No Artigo "História do Dia do Guarda Civil"
fizemos um breve relato da inclusão no calendário nacional do dia 02 de
setembro como Dia do Guarda Civil, instituído pela Lei Ordinária nº 5.088/1966,
numa homenagem aos profissionais das Guardas Civis Estaduais.
No âmbito do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº
0827/1999 de autoria do Deputado Alberto Calvo, do Partido Socialista
Brasileiro, que na exposição de motivos indicava a data de 31 de dezembro de
1924 como marco da extinção da Guarda Cívica do Estado de São Paulo, que atuava
na capital e interior, destacando ainda a importância da Guarda Civil do
Estado, extinta pelo Decreto-Lei nº 217 de 08 de abril de 1970, e também a
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, criada pelo Prefeito Jânio da Silva
Quadros em 1986, e as Guardas Municipais do Interior, ensejando a edição da Lei nº 10.733 de 08 de janeiro de 2001, promulgada pelo Governador Mario Covas Júnior,
do Partido da Social Democracia Brasileira, instituindo o Dia da Guarda Civil,
a ser comemorado em 31 de dezembro.
Portando, as Guardas Municipais do Estado de São Paulo
possuem duas datas para comemorar o "Dia da Guarda Municipal", sendo
10 de outubro no âmbito Nacional e 31 de dezembro no Estado.
No seminário “Polícia Municipal – Novos Avanços e Desafios”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 27/11/2017, foi apresentado pelo Senhor José Roberto Rodrigues, Secretário Municipal de Segurança Urbana, o aplicativo para celular São Paulo Mais Segura, que é resultado de parceria da Prefeitura do Município de São Paulo, com a Empresa P2as-desenvolvimento de Software Limitada que tem por objetivo aproximar o cidadão aos órgãos públicos para o aprimoramento de políticas públicas de segurança e de zeladoria urbana.
O Aplicativo SP+Segura permite o registro ocorrências e ações de cidadania, que serão mapeadas e disponibilizadas em tempo real a todos os usuários, que poderão visualizar a situação da sua rua, bairro e de toda Cidade.
Os usuários poderão se identificar ou não no momento dos registros dos dados, possibilitando inserir fotos, áudio, vídeos e comentários permitindo aos órgãos públicos adotar as medidas administrativas para sua solução.
O aparelho celular deve estar com o GPS (Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global) acionado, para indicação do local da ocorrência, que possuem as seguintes opções:
Após o registro da ocorrência ou ação de cidadania, será emitida mensagem com a opção de acionar o órgão responsável também pelo celular.
Dentre as ferramentas disponíveis é possível que o usuário crie grupos na opção vizinhança solidária, quando poderão ser enviadas mensagens específicas aos integrantes sobre a situação de determinada ocorrência ou ação de cidadania.
O usuário poderá enviar sinal de alerta de emergência com a sua localização aos integrantes de vizinhança solidária que poderá acionar as autoridades competentes para providências.
O Aplicativo São Paulo Mais Segura abrange somente a Cidade de São Paulo, sendo uma variação do aplicativo Polícia Popular com abrangência em todo Brasil.
A tecnologia favorece não só os órgãos públicos, mas principalmente o Cidadão que participará de forma efetiva no diagnóstico dos problemas da Cidade, podendo apresentar soluções na construção de políticas públicas em todos os segmentos.
Em 1981 durante o Primeiro encontro Feminista
da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá, foi declarado o dia
25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, homenageando
as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza a “Las Mariposas” (codinome utilizado
em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal), heroínas da República
Dominicana, brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960, pois ousaram se
opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo (uma das mais violentas da América
Latina), sendo que seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício,
estrangulados, com os ossos quebrados. Em 1999, a Organização das Nações Unidas
(ONU) reconhece a data como dia Internacional para eliminação da violência
contra as mulheres.
O Dia Internacional da Não-Violência Contra a
Mulher, nos trazem reflexões sobre a situação de todo o tipo de violência que enfrentam
diversas mulheres em todo o mundo.
No relatório do Instituto de Pesquisa
DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, em
entrevistas a 1.116 mulheres ocorridas entre 29 de março e 11 de abril de 2017,
constatou-se o aumento do número de mulheres que declararam ter sofrido algum
tipo de violência provocada por homem, esse percentual passou de 18% em 2015
para 29% em 2017.
Quanto ao tipo de violência sofrida, a física
foi a mais mencionada com 67% das entrevistadas afirmando que já sofreram esse
tipo de agressão, a violência psicológica veio logo em seguida com 47% das
menções, a violência moral e sexual tiveram 36% e 15% respectivamente, cumpre ressaltar
que constatou-se na pesquisa, aumento
significativo do percentual de mulheres que declarou ter sofrido violência
sexual, que passou de 5% em 2011 para 15% em 2017.
No mundo, ainda enfrentamos a inaceitável
pratica de mutilação genital feminina, intervenção violenta sobre o corpo da
mulher que ainda acontece em 30 países e estimativas das Nações Unidas indicam
que 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas dessa violação dos
direitos humanos, além de outras violações como o casamento infantil, como o constatado
na Zâmbia, quando uma menina de 14 anos, foi obrigada a se casar com um homem
de 78 anos. “Imediatamente depois que ele
pagou o dote aos meus responsáveis, me levou para sua casa, me despiu e me
forçou a dormir com ele”, declarou.
Este texto é apenas uma síntese da
grandiosidade e atenção pela e urgência
que a causa “combate a todo o tipo de violência contra a mulher” requer,
necessitamos de engajamento e coragem da sociedade em enfrentar culturas e
tabus. Outro dia me deparei com a seguinte frase de autor desconhecido: “destrua a ideia de que os homens devem
respeitar as mulheres porque elas podem ser suas mães, filhas ou irmãs. Reforce
a ideia de que os homens devem respeitar as mulheres porque elas são pessoas”,
acredito esse ser o caminho.
No mês
de novembro de 2017 foram sancionadas Leis importantes no âmbito Federal e no
Município de São Paulo referente ao combate a violência doméstica e familiar
contra a mulher.
A Lei
nº 13.505 de 8 de novembro de 2017 acrescenta dispositivos à Lei no 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), dispondo sobre o direito da mulher em situação de
violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do
sexo feminino, previamente capacitados, além de fixar diretrizes sobre a
inquirição da vítima e de testemunhas, preservando a integridade física, psíquica
e emocional da depoente, garantindo que a ambas não tenham contato direto com
investigados ou suspeitos e pessoas a relacionadas ao agressor, tentar evitar
sucessivas inquirições sobre os mesmos fatos nas esferas criminal, cível e
administrativa, além de questionamentos sobre a vida privada.
A
alteração da Lei trouxe ainda que o recinto onde serão inquiridas a vítima e as
testemunhas deverão ser especialmente projetados para esse fim, e conterão
equipamentos próprios e adequados a idade da mulher em situação de violência
doméstica e familiar ou da testemunha e ao tipo e a gravidade da violência
sofrida, e que dependendo do caso, a inquirição será acompanhada por
profissional especializado, designado pela autoridade judiciária ou policial, e
os depoimentos deverão ser registrados por meios eletrônicos ou magnéticos,
devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
Os
Estados e o Distrito Federal deverão dar prioridade no âmbito de suas Policias
Civis à criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMS),
de núcleos investigativos de femincídio e de equipes especializadas para ao
atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher, e a
autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários a defesa
da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
No
Projeto original, havia a previsão para os delegados de polícia concederem
medidas protetivas de urgência as vítimas de violência doméstica e familiar,
que hoje somente pode ser concedida pelos juizados, porém, foi vetado pelo
Presidente da República.
Na
Cidade de São Paulo foi sancionada a Lei 16.732 de 1 de novembro de 2017,
instituindo o Programa Tempo de Despertar, um Projeto de Lei que foi idealizado
pela Promotora de Justiça Gabriela Mansur, que se aplica aos homens autores de
violência contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de
medida protetiva e/ou processo criminal em curso e dispõe sobre a reflexão,
conscientização e responsabilização dos autores de violência na Cidade de São
Paulo, tendo como objetivos principais a prevenção, o combate e a redução dos
casos de reincidência.
As
diretrizes do Programa são conscientização e responsabilização dos autores de
violência, a transformação e rompimento da cultura de violência, desconstrução
da cultura do machismo, combate a violência contra a mulher, em especial a
violência doméstica, participação do Poder Judiciário e Ministério Público no
encaminhamento dos autores de violência doméstica, e a integração da sociedade
civil com os entes públicos na discussão das questões relativas ao tema,
promovendo a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares
e profissionais.
