Reforma da Constituinte, é interesse do Povo, mas será que é de interesse do Governo?

Autor: Carlos Eduardo Ribeiro da Costa
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Nossa Carta Magna, em seu Artigo 1º, de forma reduzida diz: "Todo poder emana do povo, para o povo.".

Vamos agora divagar sobre estas palavras, que lidas, são de beleza e perfeição quase indizível, mas que na prática, pelo menos em nosso país, beira a hipocrisia.

Nossos representantes, em sua grande maioria, são eleitos pelo povo através do voto direto, um "direito" conquistado com a democracia, após os anos de chumbo do militarismo.

Passamos a eles uma espécie de procuração para que nos representem e administrem a sociedade buscando o bem comum, em prol de uma maioria, sem esquecer da minoria. O bem estar de todos é uma regra, mesmo os marginais merecem, segundo nossa constituição, um tratamento adequado e humano.

Infelizmente nossa nação sofre de um mal, desde suas origens, e permanece até o presente. Todos sabemos que o "Brasil" não foi descoberto, Dom Pedro Álvares Cabral veio a estas terras com a certeza de sua existência, a ideia era apenas conferir o quanto de terras o Império Lusitano tinha por direito e quanto e como eram estas terras. A passagem do Brasil Colônia para Brasil Império foi mais uma negociata, onde pagamos a conta da Coroa Portuguesa com a Inglaterra e de quebra, ganhamos um Imperador Português. A passagem do Brasil Império, mais uma negociata, onde Dom Pedro II assumiu a Coroa Portuguesa, o Brasil pagou mais uma conta da Coroa com a Inglaterra e ganhamos a "República".

Reza a lenda, que a maioria de nossos  mártires foram fabricados, pois em uma consulta do então Imperador Dom Pedro II, que queria saber por que o povo era tão apático, descobriu-se que não tínhamos orgulho  de nosso país, não tínhamos história, não tínhamos heróis...então apareceram um monte de mártires e heróis fresquinhos surgidos do forno (Tiradentes, Pedro Álvares Cabral, José de Anchieta, alguns Bandeirantes e por ai se vai...).

A corrupção sempre pertenceu a nossa história. Os interesses de uma elite autoritária e dominante sempre falaram mais fortes, e até hoje vemos isto, de uma forma mais sutil, mas sempre presente e forte.

A atual Constituinte diz, que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Só isto, na opinião deste, já quebra o dito no artigo 1º, com tamanho empecilho, mas podemos entender isto como um preciosismo, e se realmente o assunto for de interesse de uma nação, nada que um plebiscito não possa confirmar, ou ainda, o movimento de alguns políticos para que estas assinaturas sejam angariadas e assim possamos mudar a Constituinte em prol do povo, para o povo.

Desde que me entendo por gente e o Brasil readquiriu a Democracia falasse muito em uma tal de "Reforma Tributária" e ficasse só no falar...mas o que interessa esta Reforma Tributária?

Este é um tema extenso, e seria pretensão demais a este, querer de alguma forma expor de forma resumida sobre o assunto, mas deixo o link http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1166217-reforma-tributaria-pode-deixar-cada-brasileiro-10-mais-rico-diz-economista.shtml para caso alguém se interessar, possa entender do que se trata.

Mas no caso de uma Reforma Tributária, muitas  receitas seriam "enxugadas" em nome de um maior controle de gastos, mais austeridade com os gastos públicos, melhor distribuição de renda e maior geração de riqueza do país. O que pega é a parte do "receitas enxugadas" e "mais austeridade com os gastos públicos" ...o Governo iria arrecadar menos, menos dinheiro nos cofres públicos...menos dinheiro para barganhas políticas, os "responsáveis" teriam que justificar os gastos, como e quando...será que isto é de interesse de nossa maioria política?

Outro assunto que volta e meia vem a tona é a reforma do Código Penal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm), que é um decreto de 1940 todo remendado, mas que está muito aquém de suprir ás necessidades do povo brasileiro, mas que muito se fala e quase nada se faz. A quem interessa esta reforma?  Ao povo, é claro...mas se há uma reforma desta para o povo a classe política deverá se enquadrar nisto, deverá rever suas regras...e isto é interessante á classe política? Isto é interessante a uma elite habituada a um mar de impunidade, com tantos atalhos para se esquivar da lei, bastando para isto, um bom punhado de cédulas e conhecimento em algumas altas esferas?

