Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Pós Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho
Ao longo dos anos, em especial a
partir da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro enfrenta
dificuldades no desenvolvimento de políticas públicas em quase todos os
segmentos, no caso de violência familiar e a mulher, há uma tentativa de se
resolver a problemática através de regulamentação das normas, direcionando para
criminalização, no conceito consagrado na literatura penal de Bacaria na obra
“Dos delitos e das penas”, ou seja, pouco se avança para a identificação de suas
causas e soluções.
O modelo federativo permite
determinada autonomia aos entes públicos, porém em se tratando de segurança
esse papel é bem definido, portanto constatamos total déficit de delegacias
especializadas de atendimento a mulher, pois a maiorias dos municípios não
dispõe desse serviço, o Judiciário apesar de já contar com juizados especializados
e algumas medidas inibidoras, ainda não encontraram um caminho para a solução
do problema.
No entanto, constatamos algumas
parcerias entre Estados e Municípios para adoção de programas articulados de
assistência as vítimas, embora inovadores e com resultados iniciais animadores,
tendem a não perdurar, por se tratarem de programas político-partidários, que
são usados como vitrine das administrações públicas, outro ponto é que são
implementados em Cidades que dispõe de recursos financeiros, geralmente em
capitais, portando os municípios menores continuam com a ausência de
investimentos.
Nos parece precoce, tecer uma
avaliação dos programas abordados, embora corajosos, eles deixam claro que
estamos longe de uma solução e que a problemática é profunda, com a crescente
estatística de incidência de casos de violência familiar, que sequer foi objeto
de discussão nas recentes eleições realizadas no país.
A necessidade de investimentos é
notória e emergente, porém temos a convicção de que o estado tão somente, não
poderá promover ações que resolvam o problema da violência familiar e da
mulher, pois, as parcerias são necessárias, e precisamos inserir o tema na educação
e na assistência social, porque as vítimas necessitam de um recomeço e os
traumas são permanentes, além da discriminação promovida pela sociedade que se
mantém conservadora e machista.
Destacamos o pioneirismo na inserção
das Guardas Municipais como agentes de proteção, assistência e acolhimento às
vítimas tem tido boa aceitação na sociedade e destaque na mídia, pela ausência
de uma política global ou específica regionalizada na cooperação entre os entes
federados, porém não há estudos se seu desenvolvimento poderia atender a
demanda.
Neste cenário, entendemos que
necessitamos da criação de um eixo de atuação iniciando na educação, prevenção
e combate, com o envolvimento da sociedade e criação de conscientização
coletiva de que não podemos mais tolerar qualquer tipo de agressão, ainda mais
aos vulneráveis.
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