Carlos Alberto Souza Matos, ingressou na Guarda Civil Metropolitana em
22/10/1987, foi Classe Especial da Guarda
Civil Metropolitana, Presidente do Sindicato do Guardas Civis Metropolitanos
de São Paulo, atual SINDGUARDAS-SP, no período de 1997 há 2005, três mandatos; formação acadêmica em RH, atualmente ocupa o cargo de Classe
Distinta da Guarda Civil , Educador do Centro de Formação de Segurança Urbana
– CFSU; participou ativamente de reformulações como a criação da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana, instituída pela Lei nº 13.396/2002, o Regulamento
Disciplinar, instituído pela Lei nº 13.530/2003, e o Plano de Carreira,
instituído pela Lei nº 13.768/2004, foi pioneiro ao fundar o Sindicato dos
Guardas Municipais do Estado de São Paulo - SIGMESP. Gentilmente, aceitou o convite de
Os Municipais e concedeu entrevista por email à Wagner Pereira, nos dias 10 e
11 de março de 2014.
1 – Qual a importância do
Sindicato estadual?
A ideia em formar o sindicato
estadual, nasceu em meados de 2003, quando percebemos que dezenas de Guardas Municipais
do Estado ligavam para o nosso sindicato (atual SINDGUARDAS) para perguntar
diversas situações sindicais e como criar um sindicato ou associações, e em
debate com a diretoria do sindicato há época percebemos que poderíamos unificar
forças criando e unificando o nosso sindicato, tornando-se único, com a base
territorial Estadual, porém, a discussão fora perdida ao longo do processo,
pois estávamos já em ano de eleição e sendo assim a “oposição sindical” poderia
utilizar-se contra nós discursos não apropriados como: o presidente e
diretoria, querem perpetuar-se nos cargos, no poder... , sendo assim, em
dezembro de 2005, criamos oficialmente o SIGMESP, dando entrada no processo no Ministério
do Trabalho e Emprego - M.T.E, sem a unificação do atual SINDGUARDAS, o que
gostaríamos em pretérito, já que era o
primeiro sindicato de Guardas Municipais no âmbito municipal e que congregava
mais de 1800 GCM’s no Estado, logo, a Guarda Municipal de Osasco que criara o
seu sindicato próprio, Imagina a Força Politica sindical? Temos hoje, mais de
330 Organizações de Guardas Municipais criadas e aumentando, com efetivo
aproximado de mais de 30 mil, ou seja, mais que a Organização da Policia Civil
aqui no Estado de São Paulo. O intuito e
a importância é somar e unificar forças com procedimentos único, independente
de localização da Guarda Municipal, eu digo, “padrão”!
2 – Porque a Guarda Civil Metropolitana de São
Paulo possui tantas associações? Isso pode ser um fator de enfraquecimento e
falta de representatividade junto a Administração Pública?
Sem duvidas que é, acredito que
oposição sindical, associativa é valida e faz parte do processo, é salutar,
mas, quando cria-se muitas associações percebe-se que não há unicidade nas
ações e nem mesmo um plano estratégico sindical ou associativa em prol da
Guarda Civil e dos Guardas Civis (pessoas físicas), mas, sim pessoais ou
grupais. Exemplo temos; dentre eles: Falta
de líderes que tenha ideologia política institucional e partidária que possam
transmitir credibilidade ao nosso publico, GCM’s.
3 – Durante o XXI Congresso
Nacional das Guardas Municipais, realizado na Cidade de Novo Hamburgo em 2011,
Cristina Vila Nova, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP,
apresentou um modelo de plano de carreira para Guardas Municipais, com 10
cargos, escolaridade inicial de ensino médio, curso superior para inspetor,
carreira única, o Senhor concorda com essa proposta?
