Autor: Siderlei Andrade Lima
Subcomandante da GCM de Jandira, consultor de segurança pessoal, graduando do curso de gestão em segurança privada/UNIP diretor da CS3 Consultoria em Segurança, colaborador do CONSEG Alphaville/TamboréPortal: Consultoria em Segurança Patrimonial
Muito se tem falado sobre a tal atividade delegada que foi apresentada pelo Governo de SP como uma das soluções para conter os problemas que os municípios enfrentam. O Programa da Atividade Delegada teve início no mês de dezembro de 2009, celebrado através de convênio entre Prefeitura do Município de São Paulo e Polícia Militar do Estado de São Paulo, que funciona da seguinte forma o município delega seu poder de polícia administrativa à Polícia Estadual, permitindo que seu efetivo trabalhe em seu dia de folga e receba uma gratificação paga pelo Município, sendo apelidado com “Bico Oficial”.
O que muitas pessoas não sabem que tais medidas e manobras visam impedir o crescimento das guardas municipais, a estratégia da PM iniciou-se na Gestão do então prefeito José Serra (2004-2006 ) quando a Guarda Civil Metropolitana estava em verdadeira ascensão sendo vitrine para as demais corporações das GCMs. Todo o trabalho que estava sendo desenvolvido, foi engessado pelos 5 oficiais da PM que assumiram a cúpula da Guarda Civil Metropolitana, entre eles o Cel Carlos Alberto Camargo ex-comandante da PM.
Segundo Carlos Augusto (2012) “ A gestão Kassab demonstrou um amor inexplicável à instituição policia militar. Nomeou vários coronéis como subprefeitos e tantos outros oficiais em diversos cargos nas secretarias e autarquias municipais, a ponto de hoje ter na administração municipal paulistana mais coronéis do que na própria policia militar. Foi na gestão de Kassab, em 2009 que se iniciou a Atividade delegada em também aumentou o número de coronéis nas subprefeituras.
O detalhe que poucos conhecem e que o a insatisfação dos inspetores na época era grande. De algum modo conseguiram a saída dos oficiais da reserva da PM da cúpula da Guarda Civil Metropolitana, o referido Cel Carlos Alberto comentou que estava saindo, porém iria retornar com o dobro de oficias. O que aconteceu ? Houve uma articulação, uma estratégia bem interessante na qual aos poucos os coronéis da PM foram assumindo as subprefeituras. Uma informação importante é que toda inspetoria da GCM de SP é subordinada as determinações em parte do subprefeito, ou seja. Na época existiam 33 subprefeituras que estavam engessando os trabalhos dos guardas civis metropolitanos.
O que também chama a atenção é que de 2003 o número de militares da reserva que assumiram o comando da GCM ou a pasta das secretárias aumentou. A gestão municipal da segurança está se transformando em extensão de carreira para os policiais da reserva.
Com as informações mencionadas acima começamos a entender o que é a atividade delegada. Nenhum oficial da PM declara publicamente, porém está claro que cúpula da Policia Militar enxerga o avanço da PM como concorrente. Com a atividade delegada, o serviço realizado pela PM já é feito pelas guardas municipais.Podemos afirmar também o governo do Estado de SP está cobrando um serviço que por lei já deveria fazer, que é aumentar os números de policiais na cidade.
Como o estado tem sido omisso nesta questão. Alguns municípios estão criando verdadeiras estruturas como: Criação de secretaria de segurança pública municipal; Plano municipal de segurança urbana; Criação / e também aumento do efetivo das GCMs; Corregedorias e ouvidorias da GCM; Plano de cargos, carreira e salários; Convênios com a Policia Federal; (portaria 365/06-DG/DPF); Convênios com o Ministério da Justiça(verbas, cursos, bolsa formação).
Podemos afirmar que as guardas civis municipais foram adotados pelo Ministério da Justiça ( SENASP e pela PF ). A secretária nacional de segurança investe em verbas e a Policia Federal com o convênio que visa a padronização dos assuntos administrativos da GCM sendo eles: Criação da Corregedoria e Ouvidoria, avaliação psicológica, capacitação em armamento e tiro e cursos de qualificação profissional todo ano. Todos os requisitos são obrigatórios para as Guardas municipais manterem em funcionamento e a autorização para o porte.
As guardas civis estão crescendo a cada dia, fazendo segurança pública e, pretendem ampliar o seu espaço dentro do município, elas representam embriões seguros para a mais moderna, econômica e eficiente forma de policiamento preventivo do futuro próximo.
Quando município que possui a Guarda Municipal assina o convênio, o Prefeito declara ineficiência de sua Guarda e dos Guardas Municipais, acaba gerando um desconforto e reivindicações, pois ele irá pagar as horas extras dos policiais com dinheiro que poderia ser o aumento do gcms. A consequência é desprestigio, desmotivação e desvalorização do seu Servidor.
Não podemos esquecer que na atividade delegada são os Municípios quem pagam a conta. Além dos impostos que já são repassados ao Estado, os custeios com manutenção de viaturas, aluguel e manutenção dos prédios e instalações, refeição e até empréstimos de funcionários municipais, compra de viaturas de bombeiros e das polícias, o governo do estado quer cobrar do município as horas trabalhas.
Referência bibliografica
[1]Autor: Wagner Pereira Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco http://osmunicipais.blogspot.
2 Carlos Augusto,Presidente do Sindguardas–SP (licenciado),Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública (PUC-SP)Artigo Atividade delegadahttp://www.
3. Giovani Chagas é Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Publico Municipal no Estado de São Paulo/ Artigo Atividade Delegada nos Municípios http://fetam-sp.org.br/site/
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