História dos concursos públicos para ingresso na Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo não possui registro de sua história de forma oficial, não há uma obra literária ou mesmo artigos a respeito de sua fundação e evolução nesses 34 anos de existência, permitindo que surjam estórias que por muitas vezes se tornam verdadeiras, em pesquisa realizada no Portal da Imprensa Oficial podemos desmistificar alguns mitos. 

No artigo “História das Carreiras da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo” foi permitido ao leitor identificar as características dos 4 planos de carreira instituídos por lei e uma curiosidade com a edição da Portaria nº 004/SEMDES/1986, que previa a composição da carreira com 10 cargos, mas que nunca foi efetivada, porém muito parecida com o plano de carreira atual instituído pela Lei nº 16.239 de 19 de julho de 2015.

A composição do efetivo da Guarda Civil Metropolitana é controversa, pois primeiro edital para admissão foi publicado em 10 de janeiro de 1986, quando incialmente foram chamados os 2 mil primeiros colocados para realização de exame médico, sendo as vagas exclusivas para homens, porém foram admitidos no cargo de Assistente Administrativo, pois a Corporação foi criada pela Lei nº 10.115 de 15 de setembro de 1986 e o primeiro plano de carreira pela Lei nº 10.272 de 06 de abril de 1987, tendo o primeiro o primeiro edital aberto em 02 de novembro de 1988 para provimento efetivo dos cargos de Guarda Civil Metropolitano e Subinspetor, quando os primeiros tomaram posse em 1989. 

Ao longo dos anos foram abertos nove concursos públicos de ingresso na carreira da Guarda Civil Metropolitana, sendo importante destacar que as Leis nº 10.272/1987 e Lei nº 11.715/1995, não eram carreiras únicas, permitindo a abertura de vagas para os cargos de Subinspetor e 2º Inspetor, respectivamente.

Os concursos públicos ingresso na carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo possui algumas curiosidades:

- Número de concursos: foram abertos três na gestão da Prefeita Luiza Erundina (1989/1992),  dois nas gestões dos Prefeitos Paulo Maluf (1993/1996) e Celso Pita (1997/200), um nas gestões dos Prefeitos Jânio Quadros (1986/1988),  Marta Suplicy e Fernando Haddad, nenhum nas gestões dos Prefeitos José Serra (01/01/2005 à 31/03/2006), Prefeito Gilberto Kassab (01/04/2006 à 31/12/2012), João Doria (01/01/2017 à 06/04/2018) e Bruno Covas (atual).

- Maiores ofertas de vagas por Concurso: foram abertas 6085 vagas na Gestão do Prefeito Paulo Maluf (1993/1996), 4426 vagas na Gestão do Prefeito Jânio Quadros (1986/1988) e 3175 vagas na gestão da Prefeita Luiza Erundina (1989/1992);

- Maiores ofertas de vagas em concurso por Gestão: 7012 vagas na Gestão Paulo Maluf (1993/1996), 6447 vagas na gestão da Prefeita Luiza Erundina (1989/1992) e 4474 vagas na Gestão do Prefeito Jânio Quadros (1986/1988);

- Maiores intervalos sem concurso: 9 anos e 2 meses (07/07/2004 à 04/10/2013), 7 anos e 1 mês (04/10/2013 à 01/12/2020), e 5 anos e 8 meses (25/08/1998 à 07/07/2004).

Há inúmeras assertivas de que em determinado período os  vencimentos pagos ao Guardas Civis Metropolitanos eram maiores ou menores, o que se torna um desafio, pois de 1986 à 1994, o Brasil estava sobre forte hiperinflação, chegando ao ponto de registrar 80% somente no mês de março de 1990, por isso usamos o salário mínimo nacional, cotação do dólar e cesta básica, como referência a época da abertura dos concursos de ingresso, em que não podemos afirmar se retratava a realidade econômica da época com os dias atuais.

FONTE: https://www.oabsp.org.br/subs/saoluizdoparaitinga/noticias/valores-do-salario-minimo-nacional-desde-sua

FONTE: https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2020/12/01/bolsa-dolar-fecha.htm

FONTE: https://www.dieese.org.br/cesta/

Atualmente a Guarda Civil Metropolitana possui pouco mais de 5.900 integrantes, menos da metade dos 15 mil previstos no Plano de Carreira, instituído pela Lei nº 16.239/2015 e bem abaixo do limite de 24.600 previsto na Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, indicando a ausência de política pública de segurança municipal na Capital de São Paulo.

Autor: Wagner Pereira

Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Pós Graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município

Pós Graduado em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito