Seguidores

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Os objetivos Estratégicos por trás da função Delegada


Autor: Sérgio Ricardo de França Coelho
Consultor em Segurança Pública, Pesquisador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Segurança Pública Municipal

Depois de muita polêmica, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 13 de novembro o PL n. 31, de 2012, de autoria do governo estadual, que autoriza em todo o estado, que Policiais Militares sejam contratados em horário de folga para atuar em funções de segurança contratadas por prefeituras. Criada em 2009, o projeto conhecido como Operação Delegada (ou bico oficial) passou a permitir que policiais em horário de folga pudessem ser contratados pela prefeitura da capital paulista. Na sequência, em 2011, um convênio foi firmado com Mogi das Cruzes, e agora será possível oficializar em todo estado o "bico" de PMs, que estarão autorizados a atuar em todas as prefeituras que aprovar legislação específica. Segundo o texto enviado pelo Executivo aos deputados, o princípio da cooperação entre os entes federados garante a possibilidade de transferência total ou parcial de encargos, com isso permitindo uma “melhor gestão” do serviço público.

Respeitando todas as opiniões, favoráveis ou contrários à medida, é preciso ponderar sobre a visão e objetivos de longo prazo que pairavam sobre a mente dos que idealizaram tal mediada. Por trás desta iniciativa está o fato de que a municipalização da Policia Militar começou a ser pensada e planejada há pelo menos duas décadas. Esta visão foi defendida pelo pensamento estratégico da cúpula da PM a partir do reconhecimento de que o modelo brasileiro de segurança pública caminhava para o “inevitável” colapso. Os oficiais mais próximos do Comando Geral da época temiam pelo fortalecimento crescente das teses que defendiam a municipalização da segurança pública no Brasil.

No inicio da década de 90 crescia a corrente entre os próprios oficiais, que os estados federados teriam a cada ano, mais dificuldade em continuar suportando praticamente sozinhos, todos os custos do sistema de segurança pública, que além das policias, é composto também, pela justiça estadual e o sistema prisional. Estes juntos, em 2011 consumiram mais de R$ 20 bilhões, o equivalente a 18% do orçamento do estado de São Paulo naquele ano. Em 2013 a conta chegará próximo dos 20% ultrapassando os 35 bilhões de reais, e o pior: Ainda assim os recursos continuarão muito aquém do necessário para a eficiência do sistema, já que de concreto, só na capital houve um crescimento de 102,82% no número de pessoas vítimas de homicídio no mês de setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Em todo o Estado, a alta foi de 26,71% no mesmo período. São Paulo é o Estado com maior déficit de vagas no sistema prisional do país com déficit de 74.026 lugares. Ou seja: Em nosso modelo de segurança os Estados fazem de tudo e ao mesmo tempo não conseguem fazer “Bem” quase nada. Afinal, quem arriscaria recordar um único caso que em meio a alguma crise, o governo ou chefes de policia tenham admitido problemas e dificuldades para controlá-la? Este reconhecimento vem apenas depois que deixam seus cargos e assim a vida segue, com a defesa da tese dos “casos isolados e problemas pontuais”. Nossa justiça seria lenta em casos isolados? Nosso sistema prisional é Medieval – como disse o Ministro da Justiça - em fatos pontuais? Nossas policias mantém grupos de extermínio, redes de corrupção, efetivo com alto nível de stress, suicídio, desmotivação e baixos rendimentos em casos isolados e pontuais?

Em recente entrevista a Folha de S. Paulo, quando questionado sobre o recorde de pedido de demissões na corporação nos últimos 10 anos (440 entre janeiro e outubro), o comandante da PM afirmou que eram "boatos". Porém, ao ter conhecimento dos números informados pela própria PM por meio da Lei de Acesso à Informação, mudou o discurso e afirmou que os dados não o preocupam. "Nosso 'turnover' (rotatividade) é baixo. Temos quase 100 mil policiais e menos de 0,5% pediram exoneração. Isso é sempre reposto", argumentou. Porém se considerado o numero de ingressos anuaís (cerca de 1.000 / ano) o índice seria de 44%. Todos estes números revelam a verdade dos problemas de gestão de nosso sistema e dois indicadores são os mais alarmantes:

Os índices de criminalidade e o sofrimento da classe policial.

