacidade de discernimento.

Através do prático aprendizado e da experiência adquirida no exercício da sua atividade, o policial que anda na linha de frente contra o avanço da criminalidade, obtêm o poder de percepção e faculdade sensorial que vai além dos cinco sentidos habituais para captar detalhes fundamentais na prevenção ou repressão ao crime.

Policiais ganharam notoriedade no passado trabalhando somente com as informações colhidas e desenvolvidas através do tirocínio policial, vez que as provas técnicas da época ainda se arrastavam a passos lentos em ajuda nas diversas ações investigativas. Muitos deles ficaram famosos e respeitados pelo povo das suas cidades desvendando crimes até então considerados difíceis de resolução. Eram os chamados craques da polícia que com suas percepções aguçadas sempre alcançavam resultados satisfatórios.

O tirocínio policial advindo do discernimento mental de se perceber que alguma coisa está errada, que algo não se encaixa, que alguém está mentindo, que há algo inventado, arquitetado ou montado relativo a determinada ação para encobrir ou dificultar a resolução de determinados crimes, sempre trouxe e continua trazendo bons frutos na repressão ao crime.

A investigação criminal possui natureza interdisciplinar e por isso exige a participação de diversos atores e, em assim sendo, consolida-se a posição de que continua havendo o lugar para o velho e bom tirocínio policial.

Com a experiência policial é que sentimos que o incremento da investigação criminal e a qualidade das provas colhidas melhor ocorrem quando os crimes passam a ser enfrentados com a integração entre a polícia e a própria comunidade, ou seja, a cooperação mútua e troca de informações voltados à repressão da criminalidade.

É bem verdade, como não poderia deixar de ser, que com os diversos mecanismos técnicos e tecnológicos que possuímos atualmente, os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e realizando as melhores investigações investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial, junto com a perícia técnica verdadeiramente aguçada e equipada e, é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar ao mesmo tempo em que não pode e nem deve desprezar o velho tirocínio policial como bom ponto de apoio.

A inteligência policial que é a atividade que tem por objetivo analisar e produzir conhecimentos de interesse da segurança pública e que atua sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, busca também o controle de delitos sociais e o assessoramento às ações das polícias, dentre os quais a investigação criminal, mostra-se também em alinhamento com o tirocínio policial.

Concluímos assim que o famoso faro policial, o tino policial, ou seja, o tirocínio policial sempre revelou o seu valor no combate ao crime e em toda e qualquer resolução investigativa do passado, do presente e com certeza também será no futuro em somação com o que de mais evoluído tivermos.

Legalização da Maconha não é a solução.

Autor: Wagner Pereira
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

O Movimento pela legalização da maconha iniciou no dia 07/05/11, a manifestação conhecida como Marcha da Maconha, que percorrerá 17 cidades do Brasil, com a proposta de regulamentar desde o plantio ao comércio, justificando que a violência ocorre em razão de sua proibição, conforme destacado na matéria "Marcha da Maconha inicia série de 17 protestos pela principais cidades do país", publicada no Portal UOL.

O judiciário deveria se manifestar se o movimento faz apologia ao crime, vez que o comércio e uso são proibidos, aprofundando as discussões sobre a legalidade de manifestações desta natureza.

A lógica apresentada pelo movimento é de difícil compreensão, pois justifica que deve haver limitadores para compra, o que soa estranho, pois se a substância não causa malefícios essa limitação não seria necessária.

A maconha é classificada atualmente como droga psicotrópica perturbadora natural que altera o funcionamento do cérebro.

O álcool é classificado como droga depressora que diminui a velocidade do funcionamento do cérebro  

Evidente que teremos uma variedade de conceitos que justificam que o uso moderado não traz malefícios, porém, o que era para ser regra se torna exceção, e o pior como identificar e fiscalizar o abuso

A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, estabelece a proibição:

“Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

Acredito que a maconha esteja inserida neste contexto, mas como identificar seu uso?

O exemplo mencionado parece banal e simplório, mas pode causar enormes transtornos, o que precisa ficar claro é se a maconha altera ou não o comportamento de seu usuário, pois nos sentiríamos seguros ao sermos atendidos pelo médico, juiz, professor ou policial que tenha fumado um simples cigarro de maconha antes de iniciar seu serviço?

O odor provocado pela queima da maconha é insuportável para que não a utiliza, seria possível acender um cigarro de maconha em local público?

O tabaco e o álcool são a porta de entrada para o uso de drogas, geralmente iniciadas pelo uso da maconha e do ecstasy, por parecerem inofensivos, razão em que há campanhas mundiais dos órgãos de saúde pela limitação de seu uso e de leis de proibição de propagandas de cigarro.

Atualmente assistimos o alarde causado pelo Oxi, uma nova droga com elevado poder destrutivo, porém que pode ser adquirida por apenas R$ 2,00 (dois reais), conforme noticiado na matéria “Uma droga pior que o crack”, publicada no Portal Diário de SP, preocupação que foi brilhantemente abordada no artigo "Crack ou Oxi, sinônimos de morte", elaborado por Archimedes Marques , demonstrando que algo precisa ser feito urgentemente, provavelmente legalizar drogas não seja a solução.

Parabéns para todas as mães.

Autor: Sérgio Luiz Pereira de Souza
Moderador do Blog "Sábado Sem Fim"

Não sei qual a origem e nem é o que importa neste momento, até por que nem chega a ser uma data fixa o dia das mães. Já está convencionado que será sempre no segundo domingo de maio, claro que para que se possa reunir o maior número de pessoas da família no tradicional almoço de domingo, o que seria difícil caso fosse em um dia da semana. Assim temos um dia que podemos nos dedicar totalmente a ela.

Embora elas não deixem de ser mães nenhum dia sequer, para mim o dia que deveria ser considerado ideal seria aquele em que ela nos deu à luz, pois esse é o momento em que ela completa o ciclo do dom de Deus em gerar um novo ser, para, a partir de então dar todos os cuidados necessários ao seu rebento, a nós.

Assim a cada aniversário nosso, se comemoraria o dia dela, e a cada filho uma nova data, outro dia da mãe. E como todos os dias há nascimentos, todos os dias seria dia das mães.

Deus na sua sublime benevolência não nos deu somente a dádiva de uma só mãe, a biológica, pois além desta, a principal, em muitos casos somos agraciados por outras. Seja uma irmã mais velha que na ausência de nossa genitora cuida de nós, ou uma mãe adotiva na falta ou na perda daquela que nos trouxe ao mundo.

Mas como já está convencionado ser o segundo domingo de maio, me sirvo desta ocasião para parabenizar todas as mães sobretudo nossas esposas que, como verdadeiras mães, nos acompanha no dia a dia, superando tantas situações, nos dando suporte, proporcionando momentos de amor e satisfação e por fim ainda está sempre a nossa espera, muitas vezes ansiosa, depois de mais um...

Sábado Sem Fim.

Estado Forte ou Estado Grande?

Autor: Sérgio Ricardo de França Coelho
Secretario executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Consultor em Segurança Pública, Pesquisador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Segurança Pública Municipal

Às portas do fim de mais um governo e de mais uma eleição é possível afirmar que o balanço de conquistas do Brasil nos cenários econômico e social é positivo.

Democracia consolidada, diminuição da pobreza e inflação sobre controle.

Ao ingressar no seleto grupo das mais importantes economias emergentes do mundo, composto ainda pela Índia, China e Rússia (BRIC) é consenso de que novos desafios se apresentam ao Brasil na próxima década. E o principal deles, trata do modelo de estado a ser escolhido para governar esta nação no futuro.

Na edição do mês de março deste ano, a revista Exame publicou uma ampla matéria abordando o tema, que trazia como título: “Estado grande ou estado forte?” Uma abordagem sobre os principais desafios colocados ao Brasil do século 21 a partir de decisões estratégicas a serem tomadas pelos futuros governos, devendo estar, segundo a matéria, apartadas de questões ideológicas, de modo a promover o foco em políticas públicas prioritárias, comuns a qualquer governo, independente de corrente ideológica. Acima de qualquer eufemismo, a matéria mostra que o Brasil amadureceu e mostra também que dentre estas questões prioritárias, é corrente entre o senso comum que as áreas de educação, saúde e segurança devam receber atenção especial.

Por razões óbvias, a educação é definida como projeto estratégico de longo prazo, indutora de desenvolvimento do capital humano de uma nação. Países de cultura muito diferentes da nossa como a Coréia Sul e o Chile viram suas economia e indicadores sociais passarem por grandes transformações após 10 anos de fortes investimento em educação. Em três décadas a Coréia do Sul se transformou na 13ª maior economia do mundo e está classificada como um dos países mais desenvolvidos do mundo pela Nações Unidas e Banco Mundial. A saúde, por estar entre as atividades capazes de promover a proteção da dignidade humana dentre os direitos fundamentais dos cidadãos (Artigo 5° da CF) também precisa ser priorizada..

No entanto, é na área de segurança que poderemos observar a grande importância estratégica do aparelho estatal, e a soberania como um de seus elementos fundamentais. Composto por várias engrenagens, como os órgãos policiais, de justiça, ministério público, entre outros, a segurança permeia várias esferas do poder público e atua na restrição das liberdades individuais em razão do interesse púbico.

