O renascer da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

 

Amanhã (29/11/2020) teremos o segundo turno das Eleições Municipais de 2020, talvez a mais importante da história da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

Ao longo dos últimos 4 anos observamos que as políticas de governo para a segurança pública da Cidade de São Paulo não tiveram como prioridade a Guarda Civil Metropolitana, mas sim a transferência de recursos do erário ao Governo do Estado com repasse de valores consideráveis a Polícia Militar para custeio da Atividade Delegada e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM.

Não tivemos abertura de concurso público para ingresso da novos Guardas Civis Metropolitanos para proteção da sociedade paulistana, repetindo a mesma política de Governo de José Serra (01/01/2005 à 31/03/2006) e Gilberto Kassab (01/04/2006 à 31/12/2012), que inclusive foram os responsáveis pela criação da atividade delegada para Polícia Militar do Estado.

A projeção é que teremos no final de 2024 um efetivo próximo à 4 mil integrantes ou até menos, caso não ocorra abertura de concurso para ingresso de Guardas Civis Metropolitanos - 3ª Classe, ou seja, o encolhimento considerável da Corporação, assim em pouco tempo teremos fechamento de unidades, ausência de investimentos e inexistência de valorização profissional, ainda enfrentando o avanço da atividade delegada nas ações de fiscalização ambiental do município, impactando diretamente nas Inspetorias de Defesa Ambiental.

Mesmo com tantas dificuldades e sem apoio institucional, diariamente os Guardas Civis Metropolitanos defendem a Cidade de São Paulo, um força que incomoda demais os Coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, principalmente aos vinculados a Defenda PM, que insistem em ações para coibir o desenvolvimento da Guarda Civil Metropolitana, chegando ao ponto de reivindicar junto ao Secretário de Governo Rubens Rizek:

– que seja anunciado um estudo em conjunto com o Estado para que a Guarda Civil Metropolitana tenha uma integração de trabalho com a Polícia Militar, podendo ser acionada diretamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar, para o atendimento de ocorrências típicas de sua natureza de ação;

– que seja anunciado, como compromisso do futuro prefeito, que a Guarda Civil Metropolitana não será transformada em Polícia Municipal, como chegou a anunciar o então prefeito João Dória, ensejando uma ação judicial por parte da DEFENDA PM, cujo resultado impediu que tal modificação ocorresse.

Nesse sentido basta uma reflexão de quem tem maior interlocução com atual administração a Guarda Civil Metropolitana ou os Coronéis da Policia Militar,  e como essa será numa eventual mudança de Gestão.

O renascimento da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo depende de mudanças não somente quanto ao Chefe do Executivo Municipal, mas sim de toda estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da própria Corporação, porém essa mudança vem do seu voto.

Autor: Wagner Pereira

Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Pós Graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município

Pós Graduado em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito