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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Da Redação – Plano de Carreira para Guardas Municipais – Parte Final – Conclusão

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP




A construção de um plano de carreira deve ter a finalidade de atender os interesses Corporativos em ter os melhores profissionais do mercado com uma remuneração salarial condizente com as atribuições e responsabilidades das funções exercidas inerentes aos cargos, tendo de forma subjetiva oferecer condições individuais e coletivas com o devido suporte institucional para o atingimento de metas traçadas no planejamento estratégico e operacional para a execução do trabalho, numa proposta de qualificação permanente e ascensão pautada pela meritocracia e saber.

Esse conceito parece simplório, porém sua aplicabilidade no serviço público encontra inúmeras resistências, principalmente nos segmentos dos serviços essenciais, por depararmos com profissionais desmotivados, mau remunerados e sem estrutura mínima de trabalho, que não reconhecem seus superiores como gestores ou líderes, mas sim como o chefe que dá ordens, que serão cumpridas na medida do possível.

Essa premissa domina a maioria das Guardas Municipais, que enfrentam inúmeros contratempos na gestão de pessoas que em consequência dos fatores apresentados, resultam num verdadeiro exército de profissionais adoecidos, que não recebem o devido acolhimento institucional não permitindo sequer qualquer tratamento médico, ante a falência do Sistema Único de Saúde – SUS.

Inúmeros estudos já demonstraram que os agentes de segurança são expostos diariamente a situações difíceis e estressantes, que afetam não só sua saúde, mas diretamente nas relações interpessoais e no ciclo familiar, muitas vezes aliados ao consumo de drogas e álcool, bem como, aos baixos salários, que não permitem uma qualidade de vida adequada, ensejam que aproximadamente 90% do efetivo tenha passado pelo no mínimo um divórcio.

A ausência de perspectiva de valorização profissional e evolução na carreira são fatores preponderantes para o elevado número de evasão desses profissionais para outras carreiras, que afetam também as melhores carreiras policiais, como o caso dos Agentes da Polícia Federal, que tem deixado a profissão para ingresso em outros segmentos, por melhores salários e condições de trabalho.

A proposta de plano de carreira da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, com apenas 3 (três) diretrizes se mostrou complexa e provavelmente não teremos mecanismos de valorização e evolução profissional, pois quanto mais cargos, maior será a disparidade entre o salário fixado entre o primeiro e o último cargo, os mecanismos de promoção automática não são eficientes, pois são focados somente na meritocracia e escolaridade, não avaliando o conhecimento Corporativo,  além de inibir a concorrência direta, em que o tempo seria fator preponderante,  quando na verdade o ideal seria uma mescla entre esses fatores, permitindo sim que um profissional com pouco tempo na Corporação possa qualquer os cargos de supervisão e gestão.


Concluímos, que precisamos sim de uma carreira dinâmica, com poucos cargos e que mensure constantemente o desempenho de seus profissionais, permitindo ganhos salariais reais, independente de mobilidade na carreira, ou seja, constantes promoções horizontais e promoções verticais periódicas, atendendo as necessidades institucionais, respeitando critérios como vacância e proporcionalidade de cargos, além de banir o conceito de valor agregado para conceituação salarial, pois defendemos que gratificação não é salário, inovar ao instituir bonificações para o desenvolvimento intelectual de seus profissionais, e jamais permitir que o gestor público possa mensurar o salário base do Guarda Municipal abaixo de um salário mínimo.