A reportagem da revista Exame expôs as diferenças entre os governos FHC e lula, destacando que ambos foram contraditórios quando governaram em contra-ponto as suas retrospectivas ideológicas, pois, FHC, rotulado de neo-liberal, em seus 8 anos de governo não reduziu o Brasil ao estado mínimo, como acusou sua oposição de esquerda. Lula também não tem abandonado práticas imprescindíveis de liberdade as leis de mercado como temeu no passado, sua oposição liberal. Neste cenário, as indicações do atual governo em reeditar empresas como a TELEBRRÁS e a frustrada tentativa da criação da PETROSAL, ensejam a eminente necessidade da sociedade brasileira em propor um amplo debate nacional sobre o modelo de estado que vislumbramos para as futuras gerações de brasileiros.

Garantir a soberania do estado brasileiro passa pela garantia das próprias funções do estado. Isso significa afirmar ser imprescindível que as funções essenciais do estado “realmente” funcionem, sob pena da existência do próprio estado estar em xeque. É ilusão acreditar que a PEC 300 resolverá a falência das policias estaduais simplesmente transferindo a conta ao governo central. Se as unidades federativas revissem suas políticas de gastos a partir das três prioridades apontadas no inicio deste artigo propostas como a PEC 300 não estariam em pauta.

Assim caminha a humanidade. E assim caminha o Brasil, com os Estados membros e municípios indo ao Governo Federal, como a colônia que vai a metrópole. Como o vassalo que vai ao senhor. Sempre de chapéu na mão. Pois lá, no governo central, está concentrada a tríplice aliança do poder absoluto: O poder econômico, da comunicação das massas e das armas.

Esta é a reflexão que nos remete tal reportagem da revista Exame.

Sobre o modelo de estado que vislumbramos para o futuro.

No futuro nosso estado primará por ser um modelo produtor, inchado, caro, burocrático e intervencionista? Ou primará por um modelo de estado indutor de crescimento econômico sustentável, protetor das garantias fundamentais e regulador das atividades econômicas privadas?

É preciso lembrar que o segundo modelo é bom, mas custa o preço da eficiência e da eficácia.

Os jovens de 20 anos desta geração, praticamente não conheceram a inflação que marcou praticamente toda a história política e econômica do Brasil. Tão pouco pode imaginar um mundo sem celulares e internet. Para estes jovens, é mais difícil relacionar toda essa revolução tecnológica às profundas mudanças estruturais em nosso modelo econômico nas duas ultima décadas. É fato que o momento histórico, jamais vivido na história do Brasil, nos leve a esperar por um futuro ainda mais promissor. Por esta razão a sociedade brasileira deverá escolher.

Se quisermos segurança pública eficiente não poderemos prescindir de um estado forte.

Para ser forte, nem sempre é necessário ser grande.

Extraído do Portal do Instituto de Pesquisa em Segurança Pública Municipal - IPECS

O médico e o cangaceiro?

Autor: Archimedes Marques
Delegado de Policia

Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe
email: archimedes-marques@bol.com.br

Portal: Folha do Delegado

A minha avó Helena Motta Marques, quando ainda com vida e lúcida, contava uma história ocorrida em Nazaré das Farinhas, cidade do sertão da Bahia, na madrugada do dia 27 de maio de 1929, época em que ela e o meu avô Archimedes Ferrão Marques, então médico, naquele município residiram por alguns anos.

O meu avô que era médico daqueles que de tudo fazia para ajudar as pessoas, além de ter um cargo estadual como sanitarista possuía também uma farmácia tipo drogaria onde atendia aos doentes e ali mesmo quase sempre manipulava e vendia os remédios que ele próprio receitava. A farmácia que servia de aprendizado e de complemento de renda familiar lhe dava outros bens de consumo, além da satisfação de curar doentes e salvar vidas, vez que, quando os seus pacientes não podiam pagar com dinheiro, presenteavam-no com galinhas, patos, cabritos, porcos e outros animais. Assim eles viveram uma vida dura e simples em Nazaré das Farinhas naquele tempo de muito trabalho, mas também de boas realizações e excelentes lições de vida.

O meu avô Archimedes era muito caridoso e atendia qualquer um a qualquer hora, independente da pessoa ter ou não como pagar pela consulta ou pelo medicamento utilizado. Bastava bater na porta da sua casa que ficava anexa a sua farmácia, que ele medicava, fazia curativos, pequenas intervenções cirúrgicas, engessamento em traumatismo de pernas e braços e até partos realizava com o maior prazer possível. Era médico por vocação, amava a sua profissão e tentava seguir fielmente o Juramento de Hipócrates.

Naquele dia, mais de perto na calada da madrugada, em meados das primeiras horas, chegaram a sua casa dois homens montados a cavalo, um deles com um dente bastante inflamado e “urrando” de dor, querendo a qualquer custo que ele o arrancasse e lhe livrasse daquele atroz sofrimento. Não bastaram as desculpas do meu avô em dizer que somente poderia aliviar a sua dor, pois não era dentista e sim um médico e, além disso, nunca tinha arrancado um dente na sua vida, além de não possuir os instrumentos pertinentes necessários para uma perigosa extração como aquela demonstrava ser.

O homem desesperado puxou de um punhal dizendo que se ele não arrancasse o seu dente seria sangrado ali mesmo sem dó ou piedade. Diante do novo “argumento” não restou outra alternativa senão cumprir a vontade do bandido. Aflita e trêmula de medo a minha avó logo foi buscar um alicate comum na caixa de ferramentas e o colocou para esterilizar em água fervente, enquanto o meu avô aplicava injeção de morfina na boca inchada do intransigente paciente e depois de muito suor, desespero, gemidos e luta do alicate com a boca, o dente do  cidadão finalmente foi extraído. Em seguida o meu avô fez uma boa limpeza em toda a boca infeccionada do paciente, aplicando-lhe uma injeção antibiótica e, recomendando por fim, além da higiene necessária, repouso absoluto nos dois dias seguintes.

O homem agradecido e aliviado, em demonstração de possuir algum sentimento, tirou um  anel de ouro de um dos seus dedos e o deu como paga ou presente para o meu avô que então mais à vontade, criou coragem para perguntar pelos nomes deles, obtendo a resposta do outro cidadão acompanhante, que os seus nomes não lhe interessava e se ele tivesse juízo que ficasse calado sobre o ocorrido para não ter um dia a sua garganta cortada. Em seguida montaram nos seus cavalos e desapareceram no escuro da noite para sempre.

Por via das dúvidas, diante do iminente perigo da ameaça e com receio dos homens voltarem em vingança caso fossem denunciados e presos, os meus avós preferiram guardar segredo dos fatos durante o tempo em que naquela cidade permaneceram, não prestando queixa à Polícia nem tampouco comentando com vizinhos e amigos sobre o desespero e terror pelos quais passaram naquela noite.

Diz o velho ditado que não há um mal que não traga um bem. Assim, a lição e o exemplo vividos pelo casal que inclusive já tinha filhos menores, serviram para que o meu avô adquirisse os instrumentos dentários essenciais e passasse também a extrair dentes, sendo então, mais uma fonte de satisfação e caridade aos mais necessitados que passavam pela angustia dessa insuportável dor, além do somatório próprio da renda familiar, vez que no município não existia um dentista sequer. Contava a minha avó que por vezes a fila para extrair dentes era bem maior do que as consultas médicas tradicionais realizadas pelo meu avô Archimedes.

Quanto aos dois desconhecidos que a minha avó dizia ser de compleição física sertaneja e rude, de cor morena queimada pelo sol e que usavam roupas grosseiras com bornais de couro e outros apetrechos, nunca souberam de quem se tratavam.

Teriam sido cangaceiros desgarrados de algum grupo de Lampião ou teriam sido criminosos outros procurados pela Polícia?... Como não há nenhum registro de ataque ou presença de cangaceiros no município de Nazaré das Farinhas é mais provável a segunda opção.

A titulo de ilustração transcrevo o breve currículo do meu avô, colhido no site (http://linux.alfamaweb.com.br/asm/dicionariomedico/dicionario.php?id=31900):

Archimedes Ferrão Marques.

Nasceu em 2 de julho de 1892, em Salvador/BA, filho de Ernesto dos Santos Marques e Ana Ferrão Moniz Marques. Formou-se pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1917, defendendo a tese “Raspagem Uterina”.

Iniciou suas atividades médicas em 1918, combatendo a epidemia de varíola que grassava em todo o interior da Bahia, sendo em razão disso nomeado Inspetor Sanitário do 10º Distrito da Bahia e membro da Comissão Sanitária Federal de Combate à Febre Amarela.

Em seguida, ainda em Salvador, foi transferido para o serviço de Saneamento Rural, onde fez carreira como médico, subinspetor, inspetor e chefe de distrito e zona até dezembro de 1930.

Nomeado Sanitarista do Ministério da Saúde, atuou na Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região da Bahia. Transferiu-se para Recife, onde atuou na Delegacia Federal de Saúde e Inspetoria de Saúde dos Portos, durante a 2ª Guerra Mundial. Em 1945 é designado para a Delegacia de Saúde da 6ª Região, em Aracaju. Cumulativamente exerceu o cargo de médico da Caixa de Aposentadorias e Pensões da Leste Brasileira. Atuou como clínico e obstetra. Faleceu em 17 de março de 1968, em Salvador/BA, com 76 anos.

 

ATA DA PLENÁRIA DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

ATA DA PLENÁRIA DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, REALIZADA NO AUDITÓRIO FRANCO MONTORO DA ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Às 15h30 do dia 19 do mês de Abril do ano de 2011, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foram abertos os trabalhos da mesa diretora da plenária de lançamento do “Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais - MNRGM”. Com o apoio oficial de 34 (trinta e quatro) entidades de todo o Brasil: Associação dos GM´s de Barueri (SP), Sindicato dos GM´s do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Sindicato GM´s do Estado do Paraná (PR), Sindicato dos GM´s do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Associação dos Inspetores das Guardas Municipais (SP), Sindicato dos GM´s do Estado de São Paulo (SP), Associação dos GM´s de Cajamar (SP), Associação dos Guardas Municipais de Rancharia (SP), Sindicato dos GM´s de Macaé (RJ), Sindicato dos GM´s de Osasco (SP), Associação de GM´s de Juazeiro (BA), Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo (SP), Associação Brasileira dos GM´s (SP), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SP), Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Litoral Paulista (SP), Sindicato dos GCM´s do Estado de Minas Gerais (MG), Fórum Permanente de Segurança Pública Municipal “GCM Márcio Augusto Salles”, Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (PR), Associação dos Subinspetores de Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro (RJ), Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Vigilância de Cruz das Almas (BA), Associação Internacional de Policia – IPA (Seção Brasil e do Estado de São Paulo), Sindicato dos Servidores Estatutários da Cidade de Santos (SP), Associação dos Guardas Municipais (AGM-IMC), Associação dos GM´s do Brasil (AGM-Brasil), Associação dos GM´s de Leme (SP), Associação dos GM´s de Mariana (SP), Associação dos GM´s de Ribeirão Preto e Região (SP), Associação das GM´s do Estado de São Paulo – AGMESP (SP), Prefeitura Municipal e Guarda Municipal de Limeira (SP), União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil – UNGCM (SP), Instituto IPECS de Segurança Municipal (SP). Presentes ao evento, 293 pessoas entre representantes de entidades, GM, universidades das seguintes cidades: Rio de Janeiro, Toledo, São Bernardo do Campo, Barueri, Embú Guaçú, Itararé, Jaguariúna, São Paulo, Osasco, Poá, Cordeirópolis, Limeira, Nova Odessa, Vinhedo, São Caetano do Sul, Caieiras, São Vicente, Jandira e Santa Bárbara d’Oeste. O Movimento está sendo assessorado tecnicamente pelo Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH e juridicamente pelo escritório Pereira Leutério Advogados, especializado em Direito Constitucional e Administrativo. Para dirigir os trabalhos do MNRGM, o comitê executivo elegeu o GCM Carlos Alberto Lino da Silva (SINDGUARDAS/AGCMB) para a presidência dos trabalhos e o Prof. Dr. João Alexandre do Santos (Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH) para assumir a relatoria. Para a Secretaria Executiva, foi destacada a União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil, representada pelo seu presidente Mauricio Mendonça Villar. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi concedida a palavra ao presidente, que compôs a mesa diretora com as seguintes autoridades: GCM Maurício Mendonça Villar (Presidente da UNGCM), Deputado Estadual Antonio Mentor (PT/SP), GCMF Margarete Vieira de Lima (Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte), Vice-Prefeito de Cordeirópolis Dr. Amarildo Antonio Zorzo, e do vereador da mesma cidade Sr. Wilson José Diório. Dada a palavra ao relator Prof. João Alexandre (CESDH), o mesmo enfatizou que o compromisso com o Brasil e com uma Guarda Municipal forte e protegida legalmente em todos os seus aspectos é que nos move nesse ideal e será também o que nos fará vencer. Com uso da palavra, o Deputado Antonio Mentor, enfatizou o momento histórico e da necessidade do MNRGM indicar representantes para os trabalhos do GT da SENASP em Brasília. Comprometeu-se com a categoria em oficiar ao ministro da justiça sobre os trabalhos desenvolvidos pelas entidades desse movimento, e que em encontro que terá nas próximas semanas com o mesmo, irá também sensibilizá-lo das demandas ora discutidas; comprometendo-se finalmente, em levar estas reivindicações a quem de direito. Compondo também a mesa, o Deputado Estadual Major Olimpio, fez uso da palavra, manifestando seu total e irrestrito apoio ao que vem sendo desenvolvido pelo MNRGM, explanou sobre a necessidade de integração e repudiou a “briga” institucional de corporações de segurança pública. Ressaltou o trabalho da GM, que classificou carinhosamente como “irmã mais nova” das corporações policiais. Ressaltou que cabe também aos municípios o aporte de recursos para que haja maior eficácia nos serviços desta corporação. Com a palavra, o Vereador Wilsom, ressaltou que o Legislativo Municipal deve observar o que falta às GM´s, é também um dever desse mesmo Legislativo dar um apoio a maior e melhor na parte que lhe cabe. Sendo dada a palavra à presidenta Margarete, enfatizou da clara falta de sintonia do GT da Senasp com a realidade dos fatos que aflige às corporações das GM´s do Brasil. Discorreu também, que a regra democrática nesse processo de elaboração de regulamentação, não está sendo jogado de forma plena e clara. Ressaltou