Temos assistido o governo comprovar neste assunto, a tese de que uma mentira dita muitas vezes passa a ser assumida como verdade. Daí a conclusão que os oficias da PM anteviram o caos. Reconheceram no inicio dos anos 90, que se tornava imperativo estar à frente dos fatos, iniciando o processo de municipalizar a PM, em defesa do “Status quo”, em detrimento da municipalização da segurança.

Estes oficiais da PM, homens de notável inteligência, construíram uma estratégia de longo prazo, abrindo caminho para o que hoje é vulgarmente conhecido como Bico Oficial, ou Função Delegada, mesmo que essa medida transfira a conta aos municípios e aos agentes da policia.

Nós já escrevemos em outras oportunidades sobre a competência com que a PM consegue defender seus interesses institucionais. Mas também temos dito que a defesa destes interesses corporativos tem minado, a cada ano, o sistema de segurança pública do Brasil e o cenário que temos hoje não deixa margem de dúvida sobre isso.

Alguém já se perguntou por que a capital paulista não melhorou seus índices de segurança, já que foi a primeira cidade brasileira a implantar tal medida e com total apoio do prefeito Gilberto Kassab? Em centenas de cidades brasileiras os custos com aluguéis de delegacias e quartéis, manutenção de viaturas e combustíveis, alojamentos e alimentação entre outros já estão a cargo dos municípios.

Assumir os salários seria o próximo passo.

Aos municípios tem cabido o ônus de assumir despesas e nenhum poder de gestão do sistema, além de continuar não recebendo qualquer tipo de compensação financeira dos estados.

A classe política, lideranças e autoridades ainda não compreenderam que a segurança pública opera como um “Sistema” e como tal, depende da ação conjunta e combinada de legislação, políticas de prevenção, inteligência, agencias de fiscalização e recursos humanos próprios, requerendo assim, de cada esfera governamental, eficiência na gestão do próprio sistema.

O que a PM vem fazendo ao longo dos anos com muita competência, para sobrevivência da “Casta” de Oficiais, se resume a passar a conta do sistema estadual ao sistema municipal, pois como já foi dito aqui, anteviu o colapso na gestão do sistema em que está inserida. Em Santos, a adoção da função delegada prevê um impacto de quase 1 milhão de reais por ano a folha de pagamento. O mais trágico é saber que mais esse custo não poderá garantir maior eficiência ao sistema, nem melhor qualidade de vida aos praças, pois a questão do aumento na remuneração dos PM´s é apenas um dos gargalos a ser enfrentado, fato que a carreira policial no Brasil não tem atraido profissionais para a instituição, e sabemos que este cenário não se alterará com a institucionalização do bico.

Já escrevi em outros artigos, que a tese da municipalização também não será solução, pois, os municípios não teriam a mínima condição de assumirem isolados a tal atribuição. É possível usarmos este momento de crise para efetivar as mudanças que nosso sistema exige e a descentralização do sistema brasileiro é o único caminho.

Com a reorganização dos sistemas estaduais, é possível promover a valorização das atividades especializadas nas policias e o enxugamento das estruturas, combinar o aumento de responsabilidade e de recursos aos municípios respeitando autonomia das esferas administrativas. Efetivar a integração das agencias nos três níveis com maior distribuição territorial dos efetivos, traduzindo os resultados em aumento de eficiência na gestão de todo sistema nacional.

Mas quais seriam os obstáculos para essa mudança?   
  
O desafio em partilhar os recursos e a resistência em compartilhar o poder.

Ainda assim é possível superar estes obstáculos se o espírito de estadista daqueles que detém poder no sistema superar o interesse pela defesa corporativista.

8 comentários:

  1. Sérgio,

    Que fique claro, a atividade delegada surge por inércia das Guardas Municipais. Um dos motivos é a falta de representatividade, pois, aqueles que deveriam nos representar, devido ao voluntarismo assumido ao dirigir uma entidade classista, não buscam os anseios coletivos. Espero ter sido claro, eles se dedicam às causas próprias.

    Vários são os exemplos, mas cabe ressaltar que palavras são simplesmente palavras. Agora, onde está a ação? O que fazemos para mudar os conceitos formados na administração pública municipal, que, de forma discriminatória, investe em aparato do governo estadual, tendo como justificativa sua incapacitade de intervenção, destacando a necessidade de manter os serviços municipais com operadores de segurança pública, é claro que do Estado.

    Enfim, nós somos os primeiros a assumir a culpa pela nossa omissão, porém, devemos assumir a culpa por depositar a confiança em entidades sem compromisso com a classe, que, simplesmente, nos usam como meio de grantir a sua existência e a estabilidade dos seus, sem, ao menos, dar um simples retorno, que poderia ser através da influência política que deveria ser exercida.

    Lembro-me que em um dos encontros de Guardas Municipais, um dos líderes, Zair Sturaro, grande Sturaro, disse, "A Polícia Militar teme o crescimento das Guardas Municipais, devido a sua capacidade de organização, que surge pela criação de suas Associações".

    Marcos Luiz Gonçalves

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É isso mesmo Marcos, concordo com você. A palavra é apenas o que me cabe no momento, pois não ocupo mais cargos de representatividade classista por opção da própria categoria. Com a palavra os atuais representantes. Um abraço.

      Excluir
    2. Muito bom para fortalecertimidamente a segurança a medid do "Bico".Qual será o destino das esquecidas Guardas Municipais do país? Porque não investir nelas, não seria menos caro e mais prudente? Sinceramente, acho grosseiro a medida tomada, isto só humilha as GM's. Qual é o espírito de união das forças, Sérgio. Aonde estão os secretários de segurança frente a falta de extrutura das instituições municipais? Pesa no bolso dos líderes federais o apoio do exército, mesmo quando vemos a morte covarde dos agentes de segurança nas mãos do comando paralelo? O que o senhor pensa desta guerra civil explícita?

      Excluir
    3. França,

      A minha indignação não está relacionada diretamente às entidades, mas sim a quem as representam, ou seja, nós mesmos.
      Nossa ausência demonstra o quanto somos vulneráveis.

      Quando digo "palavras" é porque só temos isso, nos falta comprometimento, salientando que nossa categoria é extremamente crítica, porém pouco produtiva no campo do relacionamento político, em busca de satisfazer suas necessidades primárias. Inclusive, cá entre nós, que somos guardas, nossa maior carência é de representatividade, porque sempre depositamos a confiança naquilo que se apresenta como "um colete salva-vidas", sem que, obrigatoriamente seja. Pasme, hoje escuto falar em sobrevida institucional, com efetio de prolongar a existência, através da esperança depositada na troca de administradores.

      São os tiros a esmo, sem direção, que não se agrupam e proporcionam ao oponente revide, pois, ao invés da eficiência, temos somente ações isoladas, que, nem sempre representam os anseios coletivos.

      Nossa maior preocupação é a instituição, sem a qual eu não existiria neste Universo, porém, é a que mais sofre, através da constante exposição, inclusive pela hipocrisia de seus gestores, que, por satisfação própria, ou resposta política, vendem uma imagem deturpada de Guarda Municipal, nos colocando em condição inferior a que ocupamos, mas o pior de tudo é que acreditamos e replicamos as mensagens recebidas, inclusive a estranhos ao nosso meio.

      Minha crítica não é pessoal, longe disto, pois minha visão é sistêmica, assim meu posicionamento é contrário àquilo que fere os ideais azul-marinho, que não é o caso, porém uma oportunidade de evidenciar uma fala ou pensamento.

      Poderia fazer uma retrospectiva e citar várias ações que obtiveram resultados razoáveis, porém se perderam no tempo por falta de continuidade. Percebe nossa característica, iniciar e não terminar, mudanças bruscas de direção.

