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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Revolução Militar de 2012

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

O Regime Militar que governou o Brasil de 1964 à 1985, é denominado pelos historiadores como Golpe Militar de 1964, já para os Oficiais da Caserna é a Revolução Militar de 1964, independente dos traumas empíricos de repressão e censura, o vento de mudança na segurança pública não é animador, nos distanciamos de quebrar paradigmas da desmilitarização, unificação e municipalização, pelo contrário estamos numa nova Revolução Militar.

Na Cidade Maravilhosa vimos a sucumbência estatal fluminense e carioca, mas  após entoar o hino nacional aplaudimos a INTERVENÇÃO MILITAR QUE RETOMOU TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO TRÁFICO, como apregoa o paladino chefe do Executivo Estadual, tendo ápice da pirotecnia em que a imagem é tudo, quando do hasteamento do pavilhão nacional.

No territórios retomados são inseridas as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP, em que os Policiais Militares Estaduais recebem um incentivo salarial de R$ 500,00 (quinhentos reais) do Município, pois o Governo Estadual não tem uma política salarial definida para os profissionais de segurança pública.

Nesse momento não há constitucionalista que se atreva em firmar que a segurança pública é de competência privativa do estado e que lugar de militar é no quartel.

No Estado de São Paulo surgiu no final de 2009, timidamente, a atividade delegada, em que o Executivo Paulistano delegou seu poder de polícia administrativa a Polícia Militar, permitindo sua atuação na fiscalização do comércio ambulante e meio ambiente.

A medida fez tanto sucesso que emprega 4.000 Policiais Militares somente da Capital Paulista e agora busca se expandir por mais 106 cidades do Estado de São Paulo, mas o que intriga é que a atividade delegada é voltada para ações de fiscalização de comércio ambulante e meio ambiente será que todos os municípios envolvidos teriam este tipo de problema?

Na reportagem “De olho em números de SP, 106 cidades também querem 'bico oficial' de PMS”, publicada no Portal Estadão, aponta como principais fatores positivos a redução de cerca de 60% de policiais mortos no “bico clandestino” e criminalidade em áreas comerciais, porém intrigante é que isso é problema de falta de gerenciamento do Governo Estadual, pois se o policial se sujeita ao segundo emprego é porque o Estado não paga um remuneração digna que permita ter uma qualidade de vida mínima e a redução da criminalidade é dever deste Estado que falhou em promover segurança ao cidadão.

O Município de São Paulo destinou R$ 150 milhões para a atividade delegada, ou seja, para complementar a folha de pagamento dos Policiais Militares, pois a relação é de emprego e de forma terceirizada, porém muitos dirão que esse argumento é descabido, por se tratar de servidores públicos e estatutários, mas estes não estariam a serviço de dois entes públicos (município e estado), incorrendo num eventual acúmulo de cargos.

O Secretário de Segurança do Município de Mogi das Cruzes, Eli Nepomuceno, Coronel PM da reserva, afirma que os ambulantes não respeitavam os Guardas e acabam entrando em conflito, com a PM isso não existe, a presença física do policial impõe mais respeito, não é bem isso que assistimos com os recentes confrontos na feira da madruga na Região do Brás na Cidade de São Paulo, em que foi necessário o emprego da cavalaria e tropa de choque para conter os ambulantes. A diferença é que a Guarda Municipal busca exercer a fiscalização dentro das normas estabelecidas na legislação municipal e não no “Teje Preso!”.

Entre os 106 municípios mencionados na matéria 36 possuem Guardas Municipais, porém 66 tem população inferior a 50 mil habitantes, por isso não podem ter a corporação armada em conformidade com as diretrizes do estatuto do desarmamento.

De difícil compreensão é postura de alguns municípios em aderir ao projeto, como Turiúba que tem 1930 habitantes, não registrou em 2010 nenhum caso de homicídio, estupro, tráfico de entorpecente, latrocínio e roubo, registrando 15 casos de lesão corporal dolosa, 8 furtos e 1 furto de veículos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, não sendo possível imaginar que a cidade tenha problemas de fiscalização do comércio ambulante que necessite do emprego da Polícia Militar.

Estamos vivenciando o surgimento da militarização dos serviços municipais, que tem como porta de entrada a segurança pública, mas que se infiltram em outros segmentos como no caso Paulista em que 28 Subprefeituras são comandadas por Coronéis PM’s da Reserva, indicando que os civis não possuem capacidade de gerir os serviços públicos ou fiscalizar o comércio ambulante.

