Seguidores

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

O Péssimo e o Duvidoso

Venho nessa postagem apresentar algumas razões que me fazem optar pela mudança no segundo turno das eleições paulistanas:

A primeira razão diz respeito à Reforma da Providência já aprovada no Congresso Nacional por meio da PEC 06. Pois bem, o Governo Federal alterou as regras previdenciárias e, entre outras disposições, estabeleceu como idade mínima para aposentadoria 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, determinando também que cada Ente da Federação faça sua própria Lei previdenciária, utilizando como parâmetro mínimo estes aprovados no Congresso Nacional.

O Município de São Paulo ainda não aderiu a esta Reforma da Previdência, mas com a reeleição do Covas, é certeza que será feita a nova reforma, chamada Sampaprev 2, que além de estabelecer a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, pode aumentar a contribuição do Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência Municipal (RPPS/IPREM) para até 20% dos vencimentos.

O PSDB foi a favor da reforma da previdência no Congresso Nacional e excluindo as Guardas Municipais da Aposentadoria Especial, não podemos esquecer da aprovação às vésperas do natal do Sampaprev em São Paulo em 2019, aumentando de 11% para 14% a alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência Municipal (RPPS/IPREM), por isso estou seguro que a atual administração continuará com seu pacote de maldades com o servidor público, portanto fará essa reforma previdenciária em São Paulo.

Uma segunda razão para não querer o PSDB no Governo Municipal se justifica em razão da Reforma Administrativa, que deve ser aprovada no Congresso Nacional no próximo ano.

Pois bem, uma vez aprovada a Reforma Administrativa, o Município terá novas ferramentas para sucatear a GCM e até mesmo perseguir os servidores. Uma dessas ferramentas é a possibilidade de demissão de servidores estáveis por ineficiência. 

Como essa matéria não é regulamentada, fica em aberto o que seria ineficiência e, assim sendo, o Governo PSDB poderia, por exemplo, demitir por ineficiência servidores em tratamento de saúde.

Veja, não estou dizendo que um servidor que pega uma Licença Médica (LM) de 5, 10 ou 15 dias será demitido, mas, aqueles tratamentos que demandam longo período afastado poderão sim ser alvos da demissão por ineficiência.

Digo isso porque desde 2018 com a edição do Decreto 58.225, ficaram proibidos os afastamentos para tratamento de saúde em período superior a 2 anos. Significa dizer que, se o servidor estiver afastado para tratamento de saúde por 2 anos, ele tem três alternativas: voltar ao trabalho, voltar ao trabalho readaptado ou se aposentar por invalidez. 

A Reforma Administrativa permitirá estabelecer uma quarta alternativa: demitir o servidor por ineficiência.

Com o PSDB no Governo, isso poderá ocorrer.

Outra questão que a Reforma Administrativa trará de impactante na vida dos policiais da GCM é a proibição de exercer uma segunda atividade remunerada (qualquer outra atividade remunerada).

Assim sendo, restará ao GCM fazer a Diária Especial por Atividade Complementar - DEAC para complementar sua renda, mas o que temos visto nos últimos meses é que o governo PSDB reduziu muito as vagas para DEAC e aumentou muito as vagas para a operação delegada. Nesse sentido, ter uma renda complementar com o governo PSDB será praticamente impossível.

Por fim, não me agrada em nada ver a SMSU empenhando milhões de Reais na PM enquanto nossos policiais trabalham com o vovô 38, em unidades caindo aos pedaços, comprando uniforme para trabalhar e tendo de mendigar por um copo de água nas operações.

Esse sucateamento da GCM, essa desmotivação geral do efetivo e os anúncios do Covas de que em seu novo governo fará pior ainda, investindo mais e mais na PM, me fazem optar pela mudança no segundo turno.

E digo mais: não basta apenas não votar no Covas, é preciso dedicar o voto a mudança, porque essa é a única forma de tirar o PSDB do governo. Se o eleitor votar em branco ou anular o voto, estará apoiando o Covas por omissão.

Como já disse: não é questão de trocar o certo pelo duvidoso, mas sim de TROCAR O PÉSSIMO PELO DUVIDOSO.



Márcio dos Santos
Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana
Diretor do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


2 comentários:

  1. Discordo deste ponto de vista. As reformas da previdência e administrativa são de âmbito federal, portanto o município não poderá fugir a regra nacional. Quanto ao sucateamento da GCM, tanto a GCM quanto suas entidades representativas escondem que a GCM está em situação precária por culpa de seus próprios gestores que tem pouco ou nenhum conhecimento de gestão pública, não fazem planejamentos, não elaboram projetos e ficam a cada gestão esperando cair do céu ou aparecer um salvador da pátria externo para resolver seus problemas. As bases estão sucateadas porque seus gestores não fazem projetos, o GCM não tem água ou outra estrutura em suas operações porque o Inspetor responsável pelo planejamento das ações não prevê essas estruturas porque vive de copiar e colar os planejamentos operacionais. Essa é a realidade! O que tem que mudar não é a alta gestão da prefeitura mas a estrutura interna da GCM que pode piorar muito se nos aventurarmos em uma gestão radical, aí sim, podemos ficar sem dinheiro inclusive para o salário mensal.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. São alguns pontos que devemos ponderar, o primeiro deles é referente ao SAMPAPREV 1, que foi instituído pela Lei nº 17.020 de 27 de Dezembro de 2018, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14%, nesse caso não havia imposição do ordenamento federal, no entanto no final de 2019 foi promulgada a PEC 06, que alterou as disposições do artigo 40 da Constituição Federal, estabelecendo regras mínimas para concessão de aposentadorias e permitindo que os Municípios possam regulamentar seus regimes de previdência inclusive com regras mais duras, portanto no próximo ano teremos o SAMPAPREV 2.

      Lamento sua auto critica em reconhecer que não tem nenhum conhecimento em gestão pública, ainda mais quando está à frente de uma Divisão de Policiamento por Drones, pois temos vários profissionais qualificados que buscam incansavelmente o desenvolvimento da Guarda Civil Metropolitana, mesmo sem apoio de quem detém os recursos financeiros para investimento.

      Particularmente, quando ocupava a categoria de Classe Distinta não me trocava por qualquer Coronel ou Comissionado da Secretaria, pois me considero um especialista em segurança pública municipal, quanto a Gestão a maioria desses servidores comissionados sequer sabem do que se trata o serviço público, mas aprendem rápido a utilizar os recursos públicos a seu favor.

      Temos sim deficiência no quadro em razão de uma cultura militaresca do “olhe da pala para baixo”, em que cumprem fielmente diretrizes desses Comissionados sejam agentes militares ou políticos.

      No período de 2017/2018, foi discutida a reorganização da GCM, fomos o único órgão da Prefeitura que manteve suas funções na totalidade, pois a redução de 30% implicaria no fechamento de mais unidade, a divisão de área foi imposta pelo Coronel José Roberto, bem como a transferência no 153 para 156 e a não renovação do contrato das Câmeras próprias da CETEL, lembrando que quem permitiu a locação do veículo Fiat Mobi para ser viatura não foi a GCM, por isso recomendo que busque essas informações no Portal da Transparência e no Sistema Eletrônico de Informações.

      Em 2015 devido ao plano de carreira tive a oportunidade de ser enquadrado como Inspetor e busco todos os dias fazer o meu melhor, enquanto permaneci na Divisão de Disciplina, SUPLAN e Comando Geral, junto com uma equipe de profissionais dedicados apresentamos inúmeros projetos que foram barrados, bem como, passamos dias a finco trabalhando para apresentar a defesa da Prefeitura na ação da DEFENDA PM contra o Polícia Municipal.

      Portanto, proponho uma reflexão, acredite mais em você, não tenha medo da mudança, pois se o novo não trouxer avanços, trocamos novamente, NUNCA NOS RENDEREMOS.

      Excluir