Encruzilhada na segurança pública.

Evandro Fucítalo
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista
Pós graduando em direito Administrativo pela Universidade Candido Mendes
GCM - 1ª Classe da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo

Com a nova lei 13022/2014 atualmente estamos diante de uma encruzilhada na questão da segurança pública.

De um lado temos os interesses corporativos das Policias Militares que tentam a todo custo manterem o monopólio da segurança pública no Brasil, pois é notório que o atendimento ao policiamento primário esta nas mãos dos Coronéis dessas forças militares que desde a o golpe militar mantiveram a ordem social muito bem controlada com auxilio de instrumentos colocados a disposição pelo regime ditatorial dos governos militares que se perpetuaram entre 1964 a 1985, ou seja, mais de duas décadas o povo brasileiro viveu sob o chicote de um regime autoritário.

Hoje quase três décadas após a redemocratização temos a oportunidade de ver nascer, mesmo que incipiente, um novo modelo de sistema de segurança pública onde não deverá haver exclusivismos no atendimento aos interesses da sociedade no tocando ao direito de todo ser humano de ter garantia à vida, a integridade, ao patrimônio que no atual modelo não assegura com eficiência nenhum desses valores supremos.

Não há intenção nessas breves linhas idolatrar o sensacionalismo de alguns meios de informação, mas o fato é que os indicies de criminalidade divulgados através dos órgãos oficiais não chegam nem próximo da realidade, principalmente nos crimes contra o patrimônio, pois a grande maioria não chega a ser registradas nas delegacias de polícia, em virtude da crescente descrença da população nas instituições policias.

Com as novas atribuições outorgadas às Guardas Municipais haverá uma sensível melhora no atendimento primário de policiamento nas cidades, pois as autoridades municipais que são mais suscetíveis as necessidades da população com toda certeza não permaneceram inertes diante da crescente premência social por uma serviço de segurança eficaz e próximo da população.

Com toda certeza haverá erros durante esse caminho que começa a ser trilhado por essas novas Instituições, mas com o controle direto da sociedade local, que será muito salutar, as serão sanadas.

Então fica a grande pergunta por algumas instituições demonstraram tanto preocupação quanto a constitucionalidade da referida lei?

A Força Nacional que foi criada através somente de lei, que é composta por Policiais Militares de diversos estados, até hoje exerce a competência de policia e não foi questionada sua constitucionalidade,  porque ela atende o interesse público e interpretações da constituição devem ser feitas a luz do bem comum da sociedade?

Então por que alguns Procuradores e Oficiais das Policias Militares já estão preocupados com as Guardas Municipais, que tem o objetivo comum de atender o interesse público proporcionando a paz social tanto esperada pela população.