      Para concluir, concordo com sua fala, porém o que faltou foi a forma adequada de conseguirmos atingir nossos objetivos, que poderia ser a organização e propagação de ideais, como o evidenciado em seu artigo que referencia a competência da Polícia Militar.

      Observação: A atividade delegada é parte da municipalização da segurança pública, conforme a visão institucional, não cabendo, em nenhum momento, a participação das Guardas Municipais em ações de segurança pública. Este presente é uma a caixa de mentiras embrulhada no papel da verdade, conforme dito.

      Grande abraço,

      Marcos Luiz Gonçalves

      Excluir
  2. Pequenos gravetos, separados, são facilmente envergados e quebrados...
    Pequenos gravetos juntos, unidos, são fáceis envergar?
    Atualmente, vivenciamos o policiamento político, o uso dos aparatos policias "como um todo" dirigidos e aplicados a funções de interesses individualizados e meramente político/televisivos. Nossa polícia foi teatralizada e, no "teatro" poucos estão nos camarotes apenas manipulando os marionetes...
    Outrora ser polícia era; por um lado, o uso da inteligência na "prevenção" do crime e, quando necessário, na solução dos consumados. Por outro lado, também se fazia o uso do aparato policial para o enfrentamento mediato e imediato, ostensivo, da criminalidade, hoje há apenas retaliações. Ser polícia era servir e proteger, hoje nada mais é que "atuar", encenar conforme a necessidade momentânea. Somente percebemos alguma ação quando já é tarde ou quando for midiática. "Bocas de fumo" sempre houveram, assassinos, traficantes, crime organizado, corrupção, etc. Quando vai acabar? Por fim o sistema prisional está falido, as leis burláveis por lacunas, agentes corruptíveis e nada muda. NADA NASCE EM SOLO INFÉRTIL. OU HÁ O FIM PARA UM NOVO COMEÇO OU VIVEREMOS ESTA AGONIZANTE SITUAÇÃO indefinidamente.

    ResponderExcluir
  3. Nobre Colega,

    Concordo com sua explanação, porém ressalto que o que vimos é sempre a mesma retórica de sempre: que tem de tomar uma decisão e haver mudanças por parte da estratégia adotada pelas representações de classe. Contudo quando somos representados por essa ou aquela entidade deixamos tudo nas costas desses e daí pararmos de nos mobilizar, e quando digo mobilizar é sim cobrar daqueles que nos representam de alguma forma e parar de por a culpa nesse ou naquele. Não conseguimos se quer eleger um vereador em SP, quando começa o pleito? O pleito começa sabe quando? Ha pelo menos 02 anos antes das eleições. Temos de nos mobilizar muito antes das eleições só assim poderemos fechar em um único representante e não em vésperas da eleição querer fazer reunião para apoiar esse ou aquele. Você acha que os que estão hoje na câmara de vereadores começaram a se lançar candidatos a vereador quando? Meses antes das eleições? Claro que não, tudo leva a uma estratégia (Dicionário Aurélio: 1. Ciência das operações militares 2. Combinação engenhosa para conseguir um fim), através de atitudes e muitas das vezes com ações e não com retórica.
    Temos sim que nos mobilizar e parar de por a culpa nessa ou naquela entidade. Hoje está em pauta na Câmara dos Deputados Federal a PL 1332/2003. Quantos GCM’s você haja sabe do que se trata tal PL? Quantos GCM’s sabem em qual Deputado Federal votou nas últimas eleições? Quantos cobram desses mesmos Deputados? Então não falo só a nível GCM’s SP, mas sim de todo o território nacional, a mobilização tem de ser nacional e não local. Quando o SINDGUARDAS, ou outra Entidade Representativa fala em irmos à Brasília fazer coro aos nossos direitos, quantos GCM’s a nível SP e Brasil vão? Respondo-te, poucos, por que às vezes o bico fala mais alto ou alega não ter tempo, mas o bico você tem por ser GCM e tempo arrumamos, pois o dia tem 24 horas. Então caro colega a culpa de tudo que está por vir é única e exclusiva nossa GCM’s, e não dessa ou aquela entidade representativa. Você notou na explanação do nobre colega Sergio que a tal operação delegada por anos fora estudada, não foi de uma hora para outra, e hoje quem deu opinião e sugeriu que fosse atendida/executada faz parte da Câmara de Vereadores de SP, não foi à entidade “A” ou “B”, mas sim um Cel. PM que apresentou tal sugestão a ponto de virar lei municipal. E o que dizer daqueles que estão no “Comando” da GCM SP esse sim só sabe dar ordem absurda e usar a caneta para punir... JESUS CRISTO já dizia a tempos atrás: “TODO REINO DIVIDIDO CONTRA SI MESMO É DEVASTADO; E TODA CIDADE, OU CASA, DIVIDIDA CONTRA SI MESMA NÃO SUBSISTIRÁ”.
    Pensem misto...A copa do mundo está aí.

