Autor: CD Naval (Maurício Domingues da Silva)
Presidente da ONG Segurança da Vida
Blog Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais
Sabe o que justifica a crescente violência no Brasil?
É exatamente a incompetência do sistema, vejam que este gestor nada conhece de Segurança Pública, está completamente equivocado, na frase que ele mesmo fala discordando, veja:
O secretário interino de Defesa Social, Major Raul Vidal, discorda da posição de Neves. “A Constituição Federal delimita muito bem os poderes de cada uma das polícias. A função da Guarda Municipal é de guarda e vigilância do patrimônio público.
Ele não sabe interpretar o art. 144 da CF, lamentável, esta palavra, "patrimônio público", na Constituição Federal nem existe, procurem, se acharem me avisem, pois precisarei estudar mais...
Mas a culpa de tudo isso, sem dúvida é do prefeito que indicou este Major PM e nem sequer pensou na população de Londrina. tenho dito.
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RETROCESSO EM LONDRINA: GUARDA MUNICIPAL ASSUME PAPEL DE VIGILANTE
quarta-feira, 9 de janeiro de 20130
Dos 186 guardas municipais, 150 serão realocados para o serviço de vigilância. Os Guardas Municipais de Londrina deixaram o trabalho nas ruas para se dedicarem a vigilância dos espaços públicos e a guarda de bens e patrimônios municipais. Antes, esse trabalho era realizado pela empresa Force Vigilância. Com o fim do contrato com a empresa terceirizada, os agentes assumiram os postos.
Dos 186 guardas municipais, 150 serão realocados na nova função. Os demais se dedicarão ao trabalho de fiscalização por meio do sistema de monitoramento. O grupamento de trânsito, que contava com 20 homens e ajudava na fiscalização em parceria com a CMTU, também foi desmembrado. A decisão, anunciada ontem, teve como base uma ilegalidade apontada pela Procuradoria do Município na contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços de vigilância.
Segundo o prefeito, a vigilância do patrimônio público não vai ser a única atribuição da Guarda Municipal.
Descontentamento
A decisão não repercutiu bem entre os agentes. Fernando Neves, presidente da Associação da Guarda Municipal, disse que os guardas foram rebaixados. “A Guarda Municipal pode ser, e deve ser, a polícia da cidade. Isso vem ao encontro de um movimento nacional, que entende a Guarda Municipal como força policial. O que não pode é uma força superior rebaixar uma força policial como a nossa para a realização de simples vigilância”, lamentou.
O secretário interino de Defesa Social, Major Raul Vidal, discorda da posição de Neves. “A Constituição Federal delimita muito bem os poderes de cada uma das polícias. A função da Guarda Municipal é de guarda e vigilância do patrimônio público. Fernando Neves disse ainda que uma comissão será formada para tentar reverter a decisão junto à administração municipal. “Vamos reunir membros da associação e do sindicato dos servidores para mostrar os prós e principalmente os contras dessa realocação dos agentes. Por dois anos estamos fazendo esse trabalho, enfrentando inclusive traficantes.
Aí o agente é transferido para um posto fixo, sem arma e sem rádio. Ele vira um alvo fácil para qualquer marginal”.
Efetivo é insuficiente
Ao todo, a Guarda Municipal de Londrina conta com 186 agentes. O número é insuficiente para atender as mais de 190 vagas deixadas pela empresa terceirizada. Para que o serviço possa ser executado, o processo seletivo de novos agentes precisa ser concluído. Segundo o secretário interino de Defesa Social, Raul Vidal, ainda não há um prazo para o processo continue. “Houve o cancelamento de uma das etapas por causa de mau tempo. Existem todos os prazos recursais, que precisam ser respeitados, mas estamos trabalhando para que essas etapas sejam agilizadas”, confirmou. O secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, é otimista e aponta um prazo de sete meses para que o processo seletivo seja concluído.
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