3 comentários:

  1. Estamos prestes a ter algumas saídas, merecidas, de GCM,s que irão se aposentar, logo após a aprovação da aposentadoria especial e que garante a integralidade a paridade com os que estão na ativa, pergunto: como ficará o salário desses futuros aposentados com as valorizações que estão dando aos GCM,s hoje? Aos futuros inspetores aposentados, um alerta: o salários de vcs, dependerá de quem estiver trabalhando. Se hoje um GCM em início de carreira Recebe menos do que um operador de telemarketing, que trabalha menos, que tem menos risco de vida, como manter um quadro de GCM,s com motivação para continuar na corporação?
    O atual plano de carreira instituído pela Lei 13.768, art. 14 e inciso 1° foi completamente desrespeitado. Há um novo Plano de carreira que está para entrar em vigor, mas que, ao invés de prestigiar as categorias iniciais, irá, mais uma vez, prestigiar quem está no topo da carreira, ou seja, de CD pra cima, enquanto que, segundo tabela de vencimento apresentada por sindicato da categoria, alguns padrões de vencimento irão ter reduções ao passo que de Sub inspetor para inspetor terá uma diferença salarial de cerca de 700,00 (setecentos reais). Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: Como ficará o salário dos aposentados daqui a cinco anos? daqui a Dez anos? e assim por diante? pois muitos irão embora, deixando a corporação nas mãos dos segundas Classes que hoje configuram a maioria da corporação, que foram prejudicados e estão sendo prejudicados mais uma vez nesse plano de carreira e, não pensem os senhores que não irão ser afetados num futuro breve, pois a valorização ou reajuste de suas aposentadorias irá depender de quem estiver na ativa, do trabalho, da valorização profissional. E como manter GCM,s interessados em ficar na corporação co um salário inicial pífio como o que está sendo oferecido? Muitos estão indo embora, muito ainda irão embora, e como ficará a corporação? e os aposentados? e os reajustes? algo a se pensar...

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  2. Prezado CD Wagner,

    Com toda sua formação e grau de conhecimento lhe pergunto meu nobre, você esta fazendo o que aqui na guarda?Com quase 22 anos de corporação você agora chegou a CD ! Não que não tenha merecimento pois sei que é muito capaz! Fico triste em saber que toda sua experiência se restrinja somente a comentários evasivos que não nos leva a nada.Não quero lhe ofender de maneira alguma só acho você um pouco inocente, tem boa vontade, é esforçado! Poderia usar seu conhecimento em beneficio próprio ou cobrar por ele, no entanto, meu amigo, aqui nesta firma de 6000 vigilantes você só vai perder tempo !Os que você acreditava ser amigos estão numa boa la no TCM e nós continuamos aqui . Um abraço...

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    1. Agradeço seu comentário, ele enriquece o debate e me permite mensurar até que ponto a mensagem é recepcionada, no tocante a estar na Guarda Civil Metropolitana, foi a melhor coisa que aconteceu em minha vida, trabalhei muito na Corporação e em bicos, como faço até hoje, porém vi que o caminho era se qualificar e graças a um programa de Crédito Educativo do Governo Fernando Henrique Cardoso, conseguir ser bolsista e terminar o Curso de Direito, não parei mais, ingressei com 21 anos, ao entrar no Departamento de Ensino, vimos tanta coisa, amigos partindo para outros caminhos, vimos amigos perdendo seus empregos, vimos duas greves, vimos Romu, IATC, GAMO, SUFIME, vimos ingresso, acesso, integração e continuamos firmes, eramos jovens, nos tornamos adultos, maridos esposas, pais e mães, assistimos nossos amigos partirem pela intolerância humana, que tiraram algumas vidas, assistimos nossos amigos se definharem em leitos de hospitais, mas Deus nos deu este fardo para alguns, para mim a graça.

      No tocante a comentários evasivos, na verdade os vejo como genéricos, pois a GUARDA MUNICIPAL é de todos, não devemos ficar tão somente pensando em nós, mas sim no todo, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é minha família, minha história, e sempre que recebo uma missão faço o meu melhor, na próxima tento fazer mais, porém precisamos de união e você meu amigo com certeza estará enfileirado ao meu lado quando tivermos a oportunidade de fazer a diferença.

      Talvez sejamos 6000 vigilantes, mas seremos os melhores vigilantes municipais que já existiram, quanto ao TCM, isso nunca me pertenceu e não pertencerá, porque não era isso que Deus deixou para mim ou talvez para você, mas amigo não renegue sua história, se olhe no espelho e veja o quanto você é bom, e o quanto você pode fazer. Muito Obrigado. um forte abraço.

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