    Por Marcos Barros

    ResponderExcluir
  4. Antonio da Rocha Posso23 de novembro de 2012 11:50

    Bom dia!

    Excelente artigo realmente está vendo verbas públicas municipais indo para o ralo, pois como mencionado a Função Delegada seria para o pronto emprego de Policiais em horário de folga, como explicar o fato de oficiais da Polícia Militar receber tal verba se exercem suas funções em sua maioria em gabinetes e em horário normal de expediente, não estariam recebendo do erário público sem causa, cadê o Ministério Público que até agora não investigou essa questão.

    Outro fato é a sobre carga do policial que se propõem a realizar o bico oficial, será que esses policiais prestam um serviço de qualidade a população em geral.

    Ainda, paira a dúvida esse Função Delegada não fere frontalmente as normas da Organização Mundial do Trabalho – OIT, com isso possibilitando inclusive, futuramente esses policiais pleitearem indenizações faraônicas junto ao Poder Público Municipal e Estado que permitiram essa modalidade de trabalho, diga-se de passagem, escravo, uma vez que sobrecarrega o ser humano, impossibilitando-o de ter uma vida digna e saudável.

    Outro ponto que paira no ar, porque os municípios não investem diretamente em suas Guardas Municipais, uma vez que, queira ou não, detém o Poder de Polícia deferido pelo Poder Constituinte ao inseri-las na Constituição Cidadã, justamente no Capítulo da Segurança Pública, conforme minha tese:

    “ O tratamento aos integrantes das Guardas Municipais como Polícia é justamente o fato do legislador constituinte ter inserido as Guardas Municipais no Título V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas [...] Capítulo III - Da Segurança Pública e não no Título III - Da Organização do Estado [...] Capítulo IV - Dos Municípios.”

    ResponderExcluir
  5. ótimo artigo, pude verificar que a "gloriosa" sabe agir, tem projeto , tem estrutura e compromissada com a corporação.
    Porem nós Guardas Civis estamos novamente sem todos estes quesitos ,visando a mudança do quadro, porem alguns comentarios pude verificar que reclamou-se da representativiade e posso contestar que nosso sindicato , pelo certo ou errado mostrou com a greve que seria contrario as atuais atribuições da guarda e que na verdade alguns poucos que estao e sempre estiveram no comando patrocinaram este caos que ai esta.
    Particularmente pude presenciar em 2003 , logo apos ter assumido como inspetor , discutir com o chefe da unidade , pois o então ICR , seguindo orientação do comando( diga-se coronel da PM) determinava que o policiamento da BCs fossem feitos por apenas 02 homens , nitidamente com o proposito de esvasiar a atuação da GCm no policiamento de nossos bairros, próximo a comunidade e como resultado consegui uma transferencia e uma punição e de lá pra cá com a omissão de nossos "cardeais" e a perseguição das vozes contrarias chegamos a isso.
    Porem tenho esperança ( não muita ) que teremos outra chance em mudar ( não com os atuais que estão aí)pois o novo governo apesar de não prometer muita coisa , tem outra linha de conduta e tem pretenções eleitorais.
    Abraços

    ResponderExcluir