Recentemente tenho acompanhado um movimento cada vez maior de conscientização sobre a maioridade penal em nosso país, e isto com envolvimento de representantes de peso da nossa mídia (o caso de Marcelo Rezende do Cidade Alerta) e de alguns autores de nosso Blog, com destaque para a colega Maria de Lourdes Moreira em seus artigos:

Comparação da maioridade penal entre os países http://osmunicipais.blogspot.com.br/2012/12/comparacao-da-maioridade-penal-entre-os.html

Maioridade Penal - Critérios para Verificação da Imputabilidade

http://osmunicipais-lourdes.blogspot.com.br/2012/12/maioridade-penal-criterios-para.html

Evolução Histórica da Maioridade Penal no Brasil

http://osmunicipais-lourdes.blogspot.com.br/2012/11/evolucao-historica-da-maioridade-penal.html

Maioridade Penal, Reduzir ou Manter?

http://osmunicipais-lourdes.blogspot.com.br/2012/11/maioridade-penal-reduzir-ou-manter.html

Nos brinda com uma verdadeira aula sobre como nosso sistema é retrógrado  e ineficiente referente ao assunto, nos possibilitando um trabalho interior sobre o assunto e formar uma opinião isenta a respeito, servindo de alicerce, pois a mesma não se baseia em opiniões e/ou teses, e sim sobre fatos e leis.

Mas, mais uma vez, eu questiono, a quem interessa "mexer neste assunto"? Isto é uma Clausula Pétrea em nossa Constituição, e só poderá ser alterada com uma nova Constituinte. E se é para mudar, vamos aproveitar e alterar muitas outras coisas, e vai que, num arroubo de ética, as coisas ficam complicadas para as "velhas raposas felpudas" que  a tantos anos dominam o celeiro? Reduzir maioridade penal implica em muitos gastos para o poder público, não é dar a punição, significa investir em educação, saúde, moradia, cultura, justiça, sistema prisional correcional eficiente...em suma, condições básicas para que o jovem não se envolva no crime, não tenha razões para isto. Fazendo uma conta simples, se dou " educação, saúde, moradia, cultura, justiça" para o povo (o do "Poder" lembram), teremos um "Povo" mais esclarecido, mais ciente de seus direitos, participativo...a quem isto interessa? Ao povo (perceberam o Povo e povo) é claro!!! Mas isto é interessante a classe política dominante? A classe política dos mensalões, cachoeiras, representantes governamentais, procurados pela Interpol, artistas analfabetos e etc?

O interesse do povo é deixado em segundo plano, quando o interesse do "país" se faz necessário, o problema é que o país é cheio de interesses, o interessante que este país não é composto do povo...Complicado?

Recentemente, venho acompanhando a disputa no Congresso Nacional sobre a divisão dos "Royalties" do "Pré-Sal"...desde o início ficou decidido que a maior parte dos lucros ficariam com os estados e cidades produtores, mas os estados não produtores não aceitaram isto, é um negócio de bilhões de dólares, e conseguiram em tempo recorde, derrubar o veto da Presidente da República e articular um "Golpe" para o que já estava estabelecido...mas o interesse neste caso, vê-se claramente que não é com o povo, a preocupação é com mais dinheiro para os nichos políticos.

Acompanho isto e mais algumas coisas, e vejo que lentamente o povo caminha em busca ao esclarecimento, mas é muito lento, vejo movimentos em redes sociais, manifestações na imprensa, mas tudo de uma forma muito tímida. A política do "Pão e Circo" ainda é muito presente em nosso país, o povo é muito iludido com migalhas e pedaços de alegria. Estamos iludidos com Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) (uma mina de dinheiro, e o povo?), Olimpíadas no Rio de Janeiro (2016) (outra mina, e mais uma vez, e o povo?), o Pré-Sal que tanto se fala mas nada aparece.

O povo precisa tomar o poder e entender que todo o poder emana dele, e que a classe dominante é na realidade, uma classe dependente do povo.