Revolução Militar de 2012

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

O Regime Militar que governou o Brasil de 1964 à 1985, é denominado pelos historiadores como Golpe Militar de 1964, já para os Oficiais da Caserna é a Revolução Militar de 1964, independente dos traumas empíricos de repressão e censura, o vento de mudança na segurança pública não é animador, nos distanciamos de quebrar paradigmas da desmilitarização, unificação e municipalização, pelo contrário estamos numa nova Revolução Militar.

Na Cidade Maravilhosa vimos a sucumbência estatal fluminense e carioca, mas  após entoar o hino nacional aplaudimos a INTERVENÇÃO MILITAR QUE RETOMOU TERRITÓRIOS OCUPADOS PELO TRÁFICO, como apregoa o paladino chefe do Executivo Estadual, tendo ápice da pirotecnia em que a imagem é tudo, quando do hasteamento do pavilhão nacional.

No territórios retomados são inseridas as Unidades de Polícia Pacificadora – UPP, em que os Policiais Militares Estaduais recebem um incentivo salarial de R$ 500,00 (quinhentos reais) do Município, pois o Governo Estadual não tem uma política salarial definida para os profissionais de segurança pública.

Nesse momento não há constitucionalista que se atreva em firmar que a segurança pública é de competência privativa do estado e que lugar de militar é no quartel.

No Estado de São Paulo surgiu no final de 2009, timidamente, a atividade delegada, em que o Executivo Paulistano delegou seu poder de polícia administrativa a Polícia Militar, permitindo sua atuação na fiscalização do comércio ambulante e meio ambiente.

A medida fez tanto sucesso que emprega 4.000 Policiais Militares somente da Capital Paulista e agora busca se expandir por mais 106 cidades do Estado de São Paulo, mas o que intriga é que a atividade delegada é voltada para ações de fiscalização de comércio ambulante e meio ambiente será que todos os municípios envolvidos teriam este tipo de problema?

Na reportagem “De olho em números de SP, 106 cidades também querem 'bico oficial' de PMS”, publicada no Portal Estadão, aponta como principais fatores positivos a redução de cerca de 60% de policiais mortos no “bico clandestino” e criminalidade em áreas comerciais, porém intrigante é que isso é problema de falta de gerenciamento do Governo Estadual, pois se o policial se sujeita ao segundo emprego é porque o Estado não paga um remuneração digna que permita ter uma qualidade de vida mínima e a redução da criminalidade é dever deste Estado que falhou em promover segurança ao cidadão.

O Município de São Paulo destinou R$ 150 milhões para a atividade delegada, ou seja, para complementar a folha de pagamento dos Policiais Militares, pois a relação é de emprego e de forma terceirizada, porém muitos dirão que esse argumento é descabido, por se tratar de servidores públicos e estatutários, mas estes não estariam a serviço de dois entes públicos (município e estado), incorrendo num eventual acúmulo de cargos.

O Secretário de Segurança do Município de Mogi das Cruzes, Eli Nepomuceno, Coronel PM da reserva, afirma que os ambulantes não respeitavam os Guardas e acabam entrando em conflito, com a PM isso não existe, a presença física do policial impõe mais respeito, não é bem isso que assistimos com os recentes confrontos na feira da madruga na Região do Brás na Cidade de São Paulo, em que foi necessário o emprego da cavalaria e tropa de choque para conter os ambulantes. A diferença é que a Guarda Municipal busca exercer a fiscalização dentro das normas estabelecidas na legislação municipal e não no “Teje Preso!”.

Entre os 106 municípios mencionados na matéria 36 possuem Guardas Municipais, porém 66 tem população inferior a 50 mil habitantes, por isso não podem ter a corporação armada em conformidade com as diretrizes do estatuto do desarmamento.

De difícil compreensão é postura de alguns municípios em aderir ao projeto, como Turiúba que tem 1930 habitantes, não registrou em 2010 nenhum caso de homicídio, estupro, tráfico de entorpecente, latrocínio e roubo, registrando 15 casos de lesão corporal dolosa, 8 furtos e 1 furto de veículos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, não sendo possível imaginar que a cidade tenha problemas de fiscalização do comércio ambulante que necessite do emprego da Polícia Militar.

Estamos vivenciando o surgimento da militarização dos serviços municipais, que tem como porta de entrada a segurança pública, mas que se infiltram em outros segmentos como no caso Paulista em que 28 Subprefeituras são comandadas por Coronéis PM’s da Reserva, indicando que os civis não possuem capacidade de gerir os serviços públicos ou fiscalizar o comércio ambulante.

Entretanto, por mais que o Governo do Estado se esforce em demonstrar através de dados estatísticos que a criminalidade diminuiu, não é esta a sensação da população, chegando ao ponto de moradores do bairro do Butantã, na Cidade de São Paulo, elaborar um plano de segurança para a Polícia Militar do Estado, reforçando a idéia de que o modelo de segurança pública está falido.

Em 2012, nas eleições municipais, cabe ao eleitor escolher se essa é a alternativa desejada ou se o município deve investir nas Guardas Municipais, que é o órgão com a terceira melhor avaliação da população segundo a pesquisa CNI-IBOPE.