Da Redação - Despreparo de Quem?

Autor: Wagner Pereira

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

No dia 31/08/2014, dois Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo realizavam a fiscalização do comércio ambulante na Zona Norte, que recebia a 23ª Bienal do Livro, no Anhembi, quando se envolveram numa discussão com Edson Ferreira, durante apreensão de suas mercadorias, chegando ao ponto de entrarem em luta corporal, que resultou em óbito de Edson e os GCM’s baleados.

Na única versão apresentada até o momento, consta que durante a luta corporal Edson, que era boxeador, teria tomado a arma de um dos GCM’s, vindo a atingi-los na cabeça e no abdômen, porém na reação foi atingido fatalmente por disparo de arma de fogo.

Os programas policiais das principais redes de televisão aberta adotaram uma postura de acolhimento a família de Edson e desferiram toda sua arrogância e prepotência de donos da verdade para avaliar a Guarda Civil Metropolitana como despreparada, exigindo justiça.

As Guardas Municipais do Brasil são sem sombra de dúvida, o segmento público mais bem preparado para o desenvolvimento de suas ações, os programas de qualificação são permanentes, permitindo que esses profissionais possam atuar com excelência em políticas públicas preventivas de segurança em ações de fiscalização do trânsito, meio ambiente, do espaço público, bem como, em ações sociais de proteção escolar, pessoa em situação de risco, prevenção ao uso de drogas e álcool, sendo que ao uso de arma de fogo, exigência do Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, realizam anualmente o Estágio de Qualificação Profissional e submissão a avaliação psicológica à cada 02 (dois) anos.

No Programa Cidade Alerta, da Rede Record, apresentado por Marcelo Rezende ao abordar os fatos demonstrou toda fragilidade dos profissionais de imprensa no Brasil, ao transmitir informações deturpadas e tendenciosas, inadmissível que o âncora fomente:

1 - Que há no Congresso Nacional projeto que conceda poder de polícia às Guardas Municipais, pois se este teve sanção presidencial em 08/08/2014, com a publicação da Lei nº 13.022, que instituiu normas gerais dessas Corporações, regulamentando o §8 do artigo 144 da Constituição Federal;

2 – Induziu, sem indicar qualquer fonte, de que o revolver calibre 38 utilizado pelos Guardas Civis Metropolitanos poderiam ter 7 (sete) tiros, sendo que a Corporação não possui revólveres com essa capacidade;

3 – Que os Guardas Civis Metropolitanos lançaram bombas nos familiares, quando não há qualquer indício de sua autoria, pois no local estavam presente Policias Civis que auxiliaram na contenção dos ânimos;

4 – Afirmou que Edson foi alvejado por 6 (seis) projéteis, sendo um deles nas costas, sendo que até o momento não há notícias de que o laudo da Polícia Científica tenha sido concluso, mas como pode a Rede Record dispor desses dados?

5 – Que as Guardas Municipais foram criadas para proteção do patrimônio público e sugere que a Polícia Civil prenda seus agentes que exerçam o “poder de polícia”, demonstrando total desconhecimento da legislação, pois ao longo desses anos não tenho conhecimento da prisão ou condenação de Guardas Municipais por usurpação de função.

6 – Finaliza com a pérola de que há polícia suficiente e que deveriam colocar todo mundo para trabalhar, mais uma vez externando seu total despreparo, pois a segurança pública vive um caos é um déficit gigantesco de policiais e guardas municipais, temos vários Municípios no Estado de São Paulo que não possuem delegacias da Polícia Civil ou Batalhões da Polícia Militar, os índices de violência só aumentam.

Lamentável, é a postura de Percival de Souza, que adota uma postura permissiva, que não condiz com sua história profissional, ao concordar com os absurdos descritos acima, mas embora tenha me esforçado nas pesquisas na rede mundial, não consegui descobrir qual a formação acadêmica de ambos e o que fez serem reconhecidos como jornalistas, muito menos o que os habilitem falar com tanta propriedade sobre a aplicabilidade da lei ou de segurança pública, principalmente relacionado ao uso de arma de fogo.

A cautela institucional é incomoda, mas sábia, pois os laudos da perícia são fundamentais para o esclarecimento dos fatos, bem como, a constatação sobre a existência de imagens captadas de alguma câmera de segurança, só assim teremos condições de legitimar ou não a ação dos GCM’s ou de Edson, para que então possamos sim clamar por justiça.

Entristece o silêncio dos arautos defensores da causa azul marinho, que nos presenteiam diariamente com suas propagandas eleitoreiras partidárias, com as associações e sindicatos que lutam pelos “interesses” da categoria, permanecerem num silêncio permissivo, não queremos o enfrentamento, mas ao menos uma nota aos profissionais que deixam suas famílias para a defesa da municipalidade e que talvez não retornem aos seus lares, por se tornarem “VÍTIMAS”, de uma sociedade intolerante, e que além de lutar por suas vidas num leito hospitalar, tenham forças para sobreviverem a essa execração pública, que não poupa suas famílias e filhos (sim, Guarda Municipal também é pai e mãe) dessas críticas insanas.

A fatalidade está posta e pode ser muito pior, pois o estado de saúde dos GCM’s é grave, em razão tão somente por estarem defendendo seu sustento, um no trabalho  informal e outro representando o estado, ambos em busca do ovo que não pode faltar a mesa.