Fico honrado por esta pergunta
e uma oportunidade para que eu possa esclarecer alguns pontos:
Quanto concordar com o modelo
do SENASP, em princípio, sim, concordo com a proposta, inclusive no inicio dos
trabalhos referente a reestruturação da carreira da GCM, a qual propunha às Portarias
nº 005 e 006 do CMDO/GCM/13, que instituía a Comissão para reformulação da
carreira, apresentamos como sugestão, o
retorno dos cargos extintos pela lei 13768/04, assim como ensino médio para
carreira inicial e para alguns cargos, como inspetores, nível superior.
Mas é importante lembrar, que
apresentamos em junho de 2001 um plano de carreira para a Guarda Civil,
publicado em Diário
Oficial da Cidade -DOC (Diário Oficial do Município - DOM há
época), único sindicato municipal que conseguiu publicar o arcabouço de plano
de carreira na íntegra em diário oficial, para que todos tomassem conhecimento,
por lá, apontava-se um Estatuto, com inicio, meio e fim; assim, como
regulamento disciplinar que a época não tínhamos, e nem estrutura hierárquica
efetiva (existia o comissionamento dos cargos de graduados e inspetores) e, em junho
de 2003, reapresentei novamente na Câmara Municipal com algumas mudanças, pois já
tinha-se uma nova visão, e através do vereador Carlos Giannazi, a qual fora
expulso do PT por discordar das ações da Sra. Prefeita na área da educação, reapresentou
o projeto, que gerou uma discussão sobre o plano de carreira.
4 – O Senhor foi um dos
responsáveis pelo Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo,
instituído pela Lei nº 13.768/2004, porque ele não foi devidamente efetivado,
pois são 10 (dez) anos sem concurso de acesso para o cargo de GCM-1ªClasse e 6
(seis) anos para os cargos de Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de
Agrupamento?
Bom, a responsabilidade não é
solidaria, portanto, não sou responsável, participei efetivamente para buscar
um plano de carreira solido e dinâmico, mas é bom que se diga, que, eu como
representante do sindicato, não assinei
a proposta apresentada pelo Governo, que a época era o Secretario de Segurança
Urbana, Sr. Benedito Mariano, e o Chefe de Gabinete, Sr. Clovis Bueno, e por eu
entender que não era o que o sindicato a época defendia, inclusive, nas diminuições de cargos e a diminuição do Regime Especial de
Trabalho Policial – R.E.T.P. Mas, eu (entidade) fora vencido pela política de
Governo Petista, ato continuo e já instituído à nova Carreira, a Lei nº
13768/04, deveria fazer há cada três anos as aberturas de concurso, o que não
ocorreu nos prazos legais, e quando abriu, trouxe uma enxurrada de ações, como
é sabido por todos nós GCM’s de São Paulo. E, já nesta época, 2006 à
atualidade, eu, já não presidia o sindicato a qual é o órgão para ações de
cobranças em favor da categoria.
Que coisa? Como o sindicato
composto por Guardas Civis, podem pedir para que seja excluída as propostas
efetivadas por Comissão instituída por portaria do Comandante da GCM/SP,
Inspetor Regional Eduardo de Siqueira Bias, assim como, os integrantes desta Comissão,
a maioria, sindicalizados e com instrução acadêmica suficiente para apresentar
um plano que contemplasse se não todos, a grande maioria, pois entendo que
sempre haverá alguém que não seja atendido por diversas situações, dentre elas,
as contagens de tempo líquido; uma das situações debatida pela Comissão, e
sempre houve esta situação no processo de restruturação a exemplo à passada,
para ser preciso, desde 1995, ou seja, a Lei n° 11715/95. Vejo a atual Diretoria
do SINDGUARDAS-SP, que agiu de forma não democrática e não ética, não
informando os participes sobre tal pedido que por sua vez, hoje, torna-se
publico, através desta entrevista e link anexo. Nunca devemos
esquecer o que está em jogo é o Futuro da Organização e que os interesses
particulares tem que ser deixados de lado para termos à compreensão, do que
éramos, quem somos e o queremos no Futuro, pois, é claro que outras
organizações e instituições, estão sempre de Olho em nós como Instituição, umas,
com o objetivo de Frenar e outras, tentando se Espelhar.
Nota de esclarecimento: A Ata de Reunião
07, da Comissão Setorial, realizada em 03 de outubro de 2013, foi divulgada no
Portal do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos
de São Paulo – SINDGUARDAS-SP.
Avalio como positiva e viável,
até porque, a proposta fora feita junto com a Comissão instituída pelas Portarias
n° 005 e 006 de 2013, e que não sofreu muitas
alterações, mesmo eles nos tirando do processo de negociação. Sinto muito a oportunidade perdida de negociação em 2013,
deixando para negociar em janeiro deste ano de 2014, através do acordo pelo
SINP e que esta sendo agora enrolado para 1º de maio, se não, dezembro, conforme
dito pelo atual presidente do SINDGUARDAS-SP, em jornal institucional do Comando
Operacional Sul. Espero, que não estejamos enganados e que se concretize em maio. Torço como,
Classe Distinta, integrante desta organização que sou, assim, como
sindicalista.
7 - O Sindicato dos Guardas
Municipais do Estado de São Paulo – SIGMESP possui uma proposta de plano de
carreira para Guardas Municipais?
Então, no inicio dos debates
efetivados pela Comissão instituída pelas Portarias nº 005/006/2013,
Cmdo/GCM/2013 , eu e o CD Farias (Ezequiel Santos de Farias, Presidente da
Associação Brasileira dos Guardas Municipais - ABRAGUARDAS), apresentou cada
um, um arcabouço, semelhante o que fora apresentado pelo SINDGUARDAS-SP, a
estrutura da escrita é a mesma, digo, os parágrafos e incisos; o que pegava à
época era o números de cargos, até porque, era um arcabouço e ouvíamos os
integrantes da GCM-SP, o que eles queriam, e nos encontros da Comissão
apresentávamos as propostas ouvidas e divulgávamos logo após, porém, alguns GCM’s
confundiam e davam como verdade, foi um furdunço, mas, era apenas um arcabouço
que, era para ser mudado ao longo do processo e, o que houve? Saiu um modelo
que a meu ver, não atenderá o todos, mas, com certeza à maioria.
8 – O Senhor foi um dos
defensores da redução do percentual do Regime Especial de Trabalho Policial – R.E.T.P.
nas discussões da Lei nº 13.768/2004, qual o percentual ideal para as Guardas
Municipais?
Esta informação não é
verdadeira, e já comentei sobre este fato em pergunta anterior. Mas, é
importante lembrar que a época da construção do plano de carreira, cargos e
salários - PCCS, fora formado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana -
SMSU Comissão escolhida democraticamente dentro da Corporação, foram feitas
escolhas de integrantes da GCM e, logo, por votação:
Lembremos: Foram chamados para
uma reunião e votação no Comando da GCM, Graduados (Classes Especiais – CE’e
Classes Distintas – CD’s), e Guardas, e estes, escolhiam um para representar
cada seguimento funcional e, defende-los. Lembro-me que fora designados pelos GCM’s
Dimitri Franco Moraes (ex-vice Presidente do Sindicato de 1993 à 1996, ex-Classe Distinta e atualmente aposentado como Classe
Especial); e, designado dentre os CEs, fora o
Carlos Augusto Souza Silva (atual CD ,ex- Vice Presidente da Gestão do
Presidente, Ronaldo Targino,2006 á 2009,
e atual Presidente do SINDGUARDAS-SP de 2010
à 2014); e como representante dos CD’s fora o Gilson Menezes (á época aluno inspetor, atual Comandante da GCM/SP);
e representando inicialmente os Oficiais Inspetores, Joel Malta de Sá
(ex-Comandante da GCM-SP – 2008/2013), depois foi designado Eduardo de Siqueira
Bias (ex-Comandante da GCM-SP - 2013), que pediu desligamento do processo, e
assumindo Marcus Rós Moreira (ex-Superintendente de Operações da GCM-SP) como
representante até o final dos trabalhos, sendo assim, como havia dito,
reapresentei meu projeto de PCCS de
junho 2003 a
esta Comissão com todos os cargos envolvidos, mas, infelizmente, perdi na
votação, fora tirado o cargo de Classe Especial e 2º inspetor, pois as pessoas
que há época teria que defender seu cargo, diziam que á época os Classes
Especiais faziam o trabalho de Classe Distinta, assim, era o cargo de 2° Inspetor
que fazia a função de 1° inspetor, ato
continuo, o Secretario da SMSU e responsável para aplicar o PCCS na GCM, Sr
Clovis Bueno (administrador efetivo da prefeitura) entendeu que deveria aplicar
o Downsizing (diminuição de cargos), remanejando os cargos e funções, descrevendo as
funções dos cargos, o que fora feito. Quanto o RETP, fora uma luta, como
reduzí-lo, sendo que já era nosso os 140% em Lei? Inclusive, eu e o GCM Dimitri,
fomos os únicos que não assinamos o acordo produzido à época sobre o RETP e o
plano de carreira em si, pois, não entendíamos que o aumentando o base e
abaixando o RETP de 140% para 50% inicial até 140%, atenderia os Guardas Civis
economicamente e funcionalmente através
de suas hierarquias, foi uma contabilidade totalmente equivocada, e que na
atualidade esta claro erro cometido. Entendo,
que em principio, as Guardas Civis (organizações), teriam que ter um salario
base condizentes com a importância de seus integrantes, com diferenças
salariais dos cargos/funções e o R.E.T.P
com a valorização do seu trabalho diferenciado e que, deveria ter na inicial de 100
à 200 %.
9 – O Senhor também foi
defensor da extinção do cargo do Classe Especial, porque defende a sua volta? O
que mudou?
Já respondi acima, eu sempre
defendi os cargos existentes, apresentei dois arcabouços pela câmara municipal
em 2001 e 2003 e também na atualidade através da Comissão que fiz parte; os
dois projetos iniciais, fora apresentados pelo Vereador Carlos Giannazi (atual
Deputado estadual), isto para dar publicidade ao efetivo, pois sabíamos que o
vereador, não poderia apresentar tal projeto por vicio de iniciativa, mas, era
uma ferramenta de propagandear ao efetivo, que na época o Sindicato era
proibido (em algumas unidades) em dar informações, inclusive jornais e revistas
produzidos a época, eram jogados fora, nas unidades (em algumas), deixando o
efetivo sem informação precisa, diferente de hoje, onde a informação é gerada online. E, com esta
estratégia, gerava a politica sindical com os atores do governo.
10 – O Senhor foi defensor de
que as Guardas Municipais deveriam ter Secretarias próprias, sendo um dos
colaboradores da Lei nº 13.396/2002, que criou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana,
porém retirar a formação profissional e o controle externo e interno do Comando
Geral foi adequado?
Meu caro, esta pergunta está
totalmente equivocada, fui defensor de uma Secretaria sim, para ter seu status
econômico e autônomo para ações políticas e institucionais, e dentro dela,
estaria a estrutura da Guarda Civil, pois sem ela, não existiria tal
Secretaria, só leigo, imaginaria uma situação desta, o que ocorreu, fora uma
mudança politica e de Governo, e que a época, eu que era filiado ao Partido do
Trabalhadores - PT, desliguei-me por
entender que eles não atendiam os anseios da GCM-SP, como instituição técnica
profissional que tinha como Know-how ( conhecimento prático de como executar alguma
tarefa/oficio) em formação de outros agentes de
segurança publica, como a Policia Rodoviária Federal, onde, seus alunos
sentaram nos bancos de nossa escola de formação; assim como defendia e defendo
o comando da Secretaria por Guardas Civis, sucessivamente o Comando Geral e a
formação de nosso efetivo.
11 – Os cargos de Comando,
Formação e Controle externo e interno não deveriam ser de ocupantes da
carreira? Essa proposta não poderia ser objeto do Plano de Carreira?
Sim, poderia, mas fora proposta
modificação, porém fora dito que estaria sendo feito por outra Comissão da GCM,
que acredito que em breve, será modificada, a tendência é esta.
12 – O Sistema de Negociação
Permanente – SINP, da Prefeitura da Cidade de São Paulo, não tem conseguido
estabelecer a reposição das perdas salarias dos servidores desde a Gestão Paulo
Maluf (1993/1996), quando foram concedidos 0,01% de reajuste na data base, que
passou a ser a política salarial das gestões posteriores, no ano passado a
Administração elevou o piso do nível básico para R$ 920,00 e o nível médio para
R$ 1.380,00, porém essa regra não foi concedida na tabela salarial da Guarda
Civil Metropolitana sobre a promessa de ser discutida na elaboração do novo
plano de carreira, porém o padrão inicial é de R$ 652,31, adicionando 80% de
R.E.T.P, teremos R$ 1.174,15, sendo necessário a concessão de abono suplementar
de R$ 200,00, para atingir o mínimo do nível médio, porém essa medida só contemplou os GCM’s - 3ª Classe e uma pequena parcela dos
GCM’s – 2ª Classe , a estratégia foi adequada?
Claro que não, a perda fora
clara para os demais GCM’s, teríamos a chance de negociar diferente por se
tratar de uma organização singular, já que fora proposto a negociação para o
ano de 2014 (assinado pelo SINP), negocia-se o RETP para 100 ou 140% que era só uma canetada do prefeito, através de
decreto e, na discussão futura(atual) abordaria o base e uma nova porcentagem
do RETP.
13 – O Senhor acredita que o
novo plano de carreira dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo seja
aprovado neste ano?
Sim, acredito que
seja aprovado e comece a vigorar em maio, mais tardar, em dezembro, pelo menos,
é o que está divulgando o SINDGUARDAS-SP.
14 – O senhor teve participação
ativa na aprovação Regulamento Disciplinar na Câmara Municipal, instituído pela
Lei nº 13.530/2003, esse é o modelo ideal a ser adotado pelas Guardas
Municipais do Estado de São Paulo?
Acompanhei de perto; era e é
necessário termos um código de ética, pois nos éramos julgados pela Lei n°
8989/79 e que Procuradores do Município, ao nosso ver, não conheciam nossas
vidas funcionais, agora, com a experiência vivida, a qual traz o
amadurecimento, logo à sabedoria, percebemos que é necessário mudanças neste
código de ética, e tenho sabido que já existe estudos para a modificação. Portanto,
sou favorável que as Guardas Civis Municipais, tenham seu código de ética, pois,
é o norteador da vida funcional, sem ele, todos poderiam fazer o que quiser,
sem pensar nas consequências que poderiam afetar a imagem institucional da Guarda
Municipal ou do Guarda Municipal. Um ato sem observar a ética, poderá não só
atingir o individual, mas o coletivo. E, temos já exemplos disto.
15 – Desde o final dos anos 80,
o Senhor defende a criação de estatuto próprio para Guarda Civil Metropolitana,
abrangendo direitos e deveres, aposentadoria, plano de carreira, regulamento
disciplinar, com a aprovação da aposentadoria especial em dezembro de 2013, a proposta ainda é
necessária?
Claro que sim, temos muitas
leis, que poderiam estar em um único manual, ou seja, um Estatuto. E hoje é
real, tudo isto ocorreu, temos Plano de Cargos e Carreira - PCCS : uma carreira, direitos e deveres
singulares, aposentadoria especial que por sua vez, iniciamos o debate com Dr.
Sergio (diretor à época) do antigo DSS, que entendeu que teríamos que ter
aposentadoria especial, assim como o IPREM que a época só pagava pensão, entendeu
também que deveríamos ter aposentaria especial, logo, a lei de criação de
instituto de aposentaria e pensão que ocorreu no Governo Marta Suplicy
(2000/2004). Então, houve um ganho de estrutura, com déficit logico, que poderá ser resolvido, a curto e médio prazo. Aproveitando a
oportunidade e deixar publico, para parabenizar o CD Farias (Presidente da
ABRAGUARDAS), pela condução junto a Câmara
Municipal em prol da aposentadoria Especial, que é um ganho formidável, e aproveito esta oportunidade para
tornar publico os nosso pedido e colocado no plano de carreira:
03 (três) situações: (1) promoção
vertical e grau no ato da aposentadoria, para que o servidor não tenha muita
perda no momento de sua aposentadoria; (2) que seja previsto também neste
pensamento que o servidor tenha o direito ao porte de arma mesmo aposentado;
(3) criar um dispositivo legal, onde após a promoção (PCCS-Integração nos cargos), não
seja o GCMs obrigado a permanecer no
cargo pelo período de 5 (cinco) anos para incorporar o ultimo salario.
16 – A regras da aposentadoria
especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é o modelo ideal para as
demais Guardas Municipais do Estado?
Neste momento é, com algumas
alterações e sugestões apresentadas na pergunta anterior.
17 – O Senhor acredita que com
a aprovação da aposentadoria especial teremos um esvaziamento da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo?
Não acredito. Embora,
falava-se, quero ir embora, hoje,
criou-se expectativa, devido o plano de carreira em andamento, poderá até
ocorrer se não efetivar o plano de carreira, ai sim...tudo pode mudar.
18 – A aposentadoria especial
poderá contribuir para evolução na carreira dos Guardas mais modernos?
Sim, os Guardas mais modernos
estão enxergando a carreira, diferente do meu tempo e de outros companheiros
que iniciaram comigo, que não enxergávamos a carreira, não tínhamos futuro, que
era incerto; O futuro, começou em 1997 para cá e, agora é fato, é notório o
crescimento institucional, os modernos, serão os comandantes do amanhã e já
estamos preparando-os pelo Centro de Formação em Segurança Urbana
- CFSU, com matérias transversais, como, Planejamento Institucional, dentre
outros. Para que, eles, possam melhorar esta Organização muito mais do que eles
a encontraram, principalmente na lealdade,
solidariedade e fraternidade que são os pilares do crescimento humano .
19 – O Senhor pretende se
aposentar em breve?
Sim, já estou preparando-me
psicologicamente, dediquei-me muito, era bruto e hoje, estou ainda me lapidando através do
tempo, e antes de ir embora, quero deixar
legados, dentre eles, à pregação dos pilares: Lealdade
,solidariedade e fraternidade.
20 – Qual a mensagem final que o Senhor gostaria de
transmitir aos nossos leitores.
Em principio, que Deus Pai, possa nos dar, entendimento e a
sabedoria para viver em comunidade, como nós vivemos diuturnamente em
nossa amada Guarda Civil Metropolitana.
E lembrando frases para
reflexões continuas, digo:
“E, se perguntares quanto nós somos, digam a eles, somos um só .”
E,
“ O que é Bom para Abelha, tem que ser bom para colméia”.
Um grande abraço à todos , sucesso; e muito obrigado pela
oportunidade dada a este velho, Classe
Distinta, que “ ama” à Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo!
Vivemos um tempo
onde a hipocrisia domina uma sociedade corrompida, que quer demonstrar a todos
que é humanista e que protege os "menos favorecidos" e não são
coniventes com as barbáries praticadas por um estado injusto, degradado,
corrompido e incompetente.