Os
autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada, sejam acusados de
crimes sexuais, dependentes químicos com autocomprometimento, portadores de
transtornos psiquiátricos, e autores de crimes dolosos contra a vida não podem
participar do Programa.
O
Programa será composto e realizado por meio de trabalho psicossocial, de
reflexão e reeducação promovida por profissionais habilitados, através de
palestras expositivas e discussão em grupos reflexivos, além de orientação e
assistência social.
Anualmente
o Programa será elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica, com
participação da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais da Saúde,
Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Urbana, Direitos
Humanos e Cidadania e Coordenadoria da Mulher, e caberá ao poder executivo a
regulamentação da Lei.
Essas medidas e
ações demonstram que o combate a
violência doméstica e familiar é dever de todos, sendo importante que estado e
município continuem contribuindo de forma efetiva, como feito pela Prefeitura
do Município de São Paulo.
Após a edição da Lei Federal 13022/14 as Guardas
Municipais passaram de fato e de direito a integrarem o sistema de segurança
pública no Brasil. A lei pacificou o exercício de poder de polícia pelas
Guardas Municipais e regulamentou para as instituições importantes instrumentos
tais como: a atuação na prevenção criminal, a mediação de conflitos, o
trânsito, a proteção de autoridades entre outros temas de suma importância para
os municípios.
Recentemente, o Prefeito João
Dória iniciou um grande debate no país, a partir do momento em que adotou a
atribuição de “Polícia Municipal” para identificação visual das viaturas da
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
O Seminário de Polícia
Municipal: Novos Avanços e Desafios apresentam uma discussão no campo
científico e político, permitindo aos acadêmicos participantes do pleito, a
reflexão sobre o tema como forma de construção de novos conceitos sobre
Polícia; aos profissionais de segurança pública e todos os cidadãos a
discutirem e entenderem a profundidade das mudanças produzidas pela Lei Federal
13022/2014; além dos avanços que as instituições Guardas Municipais sofreram
durante os últimos anos.
PROGRAMAÇÃO
• 08h00/09h30 – Credenciamento
• 09h30/10h10 – Abertura dos trabalhos:
Será realizada com a formação da mesa pelo Prefeito da
Cidade de São Paulo João Doria, Vereadora Edir Sales, Deputados, Secretário da SMSU
e Comandante da Guarda Civil Metropolitana.
• 10h10/10h50 – 1º painel – Polícia Municipal no Brasil -
Palestrante – Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo –
Inspetor Superintendente Carlos Alexandre Braga
– Mediador: Chefe de Gabinete da SMSU Fernando Cesar Lorencini
• 10h50/11h30 – 2º painel – Estatuto das Guardas Municipais
- Palestrante – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB São Paulo –
Arles Gonçalves Júnior - Mediador Inspetor de Divisão Mauricio Domingos da
Silva
• 11h30/12h10 – 3º painel – Atividade de Polícia no Âmbito
Municipal - Palestrante – Secretário Municipal de Justiça da Prefeitura de São
Paulo Anderson Pomini – Mediador Presidente da IPECS Sérgio Ricardo de França
Coelho
• 12h10 / 14h00 – Intervalo do Almoço
• 14h15/14h55 - 4º painel – Ações da Polícia
Municipal de São Paulo - Palestrante – Secretário Municipal
de Segurança Urbana – José Roberto de Oliveira - Mediador Presidente da
ABRAGUARDAS Inspetor de Divisão Eziquiel Edson Faria
• 14h55/15h35 - 5º painel – City Câmeras -
Palestrante – Secretário Adjunto SMSU - Heni Ozi Cukier -
Mediador Inspetor de Divisão Wagner dos Santos Pereira
• 15h35/16h25 – 6º painel – Reforma Previdenciária e as
Guardas Municipais - Palestrantes – Vereadora Edir Sales e Deputado Federal –
Arnaldo Faria de Sá – Mediador Presidente da SINDGUARDAS Classe Distinta Clovis
Roberto Pereira
• 17h00 – Encerramento / Canção da Guarda Civil
Metropolitana.
MENSAGEM DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
A Guarda Civil Metropolitana agradece ao Prefeito João
Dória e ao Secretário de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira, e
se congratula com a Vereadora Edir Sales, por trazerem à discussão este tema
tão importante para a sociedade, tanto no cenário Municipal como no Nacional.
MENSAGEM DO SUBCOMANDANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA DA GUARDA
CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Com o crescimento dos índices de violência no país, as
forças de segurança precisam unir esforços para promover a paz. Diante disso, o
tema Polícia Municipal traz à tona o debate junto à sociedade por meio das
Guardas Municipais. Faz-se necessário fomentar novas ideias em defesa da
Segurança Pública. Este evento objetiva provocar discussões e estimular
pesquisas no âmbito acadêmico e da sociedade organizada.
Contamos com sua presença para juntos construirmos
uma sociedade mais segura.
MENSAGEM DA VEREADORA EDIR SALES
Atribuir à GCM o status de Polícia Municipal é um reconhecimento
do efetivo trabalho da corporação que já atua com excelência. A Guarda está nas
escolas, nas ruas, nos próprios públicos municipais, nas ações sociais e na
defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A nossa gloriosa Polícia
Municipal tem um trabalho imprescindível que garante a segurança pública da cidade de São Paulo.
A violência contra a mulher permanece crescente, mesmo com o advento da Lei n 11.340/06, já com onze anos de existência, continuamos na luta contra o aumento da violência seja doméstica ou não, porém os números continuam a crescer. A Secretaria da Transparência do Senado Federal através de pesquisa que é realizada desde o ano de 2005 (e em 2017 já conta com sua sétima edição) demonstra que é crescente a percepção de desrespeito as mulheres.
O Aplicativo tem linguagem simples, direta e objetiva, contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões das rotas físicas para chegara até eles.
As denúncias podem ser feitas pelas vítimas ou por pessoas que testemunharam as agressões, outra função do aplicativo é a chamada rápida para o Ligue 180, que é a Central da Secretaria de Políticas para Mulheres que recebe denúncias e fornece orientações, além de conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem riscos as mulheres.
O aplicativo está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones, pode ser baixado na Apple Store ou na google Play, bastando digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.
Outra ferramenta interessante é o Malalai APP, ideia da arquiteta mineira Priscila Gama, com apoio inicial do Programa Lemonade, de aceleração de startups e hoje conta com o suporte do Labora, laboratório de inovação criado pelo instituto Oi futuro, e é um aplicativo que mostra os pontos positivos e negativos da rota que a mulher irá percorrer e avisa alguém de confiança, um tipo de companhia virtual, sobre a sua localização de forma automatizada, caso demore mais tempo que o programado para chegar ao seu destino, alguém será alertado, possui ainda um botão de emergência que permite socorro de forma ágil, e pode ser criado um atalho na tela inicial do celular para que seja acionado rapidamente.
A ferramenta aponta o movimento da rua escolhida, se há policiamento fixo nas proximidades, edificações com porteiros e estabelecimentos comerciais abertos, trechos mal iluminados, ocorrências anteriores de assédio, esse mapeamento colaborativo permite a mulher apontar os pontos críticos de rotas ajudando a outras mulheres.
Por enquanto a tecnologia só está disponível para dispositivos Android, podendo ser baixado pela Play Store.
Essas são algumas das ferramentas existentes para a proteção da mulher e prevenção em todas as situações de violência, são tecnologias bem vindas e devem ser amplamente divulgadas!
Nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2017, no Castelo Saint Hill, na Cidade de Sussex na Inglaterra, foi realizado Seminário sobre a prevenção ao uso de drogas e álcool, e o tratamento oferecido aos usuários e o que tem sido feito para combater esse mal no mundo; promovido pelo Narconon International e International Association of Scientologists (IAS), que contou com a participação do Classe Especial Marcos Antônio Pinto de Moraes, da Guarda Civil Metropolitana.
Classe Especial Marcos Moraes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
O Narconon International é uma organização que desenvolve programa natural para reabilitar aqueles que abusam de Drogas ou Álcool, sendo que no processo de reabilitação não são utilizadas drogas substitutas, tendo por objetivo devolver aos participantes o controle da Vida.
Entrada do Evento na Cidade de Sussex na Inglaterra
O convite partiu da Senhora Katia Bias, Representante da Unidade de Traduções de L. Ron Hubbard, que foi o mentor do Projeto Narconon e Mundo sem Drogas, que além de tradutora promoveu todo suporte necessário para o bem estar do Classe Especial.
Senhora Katia Bias Anfitriã, Senhor Mario Chirinos (Diretor do Mundo sem Drogas - Drug Free World) e Classe Especial Marcos Moraes
O Classe Especial Marcos Moraes há mais de dez anos tem de forma voluntária e individual atuado junto a pessoas em situação de vulnerabilidade e localização de pessoas desaparecidas, sendo que no último ano passou a integrar o programa Anjos da Guarda, ação comunitária desenvolvida pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que tem se destacado nas principais mídias brasileiras e também na BBC Brasil que foi veiculado em mais de 10 (dez) países, o que despertou interesse da Senhora Kátia Bias que apresentou o material aos dirigentes do Narconon International, que custeou todas as despesas relacionadas a participação do nosso representante azul marinho.
Cantor David Pomeranz com o Classe Especial Marcos Moraes
A experiência foi marcante para o Classe Especial Marcos Moraes, que destacou: “O seminário durou três dias, no primeiro havia aproximadamente sete mil pessoas, sendo eu o único brasileiro ali presente, o que fez toda a diferença no tratamento que recebi, nunca me senti tão respeitado como policial, pessoas de muitos países, me abordavam e pediam para fazer uma foto ao meu lado, perguntavam de onde eu era, e quando dizia que era do Brasil, e que era Policial Municipal de São Paulo só faltavam aplaudir, e ficavam admirados com minha presença ali. Austríacos Alemães, Portugueses, Indianos, Espanhóis, Japoneses, Russos, Americanos, Franceses, enfim mais de vinte países presentes e a receptividade foi extremamente positiva”.
Classe Especial Marcos Moraes com o Grupo The Jive Aces
Dois líderes e suas experiências
O Classe Especial Marcos Moraes ressaltou a importância dos assuntos tratados no seminário, em especial o que cada líder tem feito em seu país, chamando atenção a palestra do Senhor Basanta Kunwar, do Nepal, que além de auxiliar as pessoas com sua equipe em grandes acidentes de causas naturais, também atua na recuperação de pessoas viciadas em drogas e após a recuperação destas pessoas, ele as induz a trazerem para a sociedade de forma positiva tudo aquilo que ela causou de mal enquanto usuária, favorecendo assim outras pessoas com seu apoio e experiência.
Basanta
Kunwar, Líder do Narconon do Nepal
Destacando também a palestra do Senhor Mario Chirinos, Venezuelano, que nas Olimpíadas realizadas na Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, em 2016, fez uma ação distribuindo mais de dois milhões de cartilhas de prevenção as drogas no Rio de Janeiro, com apoio da Guarda Civil Local, o que segundo as pesquisas fez com que diminuíssem o consumo de drogas em 37% naquela região.
Mário Chirinos, distribuiu 2 (Dois) Milhões de cartilhas nas Olimpíadas
no Brasil.
Dentre as várias personalidades presentes no seminário, o Classe Especial Marcos Moraes destacou a oportunidade de conhecer o General Carlos Ramiro Mena Bravo, da Polícia Nacional da Colômbia, um dos interlocutores na negociação de paz com as Forças Aramadas Revolucionárias da Colômbia (FARC): “O General mostrou-se muito simpático quando lhe disse minha origem e profissão, passando a tratar-me como amigo, se colocando a disposição para qualquer necessidade”, afirmou Marcos Moraes.
General Carlos Mena e Classe Especial Marcos Moraes
Destacou, também, o tratamento que recebeu dos Policiais da Cidade de Sussex na Inglaterra: “recebi um brevê como prova de respeito e amizade entre as policias de Londres e do Brasil, sendo uma das melhores experiências que tive como profissional, ao participar de um Seminário Internacional sobre, um tema que aflige o mundo, o consumo de drogas, e o que se tem feito para combater esse mal”.
Brevê da Polícia de Soussex na Inglaterra concedido ao Classe Especial Marcos Moraes
No final agradeceu o apoio institucional recebido pelo Senhor José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo, do Comandante Geral Adelson de Souza e do Subcomandante Carlos Alexandre Braga, ambos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Vox Legem apresenta a 3ª Edição do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, na versão livro digital disponível no Portal da Livraria Saraiva, a pesquisa foi realizada por Fátima Paiva, Lourdes Moreira e Wagner Pereira, destacando as alterações relacionadas a Lei nº 13.530/2003 com a edição de novas leis disciplinares do funcionalismo, em especial dos procedimentos em assédio sexual, estágio probatório e do Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
No dia 07 de outubro de 2017, na
Igreja Evangélica Congregacional Harmom, foi realizado o encontro de saúde da
mulher, em referência ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama,
evento organizado pela equipe do Vereador Ricardo Teixeira do Partido
Republicano da Ordem Social (PROS), liderada por Elson Ferreira Amaro com apoio
da comunidade do local.
Durante o evento foram realizadas
palestras destacando a importância da mulher na sociedade, destacando a saúde
da mulher, seu papel na política e a violência doméstica.
A Psicóloga Elisabete Ribas
Borges, Pastora da Igreja Evangélica Congregacional Harmom, abordou o tema da importância
da mulher no desenvolvimento familiar e da sociedade.
A Senhora Ana Paula Quarantani,
Secretária de Comunicação do Partido Republicano da Ordem Social no Estado de
São Paulo, destacou a importância da mulher na política.
A Senhora Maria de Lourdes
Moreira, Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana, realizou a palestra “Basta
de Violência Doméstica”, destacando a rede de proteção pública de proteção a
mulher vítima de violência doméstica.
A Doutora Mara Fernanda Machado
Zugliani, Médica Ginecologista, realizou a palestra saúde da mulher, destacando
a prevenção ao câncer de mama.
Assista trechos da Palestra "Basta de Violência Doméstica" por Maria de Lourdes Moreira
Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós Graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município
Arte: Luciana Beatriz
Recentemente nas redes sociais ocorreu certa
discussão acerca do Dia do Guarda Civil comemorado em 03 de setembro, porém a
data se refere aos integrantes das extintas Guardas Civis Estaduais, em
homenagem a criação da Guarda Civil do Estado do Ceará, fato que abordamos no
artigo "A História do Dia do Guarda Civil", portanto
não tendo relação direta com as Guardas Municipais que tem sua data
comemorativa em 10 de outubro.
Em
13 de maio de 1809 foi criada, através de Decreto,
a Divisão Militar da Guarda Real de
Polícia, que tinha com principal atribuição policiar a
Cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte Real Portuguesa, instalada no Brasil
Colônia.
Após a abdicação de Dom
Pedro I ao Trono do Império do Brasil, em 07 de abril de 1831,
a Regência Trina Provisória cria as
Esquadras das Guardas Municipais nos Distritos de Paz, em 14 de abril de 1831.
Devido o momento político conturbado
em que vivia o Império do Brasil foi criada a Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831,
extinguindo as Esquadras das Guardas Municipais e Divisão Militar da Guarda Real de Polícia,
entretanto por iniciativa do Ministro da Justiça Diogo
Antônio Feijó, conhecido com Regente Feijó, em 10 de outubro de
1831, foi editado decreto que autorizava as Províncias Brasileiras criar
Guardas Municipais.
Em 2006, o Senador Romeu Tuma
apresentou o Projeto de Lei nº
299 de 14 de novembro, que instituía 10 de outubro como Dia da
Guarda Municipal, sendo aprovado no ano seguinte pela Comissão de Educação no
Parecer nº 726/2007 e sancionado em 29 de
outubro de 2009, pelo Vice-Presidente da República José de Alencar Gomes
da Silva, com a publicação da Lei nº 12.066.
No entanto, o Projeto de Lei nº
500/2001 de autoria do Deputado Carlão Camargo, do Partido da Frente Liberal,
indicava a data de 28 de outubro para a comemoração do "Dia do Guarda
Municipal", não indicando os motivos da escolha da data, porém foi
aprovado e ensejando a edição da Lei nº 11.252 de 04 de novembro de 2002,
promulgada pelo Governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, do do Partido
da Social Democracia Brasileira.
O Projeto de Lei nº 1031/2003, de
autoria do Deputado Antônio Carlos de Campos Machado, do Partido Trabalhista
Brasileiro, em sua exposição de motivos indica a data de 10 de outubro,
indicando em suas exposição de motivos que a alteração atendia anseio das
próprias entidades que congregam as Guardas Municipais no âmbito do Estado,
especialmente a União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil e
Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, uma vez
que reverencia a sanção da Lei Provincial 23 de 1866, assinada pelo Presidente da
Província de São Paulo, Senhor Joaquim Floriano de Toledo, criando as Guardas
Municipais para garantir a segurança pública. Embora tenhamos duas referências históricas indicando a data de 10 de outubro, realizamos pesquisas nos portais de referência legislativa da União e não identificamos o Decreto editado por Regente Feijó em 1831 e na Assembléia Legislativa o texto da Lei Provincial de 23 de 1866.