Entretanto, por mais que o Governo do Estado se esforce em demonstrar através de dados estatísticos que a criminalidade diminuiu, não é esta a sensação da população, chegando ao ponto de moradores do bairro do Butantã, na Cidade de São Paulo, elaborar um plano de segurança para a Polícia Militar do Estado, reforçando a idéia de que o modelo de segurança pública está falido.

Em 2012, nas eleições municipais, cabe ao eleitor escolher se essa é a alternativa desejada ou se o município deve investir nas Guardas Municipais, que é o órgão com a terceira melhor avaliação da população segundo a pesquisa CNI-IBOPE.

8 comentários:

  1. Meu Irmão
    Parabéns pelo artigo, há tempos estava procurando uma pessoa que tenha a ousadia de me ajudar enfrentar este corporativismo maldito que não permite ao povo um pouco mais de respeito e segurança pública.

    Naval

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  2. Antonio da Rocha Posso20 de dezembro de 2011 10:35

    Bom dia Caro amigo Pereira

    Mais uma vez nos blinda com um excelente artigo.

    A questão que vivenciamos hoje com a famosa Atividade Delegada, nada mais é que a infiltração do militarismo no sistema político municipal com a pura intenção de ter o domínio do poder em suas mãos.

    Somente a população e alguns políticos idiotas ainda não perceberam a real intenção que é a força militar empregada atualmente pela Polícia Militar na municipalidade, principalmente a paulistana.

    Não podemos nos esquecer que as Polícias Militares em geral contribuíram ativamente no golpe militar de 1964, será que a atual plataforma não é a preparação sutil de um novo golpe.

    Outro ponto que ainda não tinha comentado é a questão da legislação atual que regula o Porte de Arma Funcional aos integrantes das Guardas Municipais, principalmente na limitação de concessão, que fere o pacto constitucional no que tange a autonomia na Gestão Administrativa entre os Entes federativos.

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  3. Minhas congratulações pelo artigo ,caro Wagner ,me atenho a seus comentários como se fossem as vozes de milhares que ecoam pelo Brasil afora ,sem nada poderem fazer contra um plano de dominação que á muito temos conhecimento.
    Não é surpresa ,após diretivas contra as GMs,que isso tudo venha se concretizando ,os milicos planejam bem e seus adestrados subalternos,mesmo oprimidos pela baixa remuneração,obedecem ,com o intuito de melhorar seu quinhão.
    Mas outra coisa temos de observar,será que nossa categoria é suficientemente unida??As vezes chego a desanimar ,ao observar que me parece que não,pois enquanto um milheiro luta por melhorias,dezenas de milhares nada fazem ,a não ser ficarem omissos,não mostrarem serviço e conseqüentemente engrandecer nossas corporações,mas antes preferem se esconder em postos de serviço ,trancados ,não atender ocorrências,repassá-las a "outra", e no fim do mês receber seu salário comodamente ,sem nada ou muito pouco ter feito ou contribuído para a sociedade,e ainda arrumam mil justificativas para tal comportamento.
    É complicado, mas isso acontece , e muito pelo que vejo e leio,aqui e pelo Brasil afora.
    Vou cair no lugar comum mais uma vez,só mudaremos esse cenário quando nos unirmos de norte a sul ,não somente com marchas azuis -marinho,que são inegavelmente válidas,mas com movimentos pelo país inteiro,que façam a população enxergar ,pois na maioria das localidades ainda somos meio que invisíveis,ou quando começamos a ser vistos ,logo aparecem aqueles que tem interesses contrários e clamam ,invocando o legalismo constitucional ao pé da letra para impedir o progresso das Guardas Municipais.
    Por ultimo poderia questionar uma coisa;ONDE ESTÁ UM GRUPO DE TRABALHO QUE DE BRASILIA IRIA QUEBRAR OS PARADIGMAS DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A INSERÇÃO DESTAS ENTIDADES OBJETIVAMENTE E LEGAMENTE,SEM DEIXAR DÚVIDAS, NA NOSSA COMBALIDA SEGURANÇA PÚBLICA??
    Certamente pararam de estudar e perderam o ano, levando bomba...

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  4. A 3 anos outrora já afirmava tal fato...
    hoje já não faço mais parte dos quadros, e aqui de fora vejo que tudo faz parte de uma orquestra pré definida apenas com finalidade política e de manutenção do poder.

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  5. em breve teremos um prefeito ou vice "ex" militar...

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  6. Boa noite!!!
    nada adianta,se existe instituições que ainda permite que esse cancer que é a PM,um exemplo disso é a policia civil,SEAP e essas instituições são estaduais tradicionais e Civil e a PM vem criando raizes meu Deus onde vamos parar!!!
    eles falam tanto de usurpação de função por parte
    dos guardas.Então o que é que eles fazem fazendo serviço de polícia judiciária!!!!
    meus amigos se não parar com isso agora,eles vão tomar o comando de tudo...

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  7. Gilberto Mariano de Faria

    Ponto importante a considerar é que o Prefeito Gilberto Kassab e seu Secretário de Segurança Urabana Edsom Ortega são carne e unha com a Policia Militar, que dentro de uma lógica ensinada por Goebells articulam suas politicas e se alinham ao governo municipal de forma a se inserir em local onde não poderiam funcionalmente estar presentes (Administração Civil), mas estão lá, pessoas que já trabalharam por longos 35 anos e voltam ao mercado para retirar a oportunidade de nossos filhos de terem emprego, quantos militares da reserva da PM estão ocupando cargos públicos por nomeação de Prefeitos, deveriam estar em casa descansando e deixando oportunidade para outros, ou se eternizam nas PMs.

    Os Prefeitos ficam de bandejinha nas mãos andando atrás da PM, isso é muito comum de ver aqui no Estado de São Paulo, trocam a dignidade da função pública para o qual foram eleitos por pratinhos, miniaturas de viatura, miniatura de helicoptero, miniatura de espada, medalhinha e outros penduricalhos, tal qual faziam os portugueses que aqui aportaram em 1.500 com os indios, a diferença é que se passaram 500 anos e os indios não aprenderam a lição, então viva os novos portugueses.

    Tem cidade que dá até nojo em ver a babação de ovo de prefeito e secretario atrás de policial militar, e as cacas vão acontecendo, viva o Brasil.

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  8. Carissimo CD Wagner, recebi esse texto em um e-mail que falava de Atividade Delegada, copiei e colei aqui nos depoimentos, se não está dentro dos parametros técnicos do vernáculo Pátrio, pelo menos está sintonizado nos acontecimentos, observe que na cidade do citado Guarda Civil Municipal eles acharam uma "alternativa tática", o texto me enviado por e-mail faz a gente parar para pensar.

    Forte abraço desse seu irmão de ideais e admirador.

    Elvis de Jesus
    Insp Reg de GCM
    SJCampos
    ----------------------------------------------

    CARO ESPENTOR HELVIS

    "OCEIS É BESTA UAÍ, FICAM CHORANDO, RECRAMAMDO, ESPERNEANO, O NÓIS DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAPIRAMA FOMO MAIS LOMGE, FIZEMO OS CURSO DE GRADUASÃO EM SEGURANSA PUBRICA E FIZEMO UM ANTI PROGETO DE LEISE E MANDAMO PRÁ ACENBRÉIA EM ZÃO PAULO, AGORA NÓIS É QUI VAI FAZÊ OS POLICIAMENTO OSTENÇIVO, É A "ATEVEDADE DEGOLADA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAPIRAMA", O NÓIS VAMO DAR MÃO NA CABESA, RIVISTAR CARRO E MOTO, RIVISTAR OS BAR, AS LAMCHONETS, AS LAM RAUSE, E INDA VAMO GANHÁ r$ 23,50 POR HORA DE TEVEDADE DEGOLADA, VAMU FAZE TUDO QUE EZES FAIZ E MIOR, QUE ONOIS CONHESSE ARAPIRAMA DE CABO A RABO, INTÉ DE CABESA PRÁ BAXO SI PRISIZAR.

    SE EZES PODE! NÓIS TANBEN PODE!!! DEREITO IGUAR UAÍ, TÁ NA COMTISTUÇÃO NO ARTEGO QUIMTO.

    "TUDO NÓIS É IGUAR PERAMTE AS LEIZE EN DEREITO E DEVER", O MESMO DEREITO QUE ASSESTE EZES ASSESTE ONÓIS, FAIZ OCEIS TANBEN OS PROGETO DE LEIZE DOCEIS E MANDA PRÁ ACEMBRÉIA EM SP, OS FEDAPUTADOS APROVA E OCEIS RECEBE DO ESTADO DE SP OS SEUS r$ 23,50 POR HORA TRABAIADA DE SORDADO PM, OCEIS PODE ACENTA PRAÇA ONDE TIVÉ MUITO POBREMA DE MACONHERO, DE ARRUASSEIRO, DE LADRÃO E ETECETERA E TAR.

    GM DITO

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