finalmente, que o debate não pode estar ou ficar restrito a um pequeno grupo de pessoas que, em razão das diversidades dos temas que deverão compor essa regulamentação não conseguirão estabelecer um diálogo em nível nacional com quem pode e deve apresentar sugestões e modificações. Nessa esteira, o GCM e Vereador do Município de Ferraz de Vasconcelos, Antonio Carlos Alves Correia “Tonho”, que além de ser ex-GCM/SP e estando no Legislativo municipal ressaltou que tem dado todo apoio ao desenvolvimento das GM do Brasil e ao MNRGM. Presentes as entidades acima listadas, foi dada a palavra aos representantes das mesmas, para que fizesse uso da tribuna, então utilizada pelas seguintes entidades e pessoas: ABRAGUARDAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OSASCO E REGIÃO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, FÓRUM PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GCM “MARCOS AUGUSTO SALLES”, NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DE SÃO PAULO, Eliseu Miranda – Secretário Municipal de Segurança Pública de Santa Bárbara do Oeste, José Luis da Silva Alves, Subinspetor da GM do RJ e Presidente da Associação dos subinspetores do Estado do RJ, Deputado Estadual Chico Sardelli, Drª Marlene de Sant’Anna – Secretária de Segurança da Cidade de Poá (SP) e Conselheira Fiscal do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança. De posse da palavra, o presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal, Sr. Sérgio Ricardo de França Coelho, enfatizou que além do MNRGM ser suprapartidário, nasce num momento extremamente necessário às Gm do Brasil. Depois de destacar a proposta de criação das cinco comissões temáticas enfatizou que no item 4 (alinhamento de competências) a produção do texto fosse restringida as competências municipais já previstas em lei, atualmente exercidas por outros servidores municipais e questionadas, muitas vezes, por não estarem previstas como competência das Guardas Municipais em nenhuma lei federal. UNGCM discorreu sobre as particularidades dos temas a serem discutidos e apresentou os grupos temáticos para apresentação de trabalhos e propostas, sendo eles: 1) Atualização da legislação de armas para GM; 2) Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e Estruturação das Carreiras, 3) Registros Nacionais (cadastros institucionais, de funcionais, de prontuários, equipamentos, etc.); 4) Alinhamento de competências; 5) Da representação Classista e criação do Conselho Federal das Guardas Municipais. As entidades presentes também apóiam a idéia, de que em vez de se iniciar um novo processo legislativo para construção de um novo Projeto de Lei de regulamentação, todos estudassem e propusessem adequações ao texto do PL 1.332/2003, o qual já tendo sido aprovado na CCJ e CSPCCO da Câmara Federal, possa ser “atualizado” e feito o devido “alinhamento” das normas vigentes; para então já ser posto em votação. Feitas todas as explanações, evidenciou o presidente da UNGCM, Mauricio Villar. que o MNRGM não tem como finalidade atrapalhar, impedir ou criticar outras iniciativas institucionais ou governamentais similares. Apenas e tão somente nasce para agregar, incluir, enriquecer o debate e auxiliar naquilo que couber da boa e perfeita construção dessa necessária e já tardia regulamentação. Assim sendo, proposto, discutido e votado, firmam-se as seguintes deliberações: a) apoiar ações de integração e cooperação técnica entre municípios, em especial, nas áreas de gestão técnica e administrativa; b) reivindicar o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dos próprios governos estaduais através de seus órgãos, às ações deste Movimento pelo intercâmbio técnico institucional das GM`s; c)Rejeitar qualquer proposta que venham a limitar os benéficos da futura lei de regulamentação a municípios, que esteja baseado em critérios como número de população ou de integrantes das guardas, a exemplo do que ocorreu na aprovação da lei 10.826 (Estatuto do desarmamento); d) Atuar junto às autoridades e formadores de opinião para difundir o princípio constitucional da guarda municipal como órgão do sistema de segurança pública nos termos do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) Capítulo III (Da Segurança Pública) da Constituição Federal, de forma a consolidar a atuação do Guarda Municipal como agente do estado na esfera municipal; e) organizar a constituição das 5 (cinco) comissões temáticas de trabalho instituídas nesta plenária, composta pelos nomes apresentados, somados aos demais que poderão se apresentar até a data limite de 19 de maio, a partir de quando se dará início às plenárias temáticas de discussão e formatação das propostas de cada comissão. As etapas regionais e estaduais do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal viabilizarão espaço e estrutura para realização de plenárias temáticas de forma a colaborar com o processo de discussão democrático das comissões permeando o máximo possível a participação de lideranças e representações classistas em todo território nacional. As propostas de emendas e sugestões, a serem apresentadas durante as reuniões em local e horário serão colhidas, estudados, votadas e sistematizadas pelo comitê executivo, que dará ampla publicidade dos atos através dos sites e blogs associados ao movimento e apensados ao relatório final. Nada mais havendo, deu-se por encerrada à plenária pela presidência da mesa. Eu Professor João Alexandre dos Santos, relator, secretarei os trabalhos.

