Projeto Guardiã Maria da Penha

Autora: Edvânia Tavares de Melo
Classe Especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Serviço Social e  Docência do Ensino Superior pela Universidade Braz Cubas

No dia 08 de maio de 2014, o Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad, assinou o Decreto nº 55.089 que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.O artigo1º estabelece que “Fica instituído o Projeto Guardiã Maria da Penha, voltado a proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana”.

Articulada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica-GEVID, do Ministério Público de São Paulo, sendo gerido pela Secretaria de Segurança Urbana, através da Guarda Civil Metropolitana.

A operacionalidade do planejamento desse Projeto está sendo realizada pela Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana e sua execução pelos Guardas Civis Metropolitanos Masculinos e Femininos Comunitários, que realizaram capacitação específica para atuar neste projeto de grande relevância, junto ao Ministério Público, pelas Promotoras de Justiça1 que compõe o GEVID.

Os principais objetivos deste Projeto são: o de buscar, prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores; e o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência. Executando essas ações através de visitas domiciliares periódicas as vítimas de violência doméstica que estão sob medidas protetivas de acordo com a Lei Maria da Penha.

Inicialmente a Guardiã Maria da Penha está sendo realizada na área central da Capital, mas especificamente nos bairros do Bom Retiro e da Bela Vista.

Segundo o Prefeito Fernando Haddad, o governo deve estimular o acompanhamento das vítimas. “Quando há um acompanhamento por parte do Poder Público, os números de ocorrências podem cair em até 70%”, afirmou.

Já a Ministra de Estado da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou que a cidade de São Paulo é um exemplo para outras capitais. “Um projeto como esse, na maior cidade da América Latina, representa algo muito importante. Tudo o que acontece aqui tem um impacto federativo enorme”, disse.

Em cinco meses de funcionamento, já foram realizadas em torno de 1,8 mil visitas em 50 casos de agressão registrados na cidade de São Paulo. Os 22 agentes da Guarda Civil se revezam e na realização de visitas as residências das mulheres vitimizadas, para saber se elas estão sofrendo novas ameaças ou se seus agressores estão cumprindo as medidas determinadas pela justiça.

Após uma avaliação do trabalho da Guardiã Maria da Penha, o Secretário de Segurança Urbana Roberto Porto ressaltou que o resultado foi melhor que o esperado e reforçou a intenção de expandir o projeto, aumentando o efetivo e buscando casos além dos atuais.

O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana o Inspetor Gilson Pereira de Menezes declarou que: “o projeto deu tão certo, que nós não só vamos ampliar o número de viaturas agora nesse ano, como também pretendemos a partir do ano que vem paulatinamente aumentar o número de viaturas”. 

As mulheres em situação de violência receberam muito bem as equipes da Guarda Civil e se sentem mais seguras para retomarem suas vidas.

Após a realização das visitas, os Guardas Civis realizam relatórios, que são enviados à Justiça pelo Ministério Público Estadual e devido às informações contidas nestes relatórios, duas prisões foram decretadas, pois foram caracterizadas ameaças eminentes de morte.

Para a Promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos “o projeto conferiu efetivamente ao instrumento da lei. Ele retirou dos ombros das mulheres a competência por certificar o cumprimento das medidas”. Ela explicou porque cabia às vítimas informar a polícia e a justiça caso ocorresse descumprimento de determinações Por parte do agressor. Agora com as visitas periódicas, o poder público pode acompanhar como estão as vidas dessas mulheres. E acrescenta que as mulheres estão recebendo muito bem as equipes da Guarda e é uma política pública que funciona, pois o projeto já vem causando impacto nos índices de violência contra a mulher na capital.