São Paulo, 19 de abril de 2011.

Carlos Alberto Lino da Silva - SINDGUARDAS/AGCMB

(Presidente do Comitê Executivo)

Prof. Dr. João Alexandre do Santos (Relator)

Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH

Mauricio Mendonça Villar. (Secretario Executivo)

União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil

Membros

Dr. Amarildo Antonio Zorzo, - Vice-Prefeito de Cordeirópolis /SP

Luiz Gonçalves - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo

Sérgio Ricardo de França Coelho - Secretario Executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais / Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal

Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar

ANEXO 1 - Comissões Temáticas de Trabalho e nomes apresentados na 1° Plenária do Movimento Nacional Pela Regulamentação das Guardas Municipais

1) Atualização da legislação de armas para GM;

Francismar Gerônimo Lino (sindicalista)

Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

Paulo Rogério de França Coelho (Sindicato GM´s Litoral Paulista – Santos)

Elvis de Jesus (Inspetor GCM SJ Campos SP)

2) Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e Estruturação das Carreiras,

Jaqueline Leal da Silva (GCM POÁ - subinspetora)

Vasconcellos

Pedro Amorim (Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos)

Edsom Gabril

Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)

Margareth (SINDIGUARDAS – RN)

Osmir Cruz (Comandante da GM de Vinhedo/SP)

Insp. Eduardo Teixeira Martins - Chefe da 9° Inspetoria GM Rio

Insp. Zacarias da Silva Barbosa - Chefe Grup. Def. Amb. GM Rio

GM Luis C. E. Armando Líder Operacional GM Rio

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

3) Registros Nacionais (cadastros institucionais, de funcionais, de prontuários, equipamentos, e outros);

Sérgio França (Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal)

Nilton Xavier (Diretor da GM de Limeira/SP)

André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)

GM Lucival Ferreira Presidente da AFPGCMLR – LEME/SP

Maurício Villar (Presidente da UNGCM)

Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar

4) Alinhamento de competências;

João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg. Publica – CESDH)

Mauricio Villar (Presidente da UNGCM)

Everson Camargo (Curitiba)

Moacir Guerreiro Campos (Sindicato Servidores de Toledo/PR)

Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)

5) Da representação Classista e criação do Conselho Federal das Guardas Municipais.

Carlos Alberto Lino

João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg Publica – CESDH))

Sidnei Batista (Presidente do Sindicato dos GM´s do Litoral Paulista)

Osmar Ventris Advogado Criminalista Especialista em Segurança Municipal

André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)

Júlio Cesar Honório – CD GCM SJ Campos SP

Crer ou não crer...

Autor: Sérgio Luiz Pereira de Souza
Moderador do Blog "Sábado Sem Fim"

Prestes a completar dois meses no Centro de Formação em Segurança Urbana, entre aprendizado, reencontros, surpresas, satisfações, superação e outros sentimentos, destaco dois momentos que pontuaram os demais:

O primeiro deles trata-se da celebração do jubileu de prata comemorativo aos 25 anos do Centro de Formação em Segurança Urbana, que aflorou em mim e, creio, na maioria dos alunos Classes Distintas, conceitos de patriotismo, moral, e a satisfação de fazermos parte da história da Guarda civil Metropolitana através da turma que protagonizou este evento de suma importância histórica para esta instituição.

Outro evento, este não digno de satisfação, mas que despertou a comoção geral, excedendo o âmbito dos alunos, afetando a sensibilidade até de alguns instrutores, foi o desligamento do curso de alguns alunos que se encontravam na condição de readaptados.

Foi difícil conter as lágrimas ao ver um companheiro que se dedicou às aulas receber o comunicado de que estava fora, depois de ter galgado anos de trabalho e conquistado em concurso ao qual fez jus sendo aprovado sem que nada interviesse contra sua condição de readaptado, criando boas expectativas de uma graduação na carreira, depois de tantos percalços.

Difícil também é ver diariamente outros companheiros que se encontram na mesma condição, conviver com o mesmo fantasma, como a imagem sinistra da morte, com sua foice afiada à mão, ansiosa para desferir-lhes o golpe fatal, que espero sinceramente não venha a acontecer.

Regulamentação das Guardas Municipais

Autor: Wagner Pereira

Bacharel em Direito pela Universidade São Franscisco

A participação dos municípios na segurança pública é matéria controversa, em que vontades políticas sobrepõem os interesses da coletividade, sendo que em muitos casos são respaldadas pelo judiciário, criando anomalias pela ausência de norma regulamentadora.

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 039/SENASP/10, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2010, tem a árdua missão de propor a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, numa tentativa de por fim nos diversos entendimentos jurídicos que atribuem ou não características de órgão de segurança e atividade policial às Guardas Municipais.

O desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública é fundamental para diminuirmos a discrepância que não envolve somente as Guardas Municipais, mas principalmente às Policias Estaduais que pouco evoluíram na modernização de suas estruturas e discutir com responsabilidade e objetividade a desmilitarização e unificação, entretanto o momento é discutir e propor ações que permitam os municípios participarem de forma efetiva na segurança pública, tendo às Guardas Municipais como seu principal órgão de execução .

A Portaria nº 039/SENASP/10 concedeu ao Grupo de Trabalho às seguintes atribuições:

1 – Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;

2 – Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;

3 – Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

4 – Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;

5 – Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais;

O Grupo de Trabalho é composto por 14 membros:

Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ;

Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/Senasp/MJ;

Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos;

Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais;

Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo;

Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza;

Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas;

Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ;

Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/SP;

Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT;

Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS;

Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP;

Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP,

Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.

Pela complexidade dos fatos foi permitida a participação de convidados que o Grupo de Trabalho entender que possam contribuir com o desenvolvimento dos temas propostos.

Entretanto, na própria Portaria há indicação da existência de 800 Guardas Municipais no Brasil, com efetivo aproximado de 85.000 profissionais, o que poderia proporcionar uma discussão mais ampla é com representantes legitimados por Conselhos Regionais Estaduais que passariam a compor o Grupo de Trabalho já instituído.

As discussões poderiam ocorrer no próprio município com a participação obrigatória dos Comandantes das Corporações e das Entidades Sindicais que apresentariam propostas ao Executivo Municipal, que após análise indicaria um representante para compor o Conselho Regional Estadual.

As propostas apresentadas no Conselho Regional Estaduais seriam amplamente discutidas e resultariam em proposta a ser apresentada por seu representante, devidamente eleito, ao Grupo de Trabalho.

Neste sentido surge o Movimento Nacional de Regulamentação das Guardas Municipais que tem o objetivo de apresentar propostas que atendidas todas as Corporações existentes, porém que possuem características peculiares em razão de sua história ou limitadas pela legislação federal existente, como no caso do Estatuto do Desarmamento.

Na Plenária de lançamento do Movimento, realizada no último dia 19 de abril, foram constituídas Comissões Temáticas com os seguintes membros e temas:

1) Atualização da legislação de armas para GM

Francismar Gerônimo Lino (sindicalista)

Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

Paulo Rogério de França Coelho (Sindicato GM´s Litoral Paulista – Santos)

Elvis de Jesus (Inspetor GCM SJ Campos SP)

2) Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e Estruturação das Carreiras

Jaqueline Leal da Silva (GCM POÁ - subinspetora)

Vasconcellos

Pedro Amorim (Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos)

Edsom Gabril

Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)

Margareth (SINDIGUARDAS – RN)

Osmir Cruz (Comandante da GM de Vinhedo/SP)

Insp. Eduardo Teixeira Martins - Chefe da 9° Inspetoria GM Rio

Insp. Zacarias da Silva Barbosa - Chefe Grup. Def. Amb. GM Rio

GM Luis C. E. Armando Líder Operacional GM Rio

Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

3) Registros Nacionais (cadastros institucionais, de funcionais, de prontuários, equipamentos, e outros)

Sérgio França (Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal)

Nilton Xavier (Diretor da GM de Limeira/SP)

André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)

GM Lucival Ferreira Presidente da AFPGCMLR – LEME/SP

Maurício Villar (Presidente da UNGCM)

Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar

4) Alinhamento de competências

João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg. Publica – CESDH)

Mauricio Villar (Presidente da UNGCM)

Everson Camargo (Curitiba)

Moacir Guerreiro Campos (Sindicato Servidores de Toledo/PR)

Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)

5) Da representação Classista e criação do Conselho Federal das Guardas Municipais.

Carlos Alberto Lino

João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg Publica – CESDH))

Sidnei Batista (Presidente do Sindicato dos GM´s do Litoral Paulista)

Osmar Ventris Advogado Criminalista Especialista em Segurança Municipal

André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)

Júlio Cesar Honório – CD GCM SJ Campos SP

Os temas propostos pelo Grupo de Trabalho e pelo Movimento Nacional são complexos e requerem estudos profundos sobre as especificidades das diversas Corporações existentes, por isso é fundamental a participação de todos.